O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o lema “Educação para todos” expressa uma vontade geral da população brasileira e um dever constitucional do Estado. Há, porém, algumas implicações desse princípio que nem sempre são lembradas, ou que passam despercebidas. Uma dessas decorrências imediatas da universalização da escola é a inclusão, nos estabelecimentos comuns de ensino, dos estudantes portadores de necessidades educativas especiais.

Durante muito tempo, historicamente, a educação desses alunos foi entendida como sendo um processo completamente distinto da escolarização das crianças consideradas “normais”. Por essa razão, eram criadas instituições especializadas em cada tipo de educando. Havia escolas para cegos, para surdos e para os chamados “excepcionais”, por exemplo. É questão de justiça mencionar, sempre que falamos em educação especial, o pioneirismo do Imperador D. Pedro II, que, em 1854, fundou no Rio de Janeiro o Imperial Instituto dos Meninos Cegos, hoje Instituto Benjamin Constant (IBC), e, em 1857, o Imperial Instituto dos Surdos-Mudos, hoje Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES).

Embora hoje o consenso entre os especialistas seja em favor da inclusão, isto é, da freqüência desses alunos na escola comum, deve-se considerar a carga de preconceitos que existia 150 anos atrás, quando os portadores de deficiência sensorial eram tomados por incapazes. Mesmo em nossos dias, faz-se necessário um esforço de conscientização, por parte dos dirigentes educacionais, para que os educadores nas salas de aula aceitem esse alunado.

Não se trata de mera questão de preconceito. De fato, há que se educar o educador para que ele saiba lidar com seu público portador de necessidades educativas especiais. Ele precisa saber como respeitar a inteligência e as capacidades desses alunos e, ao mesmo tempo, ter em mente suas diferenças em relação aos outros estudantes, de modo a ajudá-los ativamente, sem os tomar por bobos, por exemplo.

Por isso, penso ser digna de todo elogio a iniciativa da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), órgão ligado à Secretaria de Estado de Educação e Inovação de Santa Catarina, de implantar o Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS).

Criada em 1968, a FCEE é o resultado de uma longa história de parceria do governo catarinense com a comunidade dos portadores de deficiência auditiva. Para as Srªs e os Srs. Senadores terem uma idéia dessa história, desde a década de 1950 já havia serviços de atendimento aos surdos na rede regular de ensino do Estado.

No ano de 1961, o Governador Celso Ramos criou, na escola que hoje leva seu nome, o primeiro espaço especificamente concebido para o atendimento ao aluno surdo. O professor Francisco de Lima Júnior, portador de surdez, foi contratado, à época, para estruturar a proposta pedagógica destinada a ensinar aos alunos deficientes auditivos tanto a língua portuguesa quanto a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Hoje, Santa Catarina atende, em suas escolas regulares, 1.533 educandos portadores de deficiência auditiva, em 157 salas de recursos espalhadas pelas diversas regiões do Estado.

No entanto, muitas dificuldades persistem. O preconceito, aliado à falta de formação técnica dos profissionais do ensino regular, faz com que ainda muitas pessoas portadoras de deficiência sensorial sejam alijadas da escola. Além disso, a elevada rotatividade dos professores e a desarticulação deles com as escolas deixaram ainda mais desamparadas as pessoas necessitadas de atenção especial. Esses fatos foram revelados por uma pesquisa realizada pela FCEE junto às escolas públicas do Estado, nos anos de 1998 e 1999.

Para sanar esses problemas, pelo menos os relativos ao alunado surdo, é que a FCEE resolveu implantar o CAS. Desse modo, pela capacitação dos profissionais de educação no atendimento à população estudantil deficiente auditiva, as crianças surdas poderão ser integralmente incluídas nas escolas regulares, tendo cada uma, à parte, o atendimento especial de que necessitar.

Entre os objetivos mais específicos do CAS, desejo destacar a criação de uma estrutura de produção de material pedagógico adaptado para Libras, em suporte informatizado; a formação de parcerias com a Secretaria de Estado de Saúde para a estruturação de um banco de aparelhos individuais de amplificação sonora, de modo a atender a população carente; a promoção de cursos de formação continuada de Libras aos profissionais que atuem direta ou indiretamente com o alunado surdo; e a garantia de acesso dos educandos surdos a recursos necessários a seu atendimento educacional, como vídeos didáticos em língua de sinais e legendados, dicionários português-Libras, além de textos e mapas adaptados.

A FCEE já possui instalações excelentes para a implantação do CAS, com um auditório para 164 pessoas, alojamento com oito quartos com banheiro, cuja capacidade total é de 69 pessoas, ginásio coberto para a prática de esportes, duas bibliotecas, sendo uma especializada na área de educação especial e a outra em material escolar, além de refeitório para 120 pessoas.

Sr. Presidente, gostaria de dizer, antes de encerrar, que desde muito tempo venho apoiando os deficientes auditivos e suas reivindicações. Tanto é assim que, ao longo da recente disputa do cargo de Senador, utilizei a língua brasileira de sinais em minhas aparições públicas e filmes de campanha. Nada mais coerente, portanto, que apóie agora a implantação do Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS).

Santa Catarina está de parabéns pela iniciativa. O Governador Luís Henrique da Silveira, o Secretário de Estado de Educação e Inovação, Jacó Anderle, e o Diretor-Geral da Fundação Catarinense de Educação Especial, bem como sua equipe, estão deixando seus nomes gravados na história da educação especial no Estado, ao lado de um pioneiro como Celso Ramos. Reitero desta tribuna meus aplausos a todos, e à comunidade portadora de deficiência auditiva.

Muito obrigado.