O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Vou ser muito breve, Sr. Presidente. Primeiramente, queria reafirmar que a tese da inércia, diante da reforma tributária, não apareceu neste Plenário hoje; ela foi hegemônica durante os oitos últimos anos. Quer dizer, o argumento de que era tão complexa que não era possível mudar predominou, e o País viveu, eu diria, a omissão diante de uma reforma, possível, necessária, urgente e prioritária, ainda que complexa. E creio que o caminho está traçado, e é por onde podemos avançar.

A segunda discussão que foi reapresentada é a tese de que, para podermos avançar na discussão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) único, temos que ter instrumentos de desenvolvimento regional. Concordo com a tese de que precisamos desses instrumentos. Agora, o IVA único com alíquotas, mantida a autonomia dos Estados, não prejudica a distribuição entre a União e os Estados e nem entre os Estados. O que pode alterar a distribuição entre os Estados é o IVA no destino, nisso, sim, vai haver uma alteração. Portanto, essa é uma matéria que este Plenário tem a responsabilidade histórica de discutir com muito rigor, questionando os mecanismos de compensação e como se preservar os interesses da Federação. Mas o IVA, por si só, simplifica, desburocratiza, racionaliza e evita essa possibilidade.

            Por último, Sr. Presidente, sobre a tese do imposto único. Vou fazer um cálculo simples, Senador Paulo Octávio, para mostrar por que acredito que não procede a insistência nessa tese. Hoje a arrecadação da CPMF está em torno de R$20 bilhões. A carga tributária total dos entes federativos -- Municípios, Estados e União -- é projetada para R$406 bilhões este ano; da União, isoladamente, para R$253 bilhões. Portanto, a alíquota para o IVA, para substituir todos os impostos do País -- desculpem-me --, é de 7,2%. A cada cheque, teríamos que pagar 7,2% sobre operação financeira, mas, no caso, não estão incluídos a desoneração das exportações e outros incentivos fiscais. Se incluirmos a desoneração das exportações, precisaremos de uma alíquota de 12%. Ora, se o cidadão utilizar o sistema financeiro pagando 12% por toda e qualquer operação financeira, torna-se inviável o mercado de capitais, a bolsa de valores, boa parte da intermediação financeira - um serviço necessário numa economia moderna e contemporânea -, e parte do fluxo de capital estrangeiro para o País, porque cada operação tem que pagar 12%. Nem o James Tobin jamais sonhou com essa possibilidade.

Não há fundamento teórico, não há consistência empírica, nem tradição na literatura. Portanto, é uma idéia simplificadora, mas sem consistência. Por isso, solicito que prossigamos no debate, incorporando o que existe de mais avançado na experiência tributária internacional, transformando isso em uma possibilidade concreta para o País: reduzir a carga sobre a contribuição e a folha de pagamento, desonerar a cumulatividade, simplificar e racionalizar o IVA, aumentar um pouco mais de progressividade para fazer justiça social. Esse caminho é promissor, seguro e consistente, com o qual os países desenvolvidos progrediram.

Por último, Sr. Presidente, tenho imenso respeito pelos Senadores Tasso Jereissati, Jefferson Péres e Paulo Octávio, mas, particularmente, penso que vivemos um momento na história em que temos que ter muito rigor intelectual e político porque dizemos o que propomos ao País. Não podemos mais enfrentar uma crise desse tamanho sem o rigor e a exigência de um debate transigente nas idéias, para que possamos, de fato, superar nossas dificuldades. Jamais o debate das idéias significa diminuir o interlocutor ou a qualidade da referência que temos aqui. Mas a força da democracia é o pluralismo, é a crítica, é o debate. É isso que estimula a sociedade a olhar com tanto respeito para este Plenário, com a mesma reverência que tenho pelos interlocutores que aqui vêm com tanta recorrência, com tanto brilho e com tanta sabedoria.

Muito obrigado.