O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, chegou às minhas mãos importante Relatório do Banco Central do Brasil, que faz um balanço de sua atuação durante os últimos oito anos.

Em face da importância do documento e da relevante missão que o Banco Central cumpriu durante os dois mandatos do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, não poderia deixar de apresentar a este plenário alguns aspectos que julgo essenciais nesse Relatório.

Para garantir a sobrevivência do Real, proteger depositantes e investidores, evitar, enfim, um grave desequilíbrio do sistema financeiro e da economia nacional, o Banco Central foi obrigado, em várias ocasiões, durante os últimos oito anos, a adotar um conjunto de medidas objetivas, muitas até antipáticas, mas providenciais, que provocaram reações negativas imediatas nos amplos setores dos meios políticos, intelectuais, acadêmicos e empresariais.

Uma das maiores polêmicas resultou da decisão governamental de reestruturar o sistema bancário, que sofreu abalos importantes, sobretudo com os reflexos da crise mexicana. Todos ainda se lembram daquela época e sabem que várias instituições bancárias, inclusive dois dos maiores bancos privados do País, o Banco Econômico e o Banco Nacional, estavam à beira do colapso. Caso isso acontecesse, certamente todo o Plano de Estabilização Econômica estaria comprometido e, com ele, a estabilidade política, social e democrática do País. Assim, entre junho de 1994 e dezembro de 1995, tornou-se inevitável a intervenção do Governo para evitar a quebra generalizada do sistema, e o Banco Central teve de decretar regime especial em vinte e oito instituições.

É importante ressaltar que, com a criação do Programa de Reestruturação e Fortalecimento do Sistema Financeiro (Proer), em meados de 1995, o Banco Central teve de ampliar a sua capacidade de intervenção para poder agir de maneira mais rápida e eficiente diante dos graves problemas que exigiam uma correta solução. Convém lembrar que, até essa época, a legislação vigente impedia o Banco Central de atuar de forma preventiva sobre o setor financeiro.

Merece igual destaque a atuação decisiva do Banco Central na reestruturação financeira dos bancos públicos. Vale ressaltar que quase todas essas instituições eram estruturadas em bases de gestão completamente superadas, e essas práticas impediam a realização de mudanças que estavam sendo prontamente exigidas pelo novo cenário macroeconômico. Assim, suas formas de atuação, além de contestadas, geravam pesados prejuízos às finanças públicas e exigiam imediata reestruturação. É justamente em meio a esse contexto de incertezas que surge, em agosto de 1996, o Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (Proes).

Aliás, antes da criação do Proes, foi definida, em 1995, a necessidade de ajuste e de fortalecimento dos bancos públicos federais. Os primeiros beneficiados foram o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e, também, o Banco Meridional. A partir daí, o Banco Central realizou minuciosas inspeções nessas instituições e conseguiu identificar falhas graves em suas concessões de créditos, subsídios, empréstimos e outras operações. O mesmo foi detectado pelas fiscalizações realizadas no Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e no Banco da Amazônia (BASA). A consolidação desse trabalho tomou nova forma com o anúncio, em 22 de junho de 2001, da criação do Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais (Proef).

Convém igualmente falar da atuação determinante do Banco Central, integrada com outros órgãos do Governo Federal, no combate à lavagem de dinheiro. Nesse sentido, o Banco Central editou normas e criou uma eficiente rede dedicada ao combate a ilícitos cambiais e financeiros.

Além dessas providências, tem-se realizado o monitoramento diário das operações de câmbio e de transferências internacionais em reais, examinando-se os processos operacionais utilizados no mercado, como operações específicas, de forma que identifiquem quaisquer movimentações ilícitas. Vale salientar que todas as vezes em que são detectados sinais de irregularidades contra o sistema financeiro, contra a ordem tributária ou de lavagem de dinheiro, além de processos punitivos, são expedidas comunicações a órgãos como a Receita Federal e a Polícia Federal.

Dessa maneira, é bom que se diga que o Banco Central tem sido intransigente na fiscalização contra tais práticas. A título de exemplo, é importante divulgar que, de janeiro de 2000 a agosto de 2002, foram abertos 2.228 processos dessa natureza e aplicadas 3.072 penalidades. As punições foram distribuídas da seguinte maneira: 128 advertências, 2.432 multas e 512 inabilitações para o exercício de cargo de direção na administração de instituições na área de fiscalização do Banco Central.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, durante todo o período de estabilidade econômica e de controle eficaz da inflação, que foi a grande marca do Governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, o Banco Central procurou aprofundar uma perfeita ligação com a sociedade. Para isso, esteve sempre em contato com os brasileiros por meio da Internet ou de publicações de cartilhas, de manuais, de boletins, de relatórios, de textos técnicos. Promoveu também a divulgação dos seus serviços financeiros, de séries estatísticas sobre o comportamento da economia nacional, de estudos, de informações aos investidores, utilizando-se de centrais de atendimento público, de campanhas educativas e de outros meios de comunicação.

Por fim, diante desses exemplos de transparência e de democracia que acabei de apresentar, cabe apenas destacar que a missão institucional do Banco Central, nesses oito últimos anos foi claramente a de assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e a solidez do sistema financeiro nacional.

Merecidamente reconhecido pela sociedade brasileira e pela comunidade financeira internacional pela competência demonstrada, acredito que o Banco Central queira continuar, nesta nova conjuntura nacional, trilhando os mesmos caminhos que o elevaram durante a gestão do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Dessa maneira, em sua nova trajetória, certamente procurará aprimorar os pontos que fizeram parte de suas preocupações no Governo anterior, quais sejam: formulação e gestão das políticas monetária e cambial, compatíveis com as diretrizes do Governo Federal; regulação e supervisão do sistema financeiro nacional; administração do sistema de pagamentos e do meio circulante; fiscalização do Sistema Financeiro, para que siga os padrões e práticas internacionais; e consolidação do novo Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Acredito que serão esses os temas básicos que marcarão os novos passos do Banco Central no período que será cumprido pelo Presidente Luiz Inácio da Silva.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não poderia terminar este pronunciamento sem antes parabenizar o competente economista Armínio Fraga, ex-Presidente do Banco Central, com muito reconhecimento, um dos maiores responsáveis pelo brilhantismo, pela eficiência e pela competência apresentadas pela instituição durante quase todo o segundo período administrativo nacional do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Devo dizer que esse talentoso economista deixa bons exemplos que podem ajudar em muito os novos dirigentes da instituição.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.