A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tomo a palavra para fazer uma grave advertência. O INSS, por meio de um Decreto publicado no último dia 2, extingue 13 das suas 102 gerências regionais executivas, que são responsáveis por 1.125 agências em todo o País.

O Decreto que determina a extinção foi publicado no último dia 2 e estipula um prazo de trinta dias para que as atividades dessas gerências passem para as que vão continuar funcionando. A justificativa é a necessidade de enxugar a máquina administrativa e de atingir resultados operacionais definidos pela atual administração.

Lamentavelmente, Anápolis, a segunda maior cidade do Estado de Goiás, é uma das que devem perder uma gerência do INSS. Nesse caso, a justificativa para a extinção foi a proximidade com a capital do Estado, Goiânia, onde funciona outra gerência executiva do INSS. É uma decisão, no mínimo, curiosa, haja vista a grande demanda do serviço em um Município tipicamente industrial.

A gerência de Anápolis é responsável pela manutenção de 162 mil benefícios e a fiscalização de 22 mil empresas. Além disso, nas atribuições legais da gerência consta a supervisão e o acompanhamento de 117 Municípios. A procura é tão grande que a gerência local costuma ser um pólo de difusão de serviços previdenciários para as cidades vizinhas, como Caldas Novas e Goianésia, com atendimento móvel e plantões no final de semana. Agora, todo esse trabalho será transferido para Goiânia.

Essa sobrecarga de atribuições é a realidade das gerências localizadas nas maiores cidades do País, nas quais o INSS tem sido obrigado a fazer um reforço no atendimento aos segurados e realizado mutirões para analisar processos. Nos últimos dias, por exemplo, o Jornal Nacional tem mostrado pilhas de documentos de segurados que estão armazenados em depósitos esperando uma solução.

Em Goiás, a situação também é complicada pela quantidade de trabalhadores em áreas rurais em defasagem com o número de agências do Instituto. Excetuando a capital, o INSS tem apenas 33 agências instaladas para atender todo o Estado que possui 246 Municípios!

Esse distanciamento entre a Previdência e os trabalhadores explica porque, pelos cálculos do Instituto, cerca de 858 mil trabalhadores não fazem parte de qualquer sistema previdenciário do Estado. Atualmente, somente 400.868 trabalhadores recebem benefícios do INSS e com o valor médio de R$278,00!

No passado, o número reduzido de agências se justificava, em parte, pela falta de pessoal administrativo para atuar no atendimento, mas, recentemente, sabemos que o INSS realizou um concurso nacional com a oferta de 3.800 vagas e que os aprovados já tomaram posse.

A favor do fechamento das gerencias não posso, sequer, aceitar como razoável o argumento que o INSS vem investindo em convênios com empresas, criando postos avançados para recebimento de pedidos de benefícios, e nos serviços não presenciais, como os prestados pela Internet e por telefone. As empresas privadas não podem atender a maioria esmagadora dos trabalhadores que recorrem à Previdência pública. Primeiro, porque a lei não lhes dá essa obrigação e, segundo, porque os segurados têm de ser atendidos por aqueles para quem contribuem, no caso o INSS.

Portanto, Sr. Presidente, eu gostaria de fazer aqui esse registro e dizer que todos nós sabemos das dificuldades de milhares de brasileiros em conseguir um benefício do INSS, seja pela falta de comprovação do vínculo na carteira de trabalho, seja pelo fato de desconhecerem seus direitos. E, ainda, há aqueles que precisam viajar quilômetros até uma agência mais próxima para solicitar uma aposentadoria, um auxílio-maternidade ou, simplesmente, pedir informações.

As gerências foram criadas para descentralizar o serviço e acelerar o atendimento. Por isso, não tem sentido desmontar essa estrutura, principalmente em uma cidade como Anápolis. Faço um alerta ao Ministro Ricardo Berzoini para que evite mais essa injustiça contra os segurados da Previdência.

Era o que tinha a dizer.