O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Srªs e Srs. Senadores, tendo em vista que a pauta do Senado Federal continua sobrestada - o que vem ocorrendo desde o dia 1º deste mês - e que temos uma extensa agenda mensal de matérias a serem apreciadas, a Presidência efetuará os ajustes a seguir descritos, com o propósito de evitar que a Ordem do Dia continue a ser acrescida, todos os dias, dos itens anteriormente programados nessa agenda mensal.

Como todos sabem, os nossos trabalhos são planejados; de maneira que, quando não realizamos as sessões, as matérias da Ordem do Dia se acumulam com as constantes das pautas já publicadas.

Da Ordem do Dia da presente sessão constaram 44 (quarenta e quatro) matérias. A perdurar o sobrestamento, se continuarmos a incluir na pauta os itens programados para as próximas sessões, atingiremos um número enorme de proposições para apreciação em uma única sessão, o que, além de irracional, gera uma multiplicação de procedimentos administrativos desnecessários e dispendiosos para a Casa, bem como prejudica a imagem do Senado.

Por isso, em primeiro lugar, determino que a Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã, quinta-feira, contenha somente os itens com prazo constitucional de apreciação, ou seja, medidas provisórias, projetos de lei com urgência solicitada pelo Presidente da República, matérias com urgência compulsória e urgência aprovada pelo Plenário. Esse procedimento será adotado até que a pauta esteja completamente desobstruída.

Os demais itens constantes da Ordem do Dia de hoje, que não os mencionados anteriormente, constituirão a pauta da primeira sessão deliberativa que se seguir àquela em que a pauta for desobstruída.

A Presidência informa, ainda, que, quanto às demais matérias da agenda mensal, aguardará a votação de todos os itens que sobrestam a pauta. Tão logo isso ocorra, a Presidência redefinirá as datas da agenda mensal, compensando as sessões em que não foram realizadas votações, inclusive, se necessário, procedendo a sessões extraordinárias, de modo a regularizarmos e darmos celeridade aos trabalhos da Casa.

Por outro lado, chamo a atenção dos Srs. Líderes para o fato de que, no caso das medidas provisórias, a Mesa adotará o seguinte procedimento: aguardará, pelo prazo de três sessões, que as Lideranças entrem em acordo sobre as matérias. Não havendo acordo, a Mesa se sente na obrigação de submeter ao Plenário as matérias que estão em pauta, e, naturalmente, os Partidos se manifestarão sobre se as apóiam ou não, ou sobre se desejam obstruí-las.