O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmº Sr. Presidente em exercício da Casa, Senador Eduardo Siqueira Campos, minha intenção, ao pedir esta sessão de homenagem aos trabalhadores do nosso País, foi recordar um pouco da nossa história e, ao mesmo tempo, fazer uma análise da conjuntura atual no campo do trabalho, da Previdência, da política de juros, da política de exportação e, naturalmente, pensando na remuneração do nosso povo e de toda a nossa gente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, seja como Dia Internacional do Trabalho, consagrado por ocasião do primeiro centenário da Revolução Francesa, em 1889, ou Dia Internacional do Trabalhador, como voltou à pauta por meio da III Internacional Comunista, em 1919, o dia 1º de maio transformou-se, nos quatro cantos do mundo, na data máxima do trabalhador.

Sua origem - todos sabemos - está marcada com uma homenagem aos operários enforcados no dia 11 de novembro de 1887, em Chicago, nos Estados Unidos, depois de responderem a processo sumário e injusto, porque lideravam a primeira greve na data de 1º de maio de 1886, deflagrada pela redução da jornada de trabalho, hoje tão discutida no mundo todo. A redução da jornada como forma de gerar mais emprego, debatida em 1886, hoje é palco de debate no cenário internacional.

Sr. Presidente, essa greve, que resultou no assassinato desses trabalhadores, lutava também contra o trabalho infantil. Pesquisa recente divulgada pelo IBGE demonstra que é alarmante, no nosso País, o número de trabalhadores ainda na idade escolar que estão submetidos a trabalho praticamente escravo. A luta por melhores condições de trabalho e salários justos ultrapassou o milênio.

Desde então, o dia 1º de maio passaria a ser marcado, quase em todo o mundo, por manifestações por melhores condições de trabalho, não raro com momentos de confronto. Aqui mesmo, no Brasil, em 1980, as manifestações foram marcadas pelo confronto de trabalhadores com a Polícia, na época, lembro-me - estou falando da década de 80 -, nós todos liderados por Luiz Inácio Lula da Silva, tendo ele sido preso. Em outras ocasiões, governos de orientação liberal deturparam a data e lhe deram um significado festivo, substituindo as manifestações reivindicatórias dos trabalhadores por shows com distribuição de prêmios. Hoje, a globalização cumpriu este papel: desempregou, enfraqueceu a luta dos trabalhadores, esvaziou infelizmente parte do movimento sindical e está transformando as manifestações dos trabalhadores em festas em grande parte do mundo, quando entendemos que não há nada que festejar.

No caso do Brasil, cabe a todos uma reflexão. Vitimados pela taxa de juros exorbitante praticada no mercado, o País atravessou o último dia 1º de maio com a maior taxa de desemprego de toda a nossa história.

O desemprego, já se disse aqui, constitui a maior e mais perversa herança recebida pelo atual Governo. Se observarmos a evolução da eliminação dos postos de trabalhado da última década, não será difícil constatar que o desemprego triplicou nesse período. E, muito pior, continua crescendo de tal forma que, em março último, a taxa de desemprego medida pelo IBGE foi de 12,1% contra 11,6%, em fevereiro, e 11,2%, em janeiro. Isso significa um aumento do número de desempregados de 4,1%, de fevereiro para janeiro, ou de 5,4%, de março para fevereiro, nas seis regiões metropolitanas pesquisadas. Nessas seis regiões metropolitanas somam 2,5 milhões o contingente de desempregados - somente em seis regiões. Se juntarmos todos os Estados da Federação, com certeza absoluta, ultrapassaremos a faixa dos 12%, ou seja, mais de 12 milhões de trabalhadores diretamente sem emprego.

É importante observar que, em fevereiro, o número de pessoas economicamente ativas aumentou 0,3%, enquanto o contingente de pessoas desocupadas aumentou 4,1%. Em outras palavras, isso significa que o desemprego cresceu 13 vezes mais que o crescimento da população economicamente ativa.

Se considerarmos o setor industrial isoladamente, em fevereiro, o indicador do pessoal ocupado ou assalariado registrou queda de 0,2% quando comparado com janeiro, quando foi observado crescimento de 0,3%. Esse dado é preocupante, principalmente quando consideramos que o emprego industrial tem impacto direto sobre a arrecadação da própria Previdência Social. Embora não seja mais o maior empregador, o setor industrial ainda é responsável pelos melhores salários - daí seu impacto nas contas da Previdência.

            Não precisaríamos nem falar dos 40 milhões de trabalhadores que vivem na informalidade, com todas as suas conseqüências. Nossos desempregados disputam uma vaga com 4,5 milhões de crianças exploradas no trabalho infantil, como eu citava antes. Pesquisa recente do IBGE sobre o trabalho infantil remete o Brasil à situação de Chicago do século XIX ou aos primórdios da Revolução Industrial na Inglaterra, no século XVIII. Não é possível que, em pleno século XXI, trezentos anos depois daqueles quadros dantescos de exploração do trabalho infantil, que aterrorizava a população inglesa, nosso País conviva com situação semelhante.

O trabalho infantil está intimamente ligado ao desemprego. Subempregados e sem salários, explorados em sua mão-de-obra, esses jovens são prato cheio para engrossar o exército de desempregados, já que o trabalhador adulto, regulamente contratado, custa mais ao empregador. Para cada criança explorada, temos mais um trabalhador, na verdade, desempregado.

A situação do desemprego no Brasil atinge tal ponto que, em recente pesquisa do Ibope, a população considerou a reforma trabalhista a mais urgente de todas. Ela é preferida, antecedendo as reformas previdenciária e tributária, que já estão no Congresso.

Sr. Presidente, a reforma trabalhista aponta com destaque, na opinião da população, como forma de combater o desemprego, muito mais pela propaganda feita. Todos sabem que não é promovendo a reforma trabalhista e retirando os direitos mínimos dos trabalhadores que vamos combater o desemprego. A propaganda é grande, mas sabemos muito bem que não é essa reforma trabalhista que resolverá a questão dos trabalhadores.

Poderia aqui comentar, sem me deter no pronunciamento, que já se fez neste País uma reforma trabalhista, com demissão temporária aprovada, contrato temporário, comissão para regulamentar a relação capital e trabalho dentro das fábricas, e o grande beneficiado foi o empregador. Acabaram com a política salarial, desindexaram o salário mínimo dos benefícios dos aposentados, e percebemos que o desemprego somente aumentou.

Felizmente, esta Casa, na última quarta-feira, por unanimidade, rejeitou o projeto do Governo anterior, segundo o qual acima da própria lei estaria o negociado entre as partes. Foi um movimento articulado, naturalmente, no Plenário da Câmara e também com o Executivo, e a Mensagem foi rejeitada.

No dia de hoje, diante de tantas notícias ruins, podemos anunciar ao País - e tivemos muito cuidado para que ninguém interpelasse aquela votação - que aquele projeto famigerado, que me levou, inclusive, a deslocar uma folha da Constituição, está arquivado definitivamente, por unanimidade.

Ressalto, ainda, que a CLT e a Constituição, em seus arts. 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11, são patrimônios dos trabalhadores, que devemos preservar. Evidentemente, podemos avançar numa discussão pontuada da CLT e retirar o que efetivamente estiver obsoleto do Código do Trabalho.

Eu falava outro dia e repito hoje que alguns países promoveram a flexibilização dos direitos dos trabalhadores. Na Alemanha, depois que isso foi feito, o desemprego aumentou de 4,8% para 8,7%; na França, de 9% para 11,3%; no Japão, de 2,1% para 4,7%; na Argentina - não é nenhuma novidade -, de 7,5% para 14,3%; no Chile de 7,4% para 7,8%; no Brasil, depois das mudanças que eu já citava antes, saímos de uma taxa de desemprego de 3% para uma de 9,6%. Ou seja, praticamente triplicou.

Sr. Presidente, entendemos ser fundamental termos uma política de combate ao trabalho escravo, de combate ao trabalho da criança, que deveria estar na escola, e também termos uma política de distribuição de rendas, valorizando o salário mínimo. Não é possível continuarmos tendo o menor salário mínimo de todo o Continente Americano.

Desejo falar ainda, Sr. Presidente, de maneira rápida, sobre a reforma da Previdência Social. Entendemos que, na reforma previdenciária, não é tributando os inativos que se vai resolver o problema da Previdência. Por três vezes, nesta Casa, derrubamos a proposta do Governo anterior. Continuamos com a mesma visão. Agora, precisamos buscar outras alternativas. Eu poderia apontar que a contribuição, em vez de ser sobre a folha, como forma de gerar emprego, deveria ser sobre o faturamento ou, se alguns quiserem, sobre o lucro das empresas.

Entendemos que se os maiores devedores da Previdência pagassem o que devem, teríamos uma dívida que, conforme dados do BNDES, poderia ultrapassar R$500 bilhões. Não chego a tanto. Se pegarmos os devedores mais recentes, chegaríamos a R$150 bilhões.

Sr. Presidente, é engraçado: aqueles que mais devem à Previdência são aqueles que fazem mais lobby para a privatização da mesma. Eu poderia citar uma série de bancos, mas, para não esquecer alguns, não vou citá-los. Entretanto, os devedores são principalmente grandes bancos e outros grupos privados de previdência e saúde.

Lembro a todos que uma das formas de combater o chamado déficit da Previdência - que entendo não existir - é fazer com que fiquem efetivamente no seu caixa todos os recursos da Previdência, como a Cofins, a CPMF, a tributação sobre o lucro, os jogos lotéricos, a contribuição de empregado e a correspondente contribuição do empregador.

Quando falo nesta data que lembra o Dia dos Trabalhadores, insisto em dizer que é fundamental que tenhamos como meta diminuir a taxa de juros. Não dá para manter uma taxa de juros na casa de 26,5% ao mês. É bom lembrar que, a não ser a Turquia, onde os juros são de 42%, e a Venezuela, onde os juros são de 30%, nenhum outro país do mundo tem uma taxa de juros na casa de 26%.

Ainda segundo o estudo do pesquisador José Olavo Ribeiro, da Universidade de Campinas, as despesas com juros consomem 40% da arrecadação tributária do País. Segundo o próprio Banco Central, os investimentos diretos estrangeiros em março último foram na casa de US$284 milhões. Esse foi o pior volume de investimentos que ingressou no País desde março de 1995. Isso significa que elevar taxa de juros embute um risco igualmente elevado, já que não representa um atrativo até mesmo para o capital estrangeiro.

O Governo passado mantinha as taxas de juros para segurar a alta do dólar. Essa também foi a motivação do atual Governo, acrescendo as preocupações com a inflação e com a Guerra do Iraque. Com a cotação da moeda americana abaixo dos R$3,00, esse argumento já não existe mais. A Guerra do Iraque já terminou e se foi para segurar a inflação, ela está sob controle. Por isso, insistimos na importância de reduzirmos a taxa de juros.

A Petrobras está anunciando uma diminuição nos preços dos combustíveis no mercado interno de algo em torno de 10%. Não vemos, portanto, motivos para manter uma taxa de juros tão elevada, nesse patamar que está paralisando a economia brasileira, levando a produção a estagnar. E o desemprego nos preocupa. É preciso que façamos uma análise e uma revisão sobre a taxa de juros. A economia brasileira está a sofrer com essa taxa porque ela, de fato, só remunera a especulação.

A queda do salário dos trabalhadores, sem sombra de dúvida, continua assustando. Em fevereiro, houve uma redução de 3,6%. Temos um Governo do qual defendemos inúmeras posições, mas demonstramos no Senado nossa preocupação com o arrocho salarial, com a dita reforma da Previdência e, com certeza, com o desemprego recorde.

Esperamos que o anunciado Programa Primeiro Emprego, que deve beneficiar quatro milhões de brasileiros de 15 a 24 anos seja posto logo em prática. Lembro que ele foi adotado no Rio Grande do Sul e teve resultado positivo. O programa é destinado aos jovens do campo e das cidades, de tal forma que possa atacar o problema do desemprego nos meios urbano e rural, forçando, assim, o crescimento da economia para o País.

            Sr. Presidente, vou anunciar um fato que é para mim hoje, por toda a história da nossa ligação direta com os aposentados e pensionistas, uma notícia positiva. O Conselho Federal de Justiça deu ganho de causa para os aposentados e pensionistas em relação às perdas acumuladas de 1997 a 2001, quando as contribuições dos assalariados para a Previdência eram atualizadas com base no IGP-DI, mas os benefícios eram atualizados pelo INPC, o que resultou numa perda para os aposentados de 25%. Por decisão do Conselho, os valores deverão ser agora atualizados. Dizem que o Governo poderá ter de pagar para os aposentados algo em torno de R$25 bilhões.

            Fui o autor do projeto dos 147% e lembro que, na época, também diziam a mesma coisa. Falavam em mais de R$50 bilhões. Ganhamos e aprovamos o projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Fomos ao Supremo Tribunal Federal, quando o Governo, à época, não quis pagar aos aposentados. Finalmente, o Governo pagou-lhes, e a Previdência não faliu, sendo, no meu entendimento, superavitária até hoje.

            Por isso, não vejo motivo algum para que esses R$25 bilhões devidos aos aposentados não sejam pagos, o que beneficiará em torno de 13 milhões de aposentados e pensionistas.

            Sr. Presidente, ao encerrar o meu pronunciamento, falo mais sobre a reforma da Previdência, assunto que me deixou muito preocupado e até constrangido no Senado, desde que a matéria à Casa chegou. Esperamos que se estabeleça um processo de negociação e que a reforma seja alterada com as emendas de Deputados e Senadores e com a apresentação de uma proposta que represente a média de pensamento da sociedade.

            Sempre digo que a reforma da Previdência interessa a 175 milhões de brasileiros. Não somos contrários à reforma da Previdência, já que entendemos que pode haver ajustes. No entanto, não concordo que os servidores públicos sejam tachados de bandidos dessa reforma. Os funcionários públicos não se furtarão a colaborar com sua quota de sacrifício pessoal nos esforços para transformar o Brasil num país mais justo e solidário.

Também somos favoráveis à implantação de propostas que resultem em crescimento econômico e na melhoria da distribuição de renda.

            Senador Romeu Tuma, com certeza absoluta o aparte é concedido.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Paulo Paim, desculpe-me. Inclusive, eu estava inscrito para falar, mas V. Exª tocou num ponto para o qual eu iria chamar a atenção do Governo. Como V. Exª sugeriu a comemoração do Dia do Trabalho em reunião da Mesa, destacando seu significado, principalmente quando estamos discutindo a reforma previdenciária e tantos outros assuntos que interessam ao trabalhador brasileiro, inscrevi-me para falar sobre a sua amargura e angústia. Fui funcionário público e estou aposentado, após cinqüenta anos de serviço. Considero que não se pode, como disse V. Exª, culpar o funcionário público por tudo o que vem ocorrendo com a Previdência Social. V. Exª já se referiu a débitos superiores a R$1 bilhão, que, infelizmente, não são devidamente cobrados dos devedores da Previdência. Se todos pagassem, provavelmente a Previdência Social poderia suportar, pelo menos, mais vinte anos. Acredito que temos de respeitar e preservar o funcionário público. Por quê? Aqueles que militaram no Poder Executivo e foram ou são Governadores, como é o caso do Senador Íris Rezende e de tantos outros, sabem o que representa para a sociedade o bom funcionário, aquele que atende às linhas de conduta traçadas pelos Governos. Se o funcionário não é bom e não atende bem, o cidadão não recebe a contrapartida esperada, embora pague seus impostos. Por isso, entendo que temos de prestigiar o funcionário público e que não podemos responsabilizá-lo unicamente pela desgraça da Previdência Social. Cumprimento V. Exª e agradeço pessoalmente e em nome dos funcionários a atenção de V. Exª, cobrando uma visão mais correta sobre a atividade pública.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Senador Romeu Tuma, pela complementação do meu pronunciamento.

Lembro que, em todos os países da América Latina em que se realizaram as reformas nos moldes das que estão sendo anunciadas, infelizmente o sistema piorou. Na Argentina, por exemplo, antes da reforma, havia um superávit fiscal de US$2,2 bilhões; após a reforma, o déficit foi para US$6,9 bilhões e continua crescendo.

Ouvi alguns argumentos que afirmam que a reforma vai economizar R$52 bilhões até 2033. Só no primeiro trimestre deste ano, os juros das dívidas interna e externa chegaram a R$50 bilhões. Em três meses, pagamos aos credores o equivalente ao que poderíamos economizar, em tese, em trinta anos. Em três meses, pagamos mais que o valor que poderíamos economizar com a reforma em trinta anos.

Se o Governo, Sr. Presidente - é uma proposta -, voltasse a cobrar a alíquota de 18% sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras - reduzida para 9% no início do Governo anterior - e acabasse com a possibilidade da redução de juros sobre capital do próprio IRPJ e com a extensão de lucros e dividendos da tributação do Imposto de Renda das instituições financeiras, o resultado dessa medida seria uma receita adicional por ano de R$13,8 bilhões. Enquanto queremos economizar R$52 bilhões em 30 anos, poderíamos, só atuando nessa área, economizar R$13,8 bilhões por ano. Multiplique-se por 30, e veremos que o lucro será muito maior para a Previdência, não tributando os inativos e cobrando do sistema financeiro.

Mas essas mudanças cabem ao Congresso Nacional, Sr. Presidente, como disse o próprio Presidente Lula, que foi muito feliz, quando entregou o documento à Casa: “Cabe à Câmara e ao Senado fazer as alterações devidas e, conseqüentemente, assumir a responsabilidade do texto que há de ser construído”. A nós, Deputados e Senadores, cabe essa responsabilidade. Por isso, estou muito tranqüilo, porque entendo que haveremos de negociar muito nas duas Casas para construir uma boa proposta que atenda aos interesses dos trabalhadores públicos e da área privada como também dos aposentados e pensionistas.

Sr. Presidente, em nenhum momento defendemos privilégios, como alguns tentam insinuar. Sempre disse que não quero apenas que os marajás sejam tributados em 11%; quero que os marajás, aqueles que ganham R$53 mil, R$60 mil, R$70 mil sejam tributados com a perda de 80% dos seus vencimentos. Na proposta que apresentei à Casa, mencionei que ninguém ganha do erário público um salário maior que o do Presidente da República. Para valores inferiores ao percebido pelo Chefe da Nação, utilizaríamos cálculos atuariais, cálculos atualizados, que não geram déficit. Vamos manter o princípio da aposentadoria integral. E por que não manter o princípio de dois por um, que demonstrou, ao longo da história, que a Previdência é superavitária?

Sr. Presidente, fui Constituinte. Sabíamos, pelos avanços tecnológicos, a robótica, a cibernética, enfim, que os postos de trabalho diminuiriam. Por isso, criamos o Cofins, tributação sobre lucro, jogos lotéricos e, mais à frente, a própria CPMF, para aportar recursos para a Previdência. Se essas verbas forem para a caixa da Previdência, não tenho dúvida de que ela continuará sendo superavitária.

Sr. Presidente, concluo o meu pronunciamento dizendo que esperamos ainda encontrar uma saída negociada com o Executivo, não só quanto a essa reforma, como quanto às reformas tributária, trabalhista e a própria reforma política.

Tenho uma expectativa positiva quanto ao Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lembrando o dito em campanha: que a esperança vença o medo, que venham as mudanças, para que possamos transformar nossos sonhos em realidade. Assim, com certeza, estaremos construindo um País mais justo, solidário e igualitário.

Sr. Presidente, nesse 1º de maio, o trabalhador não teve muito o que festejar, mas sim a preocupação dos trabalhadores públicos, dos da iniciativa privada, dos aposentados e também dos pensionistas. Mas ainda temos muita esperança, Sr. Presidente.

Encerro meu pronunciamento lembrando depoimento ocorrido na Rádio Gaúcha, uma emissora do Rio Grande do Sul de grande audiência. Em debate sobre a reforma da Previdência, três cidadãos defendiam a reforma. Nenhum pôde falar contra ela, o resultado era imperativo. A pergunta era a seguinte: você defende a reforma nos moldes apresentados pelo Governo ou no defendido pelo Senador Paulo Paim e outros Parlamentares? Não estávamos presentes, e o resultado foi de 70% a 30%, um recado da população de que devemos dialogar muito sobre essa reforma e buscar uma saída que seja - como já disse - a média de pensamento da sociedade.

Para mim, é muito difícil aceitar a redução de 11% nos vencimentos de um servidor público que ganha R$1,5 mil - praticamente o salário mínimo do Dieese - e há nove anos não tem reajuste. É muito difícil! Se a proposta for mantida nesses moldes, por favor, não me peçam para votar a favor da mesma. Não tenho condição de votar uma reforma nos moldes apresentados até o momento.

Portanto, faço um apelo a todos os Líderes da Casa no sentido de estabelecermos um diálogo, um entendimento, uma negociação, Senador Arthur Virgílio.

            Dirijo-me a V. Exª porque já debatemos muito quando V. Exª era Líder do Governo. Já declarei a jornal de circulação em meu Estado que dialogamos muito, conversamos muito e, inúmeras vezes, embora não fosse a proposta ideal, aquela que eu imaginava, alteramos proposta do Executivo, e ela não veio para cá como algo intocável. Tenho certeza de que também no Governo Lula essa proposta não será intocável, iremos dialogar e chegaremos a uma proposta que alcance a média que tanto solicito.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Arthur Virgílio, tem V. Exª a palavra.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - Senador Arthur Virgílio, antes que V. Exª inicie seu aparte, lembro que o Senador Paulo Paim já ultrapassou em 10 minutos o tempo regimental de 20 minutos. Portanto, peço a contribuição de V. Exª para que o Senador Paulo Paim possa encerrar o pronunciamento, uma vez que ainda há Senadores inscritos para a homenagem ao Dia do Trabalhador a requerimento do nobre Senador Paulo Paim.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Arthur Virgílio, tem V. Exª a palavra.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - Senador Arthur Virgílio, antes que V. Exª inicie seu aparte, lembro que o Senador Paulo Paim já ultrapassou em 10 minutos o tempo regimental de 20 minutos. Portanto, peço a contribuição de V. Exª para que o Senador Paulo Paim possa encerrar o pronunciamento, uma vez que ainda há Senadores inscritos para a homenagem ao Dia do Trabalhadores, a requerimento do nobre Senador Paulo Paim.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Paulo Paim, parabéns pelo discurso vibrante e corajoso, como sempre. Devo transmitir-lhe a sensação contraditória que tenho nutrido a respeito de sua atuação parlamentar. Tenho por V. Exª uma estima muito grande. Fomos colegas de Câmara. Afortunadamente - para mim - chegamos juntos ao Senado. Já lhe digo qual é a contradição. Dizia: será que o Paim vai mudar? Se o Paim mudar, até se aproximará de certas teses minhas. Do ponto de vista político, é até mais prático, porque me sinto mais acompanhado, mas perderia um certo apreço de minha parte, porque seria uma mudança não pensada, em função de injunções, e não em função de uma efetiva reflexão. Outros mudaram. V. Exª mantém seu ponto de vista e vejo o esforço que faz para manter a lealdade ao seu amigo, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, aliás, é uma figura que eu próprio admiro e respeito muito. Portanto, louvo seu esforço de caminhar em direção da reforma e coerência de manter a mesma personalidade. Mas me espanta muito, Senador Paulo Paim, ver que, de meses para cá, algumas pessoas do seu Partido, da alta hierarquia, mudaram de opinião. Eu poderia dizer, dentro do que podemos chamar, num bom sentido, de cinismo maquiavélico: Que bom, mudaram ou estão pensando quase como pensávamos, nós do Governo Fernando Henrique ! Mas os métodos começam a me assustar. Por exemplo, esse “prende e arrebenta”, do Governo do PT... Quem não concorda com ele ou cala ... Pode até discordar - isso foi dito por alguém -, falar asneiras. Não creio que sejam asneiras. Uma pessoa tem o direito legítimo de se manifestar. Os chamados dissidentes e os que não são dissidentes, como V. Exª, podem manifestar-se contra, de acordo com a coerência passada e não com a nova, com a nova coerência. Mas é terrível ter de concorda com o Estado ou calar, senão é expulso, sai. Essa atitude é própria da KGB ou de regimes da autoridade de direita, não de uma democracia. Lembro-me de uma atitude do meu Partido, quando do encaminhamento da votação da proposta de quebra do monopólio estatal do petróleo. Na ocasião, eu falei após o Ministro Almino Afonso, vice-Líder do Governo Fernando Henrique, que queria falar, mas não poderia se pronunciar contra a reforma proposta pelo Governo do qual fazia parte, até porque seria demais concedermos tempo para que se manifestasse contra a nossa idéia. Foi o ilustre Deputado, ex-líder do PT, meu prezado amigo Marcelo Deda* que concedeu o horário do PT, seu horário, a Almino Afonso*. Almino disse cobras e lagartos a respeito do Governo Fernando Henrique e o que quis a respeito da reforma proposta. Falei após Almino Afonso, a respeito da profunda divergência que me separava do padrinho de meu primeiro casamento, o melhor amigo que meu pai já teve. Nós, do PSDB, do Governo Fernando Henrique, em nenhum momento tomamos qualquer atitude drástica em relação ao Ministro Almino Afonso. S. Exª ficou com sua posição. Procuramos, claro, isolá-lo, constituir nossa maioria. Não houve, no entanto, reunião para impor o silêncio a S. Exª, nem ameaça de expulsão. Não houve qualquer desrespeito a uma figura que possuía um passado histórico ligado à tese que julgava equivocada. O certo, está provado - e estamos perto da auto-suficiência na produção de petróleo -, era ter quebrado o monopólio. O que, para mim, aconteceu. Tudo isso mostra o caráter democrático do meu Partido, que tem paciência, que é tolerante, e, também, como as coisas têm sido duras no Partido de V. Exª. Vejo que a solução talvez seja deixar o PT para a Senadora Heloísa Helena e para outros e fundar um novo Partido. S. Exª nada está fazendo a não ser defender seu ideário de vida. Entendo que, quando a reforma chegar para ser discutida para valer, depois que o PT acertar com a Oposição, estaremos abertos para aperfeiçoá-la, para votá-la e aprová-la, até porque entendemos que ela, em seu conjunto, é boa para o País. Aqui, temos dois direitos: o de cobrar que o Governo organize sua base e, depois, venha conversar conosco. Caso contrário, não podemos levar a sério seu verdadeiro ou falso desejo de fazer reformas. Quero dizer que louvo a coragem de pessoas como V. Exª que, com muita habilidade, conseguem dizer tudo o que querem. Outros, que não estão tão preocupados com a questão da habilidade, têm dito o que querem, mas são ameaçados de terem suas carreiras políticas ceifadas. Estranho, porque este País exige que se respeite o direito dos outros à opinião. São pessoas que não estão inventando a roda, mas dizendo o que sempre disseram a vida toda. Aqueles que mudaram é que preconizam, a partir do momento em que mudaram e dizem: eu, fulano de tal, ungido, Deus, semi-Deus, poderoso, ditatorial, autoritário, que sei mais do que todo mundo, que sou melhor do que todos, pensava como eles. Era louvável o pensamento deles. Agora, que penso diferente, digo-lhes que prendo, que arrebento, que casso, que puno, que persigo, que coajo. Em outras, palavras, em plena democracia, infelizmente, sou obrigado a exaltar a coragem. Falo da coragem da Senadora, da coragem de V. Exª e de pessoas que insistem em se manter fiéis, apesar das ameaças que, para alguns, são veladas. Ministros, se não fizerem exatamente como queremos, perderão o cargo. Assim, líderes e tantos outros serão destituídos; parlamentares serão expulsos. Lamento que tenha, de repente, de voltar a fazer algo que não gostaria de fazer mais: lutar. Em plena democracia - como lutamos V. Exª, eu e tantos outros, para que tivéssemos democracia neste País -, nunca mais pensei que fosse lutar para que se tivesse coragem, ou ver pessoas lutando. A democracia não pressupõe coragem, mas apenas que cada um siga a sua coerência. Infelizmente, essa nuvem autoritária acaba sendo desafiada por pessoas como V. Exª que, de novo, poderá discordar de mim. Pode ser que, de repente, nos encontremos - V. Exª em um canto e eu no outro - e paradoxalmente eu fique até ao lado do Governo de V. Exª. Pode ser que aconteça. No entanto, algo temos em comum e o Presidente Lula também, mais do que o Governo de V. Exª tem demonstrado ter. Temos tolerância pela posição do outro, espírito democrático, e não aceitamos tutela, autoritarismo, pessoas que imaginam que sua opinião, da época, é a que vale. Além de ser incoerente, parece-me leviano, pouco honesto intelectualmente e agressivo à democracia brasileira, que estamos construindo. Portanto, parabéns -- lamento dizer -- pela coragem de V. Exª de expor idéias, mesmo que, de muito delas, eu discorde. Infelizmente, na democracia brasileira, voltou-se a precisar de coragem para dizer as coisas, porque há pessoas que não aceitam a independência das outras e estão enquistadas no chamado “núcleo duro” do Governo do Partido dos Trabalhadores.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, concluo.

            Senador Arthur Virgílio, V. Exª pode ter certeza de que, ao fazer essa reflexão nesta sessão de homenagem ao trabalhador brasileiro das áreas pública - repito - e privada, a aposentados e pensionistas, também o faço no intuito de passar uma mensagem positiva ao Executivo e também à Oposição, que V. Exª representa muito bem: que consigamos dialogar, negociar e construir uma proposta alternativa.

            Tomei a liberdade, para não dizer que estou apenas criticando os pontos de que discordo, de convocar para esta quarta-feira uma reunião com entidades de trabalhadores das áreas pública e privada e Parlamentares para discutir a formulação de emendas, enfim, propostas alternativas à reforma da Previdência. Sr. Presidente, faço isso com o maior carinho e respeito ao Governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Entendo que a democracia avança a partir do momento em que se politiza e se polariza o debate no campo das idéias. A partir daí, entendo que podemos avançar.

            Sr. Presidente, defendo e defenderei eternamente o direito à expressão e à opinião. Não posso concordar com o que considero uma violência quando se tem que votar contra princípios. Nunca votarei contra o que entendo ser princípio e consciência, mas estou muito animado. Neste momento, meu Líder Tião Viana chega ao plenário. Tenho certeza de que S. Exª será fundamental para construirmos essa negociação entre Parlamentares, entidades e o próprio Executivo.

            Senador Tião Viana, na minha análise, lembrando o Dia do Trabalhado, primeiro de maio, dizia que haveremos, sim, de construir uma proposta negociável. Posso dizer com alegria que acho que fui o Deputado que mais leis aprovou, mesmo sendo da Oposição, porque sempre dialoguei com os poderes constituídos. Tenho certeza de que faremos uma bela negociação e haveremos de construir e aprovar - tomara -, por unanimidade, tanto a reforma tributária como a da Previdência e as próprias alterações na CLT. Muita esperança, muito sonho e muita luta para ajudar a transformar o País no país dos nossos sonhos.

            Era o que tinha a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente.