O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago a esta tribuna a preocupação, dentro da análise que fizemos, de que o Governo do Presidente Lula combina políticas de corte keynesiano com política econômica de mercado. É evidente que se trata de uma equação difícil, porém não impossível de ser conduzida.

Participei, no Palácio do Planalto, no dia 09 de abril, do lançamento da Conferência Nacional das Cidades, que estabeleceu, nas palavras do Presidente Lula, absoluta prioridade nos programas do setor para quem está morando em condições desumanas. Trata-se de uma colocação extremamente oportuna e justa em um País que tem hoje milhões de pessoas padecendo desse drama. De acordo com o próprio Presidente da República, o Brasil precisa, para garantir a cada família o direito de morar dignamente, de praticamente seis milhões de novas casas.

Nessa oportunidade, anunciou-se que o Governo Federal investirá, no decorrer deste ano, R$5,3 bilhões para financiar a construção, a compra e a reforma de moradias. Pretende-se, dessa forma, beneficiar 359 mil famílias, 234 mil das quais ganham até cinco salários mínimos, iniciando-se ainda em 2003 a construção de 230 mil casas com infra-estrutura. Ao todo, 1,4 milhão de pessoas serão beneficiadas e 507 mil novos empregos serão gerados.

Esse déficit é responsável pela existência das palafitas, feitas nas margens do rio Amazonas ou na costa do Recife, como as de Brasília Teimosa, que o Presidente visitou recentemente, ou ainda pelas quatro mil favelas que se espalham e crescem nos grandes centros urbanos de nosso País. É responsável ainda por apenas 80 cidades brasileiras apresentarem Índice de Desenvolvimento Humano elevado, em um País com mais de 5,5 mil Municípios. Raras são as cidades que conseguem atingir Índice de Desenvolvimento Humano satisfatório. Esses dados foram apresentados à Conferência pelo Presidente Lula.

Depreende-se desse quadro que serão os Municípios o caminho natural para se enfrentar esse problema, assim como serão as vias naturais para escoamento dos recursos anunciados. Chegou-se, porém, a uma situação paradoxal.

Dados do próprio Planalto revelam que, no ano passado, a Caixa Econômica Federal tinha contratado, para saneamento e estrutura, R$262 milhões. No final do ano, ao fechar a contabilidade, só tinham sido gastos R$19 milhões. Por que se faz tão pouco?

O ponto de afunilamento dessa equação está no limite de endividamento imposto ao setor público brasileiro. Hoje, esse limite, no que se refere ao desenvolvimento urbano - saneamento, transporte, habitação - resume-se a R$200 milhões apenas. É tudo o que o setor público pode gastar. E R$200 milhões para desenvolvimento urbano é quase nada.

Dessa forma, apesar de existirem recursos, como o Presidente anunciou na cerimônia, os Municípios e mesmo os Estados se vêem impedidos de acessá-los. O limite funciona como uma espécie de camisa-de-força que não apenas imobiliza os Governos municipais como atormenta as populações de baixa renda, vedando-lhes os benefícios que resultariam do investimento desses recursos.

Deverá o Governo brasileiro assinar com o BID um contrato de financiamento no valor de US$167 milhões. Esse dinheiro se destina, em tese, à melhoria e à ampliação dos sistemas de abastecimento de água e de serviço de esgoto em Municípios de população entre 15 mil e 75 mil habitantes. A própria Caixa Econômica Federal conta já com R$1,4 bilhão para aplicar em saneamento.

Sabe o Governo, disse-o o Presidente Lula, que 54% das crianças brasileiras, na faixa de zero a seis anos, vivem em residências sem saneamento adequado. O próprio Presidente perguntou, durante a cerimônia a que nos referíamos, se é aceitável guardar dinheiro em caixa quando a situação do nosso povo é tão crítica. A resposta, evidentemente, é não.

Entretanto, se não for flexibilizado o limite para endividamento do setor público nessa área, ficaremos impedidos de gastar o pouco que se tem em caixa, quando a população precisa disso para viver com um mínimo de condições dignas. Não se trata sequer de más condições financeiras de Estados ou de Municípios. Basta registrar que 70% dos Municípios brasileiros estão em situação fiscal ajustada e teriam todas as condições para ampliar esse endividamento. Afinal, apenas 5% da dívida pública é de responsabilidade dos Municípios. Desses 5%, um percentual elevado é de responsabilidade do Município de São Paulo.

Ficamos em uma situação paradoxal. De um lado, haverá recursos em caixa, dinheiro vivo. Esses recursos serão disponibilizados. Os Municípios têm condições não apenas de investi-los, como também de fazer frente aos compromissos financeiros que estarão assumindo. A população necessita desesperadamente dos benefícios que esses investimentos propiciariam. No entanto, de outro lado, impede-se que os Municípios toquem nesses recursos, pois estariam ultrapassando um artificial limite de endividamento a eles impostos pelas pressões externas.

Portanto, é necessário, urgentemente, que os investimentos na área de desenvolvimento urbano, de saneamento e de habitação não façam parte do famoso superávit primário. É preciso que esses investimentos não sejam mais retardados. É preciso começar a investir já.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Pois não, Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Alio-me ao pronunciamento de V. Exª, principalmente no que toca aos recursos para habitação. Habitação, a meu ver, significa cidadania. É preciso realmente construir casas populares, a fim de que o ser humano tenha um endereço. É muito importante a pessoa se julgar proprietária, saber que está tranqüilo, que tem uma casa. Por outro lado, o setor da construção civil é o que mais pode gerar empregos hoje no Brasil. Isso é importante sob todos os aspectos. Saliento esses, embora V. Exª já o tenha feito em seu pronunciamento. Parabenizo V. Exª pela felicidade com que apresenta o assunto e agradeço a oportunidade de expressar meu ponto de vista. É importante, realmente, esse superávit. Já estamos dando mais do que o FMI está pedindo. Há necessidade de investimentos urgentes nesses setores importantes para a população, como saneamento básico e habitação. Cumprimento V. Exª.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Muito obrigado, Senador. Cabe a dedução desses investimentos. Temos que fazer uma negociação com o FMI. Não é possível, com dinheiro em caixa, não podermos investir.

Muito obrigado, Sr. Presidente.