O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Ministro, este Senador pelo Amazonas se inclui entre os milhares de admiradores que V. Exª tem pelo Brasil afora. Concordo com o diagnóstico de que, de fato, o Governo passado não pagava salários mínimos mais justos, porque um grupo empedernido de cristãos novos, que hoje vêem todas as virtudes no que seria uma panacéia, a Reforma da Previdência, militavam de maneira brutal contra ela, causando um prejuízo daquela época para cá, por baixo nunca inferior a R$130 bilhões.

Sr. Ministro, o Dr. Marcelo Itagiba está sendo substituído da superintendência da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro por deficiência profissional, técnica ou por critérios políticos? Por que não se federalizar crimes como tráfico de drogas, tráfico de armas e outros do gênero? Como anda o programa de presídios federais? Sobre a Lei de Execuções Penais, por que não alterá-la no tocante ao cumprimento da pena fora do Estado de domicílio dos criminosos? Por que não alterá-la no tocante às visitas familiares e/ou conjugais? Referindo-me a policiais que moram em favelas, por exemplo, uma sugestão: cooperativa de crédito para financiamento de casa própria, de modo a tirá-los do local sempre que constatadamente controlado pelo tráfico, por criminosos.

A aposentadoria, para evitar desvios e dar segurança no futuro, a idéia de um fundo de pensão para se prevenir a velhice dos policiais.

Considero os presídios federais razoavelmente bons, os estaduais nem tanto. Existe alguma articulação para se cobrar uma melhoria por parte dos governadores?

            Por que da força-tarefa do Rio de Janeiro ficou excluído o Ministério Público Federal?

Depois de cem dias de governo, quais são as medidas concretas de curto prazo na área de inteligência?

Que medidas foram tomadas para integrar de imediato o fluxo de informações entre Estados, sobretudo em regiões mais delicadas e densas como Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Minas Gerais?

Que tipo de entrosamento há hoje, Sr. Ministro, entre as Forças Armadas?

O SR. PRESIDENTE (Heráclito Fortes) - Senador Arthur Virgílio, o Ministro, atenciosamente e atentamente está anotando os questionamentos de V. Ex.ª.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Eu gosto do Sr. Ministro assim como gosto do Ministro Palocci. Se S. Ex.ª não quiser responder, não me ofenderei.

O SR. PRESIDENTE (Heráclito Fortes) - O Ministro não tem vocação para taquígrafo.

Peço apenas a V. Ex.ª que leia de forma um pouco mais lenta, para que S. Ex.ª possa anotar e responder com a atenção que V. Ex.ª merece.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, eu faria uma proposta: falaria dispensando a réplica e concluiria as minhas perguntas.

Estou sem nenhum discurso, só com as perguntas.

O SR. PRESIDENTE (Heráclito Fortes) - Mas S. Ex.ª quer responder a seus questionamentos.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Retomo ou devo prosseguir de então?

O SR. MÁRCIO THOMAZ BASTOS - Até “inteligência” deu para acompanhar.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Isso é prova da sua inteligência, pois falei tão rápido e V. Ex.ª, ainda assim, acompanhou muito bem.

Os nomes dos principais traficantes, líderes e financiadores do tráfico são de conhecimento da imprensa e certamente da Polícia Federal e da Inteligência das Forças Armadas. Há alguma ação contra eles, que seja efetivamente eficaz, a ser tomada nos próximos tempos?

Sobre o traficante Fernandinho Beira-Mar, já se sabia que ele ficaria trinta dias em São Paulo. Por que deixaram para a véspera a definição do seu destino?

Se for para manter sigilo, então por que ficar anunciando para onde vai esse ou aquele preso?

Sobre o Rio de Janeiro: o Governo de Benedita da Silva falava bastante em ocupação social da favela junto com as ações policiais. O que está sendo feito, com a parceria do Governo Federal, para se avançar nesse campo?

Por que não se faz um pente fino sistematizado em bairros e favelas com presença de criminosos? Por que não se estabelecem, de forma sistematizada, pontos de controle pela polícia em áreas de acesso a bairros e linhas de maior fluxo de forma sistematizada?

A integração e a articulação de organismos federais e estaduais, como a Receita Federal, as Polícias Federal e Rodoviária, as Forças Armadas, as Polícias Civil e Militar e até mesmo guardas municipais são fundamentais para o combate ao crime organizado. Quais medidas de curtíssimo prazo estão sendo adotadas para se fazer essa integração de maneira eficaz?

Por que o Governo não adota medidas como em São Paulo, que buscou policiais que estavam cedidos para funções não policiais, de modo a se abrirem as vagas de onde eles estavam a pessoas que pudessem fazer carreira, reforçando, assim, a perspectiva do policiamento?

No Programa do Presidente Lula estava prevista a criação da Secretaria de Segurança Pública. Ele criou muitas, 35 Ministérios, hoje, se não me engano. É uma superpopulação na Esplanada. Por que não a Secretaria de Segurança Pública, que era um compromisso tão simpático e que lhe rendeu tantos votos de tantos brasileiros de boa-fé?

Se a segurança é prioridade para o Governo Lula, por que as verbas dessa área estão contingenciadas pelo Ministério da Fazenda?

Peço-lhe também uma opinião sobre o trabalho do Governo de São Paulo, no tocante ao sistema penitenciário, qualificação de pessoal, punição de funcionários corruptos, afastamento de pessoas inaptas e ineptas, ampliação do trabalho social com a família dos presidiários, fazendo com que os presos trabalhem nas penitenciárias. Gostaria que V. Exª fizesse uma avaliação a respeito desse programa que está sendo executado pelo Governador Geraldo Alckmin*.

Sobre o MST: por que o Governo não está aplicando com o rigor devido - e, se não o está, descumpre a lei, a Medida Provisória nº2.183, que proíbe a vistoria pelo Incra de terras invadidas?

Ainda com relação ao MST: por que o Governo não tomou providências para determinar que os imóveis rurais invadidos não sejam vistoriados, identificando os invasores para providenciar sua exclusão do Programa de Reforma Agrária?

Gostaria de saber, Sr. Ministro, se V. Exª considera o MST um movimento social meramente ou um movimento de corte político-revolucionário, supostamente revolucionário. E se considera as Farcs entidades terroristas ou não.

Muito obrigado, Sr. Ministro Márcio Thomaz Bastos.