O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, bastou Sua Excelência o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, declarar a existência de uma caixa-preta no Judiciário para se deslanchar com extrema ansiedade a necessidade da reforma do Judiciário.

E a agenda do Senado, da Câmara e do Executivo estão repletas de ansiedades. O Presidente encaminhará na quarta-feira a reforma da Previdência, mas urge que se faça a reforma tributária e também a do Judiciário.

O Presidente do Supremo, Ministro Marco Aurélio de Mello, retrucou, dizendo que “o Judiciário deve ser respeitado apesar dos erros cometidos por alguns de seus integrantes.”

O Presidente do TST também reagiu às palavras do Presidente Lula, dizendo que era necessário abrir a caixa-preta da Previdência e trazer à luz pública os devedores dela.

Sei que em nosso País não é tarefa simples encontrar chave para abrir caixas-pretas, mas, como foi solicitado pelo Presidente do TST, fiz uma pesquisa e levantei os maiores devedores da Previdência. Tenho aqui uma lista de 422 devedores, que vai de uma dívida da ordem de R$779.489.000,00, sendo a menor de R$35.572.655,00. Nessa lista constam somente as pessoas jurídicas, como destacou o Senador Mozarildo Cavalcanti. Faltam as pessoas físicas e, ainda, evidentemente, faltam os clubes de futebol e algumas entidades ditas filantrópicas. Falta muita gente nesta lista, mas já é um bom começo.

            Portanto, nessa urgência por reformas, parece-me que a reforma fundamental é a política, e a do Judiciário é uma reforma de ordem política. Se tivéssemos iniciado nosso debate pela reforma política, talvez tivéssemos chegado a um consenso quanto aos temas sociais e aos econômicos.

Mas, eu gostaria de tratar aqui de um tema que diz respeito a nós, Senadores e Senadoras. Quando a discussão vem a público...

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - Senador Capiberibe, permite V. Exª um aparte?

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Concedo um aparte ao nobre Senador Marco Maciel.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - Quero congratular-me com V. Exª quando, oportunamente, chama a atenção para a importância das chamadas reformas políticas. Entendo que as reformas políticas deveriam ter sido as primeiras, porque, pela sua própria natureza, precedem todas as outras. E, na medida em que venham a ser realizadas, não somente, virão contribuir para melhorar a qualidade da política que se pratica, no Brasil, mas também melhorar o desempenho das instituições públicas, ou seja, melhorar as condições de governabilidade do país. Entendo que a posição V.Exª é correta. Não é por outra razão que há muito tempo me preocupo com a necessidade de realizarmos, no país, as reformas políticas”

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Obrigado pelo aparte, Senador Maciel. Quero provar, exatamente, que o maior problema da sociedade brasileira é de ordem política. Ora, temos que atacar os maiores problemas, aqueles que mais nos afligem, que mais geram ansiedade na nossa sociedade.

E para confirmar que a questão política em nosso País é a mais grave, trouxe uma pesquisa, publicada no Correio Braziliense do dia 26 de abril, que mostra alguns dados que reafirmam a importância de atacarmos o que é mais grave na sociedade brasileira. Leio: “Pesquisa da empresa Brasmarket, feita no dia 21, com 4.702 pessoas na capital paulista, revela que 63,3% dos entrevistados confiam poucas vezes ou nunca nos políticos...” Essa pesquisa nos diz respeito, diz respeito a esta Casa, a esta instituição. Ora, somos políticos e causa-nos desconforto sermos olhados com profunda desconfiança pelo cidadão, pela cidadã. Creio que deste sentimento de desconforto diante da desconfiança do cidadão todos partilhamos.

            A pesquisa revela que “...44,2% confiam pouco ou nunca nos juízes ou na Justiça...” Pela ordem, primeiro há desconfiança em torno dos políticos, logo depois, do Judiciário. Portanto, está absolutamente claro que nosso problema é a desconfiança generalizada por parte da sociedade brasileira.

“...O grau de desconfiança dos entrevistados com relação ao governador do estado é de 25,1%; ao Presidente da República, de 24,4%; à imprensa, de 20,8%; e à Igreja - desconfia-se até da Igreja! - é de 20,8%. No ranking da confiança nas instituições do país, 55,2% disseram confiar no líder religioso ou na religião que professam; 54,2% no Presidente da República; 53,8% na imprensa; 53,4%, no governador do estado; 29,2%, na Justiça e 13,3%, na classe política”.

Ora, aqui está um argumento que não se pode refutar: a importância da reforma política, incluindo a do Judiciário. Precisamos reformar. Essas reformas estão entrelaçadas. As reformas da Previdência e tributária são ditadas pela má condução política de nosso País.

            Temos que ficar de olho em nossos vizinhos. A Argentina, que era o País mais rico da América do Sul e da América Latina, não tinha problemas econômicos, mas hoje, por problemas de condução política, está disputando estatísticas negativas com a Bolívia e outros países pobres da América do Sul. Portanto, temos que dar uma resposta a essa desconfiança absurda do cidadão em relação a nossa Instituição.

            Exatamente por isso - fui Governador por dois mandatos -, o desconforto que gera essa desconfiança nos fez buscar propostas e apresentar soluções para aproximar, cada vez mais, o cidadão, que, com sua contribuição e trabalho, que paga impostos, fez-nos procurar caminhos para encurtar essas desconfianças, um dos quais é exatamente a transparência no orçamento público. Ora, o orçamento público é o resultado das energias da sociedade brasileira, é exatamente a contribuição de cada mulher e de cada homem, por meio dos impostos, que o Estado arrecada e forma o orçamento.

            A divisão do orçamento hoje nos coloca diante de um impasse: mais de 50% do orçamento é destinado a pagar juros da dívida externa. Daí a explicação e a necessidade de apertarmos o cinto e fazermos a reforma previdenciária para liberar dinheiro para investimento, porque não há mais folga. Os orçamentos feitos pelo governo federal, nos últimos anos, são fictícios. Há uma previsão de gastos que nunca são realizados porque não há recurso. O dinheiro é todo canalizado para pagar a dívida externa; esta tem que ser paga. A reforma da Previdência é mais uma necessidade do equilíbrio das contas públicas, mas é uma penalização para a sociedade.

Não discutimos aqui quem foi que nos conduziu para esse beco sem saída. Fomos nós, foi esta Casa. Se o Brasil deve 50% de tudo que arrecada, essa dívida passou pela aprovação do Senado e da Câmara Federal. Agora temos que buscar saídas. Vamos fazer, sim, a reforma da Previdência, vamos taxar os inativos para podermos ter oxigênio de sobrevida a fim de continuarmos pagando os juros da dívida, mas devemos relacionar o problema da sociedade brasileira com a governância global. Estamos dispostos a fazer as reformas da Previdência, tributária, trabalhista e a do Judiciário.

Srªs e Srs. Senadores, por que não levar isso para uma discussão mais ampla em relação à dívida pública? Discutir uma forma de contribuição também de nossos credores nesse esforço, nessa alavancada da sociedade brasileira?

Há uma descrença nas instituições globais como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. Em nenhum país até agora resultaram positivas as orientações do Fundo Monetário Internacional. O Brasil hoje tem autoridade para propor uma renegociação, envolvendo o esforço da nossa sociedade e a mudança das instituições financeiras globais.

Internamente, como devemos fazer para nos aproximar, para recuperar a credibilidade das nossas instituições junto a nossa sociedade? Aqui tramita o Projeto de Lei do Senado Federal nº 130, de 2003, que prevê uma atitude que pode reduzir essa desconfiança e nos reaproximar do cidadão. Este projeto prevê prestações de contas públicas, ou seja, a demonstração diária das receitas e das despesas dos entes públicos. Se for aprovado por esta Casa, pelas Sr^as e Srs. Senadores, prevê a prestação de contas dos nossos gastos, do gasto do Senado Federal. Penso que o cidadão contribuinte, aquele que paga imposto, tem direito de saber, sim, quanto custa o Senado Federal. É o mínimo que podemos oferecer àqueles que votaram em nós.

Nós, como Senadores, ganhamos o direito - e quero aqui manifestar meu apoio público - a uma verba de R$12 mil, verba indenizatória para manter os nossos gabinetes nos Estados. Todos aqui ganhamos o direito, com exceção do Senador Jefferson Péres, que renunciou, de livre e espontânea vontade. Devo dizer que essa verba é fundamental, é necessária para desenvolvermos, em nossos Estados, ações concretas. No entanto, temos que prestar contas desse recurso, e brevemente, na nossa página da Internet, estará lá a prestação de contas dos R$12 mil que o Senado Federal nos indeniza por atividades em nosso Estado.

Se aprovarmos o PLS nº 130, que torna obrigatório a todos os entes públicos prestarem contas diárias... Porque não há mais segredo: o Governo do Amapá hoje empenha diariamente... E agora chegou a Internet 2003; quem tiver a curiosidade de acompanhar, quem quiser pode acompanhar. Do ponto de vista tecnológico não há segredo. O problema é de ordem política, é de decisão política, e precisamos tomar essa decisão política, porque na hora em que prestarmos contas dos orçamentos públicos municipais, estaduais, federais, do Legislativo, do Judiciário, do Executivo, nós reduziremos a desconfiança que a sociedade tem nas nossas instituições. Enquanto não abrirmos, de fato, as nossas “caixas pretas”, dificilmente a sociedade confiará em nós.

A Srª Iris de Araújo (PMDB - GO) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Passo a palavra à Senadora Iris de Araújo.

A Srª Iris de Araújo (PMDB - GO) - Nobre Senador João Capiberibe, V. Exª, com todo o gabarito e conhecimento que tem por haver governado por duas vezes o seu Estado, traz um assunto que considero da maior importância. A questão da reforma política, Srs. Senadores, que tive a oportunidade de abordar no dia 17 de março em um pronunciamento dessa tribuna, eu dizia quase que exatamente o que V. Exª disse. Contudo, V. Exª acrescenta hoje, quando menciona a questão das “caixas pretas”, que, quem sabe, não seriam tão pretas assim se fossem abertas. Mas existe toda uma mística em torno disso, principalmente no que se refere ao conceito que nós, políticos, sofremos de maneira pejorativa. Na era da informática, nobre Senador, em que qualquer criança consegue manusear um computador, essa idéia de V. Exª de todas as contas estarem à disposição de qualquer cidadão, realmente, seria o início de uma grande reforma política. Era o que eu tinha a dizer.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Muito obrigado, Senadora Iris, pelo seu aparte. Essa manifestação de apoio ao nosso projeto é fundamental. Eu tenho a certeza de que no momento em que aprovarmos esse projeto, nós vamos reduzir o grau de desconfiança da sociedade em relação à nossa atividade, que é das mais complexas. Ela está submetida a todo tipo de desconfiança, porque tratamos com desejos de pessoas e grupos. Por isso essa atividade precisa ser cada vez mais clara e transparente.

O objeto das grandes disputas municipais, estaduais, federal é sempre o orçamento público. Quem ganha eleição para Governador do meu Estado, para Prefeito de Macapá, ganha o direito de conduzir a sociedade e de gastar os recursos do orçamento, que são recursos da sociedade.

Portanto, o PLS nº 130 está na Comissão de Assuntos Econômicos. E espero que o Presidente, Ramez Tebet, designe um relator para que possamos discuti-lo. A nossa disposição é debater, discutir neste plenário, nas Comissões, na sociedade civil, com a imprensa, para explicar a simplicidade deste projeto.

Hoje, abri mais uma vez a página do Governo do Amapá e o Orçamento de 2003 já está na Internet, o que nos permite avaliar o desempenho do Governo e controlar os desvios de recursos. Isso faz com que melhore enormemente essa brutal desconfiança.

Portanto, o nosso problema, o problema da nossa sociedade é político. Eu sei que não é mais possível, mas o Presidente da Casa, o Senador José Sarney, no seu discurso de posse, falou em colocar a reforma política como a nossa reforma, de iniciativa dos políticos, porque somos nós que entendemos de política; e somos nós que temos essa possibilidade de romper - digamos - essas “caixas pretas” hoje tão propaladas no Brasil. E existe mesmo desconfiança e má prestação de contas, que temos que aprimorar. Não é mais possível criar novas instituições. Por isso julgo fundamental devolver ao cidadão o controle do Estado.

Eu gostaria de tratar de mais alguns pontos. Contudo, meu tempo se esgotou. Uma das questões que pretendo abordar oportunamente, visando prestar informações aos meus Pares, é sobre o Tribunal de Justiça do Amapá. Creio que lá tenho uma pequena chave. Logo, posso transmitir algumas informações, alguns comportamentos que mostram realmente que precisamos estabelecer o controle externo do Judiciário. Como será e como vai funcionar precisamos esclarecer, discutir e debater. O que não pode continuar é um desembargador receber até R$30 mil de jeton por participar de sessão do tribunal.

Muito obrigado, Srª Presidente.