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DISCURSO PRONUNCIADO PELO SR. SENADOR ALOIZIO MERCADANTE, NA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DE 15/05/2003, QUE, RETIRADO PELO ORADOR PARA REVISÃO, PUBLICA-SE NA PRESENTE EDIÇÃO.

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O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Como Líder) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos num momento decisivo da História do País, na antevéspera de uma reunião do Presidente da República com todos os Governadores de Estado, para discutir as reformas. O governo tem a apresentar, neste momento, uma melhoria substancial nos indicadores econômicos mais relevantes, uma melhoria que será duradoura, promissora e sustentável, se as reformas forem aprovadas, uma melhoria que decorre, em primeiro lugar, de um esforço muito grande que o Brasil vem fazendo para reduzir sua vulnerabilidade externa.

Tivemos, de 1º de janeiro até agora, um superávit comercial de US$4,7 bilhões em três meses e meio, quatro vezes mais que igual período do ano passado. Esse superávit comercial está se assentando hoje num crescimento expressivo das exportações, em torno de 27,5%, e numa queda pequena das importações, em torno de 2,5%, o que demonstra que o superávit está permitindo agora um crescimento de setores sensíveis e importantes da economia.

A evolução nas contas externas permitiu, Sr. Presidente, que a nossa taxa de câmbio, que estava em quase R$4,00 em meados do semestre passado - e assumimos o Governo com uma taxa de câmbio em torno de R$3,55 -, hoje esteja em R$3,11. O dólar vem caindo de forma sustentada e, com ele, a inflação aponta numa direção de queda bastante relevante. Tivemos um ganho nas contas públicas, especialmente na dívida pública, de R$30 bilhões em três meses e meio.

A continuidade desse caminho depende, fundamentalmente, da aprovação da reforma tributária e previdenciária.

Portanto, proponho que façamos desta tribuna um debate qualificado, um debate profundo, um debate consistente. A história do nosso Partido foi, ao longo desse período recente do Brasil, uma história de coerência, de programa e de princípios. Trata-se de um Partido que abdicou tantas vezes de espaço de poder exatamente por acreditar nos princípios fundamentais que orientam sua intervenção.

Mais do que isso, Sr. Presidente, é simplista a tese de que o Governo anterior tinha um compromisso com as reformas e que o Oposição não. Darei exemplos concretos. A reforma tributária que estamos colocando em pauta, nunca foi prioridade do Governo anterior. O Governo Fernando Henrique Cardoso teve momentos favoráveis para fazê-la e não a fez. A situação fiscal do País era muito mais generosa e promissora do que hoje. Em 1994, nossa dívida pública mobiliária era de R$64 milhões. Assumimos com uma dívida pública de R$627 milhões. Não havia necessidade de um superávit dessa magnitude. As restrições fiscais e financeiras não eram tão severas; nunca foram.

Sempre foi prioridade a reforma tributária para o PT, assim como o foi para outros Partidos de Oposição: o PSB, o PDT e o PPS. Em 1992, apresentamos no Congresso um projeto de reforma tributária e disputamos na Comissão Especial com o Governo durante todo aquele período. Pactuamos uma proposta, negociamos e concedemos para impulsionar aquilo que entendíamos ser absolutamente essencial à racionalidade econômica do Brasil. Não é verdade que não aprovávamos reformas que não interessavam ao nosso projeto de poder. A reforma tributária interessava à Nação, ao Brasil, como interessa hoje. Ao apresentar a reforma tributária neste Plenário estamos cumprindo um compromisso de campanha. Hoje, com um movimento muito mais amplo, com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, e com o apoio de todos os Governadores, espero que a proposta do governo seja consolidada amanhã, porque os princípios já foram aprovados na reunião anterior. Daremos um grande salto de qualidade, se diminuirmos a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, porque 40 milhões de pessoas estão fora do sistema de seguridade social, ou seja, a maioria dos trabalhadores hoje não tem carteira de trabalho assinada, não tem direito à Previdência ou qualquer garantia da CLT.

Vamos ampliar o mercado formal de trabalho, reduzir a cumulatividade do Cofins, para exportar mais, para gerar emprego e renda, para não depender de capital volátil e especulativo que colocou o País no corner, na instabilidade, nessa crise profunda que estamos atravessando. Unificar o ICMS, instituir um único código tributário em vez dos 28 existentes, que possa desburocratizar a vida das empresas -, cada código tem de 1.000 a 1.200 páginas. Um único código tributário nacional, um único IVA, com cinco alíquotas, vai disciplinar os tributos dos Estados.

Podemos daqui a dois anos discutir o destino, fazer a mudança mais profunda, e quem sabe, discutir a fusão do IPI com o ICMS. Mas o passo que podemos dar hoje é esse, do ponto de vista de uma construção coletiva com todos os Governadores. Podemos não só, Sr. Presidente, avançar na reforma tributária nesses aspectos, mas também introduzir um elemento de progressividade no imposto sobre herança; precisamos discutir a reforma previdenciária.

O nosso Partido, por intermédio do Deputado Eduardo Jorge, que nem sempre teve o apoio do Partido no passado, apresentou um projeto de reforma previdenciária universal e única para todos os setores da sociedade. É verdade que não nos empenhamos como deveríamos, para fazer aprovar o nosso projeto, a fim de contrapô-lo à reforma que havia sido apresentada pelo Governo anterior. E penso que faltou, sim - e é importante que façamos autocrítica, discutindo as coisas com transparência e sinceridade -, faltou diálogo e negociação, faltou disposição de diálogo.

Não era a Oposição que não queria dialogar. O Governo não abriu canais, não se dispôs. Eu, que fui um dos coordenadores da campanha para Senado, do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1978 em São Paulo, falei com Sua Excelência três vezes durante oito anos mesmo sendo Líder da Oposição. Não havia canal de comunicação. Quantas reuniões com Governadores houve para discutir matérias relevantes e buscar construir um pacto efetivo de mudança para o País? Houve resistência inicial quanto ao próprio projeto do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Ouvi pronunciamentos aqui dizendo que concorria com nosso Congresso Nacional. Não! Trata-se de um espaço novo e plural da sociedade civil, dos empresários e das centrais sindicais.

Ontem, o Presidente da República foi convencer os sindicatos a apresentarem seus argumentos e dados e mostrar para as centrais sindicais a importância das reformas tributária e previdenciária. Como o País pode seguir adiante com 40 milhões de pessoas fora da Previdência Social e 950 milhões de servidores públicos que consomem hoje R$28 bilhões do Orçamento, enquanto 19 milhões de servidores do regime geral da União representam apenas 17 bilhões dos recursos públicos?

Temos que enfrentar essa questão. Há aposentadorias no setor público de R$52 mil. Não é possível seguir dessa forma. Aposentar e receber mais 11% de aumento salarial não é correto. Não é possível, em nenhum regime previdenciário, aumentar a função e o tempo de serviço para ter direito à aposentadoria no setor público. São mudanças que estão sendo construídas com argumentos e dados, de forma fundamentada e coletiva. Essas reformas serão apresentadas não como apenas um projeto do Governo, mas da Nação brasileira, um projeto de amplas forças político-partidárias, um projeto do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e -- espero amanhã -- um projeto dos 27 Governadores e do Governo Federal.

Então, vamos tratar dessas questões com a grandeza e com a exigência que o momento histórico coloca. Temos hoje uma janela de oportunidade que se abriu para o Brasil, clara: o reconhecimento do G7, o reconhecimento das principais autoridades do mundo, a valorização num cenário de instabilidade da América Latina, de guerra, de crise, de polarização. O Brasil aparece como uma Nação madura, pela grandeza dos homens públicos, porque fizemos uma transição pactuada, e - não me cansarei de dizer isso aqui - ganhamos todos com aquela transição, madura porque estamos fazendo um Governo amplo, mais amplo do que o nosso Partido, do que a nossa base eleitoral ou do que os Partidos que estavam engajados nas eleições, madura, porque temos tido, neste cenário, disposição de diálogo, de construção coletiva e capacidade de negociação.

É essa dimensão da vida pública que tem que ser hegemônica nesse debate, e é com esse espírito, esse compromisso, essa possibilidade de realizarmos essas tarefas que acelerarão a queda da taxa de juros, abrirão possibilidade de crescimento econômico, transformarão o Plano Plurianual num projeto que não é mais uma ficção, mas uma possibilidade de investimento concreto durante quatro anos. Isso não é tarefa do Governo Federal apenas.

O problema da reforma tributária e previdenciária é um problema dos municípios e dos Estados, é um problema de todos, é um problema da Nação e, principalmente, é um problema para 40 milhões de brasileiros que não estão na Previdência Social. Inclusão social. Justiça social. Direito daqueles que não têm voz e vez neste País.

Por isso, tenho certeza de que vamos ter a colaboração de todos e poderemos, de fato, abrir essa discussão - quem sabe a partir desta semana -, neste plenário, no mérito, discutindo as questões qualitativas e não nos perdendo em temas que não ajudam o Brasil a superar as dificuldades e a dar um passo seguro para o desenvolvimento.

Prefiro discutir o mérito, o conteúdo, a substância e a consistência das reformas do que a paternidade, a autoria, a identidade, cabem todos dentro da reforma, cabem todas as forças partidárias, todas as instituições, o Governo Federal, os Governos estaduais, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, as centrais sindicais, os empresários. Este País terá que enfrentar esses obstáculos para avançarmos, terá que superar essas dificuldades para termos sustentabilidade fiscal e para abrirmos um caminho de crescimento sustentável, de justiça e de inclusão social.

Com a palavra o Líder Tião Viana, por favor.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Aloizio Mercadante, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento necessário, que responde muito bem a qualquer divergência sobre a história, a coerência e a envergadura moral do nosso Partido, aprovado pelo Brasil, no qual o País acredita e que sabe fazer aliança no campo político-democrático à altura do seu tempo e à altura dos desafios do futuro. Quando V. Exª aborda a responsabilidade como grande motivadora, traz à lembrança um pouco desse debate. Estamos aqui repetindo o debate em que o PSDB, muitas vezes, insiste em responsabilizar o PT por não ter seus projetos aprovados quando era Governo. Sabíamos do grande rolo compressor, da grande força política que tinha o Governo anterior dentro do Congresso Nacional. Quando o Governo anterior quis aprovar a reforma da ordem econômica, apresentou-a nos primeiros dias de fevereiro e, em junho, ela já estava aprovada. Quando ele quis, fez. Então, não é justo que façam esse tipo de reclamação e de crítica injusta ao nosso Partido. O Senador Roberto Freire apresentou a Proposta de Emenda Constitucional nº 14, que apontava uma reforma da Previdência. Aquela emenda era um esboço, uma cópia clara da emenda do Deputado Eduardo Jorge, do nosso Partido, e o Governo deixou aquela emenda acomodada, por mais de um ano, na Comissão competente, não a trouxe ao Plenário, não apresentou um substitutivo e usou de todos os recursos regimentais. Entendo, portanto, que V. Exª aborda o tema de maneira muito clara e objetiva. Esse debate tem de ser colocado no seu devido lugar. Em relação ao que V. Exª diz, motivo do debate com o Senador Arthur Virgílio, eu lembraria que é o aspecto da coerência o grande ponto da discussão que travamos aqui. Weber, em seu livro Economia e Sociedade, diz que em política temos a ética da convicção e a ética política. A ética da convicção é aquela que o agente político adota como opção em sua trajetória e não abre mão nunca de suas convicções. A ética política é aquela em que ele divide com a sociedade as suas decisões. Em alguns momentos ele pode modificá-las, mas tem a responsabilidade de tratar delas com a sociedade. Então, o agente político é responsável no debate, no diálogo e na influência da sociedade. O nosso Partido, o PT, por sua vez, prova que é possível viver com a ética política e a ética das convicções. Isso nos engrandece muito dentro do Plenário do Senado Federal. Cumprimento V. Exª pelo conteúdo e pela forma do seu pronunciamento.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - O nobre Líder me permite um aparte?

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Obrigado, Líder Tião Viana. Eu apenas gostaria de dizer que as próprias atitudes do Governo, ao negociar com os Governadores, ao constituir o Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, ao discutir tanto a reforma tributária como a previdenciária nesses fóruns, ao dialogar com as centrais sindicais, em uma atitude inédita sob o ponto de vista da iniciativa de um Presidente da República, sobre temas sensíveis para os sindicatos e para os trabalhadores, essas atitudes são um gesto de grandeza, de chamamento, de parceria, de nacionalidade e de construção coletiva.

Penso que essas atitudes concretas deste Governo são o melhor caminho, a melhor direção. Elas têm sido correspondidas, pois vejo a declaração de Governadores importantes do Brasil sobre a disposição de aprovar as reformas, de buscar acordo, de negociar os conflitos e sobre as dificuldades para buscar uma parceria com o Governo Federal nesse sentido.

Acho que são essas atitudes que precisam ser avaliadas. Essas iniciativas concretas, sobretudo quando estamos na antevéspera de uma reunião de Governadores, pode materializar e consolidar uma articulação política capaz de resolver matérias extremamente complexas, no caso da reforma tributária que precisa tratar do desenvolvimento regional, como disse muito bem o Ex-Governador Tasso Jereissati, nosso Senador pelo PSDB.

É preciso tratar dos temas do desenvolvimento regional, mas precisamos encarar a reforma tributária e viabilizá-la, o que não foi possível até o momento. E é preciso também concluir um trabalho de reforma previdenciária, uma tarefa difícil, porque se está tratando de interesses concretos para defender interesses difusos, para defender interesses de futuras gerações. Não são interesses deste Governo, mas dos que virão, dos filhos que virão, daqueles que estão começando a trabalhar e que não terão seus interesses preservados se essa reforma não for feita.

Então, eu diria que, se caminharmos analisando os gestos, as atitudes, as iniciativas, seguramente, teremos um caminho bastante promissor para discutir, no mérito, as diferenças e viabilizar duas reformas absolutamente essenciais, respeitando cada Partido, cada história, cada identidade, cada contribuição a esse processo.

Pois não, Líder Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Nobre Líder, se há algo que é pacífico para mim é o fato de que eu e V. Exª nos entendemos muito bem quanto a encaminharmos as nossas divergências e, com muita felicidade, quando é o caso, as nossas convergências. Primeiro, fico feliz porque V. Exª não abordou o mérito do meu discurso. Eu não estava aqui a discutir reformas, mas a discutir ética, a discutir uma declaração que me pareceu profundamente infeliz e, repito, macunaímica, do Presidente da Casa ao lado, da Câmara dos Deputados, Deputado João Paulo Cunha. A outra questão é que votaremos matérias tortuosas. Se há algo que eu proporia a V. Exª em particular e também em público é que abandonássemos, de uma vez por todas, essa retórica, que, para mim, é nociva ao nosso diálogo - não é de V. Exª agora -, de que, se o Governo tinha a maioria, dependia dele aprovar as reformas e que a Oposição era inimputável perante o processo. Prefiro a enorme coragem que V. Exª teve, ao lado do Ministro Antônio Palocci, que também foi corajoso, quando disse que houve o erro do seu Partido e até o erro pessoal de V. Exª, ao não ter partido para votar as reformas. Creio que é um grande passo assumir nossos erros, o que não quer dizer, agora, que a Oposição vá errar por querer se vingar do erro anterior, deixando o Brasil fadado, eternamente, a crescer como um rabo de cavalo, para trás. Creio que esse é um ponto de partida essencial. A minoria pode até não pesar, mas a de que V. Exª fazia parte pesava muito, até pelo talento de V. Exª, e ela tinha um dever a cumprir, que cumpriu pelo lado equivocado do ponto de vista histórico. O reconhecimento de V. Exª de que foi assim me fez mais admirador ainda do que eu já era do seu talento, da sua capacidade de negociar e da sua seriedade política. Penso que esse é o entendimento. Quanto ao mais, V. Exª sabe que, vindo a reforma para valer, não jogarei as coisas no sentido contrário ao da história do Brasil. De forma alguma. Se não vier para valer, eu denunciarei; se vier reforma para valer e não for perfeita aos meus olhos, emendarei e procurarei ajudar a aperfeiçoá-la. Mas o compromisso é de votar, sim, por entender que, de fato, aproveitará o Brasil e os brasileiros muito mais do que um governante de plantão neste momento, ungido pela belíssima votação que obteve o Presidente Lula. Concordo, portanto, com o cerne do discurso de V. Exª e faço esta proposta: entre um discurso que me parece escapista e o outro, que fiquemos com este que é corajoso e que fez acender mais ainda a chama de minha admiração por V. Exª. Houve o erro e, mais bonito do que confessar o erro, é sabermos que temos o dever de não errar só porque, um dia, V. Exªs erraram, acredito que de boa-fé. O Presidente João Paulo tem que explicar se estava de boa-fé ou não. Certamente, erraram de boa-fé diante de uma exigência da História do Brasil. Obrigado. Não tinha a intenção de interrompê-lo, pois V. Exª faz um belíssimo discurso. Estou aqui mais me deleitando em ouvi-lo, mas, para mim, é uma honra participar, procurando repor um quadro mais exato dos fatos.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - E, por isso mesmo, estamos caminhando para dar um salto de qualidade neste debate, para uma agenda promissora para o Brasil, com resultados importantes que podemos apresentar ao nosso povo.

Naquela noite em que falei das reformas, disse outra coisa também. Andei pela periferia - por sinal, creio que, há 30 anos da minha vida, não faço outra coisa - e gostaria de responder ao Senador José Agripino sobre a questão da esperança e do medo. A minha geração foi a geração da esperança, que, ao longo de toda vida, particularmente pela opção política que fizemos, teve que enfrentar o medo. Ou a Ditadura Militar não se impunha pelo medo da tortura, da repressão, da censura e da opressão? Era o medo que impedia o País de mudar. Ou, nas campanhas das Diretas, não foi o medo alegado para impedir que o povo tomasse em suas mãos a opção de eleger seu próprio Presidente? As pessoas foram às ruas quebraram uma barreira do medo e criaram um movimento irreversível de mudança, transformação e redemocratização do País, do qual tantos aqui participaram e tiveram papel fundamental. Aqueles que entenderam o vento da história naquele momento sobreviveram e estão hoje no debate político com importância e relevância, pois entenderam o sentido da democracia e a necessidade das liberdades.

Em 1989, andei com o Presidente Lula e via a esperança do peão que estava na fábrica com as mãos sujas de graxa.

            (O Sr. Presidente, José Sarney, faz soar a campainha.)

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, para concluir, em dizia que testemunhei o sonho do peão de ver o Presidente Lula eleito, um trabalhador com o mesmo significado simbólico que tem hoje. Era o peão no campo, com as mãos calejadas da enxada batendo no chão seco, imaginando que Lula poderia ser Presidente da República. O que derrotou Lula foi o medo. O Collor trabalhava com a idéia de que dividiríamos a casa das pessoas, fecharíamos as igrejas evangélicas, daríamos calote nas finanças públicas. Era o medo para imobilizar a vontade da mudança e da esperança.

Esta eleição foi a vitória da esperança, a vitória da mudança, a vitória de alguém que acreditava que podia construir outro País. Por isso, nunca tivemos o encontro do Palácio do Planalto com as praças com tanta euforia, com tanta sensibilidade, com tanta profundidade quanto assistimos naquela posse.

Contudo, não queremos que essa esperança seja patrimônio da nossa força política. O que queremos é que essa esperança, com o pé no chão - porque devemos ter o pé no chão -, possa se transformar em melhoria concreta da qualidade de vida. Queremos dividir essa esperança, essa responsabilidade, os benefícios que essas reformas podem trazer, com as forças políticas aqui presentes. Elas certamente têm contribuições, têm vivência, têm propostas, têm política, e, por isso, queremos dividir com elas a responsabilidade de mudar o Brasil, e de mudar para melhor. E isso só será possível votando a reforma previdenciária e a reforma tributária.

Concedo um aparte à Senadora Ana Júlia, para concluir.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Será um breve aparte, Senador Aloizio Mercadante. Quero lhe parabenizar e relatar algo interessante. Alguns anos atrás, eu era oposição na Câmara Federal e muitas vezes fui acusada, inclusive por meu colega do Amazonas - na época da Base do Governo e hoje Senador -, de não ter propostas. Cansei de subir na tribuna para dizer que isso não era verdade, pois tínhamos proposta para a reforma da Previdência, tínhamos proposta para a reforma tributária e eu até fazia parte da Comissão que discutia a reforma do sistema financeiro. Nem por isso, deixamos de ser diariamente acusados de não ter propostas. Parece que, para tudo, neste País, só existe uma responsabilidade: a do Partido dos Trabalhadores. Também quando não era Governo, o Partido era responsável. Na verdade, não quer encarar a realidade quem não teve capacidade e competência para fazer as mudanças e quem foi perdendo a credibilidade. V. Exª disse, ainda há pouco, que a esperança venceu o medo. O que percebemos é que ainda há pessoas, neste País, que continuam tentando disseminar o medo, talvez preocupadas porque o risco Brasil vem caindo, o dólar vem caindo, a inflação vem caindo. Não querem ver a realidade, porque o Governo do Presidente Lula tem a credibilidade popular. Essa credibilidade e essa legitimidade lhe dão capacidade de dialogar com a sociedade, de maneira suprapartidária, e de encaminhar as reformas necessárias neste País. Estamos dizendo isso não é hoje. Há muitos anos, estamos defendendo as reformas. Hoje, na audiência pública com o Ministro da Agricultura, tive mais certeza ainda de que a esperança cresce no Brasil, apesar dos que continuam disseminando o medo. A época da ditadura, a época do medo dos que preferiam a escuridão foi deixada para trás. Estamos virando a página da história e, apesar da torcida contrária, vamos mostrar que este País pode mudar.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Obrigado, Senadora Ana Júlia.

Para terminar, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer ao Senador Arthur Virgílio e aos demais Senadores e Senadoras que, para aprovar as reformas, precisamos muito da nossa Bancada, da Bancada do PTB, da Bancada do PL, da Bancada do PPS, da Bancada do PSB, da Bancada do PDT, que estão no Bloco do Governo. Mas somos minoria nesta Casa. Temos de dizer isso com toda transparência e toda humildade. Somos minoria, e, para aprovação dessas mudanças, será essencial a participação engajada do PMDB, partido que dará equilíbrio e que terá papel fundamental na construção da Base do Governo - essencial, eu diria, para esse caminho de mudanças. Mais do que isso: para essas reformas, precisamos do PSDB e do PFL. Precisamos de todas as forças políticas partidárias, com coragem, com grandeza, com espírito público e com responsabilidade.

Com muita humildade, como Líder do Governo, diante dos desafios postos neste momento da história do Brasil, espero que consigamos manter o clima que construímos aqui no Senado e que não nos deixemos perder por frases fora de contexto, ou imprecisas, ou desatentas ou de qualquer forma equivocadas. Que concentremos a nossa energia nas tarefas fundamentais do nosso mandato, no compromisso que construímos com o nosso povo, de mudar o Brasil para melhor. E a mudança exigirá, com muito pouco tempo e com urgência histórica, aprovarmos aqui, neste Plenário, a reforma tributária e a previdenciária. E, se possível, Sr. Presidente, deveríamos votar a reforma tributária aqui no Senado e a previdenciária na Câmara dos Deputados, ao mesmo tempo. Deveríamos trabalhar juntos, ao mesmo tempo, acelerando o processo para depois empreendermos ambas as reformas.

Tenho certeza de que a sugestão que demos sensibilizará os Deputados para que as duas Casas e todos os Parlamentares possam realizar essa grande tarefa coletiva e compartilhar os benefícios que daremos ao País e ao nosso povo.

Muito obrigado.

             V:\SLEG\SSTAQ\SF\NOTAS\2003\20030416DO.doc 1:46