O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não poderia deixar de dizer que não pude ouvir integralmente o discurso do Líder do PT, o Senador Aloizio Mercadante. Contudo, pelo que pude ouvir, acredito que essa proposta encontrará realmente ressonância no meio político e intelectual de todo o País. Não apenas o Governo Lula vai defendê-la, mas outros setores desta Nação vão exprimir também aprovação à proposta. Srª Presidente, digo isso porque todas as soluções até agora engendradas, no sentido de fazer com que o nosso País possa sair da crise em que se encontra, têm trazido sacrifícios para o povo brasileiro. Não podemos ter ilusões de que a Reforma da Previdência será indolor ou de que a Reforma Tributária, mesmo que o Ministro Antonio Palocci diga que ninguém vai perder com ela, não trará conseqüências, quer para os Estados, quer para o próprio Governo Federal.

Verifico depois do discurso do Senador Aloizio Mercadante que, finalmente, o Governo volta os olhos para o exterior e lança um desafio, uma proposta que não é o discurso da moratória, que não é o discurso de simplesmente deixar de pagar a dívida, mas é um discurso muito mais consistente e mais realista, para que possamos ter da parte dos credores nacionais uma sintonia maior com os desejos e as aspirações do povo brasileiro. É através dessa proposta, que não conheço e estou até sendo muito ousado, pois desconheço os detalhes, nem sou economista, estou até me arriscando, mas, na verdade, creio que essa linha a ser adotada pelo Governo vai trazer - se tiver o sucesso que nós desejamos - um desafogo muito grande para a Nação brasileira.

Por outro lado, Srª Presidente, venho a esta tribuna para dizer que se travou aqui um debate dos mais auspiciosos, dos mais importantes, a respeito da segurança pública. Aliás, esta Casa tem mostrado nesta legislatura a altura dos desafios da nossa Nação, e o que se ouviu hoje durante toda a manhã na Subcomissão de Segurança Pública, que é vinculada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, foram depoimentos, declarações e informações das mais valiosas do Juiz do Tribunal de Alçada de São Paulo, o Dr. Walter Fanganiello Maierovitch, de um promotor público, da Secretária Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Drª Cláudia Maria de Freitas Chagas, e do Coronel José Vicente da Silva Filho. Todos trouxeram a sua contribuição.

Não vou cansar as Srªs e os Srs. Senadores reproduzindo tudo o que se ouviu, porque a hora própria era a da reunião dessa subcomissão. Entretanto, o que se ouviu nos deu a firme constatação e conclusão de que precisamos fazer um verdadeiro mutirão para combater a violência neste País. Dentro das melhores intenções, sem querer melindrar ninguém, o juiz criticou alguns pontos da legislação existente no nosso País, no que toca à legislação do sistema carcerário e à legislação penal propriamente dita. Sem querer cobrar do Governo mais do que ele deve. Criticou-se o Plano de Segurança Pública na medida em que esse plano até agora, desde o Governo Fernando Henrique, limitou-se a um plano gerado no ventre do Executivo sem ouvir o Judiciário, sem ouvir o Legislativo, ouvindo os Estados, mas sem a audiência que esses deveriam ter.

Pois bem, esse debate demonstrou claramente que precisamos atuar em várias frentes e que cada um tem que fazer a sua parte. O juiz, falando sobre a legislação italiana, apontou a defasagem da nossa legislação, a distância em que nos encontramos, quando falamos de endurecimento no combate ao crime, no combate à violência, a distância em que nos encontramos em relação à Itália quando resolveu combater o crime organizado.

Acredito que a Comissão, de uma forma mais consistente, irá trazer claros resultados para o Plenário desta Casa. Isso não vai demorar muito, porque está na nossa pauta um projeto de lei que veio da Câmara Federal e que está sendo discutido desde 1991. Para se ter idéia de como as coisas eram adiadas...

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - Congratulo-me com V. Exª pelo seu pronunciamento, pela notícia que traz ao Plenário desta Casa de que a Subcomissão para a Segurança Pública reuniu-se na manhã de hoje, iniciando processo salutar e indispensável de discussão sobre a problemática da segurança no País. Isso é da mais alta importância. E o conjunto desta Casa do Congresso Nacional e da sociedade brasileira precisa dar amplitude a essa discussão, na busca de um encaminhamento profundo, largo, amplo, e não apenas ações superficiais, circunstanciais, que normalmente aparecem por ocasião do cometimento de um crime de repercussão nacional. Ações pontuais podem até servir de paliativo ou de uma resposta à sociedade, que reclama uma tomada firme de posição, mas, com certeza, Senador Garibaldi Alves, não representam, em hipótese nenhuma, uma solução para o grave problema da Segurança Pública neste País. Parabenizo V. Exª e gostaria de sugerir que esse debate seja o mais amplo e profundo possível. Nesta semana, ouvi um debate no canal Globo News com a participação da Deputada Federal do PSDB do Rio de Janeiro, juíza aposentada, salvo engano - no momento, não me lembro do nome da companheira Parlamentar.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - A juíza Denise Frossard.

O Sr. Almeida Filho (PDT - SE) - Exatamente, Senador Garibaldi Alves Filho. Agradeço a contribuição. E ouvi mais dois especialistas em criminologia, Presidentes de Institutos de Criminalística - um dos quais recebe o nome do juiz assassinado na Itália, Giovane Falcone - e que demonstraram categoria, inteligência, sabedoria e conhecimento profundo sobre a questão. Na verdade, o País precisa estabelecer, com o apoio do Congresso Nacional, do Senado Federal, e com a participação dessas inteligências, um fórum de debates o mais amplo possível, para que as soluções advindas dessa discussão sejam duradouras e resolvam o problema. Solidarizo-me com o pronunciamento de V. Exª. Muito obrigado.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Agradeço ao Senador Almeida Lima.

V. Exª tem muita razão. Em boa hora, resolvemos aprofundar esse debate, porque o que se dizia desta Casa é que o assunto iria ficar na base do discurso, da retórica e que não iríamos alcançar a concretude das formulações, das decisões, mas que iríamos ficar apenas manifestando nossa indignação.

Ora, Srª Presidente, indignação todos nós, esta Nação inteira já a manifestou. Agora é hora de agir e, se o Poder Legislativo pode criar uma Comissão, que a crie - como foi criada - para oferecer soluções, sugestões, ouvindo quem deve ouvir. Também não adianta trazer contribuições que não sejam calcadas nos depoimentos e sugestões que ouvimos hoje. Por isso, trago os meus parabéns à iniciativa do Senador Tasso Jereissati, que, juntamente com o Relator, resolveu oferecer a linha de condução dessa Comissão - e ambos estão momentaneamente ausentes deste Plenário: o Senador Tasso Jereissati e o Senador Demóstenes Torres. Desse modo, teremos todo um acervo para oferecer ao Congresso Nacional a respeito do combate à violência, até porque todos os projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal já foram trazidos para a Comissão, que é constituída de apenas seis Senadores, cada um dos quais se dedicará a um aspecto da questão. Um tratará do sistema penitenciário, outro da lavagem do dinheiro e os demais de outras questões.

Confesso que estou vivamente empenhado em oferecer a minha modesta e melhor contribuição a esta Comissão, porque sei que a sociedade brasileira está esperando uma resposta positiva, afirmativa e concreta. Vamos agir e que cada um que faça a sua parte - foi o que ouvimos hoje durante os trabalhos da Subcomissão, que é vinculada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania presidida pelo Senador Edison Lobão.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Senador Garibaldi Alves Filho, V. Exª me permite um aparte?

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Ouço o Senador Alberto Silva, com muito prazer.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Senador Garibaldi Alves Filho, vim ao plenário porque estava ouvindo o pronunciamento de V. Exª. Abrimos o jornal hoje e vimos o que aconteceu no Rio de Janeiro. Que coisa! Ônibus incendiados, mortes, tiroteios, bomba dentro de supermercado. V. Exª traz o problema à consideração da Casa e anuncia a excelente notícia de que na Comissão esse assunto está sendo tratado com a maior seriedade, e apela para que façamos um mutirão em favor da segurança. Gostaria de sugerir que, nos itens a que V. Exª se referiu, se introduza o do narcotráfico, pois ao que me parece é daí que vem todo o dinheiro.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Mas já consta, é porque não citei todos.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Exatamente. Então, fico feliz em saber, porque me parece que o mais importante de tudo é que o dinheiro que financia essa violência é o do narcotráfico. Quero congratular-me com V. Exª e dizer que estamos prontos - fomos Governadores, assim como V. Exª - para fazer o que pudermos em favor da segurança da sociedade brasileira.

O SR. GARIBALDI ALVES (PMDB - RN) - Agradeço, Senador Alberto Silva, sua contribuição. V. Exª, tão experiente e que foi, por várias vezes, Governador do seu Estado, como o Governador Mão Santa, sabe que, agora no Poder Legislativo, temos que dar a nossa contribuição de outra maneira, mas não podemos deixar de lado a nossa experiência do Executivo. Sabemos que, se há uma coisa que se agravou, foi a violência. E não se diga que fomos surpreendidos por uma emboscada. Não! A situação da violência no nosso País foi se agravando, vem se agravando. E era preciso já se ter uma resposta da parte daqueles que queriam efetivamente combater a violência e a criminalidade. Não vamos, aqui, dar as costas nem nos voltar para o passado, mas que, na verdade, esse problema já deveria estar merecendo um tratamento diferente, merecia! Ele não pode ser mais tratado assim de uma maneira improvisada, paliativa, na base do soluço. Porque aconteceu um crime, porque mataram um juiz, porque uma família perdeu seu chefe, vamos cuidar do problema? Porque o Rio de Janeiro, a cidade maravilhosa, se transformou em uma cidade sitiada, vamos cuidar do problema? Não! Espero que a Comissão ofereça a sua contribuição.

Concedo o aparte ao Senador Mão Santa. Já estava até estranhando S. Exª não ter me aparteado.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Estou aqui e esperaria até amanhã, até sábado, se necessário. Faríamos uma convocação extraordinária para ouvi-lo. V. Exª tem muita experiência em administração. Certa vez, uma psicanalista chegou e discutiu com Freud, que indagou: “Como ousa discutir comigo, que criei a psicanálise?” Ela respondeu: “Porque estou acima da sua carcunda”. Não é o que desejo dizer do Senador Alberto Silva. Mas vim depois e aproveitei a experiência de S. Exª. E cito uma experiência de quem já foi Prefeitinho e, por duas vezes, Governador do grandioso Estado do Piauí. Em primeiro lugar, em administração, deve existir unidade de comando e unidade de direção. Há um sistema errôneo. O orgulho e a vaidade dividem os homens. O primeiro conflito que existe é entre a Polícia Federal e a Polícia Estadual. É uma guerra de vaidades, de comando, de solução, onde uma sempre se hipertrofia. Dentro do Estado há uma dicotomia: Polícia Militar e Polícia Civil. É outra guerra de vaidades. E eu ainda enfrentei outra. O Senador Alberto Silva, com o seu dinamismo, solucionou esse problema trazendo oficiais do CPOR de Fortaleza, naquele tempo necessários. Dentro da minha Polícia ainda havia essa dicotomia: os oriundos da Escola da Polícia e os do CPOR. Então, todas as Polícias têm que se entender em uma unificação para combater aqueles que estão mostrando ter unidade, organização, e que estão vencendo. Eu tentei minimizar o problema. Eu sou cirurgião, o Senador Alberto Silva canta que é engenheiro, e cada um leva a sua formação para onde vai. Eu consegui. O Piauí é hoje o Estado de menor criminalidade neste País, com o esforço do Senador Alberto Silva. O Secretário de Segurança do Estado era da Justiça, um homem do Direito, e colocou como Subsecretário um homem da Polícia Militar, para se aproximar um pouco essas instituições. O País e a legislação ainda não encontraram uma unidade para combater e vencer o banditismo, a violência, e trazer aquilo que está na bandeira: ordem e progresso.

O SR. GARIBALDI ALVES (PMDB - RN) - Obrigado, Senador Mão Santa.

Com esse aparte, vou encerrar, agradecendo à Presidente, Senadora Iris de Araújo, que, pacientemente, controlou o tempo a favor do orador. Quero agradecer a ela e dizer que o Senador Mão Santa também tem uma experiência muito relevante. Se pudéssemos, levaríamos todo o Senado para essa Comissão, mas ela perderia muito em objetividade, em funcionalidade. Daí por que apenas seis Senadores a compõem. Mas, surpreendentemente, não conta com a participação do Senador Romeu Tuma, e creio que deveria contar com S. Exª. Esta Comissão - tenho a ousadia de dizer - dará uma grande contribuição ao Senado.

Obrigado.