O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr. Ministro Márcio Thomaz Bastos, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, eu gostaria de dizer que, em todas as audiências que tivemos com Ministros neste plenário, fui o primeiro a chegar e o último a sair. Hoje, não fui o primeiro a chegar. Eu já tinha agendado, há algum tempo, um convite do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, e do Presidente do Ipea, Glauco Arbix, para um debate público, no Ipea, com o Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, sobre planejamento estratégico, distribuição e desenvolvimento de renda para elaboração do Plano Plurianual. O debate começou às 14 horas e terminou exatamente às 17 horas. Por isso, cheguei atrasado aqui. Entretanto, serei novamente o último a sair.

Orgulha-nos muito poder debater, no plenário do Senado, com figuras públicas dessa estatura, com esse currículo, com essa formação acadêmica, com essa competência profissional, com esse espírito público que dá tanta segurança à população que vive momentos de intranqüilidade. Herdamos uma situação de extrema violência; com avanço do narcotráfico e do crime organizado; com falta de recursos para investimentos nos Estados e no Orçamento da União, para contribuir nesse processo; com um contingente muito pequeno da Polícia Federal, que V. Exª, de pronto, aumentou de forma expressiva; a ausência de presídios de segurança máxima que são essenciais para poder criar instrumentos de coordenação e de disciplina do sistema penitenciário.

A criação da Secretaria Nacional de Segurança Pública, para fazer novos instrumentos e parcerias, é um êxito inegável.

Quanto à situação social, somos hoje o quarto país em termos de pior distribuição de renda: os 20% mais pobres da população ficam com 2,5% da renda nacional. Quando pegamos os 20% mais ricos, somos o país de maior concentração. Esse desequilíbrio, que é estrutural há mais de 30 anos, gera um quadro de exclusão social, desemprego, pobreza e evidentemente de violência. Têm razão aqueles que mencionam a necessidade de uma política de distribuição de renda para criar oportunidades à população: a educação pública universal de qualidade, o salário mínimo. No entanto, Sr. Ministro, herdamos do Governo anterior uma proposta no Orçamento de um salário mínimo de R$211,00 - esse é o salário mínimo que veio para o Orçamento.

O candidato do Governo propunha no último dia de debate na Rede Globo um salário mínimo de R$220,00. E os recursos que estão no Orçamento, para se pagar um salário mínimo de R$240,00, foram frutos de um acordo entre todos os Partidos desta Casa na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Era uma cobrança do Governo que ele honrasse o compromisso dos Partidos e promulgasse em maio o salário mínimo de R$240,00. O Governo cumpriu mais um acordo que firmou com os Partidos. Por que é insuficiente esse valor? E como melhorar esse valor com mais recursos para a segurança pública? É insuficiente porque para cada real que pagamos no salário mínimo custa ao Orçamento Federal R$167 milhões.

A melhor forma de liberar o salário mínimo é fazer a reforma da Previdência Social, porque 14 milhões de aposentados mais 2 milhões de pessoas da Lei Orgânica de Assistência Social são remunerados pelo salário mínimo. Cada vez que aumenta o salário mínimo, pressiona a Previdência. Se fizermos uma reforma generosa, solidária, acabando com privilégios, universalizando o sistema, teremos melhores condições de melhorar o salário mínimo e de investir mais em segurança pública.

Eu queria dizer da importância da reforma do Poder Judiciário. Penso que devemos fazer essa reforma entendida como um processo. Acho que não faremos de uma vez só, pois é matéria muito complexa e polêmica. Penso que deveríamos separá-la em capítulos, e cada capítulo seria como um todo, com uma integralidade, um sentido. Por exemplo, sobre o controle externo do Poder Judiciário, há convergência, há um grande consenso: é possível estabelecer um mecanismo? Então vamos aprovar. Com isso poderíamos fatiar esse processo, votar por etapas, capítulos que tenham consistência, agilizar o processo, melhorar a qualidade, o aperfeiçoamento da instituição.

V. Exª tem uma grande militância no setor e pode contribuir decisivamente. A Casa está aberta a uma rediscussão dessa matéria, os Partidos já se pronunciaram nessa direção e penso que seria muito oportuno.

Quero concluir, dizendo da importância da agenda de iniciativas na área de segurança pública. Temos uma Subcomissão, presidida pelo Senador Tasso Jereissati, que trata de algumas iniciativas do Governo. Estamos em fase final de negociação, para fazermos um projeto acordado e consensual. Inclusive adiamos a votação exatamente por esta audiência de hoje, para permitir um debate qualificado, para o Governo expor as suas idéias, as suas convicções, o caminho que vê na direção dessas medidas relativas ao sistema penitenciário, que é um dos aspectos relevantes.

Creio que temos toda a motivação do Senado Federal, e digo isso suprapartidariamente, para, junto com o Governo e os Governadores, tomarmos as medidas legais que forem da nossa competência para amparar esse trabalho e fazer avançar esse processo.

Por último, quero falar da minha motivação pessoal, como Senador da República, para trabalhar no sentido de elaborar uma legislação completa para o combate ao crime organizado e ao narcotráfico, a exemplo do que a Itália e outros países fizeram ao longo da história; quer dizer, de todo o rito, de todo o processo, de todas as etapas, desde o inquérito, até as penas e o sistema prisional, nós precisamos de uma legislação específica, completa e acabada que trate dessa matéria.

Por isso mesmo, tenho certeza que a sua experiência será um marco na história desse Ministério e, hoje, cada atitude do Governo demonstra muita credibilidade, segurança e consistência. Parabenizo V. Exª por esse trabalho.

Termino o meu pronunciamento como comecei, pedindo desculpas por não estar presente no início da sessão, em virtude do Seminário do Ipea e do compromisso que tive com os Ministros Guido Mantega e Antônio Palocci. Não pude cumprir a primeira parte do compromisso, mas serei o último a sair como fiz todas às vezes. Muito obrigado.