O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao assumir a cadeira de Senador nesta Casa, para cumprir um mandato parlamentar de oito anos, já havia selecionado alguns assuntos que terão prioridade na minha atuação em plenário e nos trabalhos das Comissões, durante toda a minha permanência neste ambiente legislativo.

Entre eles, devo citar a defesa do desenvolvimento econômico e social do Estado de Rondônia, que tenho a honra de aqui representar, e da região amazônica, da qual faço parte, cuja integração continua sendo um gigantesco desafio para todos os brasileiros. Este tema será certamente sujeito constante de debates e pronunciamentos que trarei a este plenário.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todas as vezes que falamos da Amazônia, imediatamente vem à tona o velho debate sobre a necessidade imperiosa da integração dos seus enormes espaços vazios ao resto do território nacional e sobre as ameaças que pairam em relação à sua integridade. Pois bem, milhares de páginas já foram escritas sobre estes assuntos, incontáveis discursos foram pronunciados ao longo da história, artigos e estudos publicados, livros produzidos, sem falar na mídia que não pára de divulgar matérias e alertar as autoridades e a opinião pública sobre os riscos iminentes de uma intervenção estrangeira mais direta nas terras amazônicas. Evidentemente, devemos dizer que a intensidade dessas notícias sempre chamou a atenção dos governantes e da maioria da população em todos os países amazônicos.

Assim, temerosos em relação ao futuro geopolítico e econômico da região, as lideranças amazônicas e os seus Governos têm dedicado tempo especial ao processo de aceleração da integração. Para isso, vários acordos bilaterais e multilaterais estão sendo firmados e projetos estratégicos estão sendo executados em parceria, seguindo os princípios que regem a Organização dos Tratados da Cooperação Amazônica - OTCA, da qual fazem parte, além do Brasil, a Venezuela, Colômbia, Peru, Equador, Bolívia, Suriname e a Guiana.

Um dos maiores exemplos dessas iniciativas comuns é a estratégica Estrada do Pacífico - ou rodovia transcontinental, como muitos a chamam por ligar os dois oceanos: o Atlântico e o Pacífico. A chamada BR-317 é uma rodovia transversal à BR-364 e liga o Acre ao Estado do Amazonas. A ligação rodoviária internacional, com aproximadamente 2 mil e 100 quilômetros de extensão em sua totalidade, começa em Labrea, no Amazonas, passa por Porto Velho, Rio Branco, Brasiléia e Assis Brasil, em nosso território, e alcança Iñapari, Puerto Maldonado, Juliaca, Puno, Moquegua e Ilo, em terras peruanas. É um velho sonho brasileiro que levará nossas riquezas até os portos peruanos e impulsionará, ao mesmo tempo, o desenvolvimento econômico e social de todos os países envolvidos nessa obra.

Em território brasileiro, a tão cobiçada rodovia atravessa o Acre no sentido norte/sul e, como já dissemos, chega a Assis Brasil, numa extensão de 952 quilômetros. Acreditamos que, em futuro não muito distante, os eixos rodoviários ali existentes serão completados pela Hidrovia do Amazonas-Solimões-Maranõn. Essa passagem possibilitará a ligação definitiva entre o Oceano Atlântico e o Oceano Pacífico, por meio do rio Amazonas, com integração rodofluvial ou ferroviário-fluvial no Peru. Ela abrirá, igualmente, importante caminho entre a Colômbia e o Equador, pelos rios Amazonas e Putumayo, e entre o Acre e o Oceano Pacífico. Na opinião das lideranças regionais, a iniciativa faz parte de um conjunto de ações que têm como objetivo o fortalecimento do chamado Corredor Fronteira Norte.

Para o Brasil e para os países andinos, a conclusão da rodovia tem importância estratégica, porque é uma das principais rotas de integração da América do Sul. No caso brasileiro, ocorrerão benefícios concretos e imediatos. Por exemplo, as possibilidades de escoamento dos nossos produtos agrícolas serão largamente ampliadas, propiciando um aumento imediato de nossa competitividade internacional, sem falar na expectativa de diminuição dos custos que a produção e o transporte desses produtos acarretam, na criação de milhares de empregos, na melhoria da produtividade, enfim, em toda a cadeia produtiva.

No que se refere à soja, principal produto do Mato Grosso e de Rondônia, e a outros produtos alimentícios de grande importância em nossa pauta de exportações, como a carne e outras matérias-primas, os ganhos serão evidentes. Um dos mais esperados deverá ser o aumento significativo de nossas exportações em direção dos mercados asiáticos.

No apagar das luzes de 2002, no final de dezembro, um importante passo foi dado pelo Brasil no sentido de impulsionar a finalização da Estrada do Pacífico. O então Presidente Fernando Henrique Cardoso e o Presidente Alejandro Toledo, do Peru, vários dos seus Ministro e outras autoridades regionais dos dois países encontraram-se em Assis Brasil, no Acre, fronteira do nosso País com Peru e Bolívia, para inaugurarem o trecho pavimentado dos 110 quilômetros da BR-317, que liga o Acre aos Departamento Madre de Diós, no Peru, e Pando, na Bolívia.

Durante a solenidade de inauguração, o Presidente peruano garantiu que todos os projetos regionais que são da responsabilidade do Peru serão terminados até o final do seu mandato. É importante ressaltar que o trecho peruano da estrada não está concluído e isso retarda a integração, impedindo a chegada brasileira ao Pacífico, que está a cerca de 1.500 quilômetros de Assis Brasil. Na mesma ocasião, o ex-Presidente Fernando Henrique afirmou que o Brasil construiria a ponte que permitirá a travessia do rio Acre, que estabelece a divisa entre Brasil, Peru e Bolívia e possibilitará uma interligação com o País da Bolívia.

A BR-317 foi uma obra conjunta do Governo Federal e do Governo do Acre. Sua execução consumiu 90% de recursos federais e custou 98 milhões de reais.

No dia 11 passado, reuniram-se em Brasília, o Presidente peruano, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os Ministros dos Transportes do Brasil e do Peru, para ratificarem o que foi acordado, como já falei, na inauguração do trecho brasileiro, porque no Brasil essa rodovia já foi interligada até a divisa com o Peru, faltando apenas a construção da ponte. Com esse acordo do Governo brasileiro e do Governo peruano, esperamos que, em breve, o Governo peruano possa concretizar o trajeto asfaltado no território peruano para que tenhamos, principalmente tenham os Estados do Norte, essa integração do Brasil com o Oceano Pacífico.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os homens mais lúcidos do nosso País entendem que a unidade latino-americana e a integração da América do Sul dependem de dois caminhos decisivos. Em primeiro lugar, o cumprimento dos acordos de complementação econômica, sobretudo com os países membros da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI); e, em segundo lugar, pelo fortalecimento dos nossos laços históricos e culturais que nos indicam que seremos brevemente uma só nação.

Apesar das enormes dificuldades que os nossos países ora atravessam e que ainda terão de atravessar, é fundamental para o futuro do nosso continente que lutemos juntos pela consolidação da democracia em nossas sociedades, pela estabilidade econômica e pelo fim das desigualdades sociais que impedem o pleno exercício da cidadania e mancham os nossos brios.

Dessa maneira, para conquistarmos esses objetivos, nossa palavra de ordem deve ser a integração efetiva de nossas fronteiras ao norte. Somente assim conseguiremos aumentar mutuamente as nossas possibilidades econômicas, geopolíticas, sociais e institucionais.

Acredito que essas transformações seriam ainda mais radicais e benéficas, se fôssemos capazes de motivar uma integração formal via Mercado do Cone Sul - Mercosul. Atualmente, fala-se até em “Merconorte, o que não existe. Na verdade, faltam vias de acesso aos países do norte em perfeita integração com o Mercosul, para que toda a América do Sul forme um único mercado, o Mercosul.

Srª Presidente, Srª^s e Srs. Senadores, sem querer me alongar mais, para continuar mostrando o significado e a grandeza que terá para nós a integração com os países amazônicos, devo dizer que, da parte dos brasileiros do Norte, já existe uma perfeita consciência de sua importância para o nosso desenvolvimento global.

Portanto, nós da região Norte sabemos que a integração do continente americano é decisiva para firmar de maneira sólida as relações econômicas, comerciais, políticas e sociais que os nossos povos tanto almejam no conjunto da América Latina.

Era o que tinha a dizer, Srª Presidente.

Muito obrigado.