O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como é do conhecimento desta Casa, fui ontem investido no cargo de Líder da Minoria no Senado.

Inicialmente, quero agradecer a confiança dos Líderes do PFL, o meu Partido, Senador José Agripino, e do PSDB, Senador Arthur Virgílio, e agradecer a confiança de todas as Srªs e Srs. Senadores desses partidos, que me confiaram esta missão. Tenho a clara noção dos deveres e das responsabilidades que envolvem esta investidura, que ocorre no exato momento em que o Governo Federal remete ao Congresso as propostas de reforma tributária e previdenciária.

Trata-se, Sr. Presidente, de momento decisivo para o País, que poderá decidir o destino econômico, político e social desta e de futuras gerações se sua classe política corresponder às expectativas. Não há dúvida de que a iminência desse desafio confere ao cargo que ora ocupo responsabilidades acentuadas.

Quero dizer a esta Casa que é preciso distinguir com clareza a linha divisória que separa a oposição ao governo da oposição ao país. Nossos adversários de hoje não souberam fazê-lo quando estavam na oposição, mas isso não justifica que repitamos o erro. Este é um compromisso moral e político desta Oposição que tenho a honra de integrar.

Nosso compromisso é com o País, com o interesse público, antes de ser partidário ou qualquer outra coisa. E é por esse critério moral que continuaremos a exercer o nobre ofício oposicionista.

Sabemos, Sr. Presidente, que as propostas de reformas tributária e previdenciária anunciadas pelo Governo desde a posse não são muito distintas das do governo anterior, embora rejeitadas na época pelas mesmas forças políticas que agora as consideram fundamentais e inadiáveis.

Se fôssemos adotar os mesmos critérios utilizados pelos governistas de hoje, simplesmente rejeitaríamos as propostas, sem sequer avaliá-las. Mas, como já disse, nosso critério é outro.

Há dias, lideranças do Partido do Governo, dentre as quais incluo o meu amigo Presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo, revelaram que as reformas propostas pelo Governo Fernando Henrique foram rejeitadas pelo Partido dos Trabalhadores não por razões ideológicas ou doutrinárias, mas simplesmente por não interessarem ao projeto de poder do Partido. O Partido queria ganhar as eleições e não convinha melhorar o País, pois isso poderia favorecer as forças situacionistas.

Antes dessas revelações, o Presidente Lula já havia qualificado de bravatas as críticas que seu Partido fizera anteriormente às reformas, considerando-as naturais e inerentes ao comportamento oposicionista.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, não pensamos assim. Por esse critério do “quanto pior, melhor”, o País condena-se ao imobilismo e à decadência. E quem paga o pato é o povo, que vê sua qualidade de vida se deteriorar cada vez mais. Isso não é justo sob nenhum aspecto: político ou moral. E definitivamente não adotaremos nenhuma postura dessa ordem.

Dentro de poucas horas, o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva adentrará esta Casa, acompanhado de um séquito de Governadores de Estado, entre os quais Governadores eleitos por partidos de oposição, que, aliás, constituem a maioria. Sua Excelência encontrou nesses Governadores apoio e compreensão para o momento decisivo que vive o País. Encontrou sentimento patriótico, senso claro de dever cívico, espírito de colaboração. Curiosamente, não o encontrou em sua própria base parlamentar de apoio.

Acompanhamos pela imprensa o ambiente de discórdia que a reforma da previdência está causando no PT. As declarações agressivas de ilustres Parlamentares que sempre expressaram o ideário do PT evidenciam um ambiente de cisma partidário. Fala-se, inclusive, em expurgo dos dissidentes, destituição de cargos etc. São assuntos de economia interna do PT, dirão alguns. Em parte, sim. Mas, em parte, não. O tema extrapola o âmbito partidário.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a reforma da previdência é uma proposta governamental de alta importância, que mexe com toda a sociedade - e mexe de forma especialíssima, pois trata do futuro de todos nós e das próximas gerações. E está sendo questionada até sob o ponto de vista moral pela bancada da Maioria.

Dizem os que discordam da proposta que está sendo infringido compromisso partidário histórico. Outros dizem que está sendo negado o direito de opinião dentro do próprio Partido.

A nós, Minoria, preocupa essa dissonância política na base do Governo, que faz com que essa proposta, a reforma previdenciária, chegue de modo esquizofrênico à opinião pública, confundindo-a.

De um lado, o Governo petista, por meio de ampla campanha publicitária na mídia, sustenta que se trata de medidas fundamentais para que o País melhore sua qualidade de vida. De outro lado, parcela expressiva da bancada governista - e não apenas os chamados “radicais livres” do PT, mas outros membros da bancada de apoio ao Governo - diz o contrário e promete entrar na Justiça contra as reformas e mobilizar a sociedade para condená-las.

Entendemos, Sr. Presidente, que o Governo deveria, antes de encaminhar ao Congresso proposta de tal magnitude, como é o caso da reforma da previdência, acertar-se com sua base. Antes de pedir nosso apoio, deve - e precisa - obter o apoio de sua própria base. Se não consegue convencer a si mesmo, a seus aliados, da natureza benéfica do que está propondo, como espera convencer a Minoria ou a opinião pública?

Sr. Presidente, é essa questão básica que quero deixar aqui, à reflexão do Senado e da sociedade brasileira, neste momento em que assumo esta honrosa função de Líder da Minoria, reiterando o compromisso de restringir o exercício da oposição ao Governo, e não ao País, e de ser coerente com os nossos compromissos históricos.

De nossa parte, oposição definitivamente não é sinônimo de bravata, mas sim de serviço público - indispensável e profundamente comprometido com a ética e a coerência. Não basta ao Presidente Lula adentrar esta Casa com pompa e circunstância, como o fará dentro de algumas horas. O fundamental é que as propostas que nos trará expressem um mínimo de coesão de sua base política. Lamentavelmente, não parece ser o caso. Havendo coesão e coerência, o rito triunfal torna-se dispensável.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Escuto o aparte do meu Líder, com muito prazer.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Efraim Morais, louvo inicialmente o equilíbrio do seu primeiro pronunciamento como Líder da Minoria, escolhido pelo consenso do PSDB e do PFL, nosso Partido. A missão de V. Exª é importante, até porque vai, em muitos momentos, traduzir o pensamento da Oposição, composta nesta Casa inicialmente pelas Bancadas do PFL e do PSDB. O pronunciamento de V. Exª está dentro da linha de equilíbrio que todos esperávamos, fazendo oposição não ao País, mas aos compromissos não cumpridos do Governo. Concordo inteiramente com V. Exª e com sua linha de procedimento. Não podemos, em hipótese alguma, aceitar que um Governo que, durante a campanha eleitoral, prometeu dobrar o valor do salário mínimo em quatro anos promova um aumento real, no primeiro ano, de 1,8%. Não podemos aceitar isso e vamos reagir dentro dos nossos limites e com os nossos votos. Não podemos aceitar o comportamento de um Governo que ganhou votos do servidor público do Amapá ao Rio Grande do Sul, prometendo reajuste de salário, e que agora determina que o primeiro aumento concedido a essa categoria - se é que se pode chamar isso de aumento - seja de 1%. É o ridículo aumento de 1%! Eu diria que isso é quase um escárnio. Concordo quando V. Exª diz que vai fazer oposição não ao País, mas ao Governo. O Governo nos entrega hoje à tarde - e quero conhecer os termos dessa reforma - a reforma tributária. E, pelos dados de que disponho, o Governo vai sim aumentar a carga tributária, contra a qual nos insurgiremos. Essa é uma reforma que aumenta a já enorme carga tributária de 37% do PIB. E um dos objetivos dessa proposta de reforma tributária é eliminar, como eles chamam, a hipótese da guerra fiscal. A reforma fiscal nos atinge. V. Exª é paraibano, eu sou potiguar, somos nordestinos, e o Governo do Estado de V. Exª, assim como o do meu Estado, dispõe de instrumentos de atração de investimentos, abrindo mão de impostos para criar empregos. Nenhum Governador abre mão de impostos, senão em troca de algo mais importante, que é a geração de emprego. E, com a proposta de reforma tributária, querem subtrair qualquer alternativa de atração de investimentos geradores de emprego. Não podemos concordar com isso, a menos que esse Governo, que se diz social e que prometeu gerar dez milhões de empregos, apresente concomitantemente - o que vamos cobrar - uma proposta de desenvolvimento regional. Isso, sim, é programa Fome Zero. Não podemos aceitar que um Governo que, há um ou dois anos, discutia conosco uma proposta de reforma política não trate do assunto. Trata de reforma previdenciária e de reforma tributária e não toca em reforma política, tema da maior importância para o futuro do País, porque isso contraria seus interesses políticos junto aos pequenos partidos. Não! Não vamos nos calar, e V. Exª vai ser o nosso intérprete, muitas vezes falando em nome daqueles que fazem oposição.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador José Agripino. Juntos, PFL e PSDB, de acordo com o Regimento Interno da Casa, dão-me a condição de Líder da Minoria e, com certeza, em outras palavras, Líder da Oposição. E, como Líder da Minoria, estarei atuando neste plenário em defesa da maioria dos brasileiros, que é o povo. Quem sabe, no final das discussões dessas reformas, poderei aqui estar dando o meu lugar para que assuma outro companheiro, de outro partido, na condição de Líder da Maioria?

Nossa missão é em defesa do povo brasileiro e das reformas, com coerência, porque defendemos e aprovamos as reformas que são boas para o País.

Vamos esperar, hoje, o que vem do Governo Lula. De que forma vêm as reformas? Será uma reforma tímida ou uma reforma profunda? Juntos, vamos analisá-las e discuti-las com o Governo. Acredito que, em muitos momentos, Senador Aloizio Mercadante, haveremos de juntos negociar o que for bom para o País, o que for melhor para o País. Defendemos sempre, no passado, que as reformas não deveriam interessar a um Governo, mas ao País. Infelizmente, naquele momento, os governistas de hoje não o entenderam, porque tinham, acima de tudo, que chegar ao poder.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Senador Arthur Virgílio, com muito prazer, escuto V. Exª.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Nobre Líder Efraim Morais, o discurso consistente é coerente com a carreira pública correta e brilhante de V. Exª, Presidente da Câmara dos Deputados que já foi. O seu pronunciamento nos dá a clara convicção de que obramos na direção melhor, mais justa. Primeiramente, constituímos o bloco que leva o nome regimental de Bloco Parlamentar da Minoria, mas que tem a clara definição de lutar para se transformar em Bloco Parlamentar da Maioria. Portanto, eu hoje o chamaria de Bloco Parlamentar da Oposição. A segunda certeza é a de que, inaugurando essa nova etapa da luta parlamentar no Senado, fizemos bem ao indicar, em conjunto, V. Exª como primeiro Líder Parlamentar da Oposição. V. Exª assume a Liderança de todos nós numa hora em que o Governo acerta no macroeconômico, em função muito claramente de o Ministro Antônio Palocci se portar como filho adotivo intelectual do Ministro Pedro Malan. S. Exª cumpre com o dever de manter intactos, sólidos e saudáveis os fundamentos da economia brasileira. O Governo não vai bem no micro e ameaça tirar o risco Brasil do macro para o micro. Já me explico: em termos macroeconômicos, com a idéia de normalidade que nos é passada pelo Ministro Palocci e pelo Presidente Lula nesse setor da economia, meramente o Brasil está retornando a patamares insatisfatórios a que chegáramos no Governo Fernando Henrique. O risco está em 840 pontos, e não será novidade se chegar a 680 ou 700 pontos - e nem é para soltarmos rojões, a não ser que sejam rojões da demagogia e da insinceridade. O Chile sim, com 150 pontos de risco-país, tem como soltar rojões. O Brasil está longe ainda de atingir o chamado investment grade. São necessárias as reformas. É preciso haver mais consistência, inclusive nas políticas microeconômicas. Refiro-me às agências. Os titubeios do Governo em relação às agências assustam os investidores. As falas que sugerem que contratos podem ser rompidos transferem, de fato, do macro para o micro o chamado risco-país. No setor de telecomunicações, de 1995 a 2000, US$30 bilhões foram investidos neste País. Esses setores devem ser considerados, os contratos com eles firmados, a meu ver, devem ser respeitados, sob pena de o micro, ao longo do tempo, complicar os êxitos do macro que temos verificado. Outro ponto a levantar é que V. Exª assume a liderança de todos nós numa hora em que o governo dá um pífio reajuste salarial ao salário mínimo: ele passou a ser de R$240. Ainda sob a égide do Presidente Fernando Henrique, as condições para os R$240 foram encontradas a partir do contato com a Comissão Mista de Orçamento. Por outro lado, é pífia a desculpa de que não se dá mais porque o Orçamento é do Governo Fernando Henrique. Pergunto como pode dizer isso e, ao mesmo tempo, ser tido como sincero se, na campanha, pregava mais, na sua luta política pregava mais, mesmo sabendo que governaria com o Orçamento do Governo Fernando Henrique? Fazemos um chamamento à sinceridade até para termos um clima bom para discutirmos as reformas - ainda não conheço delas o teor. Prometeram setenta e poucos por cento de reajuste para o servidor público, diziam que havia um arrocho salarial generalizado. O Ministro Palocci, que tanto tenho defendido nesta Casa, chegou aqui e disse, sem que lhe tremesse um só músculo da face, que o Governo Fernando Henrique gastava muito e mal com o servidor público, ou seja, admitiu que gastava e emitiu um juízo de valor - que gastava mal -, mas reconheceu que não haveria o tal arrocho salarial. De 74% para 1% há uma distância muito grande. Temos o desemprego crescendo há três meses sem parar. Temos hoje o maior nível de juros dos últimos dez anos na ponta do consumo, e nada de prático foi feito ainda para que se começasse a debelar esse problema. Temos, portanto, problemas que se acumulam - o desemprego está em quase 13%, segundo o IBGE; na Grande São Paulo, está em quase 20%, de acordo com o Dieese. Temos, enfim, o desemprego crescendo, temos os juros elevados, temos o crédito escasso e, portanto, caro, temos o titubeio em relação às políticas microeconômicas, temos a superposição de funções na Esplanada dos Ministérios, ou seja, quatro, cinco ministros fazendo a mesma coisa - uma pessoa otimista diria fazendo a mesma coisa; uma pessoa pessimista diria não fazendo a mesma coisa, até porque até o momento não se fez coisa alguma, do ponto de vista prático, que mexesse com a vida das pessoas. Concluo o aparte a V. Exª, Líder Efraim Morais, dizendo que será uma jornada muito gratificante para mim estar ao seu lado mais uma vez. Será muito bom para o Congresso poder presenciar a ação de um homem correto, firme, concreto nas suas definições, inarredável nas suas convicções, ponderado, capaz de examinar para valer as reformas - reformas que venham realmente para reformar, no nosso timing, o timing que não será o do Presidente, segundo o qual tem-se que aprovar até setembro. Não. Não pode nos pedir a leviandade da pressa quem, porventura, possa ter cometido a leviandade de não ter tido pressa alguma. Vamos examinar com o timing do Congresso. Entendemos a vinda do Presidente como uma homenagem, jamais como um gesto intimidatório. Homenagem, sim, de alguém que preza o Congresso, embora tenha ficado pouco tempo por aqui. Homenagem, sim, mas nada que mexa com a nossa definição. Vamos estabelecer o nosso timing, vamos ver o que votamos e o que não votamos. Volto a dizer o que tinha sido já uma definição minha, do Líder José Agripino, das nossas bancadas: não conversaremos a sério - estudar as matérias, sim - sobre definições de votação enquanto não organizarem essa tumultuada base deles. PDT vota contra a contribuição de inativos e tem ministro; PC do B vota contra a contribuição dos inativos e tem ministro; PSB está dividido e tem ministro. O próprio PT está dividido entre aqueles que apóiam o governo e os radicais. Queria excluir os tais radicais e me deter de novo aos titubeios daqueles que estão no topo da hierarquia do Congresso. Essa figura autoritária do Ministro José Dirceu diz que há polêmicas. A última coisa que S. Exª deveria admitir é que há polêmicas em relação a essa questão dos inativos. S. Exª mesmo não está seguro. Temos o Presidente José Genoíno dizendo, num dia, que não deve ser de R$ 1.058 o teto, deveria ser de R$ 2400. Depois, recua - mas não importa, o subconsciente falou por ele. Temos o Líder na Câmara dizendo que não gostaria de votar a contribuição dos inativos. O ex-líder na Câmara, a mesma coisa. O relator diz que não era intenção dele colocar isso no relatório. Enfim, precisamos que a base do governo se organize para valer. Talento não falta ao Líder Tião Viana; talento não falta ao Líder Aloizio Mercadante, figura que prezamos e que queremos prestigiar nesta Casa, mas não temos que resolver os problemas deles por eles. Aceitamos discutir com eles uma coalizão de exércitos - que o deles não seja o de Brancaleone! O nosso está altivo, impávido, disposto a votar as reformas que sirvam ao País, mas depois de eles mostrarem um exército também, uma coesão, uma base firme e um compromisso muito claro, um compromisso que não sugira aos nossos liderados, aos de V. Exª, aos meus, aos do Senador José Agripino Maia, a idéia de uma armadilha do tipo: jogamos para o mercado que queremos a reforma, depois não a fazemos e a culpa é do Congresso. Não queremos armadilhas. Queremos, efetivamente, uma demonstração clara, e essa começa com a definição do Partido dos Trabalhadores e de todos os seus aliados. Que armem o exército deles e nos proponham a coalizão pelas reformas. Enquanto isso, estudaremos as reformas sem que deixemos, em um só momento, de acompanhar o cotidiano do governo, cobrar realizações, cobrar melhoria no perfil microeconômico, que está muito ruim, cobrar melhoria no perfil administrativo, que não está bom, enfim, vamos para uma luta. É honroso para nós podermos dizer que essa luta será comandada por um político da estirpe, do calibre e do caráter do Senador, ex-Presidente da Câmara dos Deputados, meu querido amigo, Efraim Morais. Muito obrigado.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Senador Arthur Virgílio, Líder do PSDB, mais uma vez agradeço pela confiança não só de V. Exª, mas da bancada que V. Exª tão bem comanda nesta Casa, o PSDB.

Gostaria de dizer a V. Exª que concordo que não podemos ter prazo para votarmos as reformas. Essas reformas foram discutidas no âmbito de um conselho criado pelo Presidente da República e chegam aqui após terem sido discutidas com todos os governadores, mas o foro legítimo para discuti-las é exatamente aqui no Congresso Nacional - na Câmara dos Deputados e no Senado Federal -, e isso vamos fazer. Conhecendo a bancada do PT como tão bem conheço, tenho certeza de que vamos esgotar todos os prazos para discutirmos com a sociedade a questão das reformas. Estou confiante de que, juntos...

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Senador Efraim Morais, V. Exª me concede um aparte?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Darei um aparte a V. Exª. Antes, porém, queria ouvir o Senador Ney Suassuna, do meu Estado, a Paraíba.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador, fico feliz, como paraibano, por tê-lo como líder. Não estamos na oposição...

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Eu espero.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - ...mas não posso deixar de desejar a V. Exª, nessa hora em que assume uma missão importante, todo o sucesso e todo brilho, porque o brilho de V. Exª será, com certeza, anexado ao brilho da nossa Paraíba. Desejo-lhe muito sucesso. Tenho certeza de que o meu partido saberá tomar uma decisão, coletiva e democrática, mas não posso deixar de, neste momento, dar a V. Exª os meus votos de sucesso.

O SR. EFRAIM DE MORAIS (PFL - PB) - Agradeço o Senador Ney Suassuna pela nossa querida Paraíba, pela amizade que temos. Devo dizer-lhe também que fico feliz, no início dessa liderança, por ter a esperança de ter V. Exª e o partido de V. Exª dentro deste bloco que deixaria de ser minoria e passaria a ser a maioria desta Casa.

V. Exª me conhece e sabe que sou um parlamentar, um homem público que tem bastante paciência. Serei paciente para aguardar V. Exª.

Senador Rodolpho Tourinho, ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Senador Efraim Morais, em primeiro lugar, gostaria de parabenizar V. Exª pelo posto que assume agora, posto que é de enorme importância na condução do PFL e do Bloco PFL/PSDB. Este é um momento importante pela sua competência e pelo fato de ser V. Exª nordestino. E aí quero me somar ao Senador José Agripino que, há pouco, aqui manifestou a sua preocupação a respeito da reforma tributária, a respeito de como ela está sendo encaminhada para cá. É bom lembrar que quando nós defendíamos a cobrança no destino do ICMS - não da forma mista como é feita hoje -, tínhamos dois objetivos. Em primeiro lugar, queríamos restabelecer a justiça fiscal. Ou seja, a justiça de que se respeitasse o mercado de cada estado. Há muitos anos os estados mais desenvolvidos estavam tendo vantagens sobre os menos desenvolvidos, sobretudo os estados do Nordeste. O segundo ponto, é que, com a cobrança no destino, tínhamos a possibilidade de fazer a política de atração de investimentos a que se referiu o Líder José Agripino - essa política pode ser chamada, por alguns, de guerra fiscal, mas nós a chamamos, e acho que devemos chamá-la, nós do Nordeste, de atração de investimentos. E voltou-se a falar que a unificação iria resolver tudo isso. Porém, ela só resolve o problema de sonegação. Mas, pelo que li sobre o projeto de reforma que será entregue hoje no Congresso, deve ser proibido aos Estados emitir qualquer tipo de norma fiscal - alteração de base de cálculo ou diferimento. Isso significa cercear, de uma vez por todas, qualquer possibilidade de atrair investimentos. A ausência de uma política de desenvolvimento regional que pretenda extinguir as diferenças entre as regiões, tantas vezes faladas neste plenário, torna inaceitável tal proposta. Portanto, é muito oportuno, neste momento em que V. Exª assume a Liderança - repito, devido à sua competência -defendermos nossas posições e analisarmos tudo isso com muita serenidade, além de deixarmos clara a posição da nossa Região. Desejo muito sucesso a V. Exª.

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Nobre Senador Rodolpho Tourinho, agradeço a V. Exª pelo aparte e agradeço à Mesa pela tolerância

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Nobre Senador Efraim Morais, peço que V. Exª conclua o seu pronunciamento. A nossa sessão já ultrapassou o tempo, e o Senador Eduardo Azeredo tem uma comunicação urgente a fazer, de interesse do Senado e do País.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Já vou concluir, Sr. Presidente. Peço a V. Exª que me conceda apenas dois minutos - um minuto para ouvir o aparte do Senador José Jorge e um minuto para concluir o meu pronunciamento.

Nobre Senador Rodolpho Tourinho, com certeza, iremos discutir a reforma tributária nesta Casa, em defesa, principalmente, do nosso Nordeste.

Ouço o aparte do Senador José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador Efraim Morais, congratulo-me com V. Exª pelo exercício da nova função de Líder da Minoria. O nome de V. Exª foi uma excelente escolha. E foi muito importante que o nosso Partido, o PFL, junto com o PSDB, tenha formado essa Liderança da Minoria. Trabalhamos com o PSDB durante o Governo Fernando Henrique quase até o final, portanto, temos muitos pensamentos em comum. Estou certo de que poderemos fazer um excelente trabalho como Oposição, contribuindo para a melhoria dos projetos que aqui chegam, fazendo a nossa parte para que o País possa crescer e se desenvolver. Parabenizo V. Exª e me coloco à disposição da sua Liderança. Muito obrigado.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço a V. Exª, Senador José Jorge. Agradeço a todos os companheiros, Senadores e Senadoras.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo que esta Casa, composta de gente madura e vivida, impressiona-se mais com o conteúdo do que com a forma. E é com este estado de espírito, de zelar pelo interesse público, que iremos debater as reformas, com certeza, sem revanchismos e sem bravatas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.