O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de iniciar o meu pronunciamento expressando a minha gratidão às centenas de e-mails que tenho recebido do País inteiro, às pessoas que têm me passado esses e-mail, fazendo coro com as nossas posições, aqui da tribuna do Senado, quando discutimos a violência no País, o estado de exceção que estamos vivendo e as medidas urgentes que precisamos tomar para darmos a sensação de segurança de volta à sociedade brasileira.

Quero dizer a V. Exªs que não vou abrir mão da minha posição, não vou me amedrontar e vou continuar sendo voz dos que precisam de voz. Também quero salientar que a força-tarefa que está em meu Estado - comandada pelo Dr. José Roberto Santoro, Dr. Henrique Herkenroff, um jovem Procurador Federal, e o Dr. Ronaldo Albo, um dos militantes mais antigos dessa causa e que deu parcela significa da sua vida, correndo risco com a sua família, como todos nós, e que faz parte de todas as listas em que também me encontro - tem desempenhado um trabalho significativo no que diz respeito ao combate ao crime organizado, que se institucionalizou e usa gravata, toga, veste estola e tem patente e divisa no meu Estado.

Na semana passada, a Polícia Federal fez uma revelação: o Coronel Ferreira, preso no Acre e tido como um braço armado do crime organizado no meu Estado, juntamente com Hildebrando Pascoal haviam feito um acordo para que os criminosos que operam a mando do Sr. Hildebrando Pascoal, no Acre, pudessem fazer o serviço de Ferreira, no Espírito Santo, e os criminosos de Ferreira pudessem agir nas áreas de interesse de Hildebrando Pascoal.

Aliás, quero agradecer ao Ministro da Justiça o retorno da Polícia Federal para a minha segurança.

Mas o fato de estarmos vendo o crime organizado sendo acuado é animador. É muito nojento, de fato, o que está acontecendo. E as notícias são horrorosas, ainda mais para nós, que somos de um Estado rico, com praias maravilhosas que estão a 40 minutos das serras. As pessoas que vão para os hotéis que nelas se localizam sentem-se como se estivessem na Europa. Só o Espírito Santo tem isso, e esse é o segredo mais bem guardado do Brasil.

Ninguém conhece turisticamente o nosso Estado, porque o último Governo que tivemos foi o de Max Mauro. Há doze não temos Governo. Agora, o Espírito Santo deposita toda sua esperança no Governador Paulo Hartung, ex-membro desta Casa, um jovem de bem, que está governando a contento o Estado nos primeiros 100 dias de Governo, para alegria de todos nós.

O Estado do Espírito Santo sempre aparece nas páginas policiais, envolvido no crime organizado e em falcatruas, e tem homens públicos ímprobos. Contudo, Sr. Presidente, é grandioso saber que estamos vivendo nosso grande momento de depuração. O País vive essas mazelas como um todo. O Estado brasileiro tem sido tratado de forma acintosa. Quando se assassinam juízes em praça pública, não se trata de acinte à vida humana tão-somente, mas de acinte ao Estado.

Precisamos rediscutir os nossos conceitos de segurança nacional, Senador Mão Santa. A Constituição diz que as Forças Armadas foram constituídas para tratar das questões de segurança nacional. O nosso problema de segurança nacional envolve o crime organizado e o narcotráfico; o nosso problema de segurança nacional não se deve a qualquer relação de incompatibilidade com exércitos vizinhos e com outras nações que nos ponham sob risco; o nosso problema, repito, é o narcotráfico e o crime organizado.

Sr. Presidente, quero parabenizar o jornal O Globo pela matéria de capa, que ocupa quatro folhas do encarte de domingo. O jornalista Jailton de Carvalho acompanhou de perto a CPI do Narcotráfico por três anos e demonstrou o retrato da impunidade em seu artigo: “CPI do Narcotráfico indiciou 800 pessoas, mas 70% de políticos e juízes não foram punidos”. Isso quer dizer que o Poder Legislativo fez o seu dever de casa.

E os nossos grandes entraves, Senador Ney Suassuna, encontram-se no Judiciário. Por isso, é preciso revitalizar a discussão com a sociedade brasileira sobre o controle externo para o Judiciário.

Os assassinos do Juiz Alexandre, os assassinos do juiz de São Paulo, os assassinos de Antônio, de Maria, de Paulo, dos anônimos da sociedade, as grandes chacinas ocorridas nos bolsões de miséria são comandadas ou executadas por alguém que recebeu de mão beijada um habeas corpus ou por alguém que teve força para comprar uma sentença em seu favor.

Depois do Judiciário, Sr. Presidente César Borges, só existe Deus. Portanto, o Judiciário tem de cumprir com dignidade o seu papel. Não fosse a maioria dos desembargadores e juízes de bem, já teríamos apodrecido como um todo. E no Judiciário, a exemplo do que ocorre no Legislativo, os homens de bem vão para a vala comum, por causa do comportamento dos homens do mal. A sociedade tem uma visão completamente distorcida de político. Alguns dizem que odeiam os políticos, que odeiam política, porque todo político é safado e ladrão. Mas a medida que se faz é a partir do mal, do ruim. Na verdade, o que é feio é politicagem e politiqueiro, não é política. Política é uma coisa bonita, quando se faz com decência e se coloca a sua vida a serviço da sociedade. Mas somos empurrados para a vala comum por causa do comportamento da minoria. E assim também é no Judiciário.

Os corregedores do Poder Judiciário deviam prestar mais atenção nos novos ricos, por exemplo. Não posso entender que um juiz que nunca recebeu herança, que nunca foi empresário, depois de cinco ou dez anos de trabalho, fique rico. tenha iate, mansão; não posso entender que desembargador ou político fique rico com o salário que ganha na vida pública, sem nunca ter sido empresário, sem nada ter recebido de herança.

É preciso que trabalhemos agora. Eu disse ao Presidente da Subcomissão de Segurança, Senador Tasso Jereissati, e ao Ministro Márcio Thomaz Bastos, em seu gabinete, que precisamos fazer da tribuna do Senado uma trincheira para levar a sociedade brasileira a discutir o controle externo do Judiciário. Sem isso, não teremos uma saída.

A sociedade brasileira, repito, Senador Ney Suassuna, já não mais se interessa pelas longas reuniões, pelas propostas a longo e médio prazo. O estado de exceção em que vivemos é a medida que temos que tomar agora. Quando vejo Fernandinho Beira-Mar sendo glorificado, aparecendo em páginas e mais páginas de jornais, e quando ouço ironias como “daqui a pouco não é mais o Ministro da Justiça quem vai tratar de Fernandinho Beira-Mar, pois o Ministro do Turismo quem vai fazer a agenda dele”, quando vejo que ninguém o quer, digo - e já disse isso na última vez em que estive nesta tribuna - que, se ninguém o quiser, podem mandá-lo para a minha casa que eu o recebo. Isso porque o problema não é Fernandinho Beira-Mar, não é Elias Maluco, não é Marcelo Niterói. O problema é o salvo-conduto. O problema é quem está do lado de fora e não quem está do lado de dentro. O problema é a corrupção policial. O problema é a corrupção dos agentes penitenciários.

Por isso, fiz uma proposta concreta ao Ministro da Justiça, assinada por mim e pelos membros da Subcomissão. S. Exª me pediu que colocasse no papel. Eu disse: “Ministro, não temos mais de 60 homens com esse grau de periculosidade. Eles poderão ser divididos em quatro partes: seis celas de segurança máxima na Papuda, em Brasília; o presídio de segurança máxima no interior de São Paulo; algumas celas no Acre...

O SR. PRESIDENTE (César Borges) - Senador Magno Malta, interrompo V. Exª para prorrogar a sessão por 15 minutos. V. Exª terá cinco minutos para encerrar o seu discurso e, a seguir, o Senador Ney Suassuna terá cinco minutos para fazer uso da palavra, assim como a Senadora Iris de Araújo.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Escrevi o seguinte ofício para o Ministro:

Cumprimentando cordialmente V. Exª, venho formalizar proposta por mim apresentada, em reunião de ontem, em seu gabinete, com a Subcomissão Permanente de Segurança Pública do Senado Federal.

Objetivamente, trata-se da criação de um grupo de policiais federais - cerca de 300 homens -“imagino que não possa ser mais, porque temos um efetivo ínfimo de menos de sete mil homens, num País do tamanho do nosso, “‘dentre os melhores do quadro efetivo da Polícia Federal (qualificação, conduta profissional e pessoal ilibada, remuneração diferenciada), com notória experiência nessa área, que terão como motivação uma melhoria salarial e a importância desse trabalho para a Nação. Eles trabalharão encapuzados, bem guardados, com a incumbência especial de vigilância de presos de alta periculosidade, principalmente dos líderes do crime organizado e do narcotráfico, a exemplo de Fernandinho Beira-Mar.

Ao mesmo tempo, a direção da Polícia Federal recrutaria um número determinado de policiais federais inativos”, que têm saúde, que estão bem, prontos para trabalhar, “para substituir os policiais designados para aquela missão especial, em caráter temporário, mediante um pagamento extra, que despertasse o interesse desses servidores inativos, que supririam a ausência do grupo destacado.

A medida se justifica pela necessidade premente de o aparelho estatal dar um tratamento adequado à questão de manutenção de aprisionados perigosos e que tanto preocupa e assusta toda a sociedade brasileira, deixando a sensação de impotência do Estado frente a esses criminosos e o reduzido quadro efetivo atual da Polícia Federal.”

            Senador Ney Suassuna, esses 60 homens precisam ser divididos nessas celas de que falei, e o efetivo pretendido é de 300 policiais federais.

            Veja o exemplo: o Presidente Fernando Henrique construiu urgentemente, dentro de seis ou sete meses, um presídio de segurança, no Acre, para o Governador Jorge Viana, que havia feito um concurso público para agentes penitenciários. Quando souberam que se tratava da quadrilha de Hildebrando Pascoal, nenhum candidato tomou posse. Todos perderam o concurso. Então, foram obrigados a mandar para lá a Polícia Federal. O que aconteceu? Nunca fugiu ninguém, Senador. Nunca houve balbúrdia no presídio, porque, com todas as dificuldades, a Polícia Federal ainda impõe respeito neste País.

            Estamos falando de um efetivo de 300 homens. Isso não é conversa fiada. Trata-se de uma medida para o Ministro levar ao Presidente, para que se efetive a separação desses 60 homens. Esse bonde de violência que está acontecendo nos grandes centros precisa parar. Atiraram anteontem na frente do Hotel Glória. Daqui a alguns dias, vão atirar neste Senado, vão atirar na casa do Presidente, porque não há limite dentro do estado de exceção.

            Temos que discutir uma legislação especial para os próximos cinco anos, neste País, para coibirmos essa violência. Garanto a V. Exª que, isolados esses 60 homens, com a segurança da Polícia Federal, não haverá mais esse desespero que se estabeleceu na sociedade. É prático, é rápido. Agora, se ficarmos “viajando na maionese”, com tanta reunião, tanta subcomissão, tanto programa para médio e longo prazo, quando acordarmos, os nossos filhos já terão sido também assassinados no meio da rua.

Quero encerrar, Sr. Presidente, dizendo que precisamos discutir dois assuntos urgentemente: o nosso conceito de segurança nacional, para envolvermos as Forças Armadas e a menoridade penal. Não podemos entender que um menino de 17 anos que estupra, que mata, que chama trabalhador de vagabundo e põe-lhe a arma na boca seja tratado como uma criança pela lei.

Também precisamos discutir um terceiro ponto: uma fórmula para que meninos de 16 anos possam trabalhar. Os meninos dessa idade são proibidos, por lei, de trabalhar e estão virando mão-de-obra do tráfico. Não podem trabalhar com 15 anos, ficam à-toa, viram “avião” de traficante. E isso não acontece somente com os filhos do pobre do morro. Quem põe fogo em índio no meio da rua é filho de rico. Não me venha debitar vandalismo na conta só dos pobres. Sabe o que é isso? É mente desocupada, e mente desocupada é oficina do diabo.

Temos que discutir essa medida, Senador Ney Suassuna, para que meninos a partir de 15 anos possam trabalhar, para saber quanto vale o suor do seu rosto, para entrar no cinema com seu dinheiro, para comprar o lanche na escola com seu dinheiro, para ajudar mamãe e papai. Ninguém morre por trabalhar meio expediente numa loja ou num escritório. Comecei a vender picolé em Itapetinga, meu Governador César Borges, com apenas oito anos de idade. Carregava nas costas uma caixa contendo cem picolés. Não sou entrevado, não morri. Vendi picolé, carreguei peso na feira, engraxei sapato, fiz de tudo e não estou morto.

Devemos, sim, policiar e impedir o trabalho escravo, mas temos que discutir essa medida, pois, dessa forma, também estaremos combatendo a violência. Do contrário, estaremos protegendo e fornecendo mão-de-obra ao tráfico de drogas neste País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.