O SR. SÉRGIO CABRAL (PMDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado.

Sr. Ministro da Justiça, antes de começar as minhas observações, quero fazer uma nota social. Creio que todos nós abraçamos o nosso Presidente José Sarney, que completa, hoje, mais um aniversário. Então, o abraço não só do povo do Estado do Rio de Janeiro, mas, tenho certeza, de todos os brasileiros a esse grande brasileiro, Presidente do Senado.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Obrigado pela sua gentileza.

O SR. SÉRGIO CABRAL (PMDB - RJ) - Sr. Ministro, procurarei ser o mais objetivo possível em minhas observações, começando exatamente pelo meu Estado, o Rio de Janeiro. Já se dizia que não se pode ser universal sem ser local, e uma das essências da nossa representação aqui é defender os nossos Estados.

O Rio de Janeiro atravessa uma grave crise. Hoje, V. Exª recebeu o ex-Governador Anthony Garotinho, que assume na próxima segunda-feira o cargo de Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Entendo que a nomeação do ex-Governador para a Secretaria de Segurança Pública, pela Governadora do Rio de Janeiro, é uma referência interessante e importante de ser anotada por se tratar do principal Líder do Partido no Governo do Rio de Janeiro, o que demonstra um compromisso de priorizar de forma absoluta a área em questão. Fico muito feliz pela decisão da Governadora, assim como pela decisão do ex-Governador Anthony Garotinho de tomar o pião na unha. Aqui, faremos todo o possível para colaborar na solução do problema, e tenho certeza de que o Ministério da Justiça, junto com o Governo Federal, estará de mãos dadas com o Governo do Estado para solucionar o problema, cujo enfrentamento, como V. Exª bem disse, deve estar acima de qualquer questão conjuntural, política ou administrativa, já que esse assunto é de interesse de todos os brasileiros.

Sr. Ministro, embora a Polícia Federal tenha crescido 70% nos últimos meses, seu quadro no Estado do Rio de Janeiro é bastante limitado, com poucos policiais federais, e suas instalações estão em péssimo estado. A Polícia Federal no Estado não dispõe de equipamentos de última geração, como, por exemplo, esse Sistema Guardião, um sofisticado sistema de escuta telefônica que a Polícia Federal já utiliza em outros Estados, mas não no Rio de Janeiro.

Os jornais e as televisões, repetidamente, noticiam a entrada de drogas e de armas pela baía da Guanabara, mas não há uma política de polícia costeira naquela região, não se vê um barco circulando, não se vê controle, nem se tem notícia.

O Fundo Nacional de Segurança Pública, em 2002, teve um orçamento executado, Sr. Ministro, de R$324 milhões em todo o Brasil. O que coube ao Rio de Janeiro desses R$324 milhões foram R$11.506 mil - 3,55% do total. Se o dinheiro fosse dividido igualmente entre todos os Estados da Federação, o Rio de Janeiro teria um pouco mais, teria 4,34%. Como o orçamento previsto para ser exercido em 2003 é de R$332 milhões no Brasil, pergunto a V. Exª o que cabe ao Rio de Janeiro nesse latifúndio. É a pergunta que faço.

Medidas administrativas de caráter nacional, polícia técnica. Fico constrangido de fazer esta observação, estando presentes profissionais como o Senador Romeu Tuma, que está ao lado de V. Exª, e mesmo V. Exª, que é um advogado respeitado, militante, que conhece esse problema - e agora, na condição de Ministro, muito mais -, mas faz-se necessário que eu registre isto aqui: polícia técnica no Brasil não existe. Quer dizer, eu não imagino polícia técnica sem peritos bem remunerados, sem equipamentos de última geração, sem tecnologia, sem investimento nessa área. O Brasil não tem algo básico.

V. Exª, ao falar no combate - e seria um dos pontos da minha observação - à lavagem de dinheiro, já apontava o caminho desse entrosamento COAF/Banco Central - isso é muito importante -- e citava o Cadastro Nacional de Correntistas. Mas não há um Cadastro Nacional de Identidade no Brasil! Cada Estado tem o seu Cadastro Estadual de Identidade, que não se comunica com os demais.

No Chile, por exemplo, o policial controla, por intermédio do computador de bordo do seu carro, a identificação das pessoas pelo Cadastro Nacional que está a sua disposição on-line. No Brasil, isso não existe. O cadastro de São Paulo não se comunica com o cadastro do Rio de Janeiro, que não se comunica com o cadastro de Minas Gerais.

Tive a informação de que há um financiamento do governo alemão para implantação desse Projeto Nacional de Cadastro. Gostaria de saber de V. Exª se essa informação procede.

Os temas que constam da finalidade de sua visita ao Senado são a violência urbana e a descriminalização das drogas - V. Exª não abordou esse último . Entendo que o Brasil está na idade da pedra no que se refere ao tratamento do usuário de drogas.

Na Europa há uma política vigorosa e radical de combate ao tráfico de armas e ao tráfico de drogas, mas uma política absolutamente diferente em relação aos usuários de drogas. O Senador Romeu Tuma corrobora minhas palavras, dizendo que não há um cadastro nacional criminal no Brasil.

O usuário de drogas no Brasil é tratado como traficante. Gasta-se tempo, polícia, inteligência, dinheiro, para combater o usuário da drogas, quando ele deveria receber outro tratamento, a exemplo do que ocorre em Portugal, na Espanha, na França, na Inglaterra, em muitos Estados norte-americanos e no Canadá. Creio, francamente, que se deve voltar para o traficante de drogas e para o traficante de armas. O tráfico de armas no Brasil é uma coisa muito séria.

Outro ponto importante, Sr. Ministro, é tirar do papel um programa federal sobre o qual se já ouviu falar tantas vezes e de cuja tramitação não tenho informações. Falo do Programa Federal de Proteção à Testemunha, que parece funcionou melhor em Pernambuco, sob administração de uma ONG. Ele me parece essencial. O que pensa V. Exª sobre esse programa?

A Lei nº 9.807/99, em seus artigos 13 e 14, criou o instituto da delação com redução de pena, de um a dois terços. Mas não há a figura do instituto do arrependimento eficaz, que possibilita até a não-condenação do informante, como ficou conhecido naquela situação clássica do Tommaso Buscetta, na Itália. Esse seria o caso de se abrir mão do peixe pequeno para pegar o peixe grande. O que V. Exª pensa sobre isso?

Sr. Presidente, procurei ser o mais objetivo possível, apresentando indagações objetivas a esse grande brasileiro que é o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.