O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - A lista de presença acusa o comparecimento de 63 Srs. Senadores.

Declaro aberta a sessão.

Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

Encontra-se na mesa, ao nosso lado, o Sr. Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que, de acordo com a decisão das lideranças partidárias, acolhida pela Mesa do Senado, comparece a este plenário para prestar esclarecimentos acerca da violência urbana e da descriminalização de drogas no País.

De acordo com o que está decidido, o Sr. Ministro terá 30 minutos para a sua exposição. Em seguida, será concedida a palavra às Srªs e aos Srs. Senadores debatedores, indicados pelas lideranças partidárias, que terão dez minutos cada um para a sua exposição.

A Presidência esclarece que, conforme decisão do Plenário na sessão deliberativa ordinária do dia 27 de março último, o Sr. Ministro, em seguida, terá dez minutos para as considerações que julgar necessárias, em função das exposições dos debatedores. Estes ainda disporão, se o solicitarem, de dois minutos cada um para a réplica, sendo concedido igual tempo ao Sr. Ministro da Justiça para a tréplica.

Finda essa fase, será dada a palavra às Srªs e aos Srs. Senadores, na ordem que for solicitada, para perguntas objetivas, tanto ao Ministro quanto aos debatedores, dispondo cada um de cinco minutos. Para as respostas, será concedida a palavra por igual tempo. As Srªs e os Srs. Senadores ainda disporão, se assim o desejarem, de dois minutos para a réplica, sendo concedido igual tempo para o Ministro para a tréplica.

Assim, estabelecidas as regras dos nossos trabalhos nesta tarde, concedo a palavra ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.