O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no último dia 29 de março ocorreu um desastre ambiental de grandes proporções, causando danos irreparáveis aos recursos naturais e a comunidades inteiras de três Estados do País.

Um tanque de resíduos da Indústria Cataguases de Papéis rompeu provocando o vazamento de milhões de litros de rejeitos químicos nos Rios Pomba e Paraíba do Sul, afetando não só Minas Gerais, como também o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.

Tal episódio deve servir como reflexão e agente motivador para um novo tratamento da questão ambiental, muitas vezes relegada a segundo plano por parte do poder público.

As últimas estatísticas do caso dão conta de que foram lançados nos Rios Pomba e Paraíba aproximadamente 1,2 bilhão de litros de rejeitos químicos, provocando uma mancha tóxica ainda não contida em sua totalidade. Os fatos noticiados, além de chocar mais uma vez a população brasileira, comprometem a imagem do País no exterior.

Nos últimos três anos, este foi o terceiro acidente natural de graves proporções no País, sem que sejam desencadeadas ações políticas de combate efetivo a essas chamadas fatalidades. Em 2000, houve o vazamento de óleo na refinaria do Paraná no Rio Iguaçu e, em 2001, o derramamento de nafta de um navio no Porto Paranaguá.

As conseqüências apresentadas no incidente de Cataguases, foram gravíssimas e, diante delas, não basta apenas punir severamente a empresa por sua negligência ou garantir aos cidadãos afetados o direito de cobrar na justiça um ressarcimento cabível.

Cidades de Minas Gerais e do noroeste fluminense passaram ao estado de calamidade, com suas populações alijadas do abastecimento de água potável, essencial à saúde de qualquer ser humano. Plantações inteiras de arroz, tomate, frutas e hortaliças foram perdidas, uma lástima em tempos em que o combate à fome e a garantia a uma alimentação saudável para todos são tarefas prioritárias do nosso Governo.

Os produtos químicos dizimaram todos os organismos e microorganismos com vida. Peixes e animais que bebem a água dos rios morreram.

Quem dará garantias aos pescadores que dependem do bom estado da água para conseguir o seu sustento? E os trabalhadores rurais? Como sobreviverão até que obtenham recursos para replantar suas produções e esperar o momento da colheita?

O que quero mostrar, Srªs e Srs. Senadores, é que nenhum tipo de punição ou de ação judicial posterior pode ser usada para mascarar ou minimizar o que está por trás desse desastre e de tantos outros crimes ambientais que já vitimaram a natureza de nosso País.

Segundo reportagem do jornal Hoje em Dia, publicada em 1º de abril, a empresa que protagonizou o recente episódio funcionava, desde 1995, de maneira irregular, tendo inclusive licenciamento negado nos anos de 1999 e 2001. Daí se conclui a ineficiência, para não dizer a inexistência, de um serviço qualificado de fiscalização ambiental que zele pela preservação da natureza e pelo bem-estar das comunidades que utilizam os recursos.

A situação da Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais, que diante da tragédia confessou publicamente a inadequação de sua estrutura de atendimento de emergência, é sintomática.

Mais do que apontar culpados e aplicar punições, ou mesmo do que ter um eficiente serviço de emergência, ainda que seja importante, faz-se necessária uma revisão imediata da conduta de nossos órgãos de proteção ambiental.

Sabemos das dificuldades orçamentárias dos governos, mas a preservação ambiental em um país de recursos naturais tão privilegiados não pode mais deixar de ser encarada como prioridade. É uma questão de inteligência zelar da melhor forma possível pela nossa maior riqueza. A palavra chave é fiscalização contínua e rígida.

A solução passa por uma melhor capacitação humana e técnica dos órgãos envolvidos no trabalho de fiscalização. Isso pode ser mais facilmente concebido através de parcerias entre as diversas instâncias. O Ministério do Meio Ambiente, as secretarias estaduais, o Ibama, as fundações ambientais, as polícias florestais e até mesmo organizações não governamentais podem ajudar em um eficiente trabalho não só de fiscalização, mas também de conscientização junto aos agentes de risco.

A estrutura tem de funcionar de maneira que os órgãos tenham poder efetivo, e não só teórico, mas de autuação e interdição de empreendimentos que estejam em desacordo com as normas ambientais.

Faço um alerta, Srªs e Srs. Senadores, caso os governos se limitem mais uma vez a adotar medidas pontuais como aplicação de multas e reembolso às comunidades afetadas, continuaremos a encarar com tristeza e inútil comoção a degradação sucessiva de nosso patrimônio natural.

Em uma reflexão autocrítica, como ilustres representantes de nossos estados, e conseqüentemente, de todo o povo brasileiro, temos a obrigação de nos debruçar sobre a questão ambiental de maneira bem mais enfática do que fizemos até aqui, colaborando no que for possível com os governos para estabelecer uma nova sistemática de ações do setor.

Encerro minhas palavras esperançoso de que o desastre de Cataguases seja realmente um divisor de águas para as políticas ambientais vigentes no país. Manifesto também minha confiança na capacidade e disposição da ilustre Ministra Marina Silva, que certamente se esforçará para inverter a lógica vigente até aqui, e coloco-me à disposição para ajudar naquilo que for possível para garantir sustentabilidade ao nosso inigualável, mas não imunizado patrimônio natural.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.