O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fui o primeiro Prefeito da mais nova capital brasileira; Palmas, capital do Estado de Tocantins. Palmas, a exemplo de Brasília, foi uma capital planejada, a última do século XX. Na qualidade de Prefeito de uma cidade nova, que se implantava, dei a máxima prioridade à construção e à operação da rede de água e de esgoto. Sempre entendi que, em primeiro lugar, há de se cuidar da saúde da população, pois um povo doente é um povo que não prospera. Trabalhador doente, não trabalha bem. Criança doente, não estuda bem.

Portanto, nada há de mais básico, na vida de uma cidade, do que fornecer a seus moradores água limpa encanada e sistema de esgoto eficiente. É mais do que sabido que água contaminada e esgoto a céu aberto são os meios mais propícios para a propagação de doenças. Até um tempo atrás, dizia-se que os prefeitos não gostavam de gastar em saneamento básico, porque era obra que não aparecia, ficava enterrada, invisível aos olhos do povo. Em termos eleitorais, mais valia inaugurar praças, iluminação, coisas visíveis. Talvez alguns ainda se comportem dessa maneira atrasada e tacanha, mas a verdade é que hoje o povo cobra, com muita veemência, do governante municipal, gastos em saneamento básico.

Por pressão e por convicção, os investimentos em saneamento básico foram uma das marcas do governo que realizei à frente da Prefeitura de Palmas.

Assim, é reforçada pela experiência que vivi como Prefeito a preocupação com os cortes recentemente anunciados pelo Governo Federal em investimentos em saneamento básico.

Não discuto a necessidade de se reduzirem os gastos do Governo, dada a conjuntura econômica delicada, em especial no que se refere às variáveis econômicas fundamentais, como a taxa de câmbio e os índices inflacionários. O Governo mostrou-se corajoso e responsável ao aumentar a meta para o superávit primário e tomar medidas amargas para cumprir essa meta.

O que discuto, porém, são prioridades. Não é o montante do ajuste; é o modo como ele será distribuído entre as áreas de governo, entre projetos e políticas públicas.

Ora, estima-se que, dos 14 bilhões de reais anunciados como cortes ao projeto do Orçamento para 2003, 5 bilhões recairão sobre as chamadas áreas sociais. Um dos órgãos do Poder Executivo Federal mais afetado pelos cortes, como sabemos, foi o Ministério das Cidades, sob a chefia do Ministro Olívio Dutra, ex-Governador do Rio Grande do Sul. O Ministério das Cidades, recentemente criado pelo Presidente Lula, como sabemos, veio substituir a antiga Secretaria de Desenvolvimento Urbano e é o órgão responsável pelos investimentos em saneamento básico no Brasil. O Ministério das Cidades sofreu corte de nada menos de 85,2% de seus recursos previstos. Antes teria 2 bilhões e 200 milhões de reais para gastar; agora conta somente com modestos 326 milhões.

Um dos programas administrados pelo Ministério das Cidades mais afetados é justamente o Saneamento é Vida, que tem a finalidade de implantar rede de água e de esgoto nos Municípios brasileiros, com ênfase nos Municípios menores e mais pobres, de até 75 mil habitantes. Os recursos do Orçamento Geral da União seriam destinados ao programa por meio de 298 emendas parlamentares. Estima-se que, em função do corte, mais de 11 milhões de brasileiros, principalmente em regiões menos desenvolvidas, restem sem rede de esgoto e sem água encanada.

Vê-se assim que o alcance social do corte anunciado é amplo! Muitos brasileiros pobres serão prejudicados naquilo que é mais básico para a vida saudável das populações! Ademais, economizar com saneamento básico normalmente não adianta, uma vez que a população doente acaba por provocar um maior gasto na rede pública hospitalar!

Por isso, eu gostaria de sensibilizar o Governo do Presidente Lula para este problema, ajudando-o ao indicar o equívoco que se está cometendo! Certamente, o Governo terá competência para apreciar outras áreas menos prioritárias e menos urgentes para o bem-estar do povo e, então, deslocar para lá os cortes anunciados. É questão de administração, de definição de prioridades e, antes de tudo, de bom senso!

Em particular, aflige-me a sorte dos tocantinenses, que tenho a honra de representar nesta Casa. Tocantins é um Estado novo, em que o sistema de infra-estrutura urbana está em plena construção. Infelizmente, apesar dos investimentos feitos nos últimos anos, o Estado ainda sofre com sérios problemas de saúde pública, muitos deles ocasionados pela falta de saneamento básico.

Concluo este breve discurso com a esperança de ser ouvido e atendido por um Presidente que sempre alçou as questões sociais como as mais importantes do Brasil e que, na defesa delas, construiu sua carreira política.

Era o que tinha a dizer.