O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um dos projetos mais esperados para o sul do País, a duplicação da BR-101, segmento sul catarinense e norte gaúcho, ainda continua em clima de frustração e forte expectativa. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Ministro dos Transportes, Anderson Adauto, confirmaram que a BR-101 seria prioridade do Governo. No entanto, passaram-se já alguns meses, e as cartas que foram entregues depois de anunciada a licitação, após a publicação dos editais, não foram abertas até agora. Nada aconteceu, exceto promessas e promessas de que a BR-101 é prioridade do Governo.

Mais uma vez, Sr. Presidente, o povo sai perdendo e frustrado com tamanha falta de vontade política por parte do Governo. Entendemos que o processo é complexo e exige etapas que devem ser cumpridas. No entanto, os catarinenses e os sulistas merecem respeito. Ao mesmo tempo, se autoridades governamentais desejam gozar do respeito da sociedade, deveriam cumprir os prazos e as promessas anunciadas publicamente.

Com isso, queremos reafirmar que estamos nos associando ao conjunto de entidades e lideranças sulistas que estão se movimentando e organizando protestos em defesa dessa indispensável rodovia. Estaremos atentos e gostaríamos de contar com o apoio de todos os Colegas da Casa para cobrar das autoridades responsáveis que essas etapas avancem e sejam concluídas.

Sempre é bom relembrar e atualizar os números de acidentes na BR-101 sul, já considerada e referida aqui mesmo, neste plenário, como uma verdadeira “fábrica de mortos”.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Só um minutinho, Senadora Ideli, que lhe darei o aparte, com muito prazer.

No ano passado, em 2002, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, foram registrados 1.776 acidentes, com 1.225 feridos e 118 mortos. Só no primeiro trimestre deste ano, foram 338 acidentes, com 387 feridos e 32 mortos. Refiro-me aos que morrem na rodovia, fora as pessoas que são levadas aos hospitais e vêm a falecer, mas não constam das estatísticas da Polícia Rodoviária Federal.

A frustração é muito grande e foi constatada recentemente em um encontro que tivemos com o Governador Luiz Henrique da Silveira, com várias entidades da região sul de Santa Catarina, grupos religiosos, Câmaras de Vereadores, Prefeitos, Deputados Federais, Estaduais, Secretários de Estado, o Vice-Governador Eduardo Pinho Moreira. Havia uma frustração enorme, e ventilou-se que eles pretendem interromper a BR-101, sem prazo de abertura, caso não haja uma definição urgente nos próximos dias por parte do Governo Federal ou por parte do Ministro Adauto.

Isso me deixou muito preocupado. Primeiro, porque a paralisação da BR-101 traria um prejuízo enorme para o País, talvez sem precedentes, principalmente para a nossa região de Santa Catarina, que depende muito do trecho de Palhoça até o Rio Grande do Sul, por ser a passagem principal dos turistas, o corredor do Mercosul.

Amanhã, receberemos o Ministro Adauto, na Comissão de Infra-Estrutura, e já estamos antecipando nossa esperança de ver, amanhã, o Ministro trazer um resultado positivo, uma notícia boa a todos os catarinenses do sul, marcando definitivamente o início das obras da BR-101 sul.

Eu gostaria de ceder um aparte à nobre Colega Senadora Ideli Salvatti. Certamente, S. Exª tem boas notícias para nos dar, porque é sempre bem informada e também deve sofrer muito quando percorre a Região Sul, visitando as prefeituras e as entidades, correndo perigo de vida constante, como todos corremos quando viajamos por aquela região.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Sr. Senador, muito obrigada pelo aparte. Quero dizer que sofremos muito, e não apenas há 120 dias. Sofremos bastante com a BR-101 há muitos anos, há uns oito, dez, 12 anos ou mais. Por isso, apresentei dois requerimentos pedindo a presença de Ministros na Comissão de Infra-Estrutura: a Ministra Dilma Rousseff e o Ministro Anderson Adauto. Fiz esses dois pedidos, porque temos que tratar essa questão, tanto da energia quanto das estradas, sob a ótica do crescimento do nosso País. O Brasil não tem perspectiva de crescer se não tivermos soluções, a curto e a médio prazos, para os problemas de infra-estrutura. Ninguém investirá aqui, nenhum empresário aplicará seu dinheiro se não tiver garantia de energia e condições de escoar a sua produção. Isso está perfeitamente de acordo com o programa que o Governo Lula estabeleceu e apresentou à sociedade brasileira. É por isso que os dois únicos requerimentos que apresentei para vinda de Ministros foram exatamente aos dois Ministérios que estão com a responsabilidade do investimento, da solução para os problemas infra-estruturais do nosso País. Quanto à questão da BR-101, que trataremos amanhã com o Ministro, quero dizer que a trataremos sob a ótica de que há necessidade de escoamento da produção, como também é necessário evitarem-se as mortes sucessivas, os acidentes, que oneram não só famílias que perdem seus entes queridos, em termos emocionais, mas transformam-se em gastos públicos vultosos. O Senador Leonel Pavan e eu sabemos o quanto custa o resultado de um acidente, com os problemas médicos, hospitalares e daí para frente. É sob essa ótica que queremos ouvir o Ministro Anderson Adauto, amanhã. Que S. Exª traga notícias não só sobre a BR-101, mas também sobre a recuperação das estradas, sobre o que será feito com relação aos processos de concessão de rodovias que já estão em andamento, se serão retomados, se não serão, sob que ótica isso ocorrerá, como trataremos a Cide - essa é uma reivindicação fundamental para que haja investimento na recuperação da nossa malha rodoviária. É esse o espírito que queremos. Temos de aproveitar bem a vinda do Ministro amanhã à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, e sei que V. Exª estará muito bem preparado para questioná-lo. Muito obrigada pelo aparte.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Agradeço a participação da nobre colega Senadora Ideli Salvatti.

Fico imaginando como é difícil ser governo. Em 1995, quando eu era Deputado Federal, pertencia ao PDT e era oposição ao governo Fernando Henrique Cardoso, fazíamos uma cobrança seguida em relação à duplicação da BR-101. Conseguimos, no período Fernando Henrique Cardoso, não apenas desculpas, mas objetividade, coisas concretas, porque Fernando Henrique Cardoso, atendendo os apelos dos Deputados Federais, dos Senadores, foi sensível aos nossos reclamos e duplicou grande parte da BR-101. E foi mais longe: licitou o trecho da Região Sul do qual hoje estamos falando, cujas obras estão paralisadas no atual Governo.

Fico pensando o quanto é difícil defender o Governo. É claro que as rodovias deste Brasil há anos e anos vêm sendo deterioradas, vêm sendo marteladas, mas é fácil apenas se defender, levando a culpa para os outros. Hoje somos Senadores, estamos em novo mandato, e está sob a responsabilidade do atual Governo o início dessa obra, que já dispõe de recursos no Orçamento e do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Aliás, também de um banco japonês, que aplicaria recursos nessa obra, mas cancelou sua participação em face da demora da abertura das cartas de proposta para a duplicação da BR-101. 

Cedo um aparte, com muita honra, ao nosso ilustro Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador, cumprimento V. Exª, que tem se caracterizado no Senado - e já ouvi vários pronunciamentos - pela reivindicação, pela cobrança da duplicação da BR-101, obra tão importante para o Brasil. À sua voz somam-se as de todos os Congressistas - a minha modesta também -, no sentido da recuperação das estradas brasileiras em precária situação. Todos os Estados da Federação brasileira estão clamando pela melhoria das suas rodovias. Recentemente, o Presidente da República esteve no meu Estado, para honra nossa. Lá, no parque de exposições, Sua Excelência prometeu a recuperação da BR-262, no trecho de Miranda a Corumbá. Esperamos que essa promessa se concretize. Como V. Exª, tenho feito o mesmo pedido para o trecho da BR-158, no bolsão sul-mato-grossense, o trecho entre Selvíria e Três Lagoas, onde há risco, o que é pior, porque a obra está paralisa e traz graves prejuízos. Aproveito a generosidade de V. Exª para citar algumas estradas do meu Estado, o Mato Grosso do Sul. Há pouco tempo o Ministro dos Transportes esteve na cidade de Paranaíba, para determinar a conclusão da ponte sobre o rio Paranaíba, ligando Mato Grosso do Sul a Minas Gerais, acompanhou o meu ilustre colega, o Senador Delcídio Amaral. Estamos esperando também por essa obra. De sorte que há um clamor geral pela recuperação das estradas brasileiras e pela duplicação das importantes, como a que V. Exª, a Senadora Idelli e tantos outros Senadores defendem com tanto ardor. O crescimento econômico, a economia do Brasil depende também da nossas estradas. E V. Exª faz bem em ocupar a tribuna e sempre clamar por esse anseio que é nacional.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Quero agradecer o aparte que certamente vem enriquecer nosso pronunciamento, Senador Ramez Tebet, e dizer que a sua preocupação é nossa. É nosso desejo fazer com que as estradas federais passem à responsabilidade dos Estados. Também nos preocupa a possibilidade de termos, em pouco tempo, os Estados em situação precária por ter de conservar estradas cuja manutenção hoje é incumbência do Governo Federal. Se hoje, quando o repasse de recursos aos Estados é responsabilidade do Governo Federal, as estradas estão em péssimas condições, imaginem daqui a um, dois ou três anos? Teremos Estados falidos mendigando recursos e sem condições de manter as estradas. Também quis acrescentar, ao aparte do Senador Ramez Tebet, o pronunciamento de S. Exª feito há alguns dias nesta Casa.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - É com muita honra que passo a palavra ao nobre Senador, grande colega do PSDB e ex-governador de Belo Horizonte, Senador Eduardo Azeredo.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Leonel Pavan, quero cumprimentá-lo por sua justa preocupação com o estado da BR-101 e, ao mesmo tempo dizer que essa preocupação não só de Santa Catarina. As estradas brasileiras estão numa situação realmente lamentável. O tempo está passando, este assunto já foi abordado aqui no Senado com outro enfoque, por outros Senadores, estamos chegando ao quinto mês de Governo, e ainda não há uma ação objetiva neste sentido. A Senadora Ideli Salvatti, em seu aparte, questionou muito bem: o que ocorrerá com a concessão de estradas? Acabou esse projeto? Essa é uma forma inteligente de dar melhor manutenção às estradas sem recursos do Governo. Todos sabem que o Governo não tem dinheiro, nem o Federal nem dos Estados, e as concessões deram certo em São Paulo, no Rio de Janeiro e no próprio Rio Grande do Sul. Não é possível, portanto, que não saibamos o que ocorrerá. O tempo está passando. Talvez minha vivência de Governador, do Executivo, dê-me essa ansiedade. Logo acabará o primeiro semestre. Não se tem notícia do que ocorrerá com a Cide. Está tudo parado. Será votado o veto ou não? Um recurso destinado à área de transportes. O que ocorrerá com as concessões, que estão paradas, não há nenhuma alternativa até o momento. O que ocorrerá com os financiamentos internacionais, que também estão parados? Os recursos do próprio Governo também estão parados. Estas são as formas de se financiar as estradas: financiamento exterior, orçamento federal ou estadual e concessão de rodovias. Essas são as maneiras conhecidas, não há outras. Por que estamos demorando tanto para avançar? É evidente que a manutenção é o primeiro ponto, mas não podemos tratar disso o ano todo. Existem obras que precisam ser concluídas. O Senador Ramez Tebet lembrou da ponte de Porto Alencastro. Ainda como Governador, em 1995, insisti com a Bancada mineira, conseguimos colocar recursos do Orçamento federal para a conclusão dessa ponte, entretanto isso não ocorreu até hoje. Faltam, apenas, 2% para terminá-la. A glória da inauguração dessa ponte será do atual Governo. Terminem essa ponte logo! O que se está esperando para concluir essa ligação de Minas com Mato Grosso? Senador, sou solidário à sua posição. A BR-101 é uma rodovia fundamental para a ligação brasileira com o Mercosul. Se queremos valorizar realmente o Mercosul, temos de ter pelo menos a Rio-Bahia, passando pelo Rio de Janeiro, para que possamos chegar ao Sul do Brasil, ao Mercosul, ao Uruguai e à Argentina. Também o trecho do entroncamento da estrada que vem de Belo Horizonte com a Fernão Dias. Essas duplicações foram feitas de Belo Horizonte até São Paulo. Do Rio de Janeiro, já havia duplicação até São Paulo. Juntam-se as duas rodovias e se tem uma duplicação continuada a partir de São Paulo até o sul do Brasil, Porto Alegre. Com isso se pode beneficiar ainda a ligação com o Mercosul. Esse é um projeto que não pode parar; ele tem de continuar. Essa duplicação da BR-101 está dentro do projeto maior, no trecho de Santa Catarina. Temos, portanto, de continuar insistindo. Fico satisfeito em ver que Partidos que apóiam o Governo estejam se solidarizando com essa situação.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Agradeço a participação do nosso querido amigo, Senador Eduardo Azeredo, que fez um dos melhores trabalhos como Governador de Minas Gerais e que certamente sofreu na carne a cobrança da população em razão da falta de investimentos em rodovias federais, que não competem aos Estados.

Nobre Senador, há 12 bilhões da Cide em caixa, mas não sabemos onde estão colocando esse dinheiro. Houve o veto do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que não foi derrubado. Em que estão sendo aplicados esses recursos? Poderíamos investi-los em inúmeras rodovias deste País. Aliás, se se trata de um tributo que incide sobre combustíveis, os recursos deveriam ser investidos justamente em rodovias.

Nós aqui, no Senado, deveremos trabalhar para sabermos onde estão sendo colocados ou para onde são desviados esses recursos da Cide.

É com prazer imenso que concedo o aparte solicitado pelo ilustre e experiente Senador Garibaldi Alves Filho.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Leonel Pavan, peço permissão a V. Exª para lembrar que a BR-101 - claro, sei que V. Exª conhece muito bem isso - atravessa o Brasil de ponta a ponta. Na verdade, V. Exª vai ouvir apartes de Senadores falando sobre a BR-101 dentro do enfoque da respectiva região, do respectivo Estado. A duplicação da BR-101, no que toca ao trecho Natal-Aracaju, chegou a ser licitada, mas não foi iniciada; era vital para o nosso turismo. Como sei da dedicação de V. Exª pela solução dos problemas do turismo, vim lembrar aqui que o Governo também está devendo uma satisfação, uma resposta sobre os trabalhos de duplicação da BR-101 no trecho Natal-Aracaju, no Nordeste. Essa estrada é fundamental para o Mercosul. No Nordeste, ela é fundamental para o turismo, para a economia da nossa região. Então, quero felicitá-lo pelo seu pronunciamento e peço desculpas se estou desviando um pouco o foco de V. Exª, que, sei, é de defesa da sua região e do seu Estado de Santa Catarina.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Agradeço a sua participação em meu pronunciamento, Senador Garibaldi. Não houve desvio de foco porque a questão é nacional. O problema é nacional. Inclusive, o meu pronunciamento se refere também às Rodovias 470 e 282. A BR-101 é um exemplo dos desmandos que estão havendo. Eu não quero citar Governo “A” ou “B”; é dos Governos com as rodovias do nosso País. É dos Governos que se passaram, inclusive.

Quero, com muito prazer, conceder a palavra ao Senador Eurípedes Camargo.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Senador Leonel Pavan, peço um minuto da sua atenção. O tempo destinado à sessão se esgotou. Pergunto a V. Exª se cinco minutos de prorrogação seriam suficientes para V. Exª finalizar o seu pronunciamento.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Sr. Presidente, após a participação do Senador Eurípedes Camargo, peço mais cinco minutos para encerrar o meu pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Perfeito. Então, prorrogo a sessão por mais dez minutos.

O Sr. Eurípedes Camargo (Bloco/PT - DF) - Senador Leonel Pavan, agradeço a oportunidade de poder aparteá-lo. É pertinente a preocupação de V. Exª, como também é de todos nós, com o escoamento da produção e com o turismo, que significam divisas para o País e melhoria das condições de vida. Eles são importantes e fundamentais. Também tivemos, neste mês ainda, a apreciação de medida provisória a respeito da dívida pública dos Estados, quando houve uma negociação e o compromisso de voltarmos à discussão de se responsabilizarem os Estados pelas estradas federais como contrapartida daquela votação. Acredito que ficou muito bem compreendido que deveríamos buscar o entendimento de que a União contribua com essa discussão e resolva essa questão de imediato. O primeiro passo foi editar a medida provisória e, em seguida, estabelecer essa negociação. Penso que esteja em curso esse processo e que teremos notícia, em breve, da continuidade daquela negociação. A preocupação de V. Exª merece todo apoio, porque se trata do desenvolvimento nacional da produção e do aumento das nossas divisas.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Na verdade, o meu pronunciamento - e gostaria de usar o nosso tempo - foi para me referir a outras duas grandes rodovias de fundamental importância para a economia de Santa Catarina e do Brasil: as Rodovias 470 e 282. Uma rodovia liga a região serrana, a região oeste de Santa Catarina ao litoral e à BR-101; a outra rodovia liga o médio vale, uma região agrícola, também ao litoral e à BR-101.

Mas, deixarei este pronunciamento para uma próxima oportunidade em razão da importância daquilo que gostaria de aqui relatar.

Aproveitando esta oportunidade, digo aos nobres Srs. Senadores que os Governos constituídos, no caso, todos os Srs. Governadores, Senadores, Deputados Federais e o Senhor Presidente da República assumem compromisso a todo custo, assim como nós também o fazemos. Assumimos o compromisso de brigar pelos nossos Estados e por aquilo que não está sendo feito. E os candidatos a Presidente se comprometeram a solucionar os problemas. Nós aqui temos de pelo menos levantar os fatos, os problemas, alertar as autoridades constituídas, alertar o Governo para as obrigações assumidas em cada Estado do País. E a BR-181, a BR-282, a BR-470, o Besc, o gás, o escritório da Petrobras, o salário mínimo, o investimento na agricultura, a reforma agrária, foram compromissos assumidos em campanha eleitoral. Não estamos aqui fazendo críticas, ao contrário, estamos aqui para relembrar, para refrescar a memória daqueles que assumiram compromisso em plena campanha eleitoral. Este é o papel do parlamentar, este é o nosso papel, senão nós que também assumimos compromissos com os nossos eleitores vamos acabar decepcionando-os.

Por isso, hoje, deixo registrado aqui, mais uma vez, a nossa preocupação em função do desrespeito, da falta de atenção com as rodovias brasileiras, principalmente com a BR-101, a BR-470 e a BR-282 no Estado de Santa Catarina.

Muito obrigado.