O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador José Sarney, meus cumprimentos, minhas felicitações, o abraço desse seu admirador.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Muito obrigado.

O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PT - RJ) - Sr. Ministro, cumprimento V. Exª pela sua exposição, especialmente pela orientação que está dando à gestão do seu Ministério nesse problema gigantesco, que hoje preocupa a Nação possivelmente mais que qualquer outro ou tanto quanto outros, que é a questão da segurança pública, que deve ser enfrentada, como V. Exª disse, por meio de um programa de longo prazo, pela implementação de um sistema único de segurança, para desmontar toda essa linha de produção de criminalidade.

Esse é um tratamento honesto e sensato que é dado à questão. Não é propagandístico, não é tratamento de marketing, não é tratamento para iludir a população momentaneamente, mas um tratamento de profundidade, maduro e honesto.

Só mesmo em longo prazo, com resultados em médio prazo, é que vamos conseguir reverter essa tendência de crescimento da criminalidade, que é muito grave em todo o nosso País, é claro que com especial gravidade em alguns pontos, como o Rio de Janeiro, e já vou tocar nisso em seguida.

Temos que considerar que, nos últimos 12 anos, este País teve as atividades de mercado estimuladas, com uma flagrante hegemonia nas decisões governamentais buscando sempre o atendimento das reivindicações e das exigências do mercado, enquanto as atividades públicas eram encolhidas, eram reduzidas dentro de uma filosofia que gerou um resultado desastroso, o qual todos nós tivemos a oportunidade de observar.

Sr. Ministro, o tráfico de drogas é uma atividade de mercado muito importante, que movimenta muito dinheiro, somas gigantescas. É claro que o exército do tráfico cresceu enormemente, porque eles têm meios para isso. Não sei se triplicou, quadruplicou ou decuplicou nos últimos dez anos, não tenho essa estatística, mas seguramente houve uma multiplicação expressiva, enquanto do lado governamental, do lado do Estado, os efetivos policiais praticamente não cresceram. Os equipamentos aqui e ali melhoraram um pouco, mas faltou exatamente o recurso para cumprir a missão de enfrentar esse crescimento gigantesco do lado da criminalidade. O mercado encontrou uma resposta, sim, na segurança. A polícia privada também triplicou, quadruplicou, é muito maior do que a polícia estatal hoje, só que não cumpre a missão da segurança em termos sociais, para toda a população, mas a missão de resguardar indivíduos, pequenos grupos ou loteamentos, em pequenas proporções.

Sr. Ministro, é necessário reverter essa tendência que fez com que as atividades do mercado crescessem enormemente e as atividades governamentais, estatais encolhessem, ou pelo menos ficassem no estado em que estavam. O que quero dizer, Sr. Presidente, é que o Brasil, para enfrentar essa questão, dentro da orientação certíssima de V. Exª, precisará de recursos. Se ficarmos apenas apregoando, apontando e discutindo as necessidades e não tivermos o fundamento dos recursos mínimos necessários, as nossas palavras se tornarão vãs. Estamos aqui a dizer palavras vãs. O Senador João Capiberibe já tocou no assunto quando se referiu ao gasto com os juros da dívida, que é um sangradouro enorme nos recursos arrecadados da população. É preciso, no entanto, atentar também para outros aspectos. Dirijo-me menos a V. Exª e mais aos nobres Colegas. Vamos discutir e votar a reforma tributária e a reforma da Previdência. Precisamos atentar para a necessidade de recursos em abundância para enfrentar o problema da segurança porque nada disso é barato. O aumento do efetivo policial, com remuneração condigna, e o equipamento da policial técnica, exigem uma soma apreciável de recursos que é preciso quantificar de forma real e encontrar meios de produzir resultados. Vou manifestar-me a respeito da situação do meu Estado, pois é meu dever. O Senador Sérgio Cabral disse muito bem que é dever de cada um falar especialmente do seu Estado. No caso do Rio, não estamos -- nem eu nem o Senador Sérgio Cabral - fazendo uma referência apenas em virtude da representação que temos, mas porque há razões objetivas, concretas, para um tratamento especial. O Rio é um caso especial. O fenômeno do crescimento da criminalidade abrange todo o País, mas há especificidades muito particulares e importantes no Rio as quais agravam enormemente o problema. O Rio sofreu um processo de esvaziamento desde os anos sessenta, com a mudança da capital, quando foram feitas promessas de compensação que nunca foram cumpridas. Ministro, não é choro do fluminense ou do carioca não, mas o Rio de Janeiro, ao longo desses anos, tem sido sistematicamente discriminado na distribuição das dotações federais de modo geral. O Senador Sérgio Cabral se referiu ao Fundo de Segurança. Eu falo das dotações orçamentárias em geral. Sabemos que há motivação política, não vamos nos enganar.

O Rio de Janeiro teve, freqüentemente, governos de oposição ao Governo Federal. Isso resultou numa clara e insofismável discriminação que o Estado sofreu esse tempo todo e se somou, como fator deletério, ao esvaziamento econômico causado pela mudança da capital.

Ademais, o Rio de Janeiro apresenta uma concentração urbana que é única no Brasil, quer dizer, nenhum Estado tem 80% da sua população vivendo na grande capital; o Rio de Janeiro tem, e sabemos que essas concentrações excessivas favorecem o crescimento da criminalidade.

Além disso, Sr. Ministro, há também um aspecto triste, que devemos mencionar. Houve, em passado não muito longínquo, durante esse período de crescimento da criminalidade, uma atitude pragmática de certos governadores do Estado de fazer vista grossa em relação ao que se passava nos morros, desde que as atividades criminosas de lá não afetassem o asfalto. Essa divisão morro--asfalto em acordos não negociados -- ninguém sentou à mesa e negociou, mas implicitamente --, não escritos, mas tácitos, intermediados por pessoas daqui e dali, fez com que o tráfico tivesse, nos morros do Rio de Janeiro, uma liberdade maior do que seria lícito esperar. Tudo isso fez com que o problema do Rio se agravasse e muito. A população do Rio confia no Governo Federal e na gestão de V. Exª, mas pede um socorro urgente.

O tratamento em longo prazo é correto, mas, no caso do Rio, a nosso ver, requer complementação de maior urgência em termos de reforço da polícia do Rio e de maiores investimentos que compensem um pouco a discriminação que se abateu sobre a cidade durante os últimos anos. É preciso investir nas áreas social e econômica.

Quero formular uma pergunta a V. Exª porque, além dos investimentos, é muito importante que haja uma ocupação social e urbanística das favelas do Rio de Janeiro, e não militar. No início do Governo, ouvi pronunciamentos de V. Exª dando enorme importância e prioridade à titulação de propriedade nas favelas do Rio de Janeiro. Pareceu-me um projeto extremamente importante e oportuno. Tive até contatos com cartórios de registros no Rio de Janeiro, que se prontificaram a fazer o papel deles, deixando de cobrar os próprios custos relativos à titulação. Depois houve um silêncio, não ouvi mais nenhuma referência a esse assunto. Aproveito a oportunidade para indagar de V. Exª o que é feito desse programa e o que V. Exª pretende realizar nessa área.

Sr. Ministro, V. Exª se referiu com muita ênfase e muita razão à lavagem de dinheiro e à importância que isso tem no quadro geral da criminalidade. Aqui, no Senado Federal, todos os Senadores estão muito interessados em investigações a respeito da lavagem de dinheiro. A Senadora Ideli Salvatti chegou a encaminhar um requerimento de constituição de uma CPI para esse fim, mas S. Exª mesma o sustou em função da notícia de investigações que se processam no âmbito do Ministério da Justiça.

Entretanto, há poucos dias, houve essa informação de que a equipe de investigação que estava nos Estados Unidos, em Nova Iorque, tratando desse assunto, teve de voltar ao Brasil sem concluir as investigações. Eu pediria também um esclarecimento a V. Exª sobre esse fato. O que foi isso? Essa equipe teria concluído ou não? Foi desativada ou não? Eu gostaria de uma informação a esse respeito.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.