O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra para fazer dois registros rápidos, que considero importantes e que dizem respeito diretamente à vida da população brasileira e, mais de perto, à população mais humilde do nosso País.

No primeiro deles, quero dizer que registrei e apresentei ontem, ao encerrar o prazo para emendas da Medida Provisória nº 116, que trata do salário mínimo, duas emendas. Não as apresentei para aumentar o salário mínimo neste ano, porque entendo que o Governo justificou as contas e a situação, e é importante dar um voto de confiança a ele. Fiz duas emendas para buscar um formato diferenciado e, com elas, pretendo incluir, na medida provisória deste ano, a proposição de reajuste dos salários mínimos de 2004 a 2006, com ganho real para dobrar o poder aquisitivo numa emenda e, na outra, para chegar aos US$100 de valor real do salário mínimo.

Fiz isso porque entendo que essa posição é também compartilhada pelo Presidente Lula. Esse foi um compromisso de campanha de Sua Excelência e, no momento em que discutimos um salário mínimo baixo, de R$240,00 - portanto, aquém da perspectiva e da esperança da população -, é necessário contribuir com o Governo. Contudo, também é importante sinalizar que agora é um momento de dificuldade, mas, no futuro, no mínimo, o Governo cumprirá seu compromisso de campanha, ampliando o salário mínimo de forma real.

Srªs e Srs. Senadores, tenho certeza de que essas duas emendas serão tratadas com atenção, porque, como disse, elas poderão suprir um pouco a lacuna de esperança que a população deposita hoje no Governo do Presidente Lula.

Faço ainda outro registro. Já falei da tribuna do Senado e quero voltar a falar sobre o assunto. No dia 3 de abril, os jornais publicaram que a Petrobras reduziu o preço de quatro combustíveis: querosene de aviação, gás para indústria, óleo combustível e nafta petroquímica. Aqui da tribuna, fiz um apelo para que a Petrobras, a Ministra Dilma Rousseff e o Governo estendessem a diminuição de preço ao gás de cozinha e aos combustíveis, principalmente o óleo diesel, que impulsiona o transporte coletivo no Brasil.

Fiquei satisfeito ontem ao ver uma matéria da Globo News que dizia: “Petrobras pode diminuir o preço do gás de cozinha e da gasolina - dizem analistas. Queda do petróleo no Exterior e do dólar permitiriam baixar o preço dos produtos em mais de 10%”.

Fiquei feliz e acreditei que o Governo agiria rapidamente e, de certa forma, caminharia em sintonia conosco, beneficiando a população. Mas hoje li uma matéria em que a Ministra Dilma Rousseff anunciava que o preço da gasolina e dos derivados deverá continuar estável. Portanto, não há perspectiva de diminuição dos preços da gasolina e do gás, pelo menos a curto prazo, segundo a matéria que recebi. Espero que seja uma matéria equivocada, e que a Petrobras esteja estudando a redução do preço do gás, da gasolina e do óleo diesel, porque o preço do barril de petróleo baixou e continuará assim, exatamente por conta da solução do impasse da guerra do Iraque.

Creio que o preço do combustível aumenta no Brasil quando se diz que o do petróleo aumenta no mercado internacional. Isso tem sido uma verdade para a Petrobras e para o Governo o tempo todo. Muito bem, aumentou-se o preço do combustível quando o do petróleo foi para US$35, US$37 e US$38. Agora, o preço do barril caiu para US$26 ou US$27, ou seja, caiu US$10 por barril. É justo, então, já que o preço é de mercado, que o preço interno seja diminuído na mesma proporção. Então, fica aqui o apelo e o registro.

Sr. Presidente, peço a transcrição das duas emendas que apresentei à medida provisória do salário mínimo, bem como das matérias que mencionei no meu discurso.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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