O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uso deste expediente regimental - falar pela Liderança do PDT - pelo fato de já haver ocupado à tribuna no dia de hoje antes da Ordem do Dia, diante da necessidade urgente e imperiosa de fazer uma comunicação a esta Casa em decorrência de fato surpreendente e prejudicial à economia do nosso Estado, Sergipe, e também à economia do Nordeste brasileiro.

Há aproximadamente três anos, o grupo holandês Royal Ahold, adquiriu, de forma complementar, o controle acionário da rede de Supermercados Bompreço, que atua em nove Estados do Nordeste brasileiro, com cento e dezenove lojas.

No dia 1º de janeiro de 2002, esse mesmo grupo assumiu o controle da rede de Supermercados G. Barbosa, que opera com 32 lojas nos Estados de Sergipe e Bahia.

Sob a ótica do nosso Estado, isso representou o estabelecimento de um cartel, com prejuízos enormes para a nossa economia e para o nosso povo, haja vista que no Estado de Sergipe apenas existem essas duas grandes redes de supermercados.

Esse fato, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, representou, como conseqüência da cartelização, a demissão de inúmeros empregados, a falta de investimentos já programados, a exemplo da ampliação da loja do grupo Bompreço, no interior do Shopping Riomar, no Bairro Coroa do Meio, em Aracaju, bem assim de outras lojas do grupo Bompreço, da rede de supermercados Bompreço, nas áreas próximas ao outro shopping comercial, no bairro em expansão chamado Jardins, na cidade de Aracaju.

Por via da cartelização, nas lojas das duas redes pertencentes ao grupo holandês Royal Ahold, começou a faltar uma grande variedade de produtos antes oferecidos à clientela. Por fim, segundo dados do Dieese, com o aumento, a cesta básica, em Aracaju, passou a ser a mais cara entre as das demais capitais do Nordeste brasileiro.

Em dezembro de 2001, após a entrada desse grupo que comprou as duas redes de supermercados, Aracaju aparece em primeiro lugar, com R$105,43, o valor mais alto da cesta básica entre todas as capitais do Nordeste.

No mês de dezembro de 2002, o mesmo ocorreu e também esteve à frente de capitais como Fortaleza, Recife e Salvador.

Em janeiro e fevereiro de 2003, repetiu-se o fato, bem como no mês de março, segundo dados apresentados pelo Dieese, prejudicando a economia e a população do nosso Estado. Trata-se, portanto, de uma atividade econômica predatória, danosa para o nosso povo.

Agora recebemos a notícia, passada pelo representante do grupo para a América Latina e Ásia, Sr. Theo de Raad, membro do Executive Board da Ahold , que as duas redes de supermercados estão sendo colocadas à venda, retirando-se da operação comercial em toda a América do Sul, já que se encontram também com empreendimentos na Argentina, Peru e Paraguai.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a preocupação que trago neste instante é legítima - permitam-me essa afirmativa -, e há necessidade de uma interferência. Para tanto, estou encaminhando um ofício ao Cade, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, que, entre as suas atribuições, tem exatamente a da aplicação de penalidades por infrações à ordem econômica. Há um outro ofício, pedindo o apoio das Srªs e dos Srs. Senadores da Bancada do Nordeste, tendo em vista que esse problema não atinge apenas o Estado de Sergipe, pois a rede de supermercados Bompreço, com 119 lojas, encontra-se instalada em todo o Nordeste brasileiro. E o Grupo G. Barbosa, genuinamente sergipano, com 32 lojas, encontra-se operando nos Estados de Sergipe e da Bahia, no sentido de que haja a interferência do Cade, recebendo uma comunicação desta Casa, de Senadores e Senadoras, para que não permita, no processo de comercialização dessas duas redes de supermercados, a manutenção do cartel, prejudicial a nossa economia e danoso para a população do Estado de Sergipe e do Nordeste brasileiro.

Não sofro de xenofobia e não sou jacobino, mas é preciso que o capital externo venha contribuir com a economia nacional; que não seja um capital predatório e que aqui não se instale na modalidade do cartel, do monopólio, diminuindo a oferta de produtos pela falta da livre concorrência, provocando a demissão dos empregados da rede de lojas. E mais, como disse, eliminando os investimentos e aumentando consideravelmente o preço da cesta básica - um absurdo para a nossa capital, Aracaju, ser, já a partir de 2001, a que apresenta o maior custo.

Já que um executivo desse grupo holandês publicamente demonstra que deixará a atividade na América do Sul, incluindo os outros três países e o Brasil, que o Cade interfira diretamente no sentido de não permitir que ocorra a venda para um único grupo econômico, desmantelando, portanto, o cartel hoje existente.

Daí ter voltado à tribuna desta Casa, na tarde de hoje, para fazer um apelo ao Governo Federal, mais de perto à autarquia Cade, vinculada ao Ministério da Justiça, à qual estarei encaminhando um ofício e pedindo o apoio, a assinatura das companheiras e companheiros, Senadoras e Senadores do Nordeste, fazendo um apelo para não permitir que esse fato, que essa transação venha a acontecer e determinando que a comercialização dessas redes de supermercados seja feita dividindo as atividades econômica e comercial para mais de uma empresa.

Essa, portanto, é a nossa preocupação e o apoio que solicito a todos as Srªs e Srs. Senadores.

Muito obrigado, Sr. Presidente.