O SR. EFRAIM MORAES (PFL - PB) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, incluo-me entre os que consideram inócuas as celebrações de datas redondas para avaliar governos: três meses, cem dias, um ano. São convenções de escassa significação e nenhum sentido prático. Por que, uma vez transcorridos cem dias, devemos todos nos debruçar sobre o Governo Lula e avaliá-lo? Por que não antes ou depois?

Governos são estruturas dinâmicas. Uma vez empossados, precisam ser diariamente avaliados, fiscalizados, cobrados. É essa a essência do processo político e uma das atribuições fundamentais do Poder Legislativo: fiscalizar os atos do Poder Executivo.

No entanto, como o próprio Presidente Lula ocupou rede nacional de rádio e televisão para se auto-avaliar, a propósito dos seus cem primeiros dias, completados na última quinta-feira, dia 10, legitimou com isso que tal prática se estenda a todos, inclusive -- e sobretudo -- à oposição. Líderes do meu Partido e de outras legendas da Oposição já me precederam nesta análise. Mas, sem recear a redundância, ocupo esta tribuna para voltar ao assunto.

Sinto-me no dever de avaliar o que disse o Presidente Lula e confrontá-lo com os dados objetivos da realidade. Reitero, antes, o que já tive a oportunidade de dizer desta tribuna: que, pessoalmente, torço pelo êxito do Presidente da República, cuja liderança e história de vida admiro. E mais: faço oposição ao Governo, não ao País.

A missão que me cabe, a delegação que me deu a sociedade, foi a de cumprir a missão oposicionista de fiscalizar e criticar o Governo. O mesmo eleitorado que me elegeu senador elegeu um candidato de partido adversário para presidir a República. Essa decisão soberana do eleitor, de definir quem governa e quem fiscaliza e se opõe, é um dos pilares sagrados do regime democrático, que acato com reverência.

De início, há um dado curioso a registrar: transcorridos os três meses iniciais de governo, o Presidente Lula é aplaudido por quem sempre o vaiou e vaiado por quem sempre o aplaudiu, gente de sua própria base. Os jornais mostram que, em setores onde o PT é hegemônico -- sindicatos, movimentos populares, segmentos organizados da sociedade civil --, há frustração e divergências em relação à política econômica.

Inversamente, em setores onde a vitória de Lula era temida -- mercado financeiro, setores patronais --, houve grata surpresa. Sua política está em sintonia com os fundamentos do mercado. Por isso, Lula continua sendo elogiado pelo FMI e questionado pelos movimentos populares. A melhora dos índices econômicos -- câmbio, risco-país, inflação -- reflete essa crescente confiança que a política econômica conduzida pelo Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, vem infundindo a credores e investidores.

O detalhe é que a melhora dos índices -- e é preciso que isso fique claro -- apenas restabelece o padrão sustentado ao longo de quase todo o governo anterior, subvertido exatamente quando ficou claro que o PT venceria as eleições presidenciais.

O mercado temia um governo do PT, tendo em vista o discurso ideológico que marcara a trajetória do partido em mais de duas décadas de existência. Somente após reiteradas promessas de cumprimento de contratos e a escalação da equipe econômica é que esse receio foi sendo gradualmente afastado.

Portanto, quando o Governo menciona a herança maldita do governo anterior, omite sua participação na construção daquela herança.

Hoje, são os próprios petistas ortodoxos -- batizados de “radicais livres” -- que sustentam que a política econômica em curso, motivo de elogios ao Governo Lula, nada mais é que a seqüência dos parâmetros e fundamentos estabelecidos no governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso. Temos, pois, aí, uma grata surpresa: o reconhecimento da eficácia da administração anterior, pela manutenção das diretrizes então adotadas.

E, aqui, quero citar parte da farta abordagem da mídia a esse aspecto continuísta do Governo Lula, por ocasião da celebração dos primeiros cem dias. Começo por citar declarações de um aliado de primeira hora do Governo Lula, o ex-governador Leonel Brizola, presidente nacional do PDT.

Disse ele a O Globo, de 12 deste mês: “Não estou entendendo bem o Lula. Ele está muito próximo de Fernando Henrique”. O ex-governador referia-se à crítica de Lula ao conservadorismo da esquerda, sua resistência às reformas estruturais, proferida em termos quase idênticos aos de Fernando Henrique em 1995. Com sua clássica ironia, Brizola sugeriu que Lula estaria sendo “fisgado” pela “tentação capitalista”. Disse ele:

“Os ambientes do capitalismo, seus salões, seus círculos são muito tentadores. É uma pena! Tudo o que puder fazer para impedir que Lula caia nessa ilusão, farei. Ainda não perdi as esperanças.”

Quero, antes de mais nada, protestar contra a ironia do ex-governador Brizola. Sabemos que a história de vida de Lula não é a de alguém seduzível pelos “salões capitalistas”.

Voltemos à mídia. A Folha de S.Paulo faz menção a um calhamaço de 95 páginas, elaborado pelo Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que, em suas fundamentações, “tornou oficial algo que ganhava forma desde a campanha eleitoral: o pensamento econômico tradicional do PT foi abandonado pelo governo”.

E o jornal prossegue:

“O exemplo mais simples e esclarecedor é a reciclagem da promessa de ‘ruptura com o modelo econômico’, feita pelo presidente Lula durante a campanha eleitoral, para arrepios do mercado financeiro.”

Agora, ao contrário, diz o jornal, a ruptura do governo petista é com o “passado de ausência de disciplina fiscal”. O Relatório Palocci, diz o jornal, critica o governo FHC não por seu rigor monetarista, tão lamentado pelo PT, mas, inversamente, por não ter sido aquele governo tão rigoroso assim. Ou seja. Não foi tão neoliberal quanto deveria ter sido.

Em artigo de seu diretor em Brasília, jornalista Josias de Souza, a Folha de S.Paulo afirma que “ainda não deu para distinguir Lula de FHC”. E mais: “Na prática, (o governo Lula) não entrou em cena”.

E cita algumas frustrações do eleitorado petista com o seu governo: aumento da taxa de juros (que, segundo Lula dizia na campanha, dependiam apenas de vontade política para serem reduzidos), aumento de 1% para o funcionalismo (que o PT na campanha dizia que deveria ser de pelo menos 60%), salário mínimo de R$ 240,00 (que, segundo proposta do então Deputado Paulo Paim, hoje nosso colega nesta Casa, deveria ser de US$100 dólares).; etc.

O Presidente Lula andou explicando essa mudança de atitude: naquele tempo em que o PT dizia essas coisas e propunha essas coisas, era o tempo de oposição, tempo de bravata. Isso talvez explique também o fato de o PT ter sido um dos críticos mais contumazes do uso das Medidas Provisórias e, hoje, ser um de seus usuários mais obsessivos.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo do dia 14 deste mês, nestes cem dias iniciais, o Governo Lula editou mais medidas provisórias que o governo anterior em igual período. Lula editou 16 MPs, nove a mais que Fernando Henrique. O PT, recorde-se, acusava o governo FHC de governar por meio de medidas provisórias - e considerava isso imoral.

Parece que aí também se tratava de bravatas. Quero, a propósito, dizer que não compartilho desse modo de ver a missão oposicionista. Bem ao contrário de bravatas, cabe-nos ser uma espécie de fio-terra do governo, trazê-lo à realidade, identificar seus equívocos e eventuais desmandos. Nada de bravatas, mas, sim, realismo em seu sentido mais amplo e compromisso total com o País e a sociedade.

Outro tema fundamental que quero aqui abordar é o das reformas estruturais. Fernando Henrique tentou implementá-las, mas encontrou resistência na oposição, no PT sobretudo. E é essa mesma oposição que, hoje no governo, afirma que aquelas reformas que recusou são essenciais para que o País adquira solvência e volte a crescer, gerando emprego e renda.

O Líder do Governo nesta Casa, Senador Aloizio Mercadante, já teve a oportunidade de reconhecer -- e louvo-lhe a grandeza -- que o PT errou ao recusar as reformas ao tempo do governo FHC. Semana passada, o Presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, outra liderança eminente do PT, fez de público mea culpa semelhante.

Segundo o jornal Estado de S. Paulo do dia 12 deste mês, o presidente da Câmara afirmou que “a oposição do PT às reformas constitucionais apresentadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso foi motivada não por questões ideológicas, mas por uma disputa de poder”.

Se bem entendi, não permitindo as reformas, o PT impedia que o País melhorasse -- e, impedindo que o País melhorasse, criava condições propícias para derrotar eleitoralmente o governo ao qual se opunha. Investia no quanto pior, melhor -- o que, no caso, funcionou.

Inaceitável, no entanto, que, depois disso, se queixe de ter recebido uma “herança maldita”. Essa herança -- tanto no caso dos índices econômicos adversos, que já mencionei, quanto nas deficiências estruturais da economia -- foi construída com a parceria deliberada do PT, como o demonstram as palavras surpreendentemente sinceras do Deputado João Paulo.

Nestes pouco mais de três meses, Lula enfrentou duas greves em setores que sempre se destacaram como ponta de lança de sua base política: metalúrgicos e funcionários públicos. Nenhuma dessas greves foi expressiva, mas servem para sinalizar em que medida o Governo se distanciou de suas origens. De qualquer forma, Lula tem mantido o corpo a corpo com o povo, fazendo de cada aparição pública um show. Mantém assim sua popularidade, independentemente de estar ou não agradando as bases de seu Partido.

Isso não impede que perca apoios na opinião pública. Pesquisa do Datafolha a propósito dos cem dias mostra que Lula mantém 76% de expectativa de vir a realizar uma administração ótima ou boa. Mas 45% dos entrevistados afirmam que, em três meses, ele fez menos que o esperado. Para 34%, o Presidente cumpriu suas expectativas e apenas para 12% fez mais do que era esperado.

            Somando-se essas duas últimas opções, a pesquisa mostra que o País está dividido entre os que acham que o Presidente não está cumprindo suas promessas (45%) e aqueles que acreditam que as está realizando (46%). Ou seja, há mais torcida que a constatação de realizações.

Hoje, segundo a pesquisa, 36% da população acredita que Lula cumprirá ao menos parte de suas promessas no segundo ano de governo; 21% dizem que será somente no quarto ano de governo; 20% dão prazo até o terceiro ano; e 17% -- apenas 17%! -- esperam algo já para o primeiro ano.

Não é casual. Os cem dias iniciais do Governo Lula estão sendo marcados por uma sensação de paralisia e perplexidade. O ímpeto inicial, após a posse apoteótica, fazia crer que grandes mudanças viriam de imediato, como, aliás, o próprio Lula prometera na campanha.

Não vieram. Frustração proporcional à expectativa criada. Perplexidade pelo temor de que o Governo não disponha de uma estratégia para tirar o País da crise.

O Presidente manteve a austeridade fiscal do governo anterior, sua política de juros altos mostrou-se, em algumas ocasiões (como no aumento espontâneo do superávit fiscal para 4,25% do PIB), mais realista que o rei (no caso, o FMI) e acabou provocando questionamentos em sua própria base política.

Hoje, um dos grandes desafios políticos do Governo Lula é o de enquadrar (ou remover) os seus próprios radicais, inconformados com a continuidade da política econômica de FHC.

Lula foi à TV dizer que considera positivo o balanço dos cem dias. Invocou todos os índices econômicos positivos, mas passou ao largo do essencial: não mencionou quais as perspectivas de retomada do crescimento.

Surpreendentemente, foi o seu Vice-Presidente, o discreto e sóbrio José Alencar, quem deu o tom realista ao momento. Disse ele:

“O Brasil não está tão bem assim. Temos que fazer alguma coisa para ajustar a economia brasileira para que volte a crescer, gerar empregos e principalmente distribuir renda.”

Compartilhamos em gênero, número e grau das preocupações do Vice-Presidente.

Lula, em mais de uma oportunidade, mencionou compromisso de “mudança de modelo econômico”. Ministros como Tarso Genro, Cristovam Buarque e José Dirceu freqüentemente repetem a expressão. Dirceu, no seu discurso de posse, disse que o Governo vai fazer uma “revolução” no País. E conclamou todos a superarem os temores com a palavra “revolução”. Diante dele, naquela oportunidade, como seu emblemático convidado de honra, estava Fidel Castro, o revolucionário cubano.

A declaração pode ser vista como mera retórica, num momento de efusão. Mas não há dúvida de que contribui para manter um foco de tensão entre Governo e mercado. Cristovam Buarque, por sua vez, disse que, “por enquanto, vamos seguir em frente, mas depois vamos dobrar à esquerda”. O que isso significa? Para o mercado, um motivo de insegurança, de ameaça latente, para a sociedade dúvidas quanto ao futuro.

Os Ministros da área econômica desdobram-se para acalmar investidores e credores, na tentativa de garantir que não haverá surpresas ou rupturas e que o modelo é este mesmo que aí está.

Em entrevista ao Financial Times de 17/3 passado, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, garantiu que "não há nenhuma possibilidade em discussão de modelo diferente. Há apenas o plano do Presidente Lula, e isso já foi afirmado bem claramente”. Meirelles, no entanto, é um personagem nada consensual dentro do PT. É um ex-tucano, egresso do mercado e está longe de refletir o discurso partidário.

Até aqui, as reformas resumem-se a discursos e declarações de intenção. Em quase três meses, não se conhecem as diretrizes básicas das duas reformas apontadas pelo Governo como prioritárias: a previdenciária e a tributária.

O Ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, foi forçado a desistir da idéia de um sistema único que vinha defendendo, depois que constatou a inviabilidade política e econômica da proposta. A idéia de iniciar a reforma previdenciária com projeto remetido ao Congresso ao tempo de FHC (o PL-9) foi rejeitada pelo PT.

Os Governadores e Prefeitos querem a manutenção dos regimes próprios dos servidores, e a própria União não dispõe de folga no orçamento para bancar o elevado custo de transição, que implicaria a migração dos atuais servidores públicos para o novo sistema.

A solução, então, foi partir para o ajuste nas regras hoje existentes, de forma a aproximar gradualmente o regime próprio dos servidores do regime geral de previdência social, que paga as aposentadorias e pensões dos trabalhadores da iniciativa privada pelo INSS.

A reforma tributária, por sua vez, empacou num ponto tido como decisivo: onde cobrar o ICMS, na origem ou no destino? O Governo parecia ter descoberto o “ovo de Colombo” ao optar pela cobrança no destino. Mas, aí, mais uma vez, foi contraditado pelo Vice-Presidente José Alencar, que considerou a cobrança no destino “uma bobagem”.

O que se sabe é que a proposta do Governo de reforma tributária terá um artigo contrário à criação de tributos cumulativos, segundo o Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que explicou que o fim da cumulatividade da Cofins, prevista na proposta, não precisa de mudança constitucional.

Poderá ser feita por projeto de lei, da mesma forma que a mudança na tributação do PIS/Pasep, que deixou de ser cumulativo e passou a incidir sobre o valor agregado a partir de dezembro de 2002. Mesmo assim, o Governo quer colocar um comando constitucional contra os tributos cumulativos, o que atende a uma das principais reivindicações dos empresários, negada pelo PT quando da discussão dessa reforma na Câmara, em 1999.

Ironicamente, a única emenda constitucional aprovada, a que flexibiliza alterações no sistema financeiro, foi concebida pelo ex-senador José Serra e aprovada graças aos votos da oposição. É bem verdade que a emenda aprovada é o substitutivo do Senador Jefferson Péres, que moderou o grau de flexibilização das mudanças, exigindo que sejam feitas por lei complementar e não por lei ordinária, como propôs originalmente José Serra. Mas a idéia de flexibilização, de modo a abrir caminho para uma futura autonomia do Banco Central, é outra iniciativa do governo anterior à qual se converteram os petistas que hoje estão no poder.

Como síntese destes cem dias de Governo Lula, lembro uma ironia mencionada pelo falecido Senador Roberto Campos, citando um autor inglês (cujo nome não lembro) ao criticar texto de um oponente. Dizia ele: “Nele (no texto), há muito de novo e muito de original. Só que o que há de novo não é original e o que há de original não é novo”.

Faço minhas estas palavras para resumir esta primeira etapa do Governo Lula, com votos de que venha a acertar e realizar suas propostas de melhorar a qualidade de vida dos brasileiros, reduzir a exclusão social e permitir a retomada do desenvolvimento, com geração de emprego e renda.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.