O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um dos fundamentos básicos da nossa República, previsto na nossa Constituição, é a eliminação das desigualdades regionais. Inúmeras são as iniciativas que têm sido tentadas ao longo do tempo para que possamos eliminar essas desigualdades regionais. Temos visto frustradas várias delas, seja por meio de iniciativas como, por exemplo, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, a criação de órgãos como a Superintendência do Centro-Oeste, os bancos de fomento, o próprio Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que, como o nome diz, deveria preocupar-se não só com o desenvolvimento econômico, mas com o desenvolvimento social das regiões, e, portanto, deveria investir mais nas regiões mais pobres, de maneira a fazer com que a balança desse desequilíbrio pudesse vir a ficar mais próxima de uma realidade que todos nós desejamos.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho visto, desde quando era Deputado, depois como Constituinte, que o ânimo daqueles Parlamentares das regiões mais pobres é exatamente o de fazer valer esses instrumentos capazes de fazer com que essas desigualdades possam, não digo ser eliminadas, como é o desejo e o sonho, pelo menos amenizadas a um ponto em que as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, regiões mais pobres, possam dar aos brasileiros que ali vivem condições de vida iguais às dos brasileiros que vivem nas demais regiões, já desenvolvidas, como a Sul e a Sudeste.

Está previsto tudo o que não se pode fazer na nossa Amazônia, tão decantada, que tem mais de 60% da área total do território nacional, onde estão riquezas as mais diversas, uma biodiversidade invejável. Não se pode derrubar uma árvore, caçar alguns animais, fazer atividades em áreas ecológicas, ambientais ou de reservas indígenas, e, ainda assim, o Código Florestal impede que mesmo as propriedades particulares ultrapassem em 20% do total a área que pode ser explorada para agricultura ou para a pecuária.

Penso que este é um momento importante para refletirmos sobre algo que se pode fazer na Amazônia, que é a educação. É o momento de pensarmos em investir em educação na Amazônia. E aqui quero falar em educação superior na Amazônia. Temos um laboratório a céu aberto que não é devidamente pesquisado pelas nossas universidades brasileiras, porque não há recursos para tal. No entanto, vemos todo dia na imprensa denúncias de biopirataria praticada por falsos pesquisadores, pessoas que entram como turistas e, na verdade, fazem essas pesquisas, levam o material da nossa biodiversidade para ser patenteado por países estrangeiros. Recentemente, vimos o caso do cupuaçu, fruta típica da Amazônia, sendo patenteado por empresas japonesas, como temos também o caso do urucum, do pau-rosa, enfim, de vários outros produtos.

Na Amazônia, as universidades são novas. Com exceção da Universidade do Pará, as outras são novas e precisam, portanto, ser tratadas com diferença, no sentido positivo, afirmativo, para que possam se consolidar e até servir como pólos de atração para estudantes de outros lugares do Brasil, que iriam para lá cursar bons cursos superiores, assim como há nossos centros de ensino tecnológico.

Srª Presidente, está para ser votada na quarta-feira, em segundo turno, uma proposta de emenda à Constituição que prevê a destinação de 0,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados às instituições federais de ensino superior na Amazônia. Ora, essa é uma emenda que busca tirar recursos da União. E é bom deixar bem claro para os Srs. Senadores de outros Estados da Federação que não estamos tirando recursos de nenhum Estado, uma vez que, do montante arrecadado desses dois impostos, 47% são devolvidos aos Estados e Municípios, na forma do FPE, do FPM e dos fundos constitucionais; e 43% ficam com a União.

O que estou propondo? É que, desses 43%, retire-se 0,5% para destinar às instituições federais de ensino superior. Essa proposta foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, foi aprovada aqui em primeiro turno, e já transcorreram as sessões de discussão em segundo turno. Portanto, resta apenas a votação em segundo turno, não cabendo mais nenhuma emenda a ser feita que possa alterar o espírito dessa matéria.

Fui procurado por alguns Senadores que, por terem sido eleitos agora, não tinham conhecimento dessa emenda do ano passado. Eles não votaram no primeiro turno, quando a matéria recebeu 55 votos a favor e apenas 2 votos contrários. Então, tive a oportunidade de explicar aos Senadores do Nordeste, do Sudeste, que estavam questionando, que seriam destinados recursos para as universidades da Amazônia em detrimento de outras universidades. Aqui não há, em absoluto, nenhuma iniciativa em detrimento de nenhuma universidade. Pelo contrário, o que existe é tirar um percentual do que fica com a União e destiná-lo, de maneira constitucional, às universidades federais da Amazônia Legal. E aí se incluem não só os sete Estados da Região Norte, como também o Maranhão e Mato Grosso, situados na chamada Amazônia Legal. Então, na verdade, serão nove os Estados a serem beneficiados com a emenda.

Na última sessão em que essa emenda entrou em apreciação para ser votada em segundo turno, pedi seu adiamento para que fosse mais bem discutida, mais bem explicada aos novos Congressistas eleitos em 2002. É preciso deixar bem claro que não estamos tirando recursos de nenhum Estado da Federação para destinar às universidades. Estamos tirando recursos do bolo que fica com o Governo Federal para destiná-los à Amazônia.

Ouvi o argumento de que estaríamos engessando uma parte dos 43% que ficam com a União para destiná-los às instituições federais de ensino superior da Amazônia. Ora, se engessarmos 0,5% desse bolo de 43% - e nessa conta não estamos colocando o Cofins, a CPMF, nenhuma contribuição, apenas o Imposto de Renda e o IPI -, não haverá qualquer prejuízo para os outros Estados da Federação. Ao mesmo tempo, essa medida é fruto da discussão de todos os reitores das universidades da Região Norte, ou melhor, da Amazônia Legal, porque, repito, incluem-se os Estados do Maranhão e Mato Grosso.

            O orçamento previsto para as universidades da Região Norte neste ano - e aqui não estão incluídos os Cefets, que são apenas três, na Região Norte - seria de R$662 milhões, em números redondos. Se a emenda já estivesse vigorando, teríamos mais R$466 milhões. Veja, Senador João Capiberibe, que haveria um aumento significativo para que as nossas universidades pudessem investir em pesquisa, em extensão, na melhoria da qualificação de seus professores. A maioria dessas universidades está ainda em fase de consolidação. Seria realmente uma discriminação afirmativa, positiva em relação à região amazônica, que tem sido relegada. As outras atividades na região estão praticamente impedidas. Falo da mineração, da indústria madeireira, da pecuária.

            Então, creio que devemos investir em educação, até para dar aos futuros graduandos dessas universidades condições de entender melhor a realidade amazônica por meio de pesquisa, por meio da formação de uma consciência da região. Assim, daríamos um passo de brasilidade muito forte.

Diante do exposto, quero apelar aos Senadores de todas as regiões para que não nos faltem com seu voto favorável, já que precisamos de 49 votos na sessão de quarta-feira. E, se outra Região, como o Nordeste ou o Centro-Oeste, entender que deva fazer uma medida igual, que o faça, e terá, de antemão, o meu apoio e o dos Senadores da Região Norte.

O Sr. João Capiberibe (Bloco/PSB - AP) - V. Exª concede-me um aparte?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR) - O que eu não gostaria era de ver rejeitada essa medida que só tem um caminho - ser aprovada ou rejeitada -, já que passou pelo primeiro turno, pelas sessões de discussão em segundo turno e está para ser votada aqui, em segundo turno.

Antes de concluir, quero ouvir o Senador José Jorge, que havia pedido o aparte primeiro. Depois, ouvirei o Senador João Capiberibe.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Caro Senador Mozarildo Cavalcanti, em primeiro lugar, congratulo-me com V. Exª pela sua preocupação com a educação do povo amazônida, principalmente com as universidades. É a sua região, e não poderia ser outro o posicionamento de V. Exª. Na realidade, a Amazônia é uma região bastante diferenciada do nosso País. É praticamente inexplorada, com muitas dificuldades de exploração, tendo em vista ser ecologicamente bastante diferenciada do resto do mundo. É a grande floresta mundial ainda existente até hoje. A preocupação de V. Exª com as universidades da Amazônia é muito importante, porque, sem sombra de dúvida, é por meio delas que poderemos desenvolver um conhecimento específico sobre aquela região. Como se trata de uma região única, o conhecimento tem que ser desenvolvido por ela mesma. É diferente do Sudeste e do Sul, que são regiões - vamos dizer - temperadas, e há muito conhecimento tecnológico desenvolvido em outras regiões semelhantes. A iniciativa de V. Exª é positiva, porque vai permitir que as universidades da região, tendo mais recursos, possam efetivamente cumprir sua principal finalidade, que é desenvolver tecnologia própria e formar o homem amazônico na sua integridade e inteireza, para conviver com aquela maravilha que é a Floresta Amazônica. Parabéns! Desejo que todos os Companheiros juntem-se a V. Exª para que o projeto torne-se realidade. Muito obrigado.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR) - Senador José Jorge, agradeço o aparte de V. Exª, um homem conhecedor da educação, realmente um mestre em educação. Portanto, o depoimento de V. Exª me deixa sobremodo alegre e mais encorajado ao saber que essa emenda será realmente aprovada em segundo turno, na quarta-feira, e poderemos dar esse passo afirmativo em defesa da Amazônia, da educação e da formação integral do homem amazônico.

Ouço, com muito prazer, o Senador João Capiberibe, do Amapá.

O Sr. João Capiberibe (Bloco/PSB - AP) - Senador Mozarildo Cavalcanti, manifesto meu apoio ao projeto de V. Exª, que é uma iniciativa concreta de combate às desigualdades regionais. O conhecimento, para uma região como a Amazônia, é fundamental. Uma das causas da destruição da biodiversidade, da natureza da Amazônia é o desconhecimento, nossa ignorância da região. Conhecemos pouco, porque foram muito poucos os investimentos na área da construção do conhecimento. Tenho dados que mostram que foi aplicado apenas 2%, na Amazônia, em 1994, em pesquisa em ciência e tecnologia, enquanto no Sudeste foram 58% e, no Nordeste, 13%. O Nordeste tem 30% da população brasileira, e foi aplicado 13% em pesquisa. A Amazônia, 11 a 12%, e apenas 2% foram aplicados nessa área. Portanto, é fundamental que se tomem iniciativas concretas para equilibrar as desigualdades regionais. É claro que as desigualdades sociais também estão na nossa agenda de discussão, mas a Amazônia não pode continuar mergulhada no atraso, em função exatamente da discriminação na distribuição de recursos para a construção do conhecimento. Portanto, parece-me que o projeto de V. Exª está sendo acolhido como uma atitude absolutamente concreta, no sentido de reduzir essa desigualdade, porque hoje quem domina conhecimento domina a economia, tem condições de melhorar a vida de suas populações. Enquanto o Sul e o Sudeste contam não só com recursos para a construção do conhecimento, para a pesquisa e para as universidades, pois 90% dos doutores formados no Brasil estão concentrados no Sul e Sudeste, na Amazônia, há raros doutores. Posso dizer que a Universidade Federal do Amapá tem apenas sete doutores. Ora, sem o conhecimento, sem o recurso humano preparado, capacitado, não há saída para o desenvolvimento, e essa relação de atraso na construção do conhecimento ou na apropriação do conhecimento entre o Sudeste e o Sul brasileiros e o Nordeste e o Norte é a mesma relação que existe entre os países do Sul e os países do Norte, que são detentores do conhecimento técnico-científico, detendo mais de 80% do conhecimento. Por isso, dependendo da distribuição do conhecimento, podemos caracterizar uma sociedade com melhor ou pior condição de vida. Portanto, V. Exª tem o meu apoio. Quero também apelar para as Bancadas do Nordeste e do Centro-Oeste, que também são discriminadas na distribuição de recursos para a construção do conhecimento, que nos apóiem e, então, devolveremos mais tarde em projetos que possam equilibrar as regiões do País. Muito obrigado.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador João Capiberibe, que foi Governador do Amapá e, portanto, além de ser da Região, conhece de perto os seus problemas, vivenciou a dificuldade de governar um Estado amazônico, as dificuldades de não dispor de pessoas qualificadas e em número adequado - V. Exª mencionou, muito bem, a pequena quantidade de doutores que a Universidade Federal do Amapá tem. Isso se repete de um modo semelhante nos outros Estados da Amazônia.

É por isso que a razão dessa emenda constitucional se torna muito mais forte, uma vez que é justamente por meio desses recursos que poderemos melhorar as condições, não só, como eu disse, de pesquisa de extensão, como de investir na qualificação dos professores, para que possamos em breve ter orgulho de ter, em cada Estado da Amazônia, uma universidade capaz de formar pessoas em todas as áreas, mas principalmente naquelas de maior interesse para o desenvolvimento da Amazônia, a área do conhecimento humano, da saúde, da educação. A carência de professores nos municípios da Amazônia pode ser uma regra geral no Brasil, mas lá é muito mais acentuado, e essa emenda trará, com certeza, um mecanismo capaz de corrigir essa desigualdade.

Portanto, quero terminar, Srª Presidente, apelando mais uma vez para todos os colegas Senadores, não só da Região Amazônica, mas de todas as Regiões do Brasil, para que possamos repetir, na votação em segundo turno, depois de amanhã, quarta-feira, a mesma do primeiro turno. Aliás, eu diria uma votação melhor, porque no primeiro turno tivemos 55 votos a favor e dois contra. Espero que na quarta-feira tenhamos a unanimidade dos votos a favor dessa matéria.

Muito obrigado.