A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assomo à tribuna desta Casa para comunicar que, a partir de amanhã, começo a presidir os trabalhos da Subcomissão da Infância, Adolescência e Juventude, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, que terá como Relatora a Senadora Patrícia Gomes. Nela, pretendemos unir esforços para colocar a juventude na agenda política brasileira.

A participação do Legislativo é necessária porque, do ponto de vista das políticas públicas, o Brasil não criou uma tradição de políticas dedicadas aos jovens, com exceção daquelas que tratam da educação formal ou da aprendizagem profissional. São ações importantes, mas pouco contribuem para aprofundarmos o conhecimento das condições dos jovens e para a articulação e disseminação de experiências exitosas e seus resultados.

Mesmo com a mudança do perfil demográfico que vem ocorrendo no País, ainda temos 48,6 milhões de jovens entre 10 e 24 anos, o que representa 31% da população total. E, apesar desse segmento ter atualmente um acesso mais amplo à escola e uma escolarização mais elevada, ainda permanece uma proporção considerável de jovens entre 15 e 19 anos com menos de 4 anos de estudo, ou seja, 19%, taxa que chega a 37% no Nordeste, segundo dados do IBGE.

No ensino médio regular, podemos comemorar o avanço do número de matrículas, que chegaram a 8,7 milhões e a expansão de 78% entre 1994 e 2002. Registrou-se, ainda, o ingresso de cerca de 1,4 milhão no ensino médio supletivo. No entanto, o Brasil ainda tem uma baixa taxa de matrícula bruta neste segmento do ensino (74%), ficando abaixo da Argentina (76%) e do Uruguai (81%).

É fato que a maior parcela do investimento em projetos ligados à juventude teve origem em iniciativas de organizações filantrópicas e não-governamentais voltadas, porém, para jovens em situação de risco ou desvantagem social.

Em geral, poucas oportunidades são oferecidas aos jovens das camadas populares para desenvolverem suas habilidades. Como disse, as ações ficam restritas à escola e a uma vida cotidiana em seu próprio bairro.

E, por muito tempo, pensou-se que a melhor educação para jovens carentes seria aquela voltada para o trabalho. Em conseqüência, esses jovens, na sua maioria, não chegavam a concluir o ensino fundamental e ingressavam precocemente no mercado.

A professora Maria do Carmo Brant de Carvalho, da PUC de São Paulo, lembra ainda que, no Brasil, fomos cúmplices da idéia de que as elites jovens mereciam uma educação acadêmica voltada a capacitar lideranças empresariais, políticas, científicas e culturais. No verso da moeda, para jovens adolescentes, filhos de trabalhadores, nos acostumamos a aceitar e a acreditar que a educação para e pelo trabalho era a melhor opção, com o intuito de formá-los e socializá-los.

Aceitamos, assim, um sistema desigual e injusto.

Além disso, temos ainda os dados preocupantes do Ministério da Saúde revelando que:

- cerca de 16% dos adolescentes brasileiros de 16 a 19 anos já utilizaram algum tipo de droga;

- que os jovens estão iniciando a vida sexual cada vez mais cedo; e

- que 1 milhão de adolescentes, no ano de 2002, tornaram-se mães.

Srªs e Srs. Senadores, os imperativos éticos da responsabilidade social e da solidariedade determinaram a criação da Subcomissão da Infância e da Juventude, para que se faça uma profunda reflexão sobre as opções de superação das desigualdades socioeconômicas que se reproduzem nesta população.

É necessário garantir a integração entre as políticas de educação, saúde, assistência social, cultura, formação profissional, renda, lazer, esporte e emprego. Da mesma forma, torna-se urgente articular as políticas setoriais de inclusão social com as políticas de desenvolvimento sustentado, sem as quais não é possível oferecer perspectivas de melhoria de vida para a juventude.

A inclusão social dos jovens e adolescentes, principalmente pobres, requer deste Parlamento uma ação efetiva, capaz de fortalecer a criação de um Sistema de Políticas Públicas para Jovens e Adolescentes, uma vez que as políticas universais ainda não foram capazes de responder às necessidades desse grande contingente populacional.

Além do mais, a desarticulação entre as políticas setoriais, inclusive pela inexistência de uma coordenação nacional, limitam o potencial das iniciativas existentes. Agrava essa situação, ainda mais, o fato de que os orçamentos autorizados pelo Congresso Nacional para as políticas sociais dirigidas aos jovens e adolescentes são muito limitados, além de terem uma pequena execução pelo Poder Público.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a partir de amanhã, a Subcomissão da Infância, Adolescência e Juventude permanecerá acompanhando a política do primeiro emprego, a inserção do adolescente em políticas públicas de reabilitação e, principalmente, o combate à mortalidade infantil, ao abuso sexual de crianças e adolescentes. Também destaco a necessidade de uma ação efetiva que busque o afastamento da juventude do crime organizado.

Espero que esta Casa dê um grito de alerta para a necessidade de escolas e de especial atenção por parte da sociedade com a juventude, antes de colocar os jovens nas cadeias.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.