O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto hoje a esta tribuna para tecer alguns comentários sobre o 22° Encontro Nacional de Comércio Exterior, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, nos dias 24 e 25 de outubro de 2002, no Hotel Glória, na cidade do Rio de Janeiro.

Por se tratar de um tema prioritário para o futuro da economia brasileira, principalmente neste momento em que as autoridades econômicas do novo Governo estão em busca de novas estratégias para aumentar o volume de nossas exportações, o que foi apresentado nesse Encontro certamente poderá servir de subsídio importante para definir novos mecanismos e novas estratégias que sejam capazes de provocar um aumento significativo de nossas vendas externas.

Em seu discurso de abertura do Encontro, o então Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Doutor Sérgio Silva do Amaral, divulgou alguns dados animadores a respeito de nossas transações internacionais. Segundo ele, em outubro do ano passado, nosso saldo comercial para o ano já era da ordem de 10 bilhões de dólares. Para 2003, suas palavras foram de otimismo, devido ao comprovado aumento da produtividade das empresas exportadoras nacionais, o que poderá elevar o saldo comercial para 14 a 15 bilhões de dólares.

Mesmo com a ajuda do câmbio, que exerceu papel importante na realização do saldo comercial divulgado, o ex-Ministro mostrou que o volume das exportações brasileiras aumentou consideravelmente, e o ritmo comercial adquiriu mais segurança. Além disso, ele mostrou igualmente que o saldo comercial poderia até ter sido maior do que 10 bilhões de dólares, não fosse a queda de preços de 6%, que atingiu nossos produtos de exportação e que não nos permitiu ganhar mais 3 bilhões de dólares. Outro resultado negativo a registrar, da ordem de 2 bilhões de dólares, aconteceu com o aprofundamento da crise da Argentina. O agravamento da situação argentina causou uma diminuição de cerca de 60% em nossos embarques comerciais para aquele País. Então, se somarmos o que deixamos de ganhar por causa da desvalorização dos nossos produtos e o que perdemos de venda aos argentinos, temos 5 bilhões de dólares, que poderiam ter elevado o nosso saldo comercial para o patamar de 15 bilhões de dólares.

O Ministro mostrou igualmente que esse desempenho significativo da balança comercial brasileira não aconteceu por acaso nem foi fruto do improviso. Na verdade, ele resultou do enorme esforço realizado pelas empresas e pelo Governo Fernando Henrique Cardoso ao longo dos seus dois mandatos presidenciais. Assim, essa boa performance do comércio justifica-se exatamente pelas reformas que foram feitas no País nos últimos oito anos.

Durante esse período, a economia mudou, o processo de modernização foi intenso, os empresários acordaram para a nova realidade da globalização e trataram de aumentar a produtividade dos seus negócios, ao mesmo tempo que os incentivos e os investimentos tornaram-se menos burocratizados e mais acessíveis aos exportadores.

Os resultados benéficos dessa política não tardaram em aparecer. A siderurgia nacional deu um grande salto, a agroindústria tornou-se altamente competitiva no mercado externo, a indústria têxtil modernizou o seu parque industrial e passou a oferecer produtos de alta qualidade, e a indústria automobilística atingiu níveis de produtividade e qualidade semelhantes aos encontrados nos países do Primeiro Mundo. A mesma onda de modernização aconteceu com a indústria de papel e celulose e envolveu igualmente as chamadas indústrias de alta tecnologia, como a indústria aeronáutica.

Hoje ninguém de bom senso pode negar que o Brasil tem tecnologia, qualidade, preço competitivo e competência para concorrer com qualquer país no disputado mercado internacional. Basta dizer que, na última década, a produtividade brasileira aumentou 70%. Portanto, os problemas que estão à vista e que nos impedem de ganhar mais espaços no comércio mundial são totalmente de ordem política e não fruto de nossa incapacidade ou da baixa qualidade dos nossos produtos. Por isso, com vontade política, com determinação e organização, poderemos muito bem ser capazes de vencer as acirradas disputas futuras para a colocação de nossas mercadorias no mercado externo. Aliás, a briga ferrenha que a Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. (Embraer) vem travando com a Bombardier do Canadá já nos ensinou muita coisa e já pode servir como uma valiosa experiência quando formos discutir os nossos interesses com o Estados Unidos na formação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), que deverá estar funcionando até o final de 2005.

Além do avanço desse processo modernizador, o Brasil empenhou-se na conquista de novos mercados estratégicos, como os da China, Índia, Rússia e México. Convém lembrar igualmente os grandes esforços que foram feitos pelo Governo Fernando Henrique Cardoso para fortalecer o Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul) e aumentar o volume das transações comerciais no interior do bloco. Lamentavelmente, a grave crise econômica que atingiu a Argentina frustrou as nossas expectativas e nos forçou a realizar um imenso esforço para abrir espaços em outras partes do mundo.

Outra grande conquista mostrada pelo ex-Ministro Sérgio Amaral refere-se ao aumento da diversidade dos nossos produtos. Assim, olhando a nossa pauta de exportações, vamos verificar que não vendemos só commodities. Em nossos embarques, constam uma gama considerável de mercadorias com grande nível de sofisticação tecnológica e com grande agregação de valor. É verdade que o Brasil tem uma alta vocação agrícola, mas o nosso parque industrial de produtos sofisticados é, sem dúvida alguma, o mais desenvolvido entre as chamadas economias emergentes.

Para finalizar este pronunciamento, é importante enumerar as preocupações e as sugestões deixadas pelo ex-Ministro Sérgio Amaral durante o Encontro Nacional de Comércio Exterior. A maior preocupação está na necessidade imediata de racionalizar o sistema tributário. O atual, além de ser uma verdadeira colcha de retalhos, dificulta o avanço das exportações e cria uma série de dificuldades de crédito às médias e pequenas empresas. Para corrigir de vez essas distorções, a reforma tributária continua sendo uma das maiores prioridades para o setor produtivo brasileiro.

O ex-Ministro faz, por fim, algumas sugestões que considera da maior importância. Recomenda que é preciso pensar grande e transformar o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no grande Eximbank brasileiro. Acha que o Proex/Financiamento deve transformar-se numa linha de crédito voltada exclusivamente para as pequenas e médias empresas e operada pelo Banco do Brasil. O terceiro ponto defende a manutenção do Proex para a equalização da taxa de juros, tal como existe hoje. O quarto ponto sugere a expansão dos créditos do BNDES para grandes operações, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o ex-Ministro Sérgio Amaral encerrou sua participação no Encontro relembrando que uma das grandes mudanças que estão acontecendo na economia brasileira são os saldos comerciais crescentes que, segundo ele, devem continuar. Mostrou que, em apenas um ano à frente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, conseguiu realizar um ajuste externo que muitos esperavam que acontecesse apenas no final do atual Governo. O déficit em conta corrente caiu de algo em torno de 33 bilhões de dólares, em 1998, para 12 ou 13 bilhões de dólares, no ano passado.

O pronunciamento do ex-Ministro Sérgio Amaral no 22º Encontro Nacional de Comércio Exterior foi, sem dúvida alguma, altamente esclarecedor e extremamente importante para orientar as futuras decisões a serem tomadas visando à sustentabilidade dos nossos saldos comerciais.

Era o que tinha a dizer!

Muito obrigado!