O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao encerrar sua brilhante gestão à frente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), exercida durante bom tempo do segundo mandato do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, o ex-Ministro Marcus Vinícius Pratini de Moraes teve todo o interesse em colocar à disposição das novas autoridades governamentais, do agronegócio e dos produtores rurais, o Plano Agrícola e Pecuário 2002/2003. Esse, um documento de prestação de contas de sua administração, de orientação aos agricultores, pecuaristas e aos novos responsáveis pelos destinos agrícolas do País, e de balanço das conquistas e das possibilidades do setor agrícola.

O documento aponta caminhos importantes para melhorar o desempenho do setor, para alcançar níveis mais altos de produtividade, para gerar novos postos de trabalho, para aumentar a renda no meio rural e incentivar novos investimentos e para gerar mais divisas em nossa pauta de exportações.

É importante ressaltar que o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso investiu alto na realização desses objetivos. Assim, no ano agrícola 2002/2003, o seu Governo decidiu aplicar 21,7 bilhões de reais apenas para apoiar o plantio. Segundo os técnicos do Ministério da Agricultura, esse montante representou 26% a mais do que o total dos recursos destinados em 2001.

O mesmo entusiasmo estendeu-se às linhas de crédito, que passaram a operar com taxas de juros fixas e razoavelmente baixas em relação às que são cobradas pelo sistema financeiro. O montante de recursos colocados à disposição dos produtores rurais é da ordem de 16,3 bilhões de reais e está à disposição dos produtores mediante o pagamento de juros fixos de 8,75% ao ano.

Esse interesse do Governo anterior em dinamizar a agricultura e a pecuária brasileiras justifica-se claramente pelos resultados de grande importância registrados pelo setor nas últimas safras, pelos níveis de produtividade que vêm sendo alcançados ano a ano, pela qualidade dos produtos e pela riqueza cada vez maior, que vem sendo gerada em cada exercício produtivo.

Hoje, já podemos dizer que o complexo agropecuário brasileiro é um dos mais desenvolvidos do mundo, dispõe de todas as condições para concorrer com qualquer país no exigente mercado globalizado, mesmo com os que são altamente protegidos, como é o caso dos Estados Unidos e dos países da Europa Ocidental.

Referindo-se aos acertos da política de incentivo ao setor agropecuário, adotada durante o Governo Fernando Henrique, o ex-Ministro Pratini de Moraes sublinha, no Plano Agrícola e Pecuário 2002/2003, que a safra de grãos do País atingiu 100,3 milhões de toneladas em 2000/2001. Em 2002, o Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário foi de quase 100 bilhões de reais e as exportações chegaram a quase 24 bilhões de dólares, apresentando um superávit de 19 bilhões de dólares.

Destaca ainda que, com o aumento das vendas de adubos, com a implantação de programas de investimentos, com a melhoria genética das culturas, com as mudanças verificadas no sistema de plantio e do zoneamento agrícola, a agricultura brasileira deu um salto espetacular em termos de qualidade e produtividade. Assim, além de esperarmos para este ano uma safra recorde de cerca de 107,38 milhões de toneladas de grãos, segundo previsões do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), deveremos colher igualmente belos frutos em dólares. A expectativa é a de que ficaremos bem próximos dos 30 bilhões de dólares em nossa pauta de exportações agrícolas, volume de dinheiro extremamente importante para ajudar a atenuar as nossas graves dificuldades em transações correntes. Vale dizer que, nesse sentido, os resultados agrícolas têm contribuído de maneira importante para ajudar no esforço de recuperação da economia nacional.

Para o atual Ministro da Agricultura, Dr. Roberto Rodrigues, a produção agrícola brasileira este ano será ainda maior do que a esperada pelo IBGE. Segundo ele, o Brasil deverá produzir 112 milhões de toneladas de grãos. Desse total, 50 milhões de toneladas serão de soja, e o Brasil se tornará o maior exportador do mundo, ultrapassando os Estados Unidos. Segundo o Ministério da Agricultura, as exportações de soja deverão chegar a 7,5 bilhões de dólares no final deste ano, contra 6,8 bilhões de dólares dos Estados Unidos. Em 2002, os Estados Unidos exportaram 7,2 bilhões de dólares; e o Brasil, 6 bilhões de dólares.

Prosseguindo, o atual Ministro divulga boas notícias em relação ao milho. Nesta safra, o produto deixará de pressionar a inflação e deverá registrar um volume de produção equivalente a 40,8 milhões de toneladas, 15,8% a mais do que a colheita anterior. Se esse resultado realmente se concretizar, o País deixará de ser importador e passará à condição de exportador de cerca de três milhões de toneladas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, voltando às nossas considerações sobre o Plano Agrícola e Pecuário 2002/2003, convém sintetizar os seus objetivos mais importantes.

O primeiro aspecto é o que diz respeito ao sistema de financiamento agropecuário. Grosso modo, como já dissemos no decorrer deste pronunciamento, a notícia mais importante é o volume de recursos colocados à disposição dos produtores no ano agrícola 2002/2003, que foi de 21,7 bilhões de reais, e o montante da linha de crédito. Desse total, 16,3 bilhões de reais serão oferecidos a título de empréstimos, com taxas de juros fixas anuais de 8,75%. O valor representa 8% a mais do que foi disponibilizado no ano passado.

O segundo aspecto é o que trata dos programas agrícolas em execução. Vale dizer que alguns sofreram ajustes com o objetivo de torná-los mais ágeis e mais adequados aos interesses dos produtores rurais. Assim, aconteceu com o Programa da Aqüicultura, que teve o seu limite de financiamento aumentado. Alterações também foram observadas no Proleite, no Sisvárzea, no Propasto, no Proger Rural e no Finame Especial, todas com o objetivo de atender melhor aos agricultores.

No que se refere aos novos programas, convém citar o Programa de Apoio à Agricultura Irrigada (Proirriga), o Programa de Plantio Comercial de Florestas (Propflora), o Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop) e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cacauicultura (Procacau), que têm objetivos comuns de fomento, de incentivo, de financiamento e de dinamização do setor agrícola.

Finalmente, temos a questão da garantia dos preços mínimos de vários produtos. Em relação a este ponto, é importante considerar a grande oscilação de preços que sempre acontece no mercado agrícola e que prejudica imediatamente os produtores rurais. O mesmo acontece com a defasagem de preços, que tem causado pesados prejuízos aos plantadores. Para atenuar essas turbulências, no Plano Agrícola e Pecuário 2002/2003, os preços mínimos de garantia de vários produtos sofreram correções significativas. Para não citar tantos exemplos, temos o caso do milho, que sofreu reajuste entre 18 e 28%; o caso do arroz, que teve reajustes entre 9 e 13%; e o do algodão, que foi reajustado em 12%.

Por tudo o que acabamos de dizer, o Plano Agrícola e Pecuário 2002/2003 é indispensável para a modernização do nosso sistema agrícola, para a melhoria dos seus produtos e para o aumento da produtividade no campo. Por sua vez, a existência de programas de crédito para investimentos, a juros fixos e atraentes, têm motivado os agricultores e contribuído para a ocorrência de mudanças estruturais no processo produtivo da agricultura brasileira. O mesmo acontece com os novos programas setoriais e regionais de investimento, que têm o suporte do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e que logo também estarão mostrando os seus resultados.

Se esse elenco de medidas que faz parte do Plano Agrícola e Pecuário 2002/2003 continuar sendo visto pelo Governo atual como primordial para o progresso da agricultura brasileira, certamente, muito em breve, conquistaremos uma posição definitiva como concorrentes de primeira linha no disputado mercado agrícola mundial.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado!