O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em fins do ano passado, o Brasil abrigou em suas fronteiras cerca de 46 milhões de pneus reformados, por nós importados dos países que exigem para suas viaturas pneus de fabricação nova e não têm onde colocar os usados velhos. Nada obstante, essas nações, que se vangloriam da sua mais alta tecnologia, podiam transformar tal sucata em pó de borracha, desvulcanizado e utilizado na fabricação de produtos, como tapetes de carro e solas de sapato.

As mal desejadas importações para o Brasil, contudo, vão continuar. Por força do recente Decreto nº 4.592/03, assinado pelo Presidente Lula da Silva, foram isentadas de multa as importações dos pneus remoldados do Mercosul.

Os ambientalistas já entrevêem a seguinte perspectiva: os países desenvolvidos - ali pelos lados dos Estados Unidos e da Europa -, afogados nos velhos pneus de difícil eliminação, enviariam seus encalhes para o Uruguai e a Argentina, por exemplo. Ali, seriam remoldados e, em seguida, exportados para o Brasil, ampliando os nossos próprios encalhes.

Se estamos coexistindo com 46 milhões desses velhos pneus, é o caso de se perguntar: onde vamos jogar esse difícil lixo pneumático, cujo volume aumenta a cada mês?

O jornal O Estado de São Paulo, na sua edição de 17 de março último, destacou em matéria:

Com um passivo ambiental de 100 milhões de pneus usados, o Brasil corre um sério risco de tornar-se o lixo preferencial dos países do primeiro mundo, que já não sabem onde colocar as sobras de uma produção anual de 900 milhões de peças. O cenário sombrio da última década - período em que 43 milhões de pneus usados e reformados entraram no país e somaram-se a uma produção que não pára de crescer (46 milhões em 2002) - foi agravado por confusões e espertezas no fim do governo FHC e piorou em fevereiro, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Decreto nº 4.592/03, isentou de multa as importações de pneus remoldados do Mercosul.

Os importadores alegam que são as multinacionais que lhes fazem pressão, pois o pneu recauchutado é vendido por preço muito inferior ao do novo, o que possibilita às camadas mais pobres da população a posse de um automóvel. Acrescentam que destroem as peças usadas no Brasil na mesma proporção das que recebem, assim respeitando o meio ambiente. A empresa BS Colway, de Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, importando - amparada por liminares judiciais - 1 milhão e 200 mil de carcaças da Europa por ano, podia esclarecer melhor como e onde elimina tal quantidade de pneus imprestáveis.

Repete-se, nesse setor, o que já se transformou em nefasto hábito brasileiro, qual seja o de não se cumprirem as chamadas “leis que não pegam”.

Ao recente tempo de José Sarney Filho como Ministro do Meio Ambiente, o Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama baixou a Resolução n^o 258, de 26 de agosto de 1999, cujo texto integro a este discurso, com soluções inteligentes para o problema.

Diz o seu art. 1º:

As empresas fabricantes e as importadoras de pneumáticos ficam obrigadas a coletar e dar destinação final, ambientalmente adequada, aos pneus inservíveis existentes no território nacional, na proporção definida nesta Resolução relativamente às quantidades fabricadas e/ou importadas.

Não é isto, infelizmente, o que se vê em nosso País.

Sabe-se que a importação de pneus é um negócio de alta lucratividade, embora proibido desde 1991. Importa-se o produto, graças a liminares, por apenas US$ 0,58. Faz-se a baixo custo a remoldagem e vende-se o chamado "seminovo" por até US$ 25. Grupos formaram, segundo se noticia desde 1990, uma verdadeira “indústria de liminares” para importar 28,9 milhões de pneus usados e 14,2 milhões de recauchutados.

Os que se preocupam com o meio ambiente em nosso País estão justamente alarmados com o problema criado por tais importações. Se o nosso próprio consumo dos pneus que já foram novos suscita a dificuldade de serem de algum modo aproveitados ou eliminados como carcaças inúteis, parece injustificável que se agrave a dificuldade com a importação de pneumáticos remoldados, cuja vida útil é consideravelmente inferior à dos originais.

Trata-se de um problema que afeta a saúde pública, com danos que alcançam as futuras gerações. No aterro, o pneu ocupa espaço abrangente e não se autodestrói nem mesmo soterrado. Na superfície, torna-se um habitat ideal para o mosquito da dengue ou da febre amarela. Nos rios, entope canais, causam enchentes e trazem mais doenças, como a leptospirose e a hepatite.

O pneu é quente, úmido e acumula água da chuva, tornando-se um perigoso depósito do mosquito da dengue ou da febre amarela, conforme descreve Edmilson Migowski, médico especialista em doenças infecciosas da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Qualquer pneu abandonado é um criadouro em potencial do mosquito. O ovo desse mosquito no pneu pode durar até 400 dias, ou seja, mais de um ano, com as funestas conseqüências já por nós conhecidas.

Os problemas do pneu usado não param por aí. São evidentes os problemas para a segurança de trânsito que tal produto gera para a população. Peças com sulcos de profundidade inferior a 1,6 milímetro (um novo tem 7 mm) não oferecem segurança e, em piso molhado, perdem o contato com o solo - a chamada aquaplanagem -, deixando o motorista sem o controle da viatura.

Na verdade, os tais pneus importados não passam, a rigor, de verdadeiras sucatas com marketing de seminovos. Especialistas dizem que se trata de um componente severamente regulado em outros países e sem a menor garantia de uso aqui no Brasil. As autoridades de trânsito e consumidores já descobriram, em Fortaleza e no Rio de Janeiro, até mesmo pneus fabricados para regiões de neve, que não conseguiram rodar por mais de uma semana em nossas rodovias e ruas. Na vizinha Argentina, onde a importação de usados quase quebrou a indústria local antes de ser proibida na década de 90, até hoje os acidentes se multiplicam nos dias de chuva pela má conservação de pneus.

O nosso País, Sr. Presidente, poderá se transformar, nesse andar da carruagem, em um “lixão” de pneus usados importados de países desenvolvidos. Não podemos deixar que tal perspectiva de degradação do meio ambiente se concretize, sob pena de estarmos comprometendo a qualidade de vida da atual e das futuras gerações.

Com produção crescente, descarte constante e legislação ambiental rígida, os europeus não sabem mais o que fazer com seus pneus velhos. Ou melhor, sabem muito bem o que fazer com eles, doando-os a nações longe de suas fronteiras.

Agora, vemos a perspectiva de se abrir uma nova porta, via Mercosul, para a entrada de pneus usados. Especialistas em direito ambiental já definiram como desastroso o referido decreto presidencial que permite a importação de pneus usados. Há uma grita generalizada para impedir que nos transformemos no “lixão” dos países industrializados, ampliando com o Mercosul a carta de alforria para comerciantes internacionais desse tipo de produto.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vivemos novos tempos, e aqui no Congresso estamos prontos a oferecer ao atual governo a base de que necessita para corresponder às esperanças populares. Certos erros, porém, devem ser corrigidos, e estamos convencidos de que o serão. Um deles é o chamado ‘decreto dos pneus usados’, de graves repercussões em vários setores da nossa economia e da preservação do meio ambiente.

Que o eminente Líder do Governo nesta Casa atente para o fato, examinando em profundidade a conveniência de se dar novo rumo a esse infeliz detalhe da nossa política de importações.

Era o que eu tinha a dizer.

Obrigado.