A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna para trazer uma preocupação, um debate que foi iniciado na reunião do Bloco de Apoio ao Governo, hoje pela manhã.

À tarde, o Presidente da República entregará ao Congresso Nacional os dois projetos de reforma, que vão suscitar um profundo debate nesta Casa, no Congresso, e também, indiscutivelmente, na sociedade, pela importância, pela relevância e também pelas polêmicas neles contidas.

Há pouco, tivemos oportunidade de apreciar o pronunciamento do Senador Pedro Simon, que fez um levantamento, um histórico, muitas críticas, mas que também mostrou a sua preocupação e disse que devemos estar atentos, para ajudar o Governo a implementar reformas tão necessárias.

O assunto que nos preocupa, e com o qual iniciamos o debate na reunião do Bloco de Apoio ao Governo, hoje pela manhã, não se restringe a dar condição de governabilidade a Luiz Inácio Lula da Silva, mas diz respeito a todos os que estão aqui, representando os seus Estados, representando a sociedade brasileira.

Os dois projetos de reforma serão entregues na Câmara, tanto o de reforma tributária quanto o de previdenciária. Lá, inicialmente, as matérias serão debatidas e votadas. Depois, as duas propostas virão para o Senado. Sabemos que quando elas chegarem a esta Casa, seremos pressionados, justa e legitimamente, a votar com urgência, muito mais do que a Câmara. O Senado, muito mais do que a Câmara, vai ser pressionado a apreciar rapidamente as reformas. Por isso, deveria haver algum tipo de mecanismo que nos possibilitasse participar do debate, acompanhá-lo e, inclusive, dar agilidade à votação, e não ficar aguardando apenas que as matérias chegassem aqui.

Enquanto as reformas tramitam na Câmara, poderíamos ter como perspectiva a constituição de duas comissões, a fim de iniciar o debate no Senado. Poderíamos já formar as nossas opiniões sobre as duas reformas, e, quando as matérias chegassem ao Senado, teríamos as nossas proposições razoavelmente estabelecidas. Poderia haver inclusive um mecanismo de comunicação, por intermédio das nossas próprias Bancadas, entre o Senado e a Câmara, para que as formulações que são majoritárias no Senado possam ser incluídas naquilo que será votado na Câmara dos Deputados, para que não haja, depois da primeira votação na Câmara e da segunda no Senado, riscos de as reformas retornarem ainda àquela Casa do Congresso.

Sabemos que agilidade nessas reformas é de fundamental importância, mas não poderemos estar pressionados, abrindo mão de nossas prerrogativas de Senadores de fazer um debate profundo sobre o significado importante e relevante das propostas que estão sendo entregues hoje, num ato histórico, pelo Presidente da República, que aqui vem acompanhado de Governadores de Estado e de representantes da sociedade civil que têm assento no Conselho de Desenvolvimento Social.

Por isso, estou trazendo para a tribuna do Senado a seguinte preocupação, suscitada, hoje, num debate restrito dentro da nossa Bancada de apoio, mas que entendo deva ser uma preocupação de todo o Senado: como o Senado da República vai se comportar, agir e atuar durante a tramitação dessas reformas na Câmara?

Essa é uma preocupação relevante. É preciso que haja algum tipo de encaminhamento para as reformas, que devem ser votadas após serem profundamente discutidas. Mas também deve ser dada à sua tramitação a agilidade necessária, a fim de construirmos a perspectiva que está embutida nessas duas reformas. O País o merece e disso necessita.

Era o que gostaria de trazer, nesta manhã, para reflexão da totalidade do Senado da República, Srª Presidente.

Muito obrigada.