O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a tribuna hoje para fazer o registro de requerimento que estou entregando à Mesa e à Comissão de Relações Exteriores do Senado e para comentar fato lamentável divulgado, nesse final de semana, pela imprensa.

O requerimento que apresento convida o Sr. Embaixador de Cuba Jorge Lescano Perez para comparecer à Comissão de Relações Exteriores do Senado, a fim de prestar esclarecimentos sobre a condenação à prisão de dissidentes do governo cubano e sobre a execução de três outros cidadãos cubanos que tentaram fugir para os Estados Unidos há alguns dias. Por que faço esse convite ao embaixador? Primeiro, porque sei da relação pessoal que o Presidente Lula e que membros do governo têm com o ditador cubano Fidel Castro.

            Fidel Castro esteve na posse do Presidente Lula, participou de noitadas de churrasco na Granja do Torto, mas, infelizmente, não aprendeu com o Brasil o que é democracia. Podia ter tirado uma lição da posse do Presidente Lula, ao ver o povo na rua saudando um Presidente de Oposição que, eleito democraticamente, assumiu após uma transição impecável. O Brasil deu lições ao mundo com a alternância de poder. O Presidente Fidel Castro, ou o ditador Fidel Castro, poderia ter aprendido essa lição.

            Está no jornal O Globo do fim de semana: “Cuba executa três por seqüestro de balsa”. Três homens, Lorenzo Enrique Copello Castillo, Barbaro Leodan Sevilla Garcia e Jorge Luis Martinez Isaac cometeram o pecado mortal de tentar fugir da maravilhosa ilha de Cuba. É assim que a propaganda grassa em todo o mundo. Por que não se pode sair de um país? Algo muito estranho é querer proibir e matar quem desejava ausentar-se do país. Os três cubanos assassinados terminaram ausentando-se de Cuba pelas mãos truculentas do Estado.

            As principais lideranças políticas de Oposição registraram essa barbárie. Elizardo Sanchez, líder da Comissão Cubana de Direitos Humanos, disse: “As execuções são assassinatos políticos com roupagem de justiça”.

            Mais do que isso, outros 78 militantes cubanos, na semana passada, foram condenados por tempo que variam de oito a vinte e oito anos de prisão. A maioria desses dissidentes têm idades entre 50 e 60 anos. Portanto, a maioria morrerá na prisão cubana.

Matéria da revista Veja, também publicada no último fim de semana, tem como título: “Oposição na Cadeia - Governo cubano condena a penas elevadas 78 oposicionistas moderados”. Os 78 cubanos condenados a 28 anos de prisão, Senador Mão Santa, Senador Papaléo Paes, são considerados militantes moderados em Cuba.

Relata a matéria da revista Veja:

Fidel Castro aproveitou que a atenção internacional estava concentrada no Iraque como uma oportunidade para varrer de Cuba todo o vestígio de oposição organizada. (...)

Com essas detenções, Fidel parece ter tentado se livrar de um pesadelo: o avanço da oposição moderada baseada em Cuba, que pregava mais uma abertura política e econômica do regime do que propriamente sua derrubada.

Mesmo assim, foi atingida mortalmente. Esses homens pregavam um ajuste de caminho. Não pregavam a queda do regime de Fidel Castro, não pregavam atentados contra o ditador, nada disso. Queriam mudanças, algo que também queremos aqui e que o Presidente Lula e o PT também pregavam no Governo anterior.

A matéria da revista Veja ainda registra que, entre o julgamento e a prisão e a condenação, o Governo de Cuba bateu recorde na agilidade do sistema judiciário: oito dias entre prender, julgar, condenar, não deixar apresentar recurso, negar recurso e executar por fuzilamento três cubanos.

Raúl Rivero, o maior poeta cubano e jornalista independente, que também foi preso, registra que a luta do povo cubano vai continuar e que muitos dos cubanos presos e condenados o foram porque tinham alguns livros americanos em casa. Um dos livros apreendidos e que serviu de motivo de julgamento foi o best-seller de auto-ajuda americano Quem Mexeu no meu Queijo?. Esse foi o documento revolucionário que serviu de base para a condenação de homens como Raúl Rivero, o maior poeta cubano hoje vivo.

A matéria enumera todas essas arbitrariedades. Não me vou estender lendo-a toda, Sr. Presidente, mas lamento a posição do Presidente ou do ditador Fidel Castro. Neste caso, não podemos diferenciar ditadura de direita ou de esquerda. Tudo é ditadura. Todas merecem a nossa reprovação. A liberdade tem que ser para todos.

Lamento a posição do Governo cubano e fico preocupado com a relação de amizade entre o ditador Fidel Castro e o Presidente Lula, porque a matéria também relata que todos os acusados foram enquadrados em uma lei promulgada em 1999, que prevê até 30 anos de prisão a quem faz crítica ao Governo.

Sr. Presidente, se essa moda pega aqui, terei que escolher uma cela, porque não vou parar de criticar o que entendo como errado.

De acordo com essa lei cubana, podem, com facilidade, ser encaixados os ativistas que atuem até com tolerância ao Governo.

Portanto, faço um apelo e, dentro desse requerimento, uma sugestão. O requerimento é de convite ao Embaixador cubano para que venha à Comissão de Relações Exteriores. A sugestão é no sentido de que o Senador Eduardo Suplicy, Presidente da Comissão, forme uma comitiva do Senado e vá a Cuba tentar soltar esses presos políticos, que, efetivamente, não merecem ser condenados à prisão perpétua por suas posições políticas.

Não quero aqui plagiar o meu querido jornalista Márcio Moreira Alves, que, em discurso na Câmara dos Deputados, pregou que as moças não dançassem com os militares na época da ditadura. Mas quero seguir um pouco essa linha, Sr. Presidente, e fazer um apelo ao Presidente Lula: que não convide mais para churrasco na Granja do Torto o ditador Fidel Castro enquanto existirem prisões políticas em Cuba, porque essa postura não combina com a democracia brasileira.

Tenho certeza de que, com o empenho do Governo do PT e pessoal do Presidente, poderemos chegar à construção, também em Cuba, de um processo de relaxamento, de entendimento, de pacificação, que existiu e existe no Brasil e deve existir em todo o mundo.

Fica aqui a sugestão. Tenho certeza de que o Senador Eduardo Suplicy, diligente como é, tomará providências pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. S. Exª assim procedeu quanto ao conflito do Iraque, convidando a Embaixadora americana e o Embaixador do Iraque. Portanto, tenho certeza de que o Senado e o Governo brasileiros terão oportunidade de se manifestar quanto a esse absurdo, esse atentado perpetrado contra os direitos políticos e humanos em Cuba.

Agradeço a oportunidade, Sr. Presidente, e peço a transcrição do requerimento que encaminho à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, bem como as matérias que nomeei no meu discurso.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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