O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Ministro, em primeiro lugar, minhas felicitações a V. Exª. Creio que, no Governo Lula, V. Exª é uma das poucas, senão a única unanimidade que existe, com apoio total e absoluto, por seu esforço, dedicação, história e biografia e pelo desafio que tem.

Nosso amigo, Senador Arthur Virgílio, brilhante, um Líder de Oposição extraordinário - S. Exª foi um bom Líder do Governo, mas está sendo muito melhor Líder de Oposição, o que é mais fácil, não é, Senador? -, foi um pouco injusto com V. Exª. Ainda é cedo para fazer as cobranças que S. Exª fez. V. Exª está debaixo de chuvas e trovoadas de todo lado e ainda não se deu conta nem das chances, do que deve ser feito.

Estou sendo comandado pelo Senador Tasso Jereissati em uma Comissão que está tentando fazer algo. O que vejo - e não sei se o Governo está incluído - é que estamos tentando fazer duas coisas ao mesmo tempo. A primeira - que está absolutamente correta - é cuidar do crime no Brasil. Falo dos problemas das penitenciárias, da Polícia, das penas, dos delitos. São milhões de coisas. No entanto, creio que há outra questão: a violência no Estado. É o que estamos vivendo. É preciso tomar medidas emergenciais para coisas determinadas. Creio que deveria haver uma prioridade. Sinto - e digo-lhe com toda a sinceridade -, vendo o Rio de Janeiro e a Colômbia, que já existem territórios neutros. Atualmente, a favela é um território neutro onde a Justiça e a Polícia não entram. Ninguém entra, a não ser o crime organizado. Uma comissão do Senado foi fazer uma vistoria no Rio e, na hora de visitar a favela, não pôde entrar; a vistoria foi suspensa. As autoridades do Rio de Janeiro resolveram, então, usar um barco, do qual era possível ver algo. Quando o barco chegou perto, veio bala do lado de lá. O barco teve que fugir, porque não o deixaram aproximar-se.

Temos, nesta hora, que dar prioridade absoluta àquilo que é fundamental: a violência e a radicalização dos acontecimentos atuais.

Por outro lado, V. Exª citou que foi aprovado, por unanimidade, no Senado e na Câmara dos Deputados, o projeto que institui o chamado número único. É um projeto de uma singeleza total. O cidadão brasileiro, ao morrer, tem 27 números que o acompanham. São 27 oportunidades de falsificação.

O que se pretende, com o número único, é que o cidadão, ao nascer, receba um número, que o acompanhará pelo resto da vida. Cito, como exemplo, o caso do Pedro Simon, que nasceu em Caxias: RS, de Rio Grande do Sul, CS, de Caxias do Sul, e um número será colocado na sua certidão de nascimento, de batizado, de alistamento militar, no título de eleitor, na conta bancária, ou seja, esse será o seu número.

Dar-se-á o prazo de cinco anos para que seja feita essa adaptação a todos os cidadãos. Dessa forma, na hora em que estiver em vigor essa lei, em qualquer lugar do Brasil, com a modernidade dos meios de comunicação, poder-se-á verificar se um documento de identificação apresentado é falso. Por exemplo, um caminhão roubado que está sendo levado do Rio Grande do Sul para o Paraguai, ao atravessar a ponte, será parado, e quem estiver encarregado de verificar os documentos do motorista e do veículo poderá confirmar se são falsos, apertando apenas um botão. “Essa certidão que o senhor está-me dando não existe, tampouco o número da sua carteira de motorista e a placa do caminhão. Logo, o senhor está roubando.” Quer dizer, as contas-fantasma, os diferentes nomes adotados pelo ladrão, que tem cerca de três ou quatro carteiras de identidade, 10 ou 20 documentos especiais, tudo isso desapareceria.

            O interessante é que o projeto foi aprovado por unanimidade. O Governo quis regulamentar, e o prazo é de seis meses. Quando ele ia assinar - e sou um pouco culpado por isso, porque ajudei na elaboração da regulamentação -, recebi a denúncia de que uma empresa alemã estava sendo facilitada no edital e seria a única que ganharia. Seriam milhões e milhões de carteiras, e ela seria altamente beneficiada. Levei-a ao Ministro, e hoje me arrependo, porque tudo teria sido feito. Suspenderam, e até hoje a lei não recebeu regulamentação.

Já conversei com V. Exª, mas uma das questões fundamentais, hoje, é exatamente essa que determina a cara do criminoso. Quer dizer, ele tem uma cara, uma marca, um nome, uma biografia.

Penso que, com as interrogações que fez, o brilhante Líder Arthur Virgílio acena no sentido de colaborar; S. Exª quer saber para ajudar mais. E estamos todos na mesma canoa. V. Exª pode contar conosco. E o Governo está dando prioridade, mas deve dar muito mais prioridade, porque, com toda sinceridade, não vejo nada tão dramático no Brasil - afora a fome - do que essa transformação que estamos verificando, que não sei como terminará.

            Felicito V. Exª pelo trabalho e pela coragem de tê-lo aceitado. E olhe que a situação de V. Exª é diferente do caso do ilustre Presidente do Banco Central. S. Exª ganhava, mas ganhava de um banco internacional. V. Exª ganhava na sua banca. Dia após dia, luta após luta, teve a banca mais bem remunerada do Brasil e agora está aí, ganhando um salário pior do que o meu.

Meus cumprimentos e minha solidariedade total, Sr. Ministro.