A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

Quero fazer uma homenagem a todas as trabalhadoras e trabalhadores brasileiros pelo dia de amanhã, no momento em que o governante maior do País, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é um digno representante da classe trabalhadora.

Hoje, estamos de parabéns, porque votamos favoravelmente à iniciativa do Governo de retirar o polêmico projeto de lei que flexibilizava as leis trabalhistas e que havia sido aprovado por uma diferença muito pequena na Câmara dos Deputados; o Senado da República ainda iria discuti-lo. Essa foi a nossa homenagem aos trabalhadores brasileiros, uma vez que, se aprovado o projeto, seriam retirados ainda mais direitos entre os poucos que trabalhadores têm.

Sr. Presidente, gostaria que meu pronunciamento fosse publicado na íntegra.

Muito obrigada.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DA SRª. SENADORA ANA JÚLIA CAREPA.

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            A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, comemorar o Dia do Trabalho significa homenagear todos aqueles que constroem, com seu esforço diário, a sociedade e a Nação brasileiras - e que raramente são por isso reconhecidos. Tenho muito orgulho de hoje vir homenagear os trabalhadores do Brasil, quando, pela primeira vez em nossa história, temos um autêntico representante da classe trabalhadora como nosso representante máximo. Quando falamos no Presidente Lula, não devemos pensar apenas em sua pessoa, mas em todo um processo histórico em que os trabalhadores obtêm consciência de sua importância, acumulam vitórias e derrotas, mas permanecem lutando por uma ordem econômica e social mais justa.

Homenageamos aqui a coragem com que os trabalhadores lutaram e lutam pelos seus direitos, com todos os obstáculos que tem de enfrentar. Parabéns, todos os trabalhadores e trabalhadoras. Parabéns, Lula, pelo que sua trajetória nos ensina sobre nosso potencial como país e como indivíduos.

Ao longo da história brasileira, o descaso para com os direitos trabalhistas, em sua mais ampla acepção, foi a praxe. Também o foi o precário atendimento dos direitos sociais da classe trabalhadora. Mas hoje vemos a perspectiva de mudança com um governo composto por dezenas de pessoas que tem sua historia calcada na luta por uma vida melhor, conseqüência da justiça social. Quero lembrar que, em diversos países socialistas e socialdemocratas, foi justamente a participação dos trabalhadores que permitiu o avanço das políticas de bem-estar social e da universalização de direito - estivessem os trabalhadores no governo, estivessem na sociedade, pressionando e cobrando seus representantes. Louvamos a participação direta porque entendemos a política como meio de realizar utopias - e as estamos construindo, uma utopia que representa a construção de um país mais justo e solidário.

A baixa remuneração que se concede à maioria dos trabalhadores brasileiros é um desses aspectos funestos. A imensa disparidade de distribuição da renda no Brasil, que se assenta historicamente sobre a desvalorização do trabalho braçal, inicialmente escravo, não apenas não foi reduzida, mas cresceu nas últimas quatro décadas do século XX.

Todos sabemos que o salário mínimo não é “capaz de atender às necessidades vitais básicas” do trabalhador “e às de sua família”, como determina a Constituição Federal. Cerca de um quarto dos trabalhadores ocupados recebem até um salário mínimo, de acordo com a estimativa da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), de 2001. Outro quarto corresponde aos trabalhadores que ganham de um até dois salários mínimos. Se somarmos aqueles ocupados que não têm rendimento, que perfazem 11,6%, teremos mais de 60% da mão-de-obra brasileira ocupada recebendo até dois salários mínimos por seu trabalho.

Na década passada, as reformas de inspiração neoliberal, objetivando a abertura da economia ao mercado internacional, vieram trazer novas dificuldades à classe trabalhadora. O desemprego, que se mostrava residual até o início dos anos 80, tornou-se uma realidade ameaçadora, que não afeta diretamente apenas os cerca de 7.785.000 trabalhadores desempregados, também segundo a PNAD de 2001, mas suas famílias e as redes de solidariedade.

Esse número de desempregados corresponde a 9,4% da População Economicamente Ativa. De acordo com a série histórica das PNAD, a taxa de desemprego cresceu de 6,1% em 1995 até 9,6% em 1999. Os dados já obtidos indicam que o pequeno decréscimo obtido em 2001, de 2 pontos percentuais, deve ter sido superado com novo crescimento do desemprego no ano de 2002. De acordo com a nova metodologia adotada pelo IBGE, entretanto, a taxa de desemprego nas principais regiões metropolitanas do País já teria atingido os 10,5% em dezembro de 2002.

Infelizmente, não se resumem ao desemprego e aos baixos salários os problemas enfrentados pela população trabalhadora do Brasil. A precariedade das relações de trabalho e outro problema, em um quadro em que um alto índice de trabalhadores sem carteira assinada e sem garantia dos direitos trabalhistas tem-se mantido praticamente constante nos anos 1990, oscilando próximo aos 60% de todo o mercado de trabalho. E importante salientar que essa precariedade não se resolverá cortando direitos trabalhistas, mas buscando alternativas inteligentes para inserção na formalidade. Por isso louvamos a iniciativa da mensagem presidencial que estará em pauta, que retira do Congresso o projeto de flexibilização da CLT e que permitirá uma maior discussão sobre o assunto.

Com um quadro tão dramático de nossa realidade do trabalho, é evidente que as carências sociais aguçam-se e acumulam-se, prejudicando, senão inviabilizando, o presente e o futuro de milhões de pessoas. Tal situação se faz notar de modo particularmente drástico nas regiões mais pobres do País, mais desassistidas dos investimentos privados e dos serviços públicos - as regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte. São essas carências que empurram para a marginalidade milhares de jovens que, sem perspectiva de futuro, se vêem envolvidos na prostituição, no narcotráfico - enfim, passam de vetores de crescimento a vetores da violência.

Sem duvida, a principal razão do aumento do desemprego, Srªs e Srs. Senadores, tem sido a insuficiência de crescimento econômico do País. É também esse crescimento insuficiente um dos principais fatores a manter minguados os salários e elevada a taxa de informalidade.

Os esforços para resolver os nossos imensos problemas sociais devem conduzir, necessariamente, a um aumento da inclusão social por meio de maior ocupação da mão-de-obra, da elevação dos salários e da ampliação da garantia dos direitos trabalhistas.

Tudo isso depende, em primeiro lugar, da retomada do crescimento, prioridade no programa econômico do Governo Lula. Além disso, é necessária uma clara determinação política para privilegiar os trabalhadores, ampliando seus direitos reais e efetivos e, muito particularmente, sua parte na distribuição das riquezas do País.

Como já afirmei, temos, pela primeira vez na história do Brasil, um Presidente trabalhador, da mais autêntica origem na classe operária, um líder nascido das lutas dessa classe e de sua capacidade de organização.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a equipe de Governo, o Partido dos Trabalhadores encontramos um quadro econômico extremamente vulnerável. Foi preciso minimizar os riscos que ameaçavam nossa estabilidade econômica, o que resultou em adoção de medidas não apenas amargas, mas também pouco favoráveis à consecução de objetivos fundamentais para o Governo, tal como o estímulo ao investimento nas atividades produtivas.

Mas o Partido dos Trabalhadores sabe que os meios utilizados para garantir a estabilidade não são os objetivos finais de nossa política econômica: nossa concepção defende a necessidade de aumentar a produção e diminuir nossa dependência do capital externo. A condução responsável e conseqüente da economia brasileira irá criar condições favoráveis para a diminuição dos juros e a retomada do crescimento, no mais breve espaço de tempo, para que os brasileiros e as brasileiras possam ter dias melhores, com mais justiça social.

Justamente por isso, é fundamental, no presente momento, direcionar os recursos governamentais disponíveis para atividades geradoras de renda e, especialmente, de empregos. A prioridade aos pequenos, médios e particularmente aos microprodutores, grandes criadores de empregos tanto na agricultura como na indústria, deve ser traduzida na desburocratização da concessão do crédito e em taxas de juro mais favoráveis.

O novo Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Lessa, já disse que a inclusão social passará a ser “o motor de transformações e ampliações na capacidade produtiva do País”. Em lugar de considerar o social como uma espécie de subproduto da industrialização, como era de sua praxe, o BNDES propõe-se agora a unir efetivamente o econômico e o social como prioridades no mesmo patamar, que se completam e complementam.

Essa postura está em plena sintonia com as determinações do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, que ressaltou que “a geração de empregos deverá ser o critério principal” do BNDES para a concessão de crédito. Essa mesma exigência deve ser observada pelos outros grandes bancos federais, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, juntamente com a atenção às áreas imprescindíveis e de grande alcance social, como a habitação e o saneamento.

O Ministério do Trabalho, sob o comando do valoroso companheiro Jacques Wagner, já está tendo uma ativa participação nos esforços governamentais pela geração de empregos. Destaquemos, nesse quadro, o programa de incentivo ao primeiro emprego, pelo qual serão desonerados os encargos das empresas que derem emprego para os jovens sem experiência no mercado de trabalho.

Essas relevantes ações dependem de uma vigorosa retomada do crescimento econômico para que obtenham maior ímpeto e maior amplitude. O aumento do salário mínimo é um objetivo e um compromisso do Governo Lula, devendo ser viabilizado, com todos os esforços necessários, ao longo dos seus 4 anos de gestão.

A necessidade de crescimento econômico é ainda mais imprescindível para as regiões mais pobres do País. A região Norte e o Pará apresentam uma série de condições particulares, que devem ser consideradas para que se obtenham os inadiáveis benefícios para a sua população trabalhadora.

Um dado é paradigmático de como a região Norte é relegada. Referíamo-nos, há pouco, à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, realizada pelo IBGE. Tal pesquisa cobre praticamente todo o País, com a única exceção, Srªs e Srs. Senadores: a área rural da região Norte. É certo que a imensidão e as condições naturais da área dificultam a realização da pesquisa. Mas será que devemos nos conformar com a não-integração dessa vasta e rica região ao restante do País? Ou com o simples fato de que a sua realidade social e econômica praticamente não consta de nossas estatísticas?

Os problemas enfrentados pela classe trabalhadora na região Norte e no Pará têm sua mais drástica expressão na persistência, odiosa e inadmissível, do trabalho escravo. A fiscalização e o combate a essa prática são da responsabilidade primordial da União, por meio dos agentes do Ministério do Trabalho e da Polícia Federal, devendo ser a mesma extirpada de nosso território no mais curto prazo. Uma boa notícia é que o governo tem-se empenhado em desarticular as redes e, esse ano, mais de mil trabalhadores escravos foram libertados.

Mas a Amazônia brasileira necessita de muito mais: de programas que explorem, em articulação com os governos estaduais e municipais, suas vocações econômicas próprias, gerando empregos em atividades pautadas pelo desenvolvimento sustentável.

Sr. Presidente, as ações sociais do Governo, a começar pelo programa Fome Zero, devem ter como objetivo fundamental a geração de emprego e de renda para as populações pobres, de modo a resolver verdadeira e definitivamente o problema, descomunal em nosso Brasil, da miséria e da fome.

O secretário de Políticas de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho, Remígio Todeschini, declarou que “as políticas sociais funcionarão de forma integrada. Para ter direito ao benefício do Fome Zero, será preciso participar ativamente de outro programa social. O jovem terá de estudar, o desempregado precisará fazer um curso de qualificação profissional”. Ou seja: o Estado estará induzindo a inserção social, e não da maneira tradicional, como sempre fez o Estado na América Latina - via assistencialismo. Políticas sociais integradas, combinadas com desenvolvimento, trarão as melhorias que o povo tanto anseia.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muitas novas perspectivas se abrem, no presente Governo, de resolução para os graves e persistentes problemas sociais do Brasil, crescendo, na mesma ordem, as suas responsabilidades.

Não temos dúvidas de que é o Partido que nasceu diretamente das lutas dos trabalhadores aquele que, melhor e mais profundamente, pode realizar as transformações necessárias para ampliar direitos e conquistas. Assim, juntamente com outros partidos políticos, setores da sociedade e pessoas comprometidas, vamos criar uma ordem socioeconômica mais justa e mais solidária.

Muito obrigada.