A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem à noite, tomamos conhecimento pelo Jornal Nacional que está suspenso, desde janeiro, o repasse de recursos do Ministério da Ação Social para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, conhecido como Peti, em cidades do Estado de Pernambuco. A edição de hoje da Folha de S.Paulo diz que o corte atinge 30% das cidades pernambucanas, mas temos notícias de casos semelhantes no Distrito Federal e em Goiás.

Mais do que uma simples questão de erro na transferência do dinheiro entre a União e os Estados, como foi explicado ontem na reportagem, a interrupção de um programa dessa natureza causa indignação, porque compromete um esforço contínuo que vem sendo feito há mais de oito anos para erradicar o trabalho infantil no País. E, o que é mais grave, atinge justamente um Estado símbolo da luta contra a exploração do menor, que é Pernambuco, em cujos canaviais o Peti foi implantado com sucesso em 1996.

O sucesso do Peti pode ser confirmado na avaliação feita por uma missão internacional do Banco Mundial, em 1999, que reconheceu como suas qualidades a previsão de ações de atenção integral ao jovem e a reposição da perda de renda que a família terá com a retirada da criança da produção. O Peti incentiva um segundo turno de atividades, como a jornada ampliada, evitando que o jovem fique ocioso ou retorne ao trabalho.

Além disso, o relatório do Banco Mundial destacou como extremamente positivo o fato de o Peti ser resultado de um profundo debate político e técnico no Brasil.

De fato, a sociedade vem sendo despertada para essa questão desde o início dos anos 90, com a criação do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, com o apoio do Unicef e da OIT, que estabeleceu como prioridade para sua ação inicial as carvoarias do Mato Grosso do Sul, depois os canaviais de Pernambuco e as plantações de sisal na Bahia.

Assim, em maio de 1996, a Secretaria Nacional de Assistência Social, hoje Ministério da Promoção Social, pôs em execução o Peti, na forma de programa-piloto, primeiro em carvoarias e ervais no Estado de Mato Grosso do Sul. Em janeiro de 1997, estendeu-se à região de Pernambuco; em julho, ao Estado da Bahia, na extração do sisal; e iniciou-se a articulação para sua implantação, em 1998, nos canaviais do Estado do Rio de Janeiro. Pela retirada das crianças do garimpo em Ariquemes, Estado de Rondônia, o Peti ganhou o prêmio Itaú/Unicef.

Foi celebrado, na ocasião, um compromisso no sentido de coibir o trabalho infantil nos Estados, as confederações patronais, as centrais sindicais, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), o Conselho do Programa Comunidade Solidária e várias organizações não-governamentais.

Ainda com base no trabalho desenvolvido pelas Comissões Estaduais de Combate ao Trabalho Infantil e no Diagnóstico Preliminar dos Focos de Trabalho da Criança e do Adolescente, as Delegacias Regionais do Trabalho puderam planejar e desenvolver meios de fiscalização.

Essa retrospectiva que faço hoje sobre o Peti serve para que possamos entender melhor a contribuição desse programa, principalmente, na redução dos índices de trabalho infantil no País, conforme mostra o resultado da última pesquisa suplementar do PNAD, divulgada pelo IBGE. Os dados foram anunciados na semana passada, em pleno feriado da Semana Santa, e passaram despercebidos. De acordo com a pesquisa, o trabalho infantil no Brasil caiu para 12,7%, de uma taxa que era de 19,6% em 1992!

Srªs e Srs. Senadores, é incontestável que a redução do trabalho infantil deveu-se ao desenvolvimento de ações e programas voltados para a proteção e a assistência integral infanto-juvenil, nas áreas de trabalho, educação, saúde, cultura e direitos humanos. Também está relacionada ao engajamento da sociedade e à conscientização, cada vez maior, da responsabilidade social das empresas.

Embora reconhecendo uma preocupação maior com o trabalho infantil, erradicá-lo requer assistir às famílias, abrindo-lhes uma perspectiva de futuro. A notícia de que as famílias estão desassistidas é alarmante e deve ser motivo de indignação por toda a sociedade.

Sabemos que não existem soluções mágicas e instantâneas para eliminar carências e exclusões, mas cada decisão tomada contribui para superar as dificuldades existentes. A omissão nesses casos significa corrermos um risco de retrocesso. Espero que o Ministério da Ação Social não cometa esse erro com mais de 800 mil crianças e jovens que participam desse programa.

Chamo a atenção dos Srs. Senadores, na segunda vez que assomo a esta tribuna, para dizer, em alto e bom som, que os programas sociais implantados não podem sofrer descontinuidade, sob o risco de colocarmos em extrema dificuldade centenas de famílias beneficiadas com esses programas.

Era o que tinha dizer.