O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar meu pronunciamento, quero ter a satisfação de comentar o discurso proferido pelo Senador Romero Jucá.

Não foi aquela a primeira vez que o companheiro Fidel Castro veio ao Brasil. S. Exª esteve aqui por diversas vezes no Governo Fernando Henrique Cardoso, inclusive a convite, quando da posse do Presidente, o qual sempre teve nosso total apoio.

O Senador Romero Jucá faz inteligentemente várias ilações, mas quero deixar claro à população, como também a V. Exª, que o Lula não é responsável por nenhum ato do Presidente Fidel Castro.

E tenho certeza absoluta de que o Senador Eduardo Suplicy acolherá o convite, cujo requerimento, inclusive, gostaria de assinar junto a V. Exª, para que o Embaixador de Cuba venha à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional comentar esse fato lamentável.

Faço referência a parte do pronunciamento de V. Exª porque também pretendia declarar que, como concordamos com o convite a Embaixadora dos Estados Unidos, para que aqui viesse dialogar conosco, comentar a guerra do Iraque,

Faço esse rápido comentário para tornar bem claro para a população que a mesma relação que o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, nosso amigo pessoal como Parlamentar nesta Casa durante anos, tinha com o Presidente Fidel Castro e com o Presidente dos Estados Unidos, o Lula também tem, e muito boa.

Isso é muito bom para nós que democraticamente podemos discordar dos dois. Sei que V. Exª discorda, como nós também, da opinião do Presidente dos Estados Unidos em relação à guerra no Iraque e de qualquer ato antidemocrático que porventura ocorra em Cuba.

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - Senador Paulo Paim, se V. Exª me permite, peço a palavra apenas para dizer que em momento algum quis responsabilizar o Presidente Lula. Pelo contrário, estou dizendo que o Presidente Lula, até pela relação pessoal com Fidel Castro, e com o Governo brasileiro agora afirmando-se no plano internacional, pode ajudar a distender e resolver efetivamente um problema grave: o de presos políticos em Cuba. O Presidente Fidel Castro esteve aqui outras vezes, mas só agora ocorreu o fato lamentável da condenação de militantes moderados à prisão perpétua e o assassinato dos três cubanos que tentaram fugir. Esse é um fato novo que, espero, o Presidente Lula ajudará a resolver e a encaminhar de uma forma diferente daquela que hoje ocorre em Cuba.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - O nosso entendimento é o mesmo tanto em relação à guerra no Iraque quanto à questão específica de Cuba.

Sr. Presidente, na semana passada, eu iniciava uma análise do Governo Lula, principalmente quanto aos 100 ou 105 dias. Concedo-me o direito, porque fui premido pelo tempo naquela oportunidade, de retomar o assunto neste momento.

O atual Governo assumiu o controle da Nação em um momento muito difícil para economia. O dólar batia a casa dos R$4,00, os investimentos se esvaíam, o risco Brasil ultrapassava com folga a casa dos 2 mil pontos, a confiança no País atingia um dos níveis mais baixos da história recente.

Esse clima de desconfiança no País simplesmente desapareceu. O dólar atingiu uma cotação tão baixa que já se especula a necessidade de intervenção do Banco Central para segurar a queda da moeda; o risco Brasil despenca; os títulos brasileiros no exterior alcançam valorizações jamais experimentadas; os investimentos começaram a voltar; as exportações crescem adequadamente. Enfim, o País se reorganiza.

O reconhecimento aparece. A imprensa mundial não poupa elogios aos acertos do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Em meio ao noticiário da guerra do Iraque, ocupando o espaço de seus principais editoriais, vemos que ao mesmo tempo em que se condena a guerra, a chegada das tropas a Bagdá, muitos jornais abrem espaço, com destaque, para elogiar os primeiros 100 dias do Governo brasileiro.

Em um longo artigo no qual faz uma avaliação dos primeiros 100 dias do Presidente Lula, o principal jornal financeiro da Inglaterra fala dos aplausos que o Presidente brasileiro tem recebido no exterior. Sr. Presidente, o diário britânico observa também que os preços dos títulos da dívida estão subindo, levando os juros desses papéis aos seus níveis mais baixos em quase um ano. Fala do crescimento das exportações e noticia que alguns banqueiros acreditam que o País, muito em breve, voltará a captar empréstimos nunca vistos no mercado internacional.

Na França, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, jornais de direita, de esquerda, ou de centro, católico, fazem análises diferentes, mas concluíram de forma semelhante. Afirmam em seus editoriais que o Governo Lula está no caminho certo, que recolocou o País nos trilhos e que a volta do crescimento agora é apenas uma questão de tempo.

Aqui dentro, as reações também são bastante favoráveis, conforme divulgam os jornais em seus noticiários e em suas páginas de opinião. Cito aqui, por exemplo, a opinião do Presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo - Fecomércio -, Abram Szajman. Segundo ele, o grande mérito do Governo Luiz Inácio, nos seus cem primeiros dias, foi o de reverter o pessimismo que tomava conta do País e dos investidores estrangeiros.

Outro dirigente da Fecomércio, o Sr. Antonio Carlos Borges, diz que a reversão das expectativas negativas em relação ao que poderia acontecer com a economia foi a grande vitória de Lula.

Em uma entrevista à CBN, o Presidente da Federação da Indústria do Estado de São Paulo, o empresário Horácio Lafer Piva, deu nota oito ao Governo Lula. Isso significa oitenta por cento de aprovação.

Mas, a aprovação do Governo de Luiz Inácio não é somente do empresariado. Lembro aqui a fala do Presidente da CUT, João Felício, que fez um balanço positivo, também, dos cem dias da administração federal petista. João Felício, Presidente da entidade, fez o seguinte depoimento:

No fim do ano passado, antes da posse, a população sofreu uma expectativa negativa sobre o Governo Lula. Pensava-se que a inflação poderia voltar, o Governo não teria credibilidade internacional e não saberia administrar a máquina pública. Aconteceu exatamente o contrário.

            Assim disse o Presidente da CUT. Também para não dizer que a CUT é mais próxima ao PT, há aqui um comentário do Presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, que reconhece que o Governo Lula está agindo dentro das possibilidades do País, mediante o orçamento que herdou.

            Segundo a opinião de especialistas, veremos que é praticamente unânime entre os economistas das mais diversas tendências a opinião de que o País vive um momento favorável e que pode melhorar ainda mais, caso o Governo Lula obtenha aprovação nas reformas conjunturais mais importantes: a tributária e a da previdência.

            Na TV Globo, o ex-Presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, diz que a reversão das expectativas surpreendeu até os mais otimistas.

            O economista chefe do Itaú-BBA, Alexandro Azaro, diz que a percepção do calote, com a vitória do Lula, estava totalmente equivocada.

            O economista Roberto Padovani, da Tendências Consultoria, disse que o mercado se deu conta de que a gestão macroeconômica do Governo Lula é excepcionalmente boa tanto na área fiscal como na monetária.

            Gostaria de registrar ainda, Sr. Presidente, o resultado das últimas pesquisas. O Ibope revela que 75% dos entrevistados aprovam a forma como o Presidente Lula está administrando o País. Pouco mais da metade (51%) considera o Governo, inclusive, ótimo ou bom e apenas 7% classifica o Governo como ruim ou péssimo.

            Na pesquisa do estudo do Datafolha, o Presidente Lula chega a cem dias de poder com uma avaliação positiva de 43%, sendo o Presidente mais bem avaliado nesse período de Governo desde o início da década de 90.

            Por tudo isso é que relatamos e poderíamos concluir que o Governo Lula está no caminho certo. Mas aí, Sr. Presidente, me dou o direito ainda de achar que há muito por fazer. As vitórias na condução da economia precisam se refletir imediatamente no campo social.

Aí faço algumas considerações e vou passar de imediato ao Líder Senador Mão Santa. A taxa de juros não pode continuar sendo, repito, a mais alta do mundo, pois prejudica o emprego, só para citar um dos efeitos que é a agiotagem por parte dos grandes bancos. O salário mínimo continua sendo o pior do continente. Os aposentados até agora, apesar dos esforços que fizemos, não sabem ainda se o seu reajuste será no dia primeiro de maio, primeiro de junho, e qual o percentual. O servidor público ficou perplexo, e nós também, com o reajuste de 1%.

Aqui emito a minha opinião muito tranqüila em defesa da postura do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva no campo econômico e até político, antes de 1%, se me consultassem, eu diria ser melhor não dar nada ao funcionário público e estabelecer uma política de recuperação das perdas a médio prazo. Não esperava por isso, Sr. Presidente.

Como bem disse o Dieese, se fossem dados os 80% a que os servidores públicos teriam direito, em virtude da perda acumulada somente no Governo anterior, o País quebraria. Eu tinha a expectativa de que pelo menos o correspondente à inflação dos últimos doze meses seria dado ao servidor público.

Antes de conceder um aparte ao Senador Mão Santa, eu gostaria apenas de informar um dado do Banco Mundial. Neste final de semana, o Banco Mundial, que não tem poupado elogios ao nosso Governo pela condução da política econômica, divulgou um documento, segundo o qual o Brasil continua numa posição muito ruim no cenário internacional, no que diz respeito à área social.

Concedo um aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paulo Paim, realmente a expectativa e a torcida de todo o Brasil são as de que seja exitoso o Governo do Presidente Lula. Pessoalmente, levantei a bandeira dele e ensinei o meu Estado a cantar “Lula lá e Mão Santa cá”. Estudando Psicologia, aprendi que sempre há uma modelagem, pois nós escolhemos um modelo. Sou discípulo de Juscelino Kubitschek, que se tornou meu modelo ao dizer: “É melhor ser otimista”. O otimista pode errar, mas o pessimista já nasce errado e continua errando. Sou otimista, mas tenho algumas preocupações e vou externá-las a V. Exª, que reputo uma das estrelas do PT, como o é o Senador Aloizio Mercadante. Os meus sonhos são os mesmos do Presidente Lula e os meus compromissos são, e sempre foram, os mesmos do PT. Daí termos elegido no Piauí o jovem Governador Wellington Dias do seu Partido e o vice-Governador, que era o meu vice, do PcdoB. Tudo isso foi estudado e me preocupa. Eu queria que V. Exª levasse essa preocupação ao Presidente Lula, porque não tenho a mesma intimidade de V. Exª para com ele.

Foi sinuosa a minha vida. Fui um pequeno prefeito e um Governador, sofrido. Enfrentei muitas dificuldades. Sempre acreditei em Deus, no estudo, no trabalho e no amor. Estudei muito, porque tem de ser estudado. Até para jogar futebol é preciso estudar. É preciso também escolher o melhor técnico. É preciso decidir se será o Felipão, ou outro. E para ser Governador, para ser governante, também é preciso estudar?

Senador Ramez Tebet, Bill Clinton, uma das inteligências mais brilhantes da atualidade, preocupado com a democracia - é difícil governar na democracia -, financiou, com o poderio dos Estados Unidos - ao contrário desse louco, que está financiando bombas, está acabando com o mundo - o estudo para saber como a democracia poderia melhorar por meio de bons governos. Tal estudo resultou no livro: Reinventando o Governo, de autoria de dois pesquisadores, Ted Gaebler e David Osborne. Esse é um dos compêndios mais disputados hoje por quem pretende governar. Tive o prazer de ouvir esses autores, a convite do Banco do Nordeste, em Fortaleza-CE. Resumindo o livro, eu gostaria de dizer que não concordo com tudo o que ele propõe porque sou um homem do Piauí e nós somos diferentes. A tese defendida nesse livre, que era muito disputado em nossa época, é a de que o Governo não pode ser demasiadamente grande, como o Titanic, porque afunda; ele tem de ser pequeno, ágil, móvel, rápido e eficaz, como o Learjet. Dou muito valor à Bíblia, segundo a qual e a sabedoria está no meio. Penso que o Governo não deve ser grande, como o Titanic, nem pequeno como um Learjet. O Governo não tem de ser grande nem pequeno, mas do tamanho necessário. Preocupo-me porque o Governo do Lula inchou. O número de Ministérios cresceu muito. Há na equipe do Presidente Lula grandes homens que não estão no Executivo, mas no Legislativo, Casa que recebe os clamores do povo. Refiro-me a inteligências privilegiadas, como a do Líder Aloisio Mercadante e a de V. Exª, que trouxe o PT à vitória, porque lá do Rio Grande do Sul V. Exª despertou, arrastou, pessoas. V. Exª me fez acreditar em sua tese, porque V. Exª defendia aquilo que é o mais justo, a justiça salarial para os que trabalham. Essa é a minha colaboração e quero que ela chegue à Presidência da República. Na Páscoa vamos dar ao Presidente Lula - são tantos os presentes dados a Sua Excelência - o livro Reinventando o Governo, de Ted Gaebler e David Osborne.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Mão Santa, a sua expectativa positiva é igual à minha. Por isso trago aqui os dados do Banco Mundial, fruto desta década.

Diz o Banco Mundial que nossa expectativa de vida ao nascer é de apenas 68 anos, inferior à média dos países da América Latina e do Caribe, que é 71 anos. A renda per capita nesses países é de 3.580 dólares, ao passo que no Brasil é de 3.070 dólares. A taxa dos alunos que completam o ensino básico é praticamente igual à de Bangladesh, um dos países mais miseráveis do mundo. A desnutrição infantil é de 6%, igual à da Argélia, país que está em feroz guerra civil. No Brasil, 36 crianças em mil morrem antes de completar 5 anos. No Líbano, outro país em guerra civil, esse número é inferior: 32 crianças em mil.

Evidentemente, o Governo de Lula não contribuiu para a formação desse quadro apresentado pelo Banco Mundial. Porém, para evitar que um dia tenha qualquer compromisso com esse desastre social, é preciso dar imediatamente novo curso à política econômica, que, em última análise, foi responsável por essa situação.

Portanto, as poucas críticas proferidas neste plenário ao Governo de Luiz Inácio Lula da Silva não têm sustentação histórica, segundo retrospectiva dos últimos dez anos ou desses três meses de Governo. São próprias daqueles que até há pouco apoiavam integralmente o Governo anterior, o qual investia na alta do dólar, levava a economia brasileira a uma situação degradante e alimentava o desastre social com o único objetivo de frear a marcha do povo, o que não conseguiram mediante a caminhada vitoriosa da proposta do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Sr. Presidente, após essa breve análise do Governo Lula, eu gostaria de fazer um comentário rápido relativo ao meu Estado. É fundamental que, de uma vez por todas, o trecho da BR-101 que liga Florianópolis-SC a Osório-RS seja concluído. O processo de licitação da obra foi adiado por sessenta dias, o que provocou protestos exatamente por parte daqueles que falaram dela durante oito anos, mas não a iniciaram.

Esta semana recebi do Ministro Anderson Adauto explicações sobre essa obra. S. Exª nos informou que, por se tratar de um trabalho de vulto, orçado em mais de US$1 bilhão, o Governo não poderia autorizar o início do processo sem que fossem tomados cuidados no campo ambiental, gerencial e financeiro. A questão ambiental já está equacionada, mas ainda há problema de ordem gerencial e financeira.

O Ministro Adauto também nos informou que o Banco do Japão para Cooperação Internacional, um dos que financiavam a obra de recuperação da BR-101, retirou-se do pool de sustentação financeira da duplicação dessa rodovia. Por esse motivo, o Governo está procurando um novo parceiro. Nesse sentido, na próxima terça-feira, haverá reunião com representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com outros organismos multilaterais para discutir o financiamento da obra de duplicação da BR-101, da qual pretendo participar.

Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que nesse encaminhamento sobre a BR-101, há todo um movimento de toda a Bancada gaúcha, de todos os Deputados Federais e também deste Senador junto aos Senadores Pedro Simon, do PMDB, e Sérgio Zambiasi, do PTB.

O Ministro Anderson Adauto nos assegura que a duplicação da rodovia nesse trecho faz parte de um compromisso assumido pelo Governo Lula. É uma obra estratégica, e nos comprometemos, diz o Ministro, a executá-la durante o nosso mandato.

Essa suposição que me foi dada sobre a BR-101 nos tranqüiliza. Espero, na terça-feira, ver, enfim, o acordo firmado com o BID e outras organizações para que a obra se torne uma realidade.

Quero também, Sr. Presidente, comentar rapidamente aqui sobre o compromisso que nós, do Rio Grande do Sul, estamos assumindo com a aprovação da medida provisória que transfere a responsabilidade para os Estados no controle da manutenção da malha rodoviária, de responsabilidade, hoje, do Governo Federal. Entendo que está correto. O Governador Germano Rigotto, do PMDB, apela aos Senadores, não só da Bancada, mas a todos que votem a favor dessa MP, e que também o nosso Governo assuma a responsabilidade de colocar a malha em dia. A partir daí, ele assume a responsabilidade do controle da malha.

Conversei também com Anderson Adauto sobre essa questão, e ele diz que é totalmente favorável a esse entendimento. Com isso, posso me dirigir ao Presidente Sarney e dizer que, se depender desse acordo político, que entendo que permeia o momento desta Casa e também do Ministro dos Transportes, haveremos de construir, e a pauta poderá ser desobstruída.

Sr. Presidente, sei que meu tempo encerrou, por isso estou acelerando o meu pronunciamento. Também tenho certeza de que o Ministro tratará com todo o cuidado da BR-116 e da BR-468 e, naturalmente, de toda a malha do Rio Grande do Sul.

Quero concluir o meu pronunciamento dizendo que conversei também com o Senador Eduardo Suplicy, que está relatando uma solicitação do Estado do Rio Grande do Sul sobre a rolagem da dívida. O Senador Suplicy, segundo informação que me chegou, adianta-me, em suas palavras, que já existe precedente sobre o pedido de solicitação do refinanciamento retroativo por parte do Senado Federal sobre dívida do Estado e que sua vontade é de atender também à demanda do Rio Grande, baseada já num precedente histórico.

Mediante esses três fatos por mim aqui listados, estou convicto, Presidente José Sarney, de que haveremos de construir o acordo, semana que vem. A pauta haverá de ser desobstruída, não levando em consideração apenas os pleitos do Rio Grande. Entendo que aqui os exemplos que ora eu citava são de interesse de praticamente todos os Estados.

Com isso, Sr. Presidente, termino o meu pronunciamento, pedindo que a pauta seja desobstruída, que passemos, na próxima terça-feira, amanhã, a votar normalmente e que esse acordo que está tendo a participação do Ministro Palocci, do Ministro dos Transportes e também dos Parlamentares dessa área que atuam principalmente no que tange à receita e despesa vinculadas ao Governo seja construído.

Era o que tinha a dizer! Obrigado, Sr. Presidente!