O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o jornal O Globo do último sábado, 3 de maio, estampa matéria candente a respeito do que seria a intervenção cultural praticada pelo Presidente Lula na cultura.

Frases do cineasta Cacá Diegues, que foi na verdade o autor, o protagonista da denúncia:

Exigências como “contrapartida social”, “tradições folclóricas” e “identidade nacional” parecem não reconhecer na arte um bem social em si.

Ele lembra que o Brasil produziu, nos últimos anos, 250 filmes, alguns premiados internacionalmente, dois deles entre as dez maiores bilheterias do ano. Esse avanço fez com que a parcela de mercado do cinema nacional, que era de 1%, nos últimos oito anos, atingisse 10%.

E diz ainda Cacá Diegues: “Para alcançar a grandeza, é preciso liberdade”. E aí ele denuncia que o gesto do Governo é um gesto atentatório à liberdade de criar, à liberdade de fazer arte, à liberdade de fazer cultura.

Volto à figura inteligente, muito ligada à resistência democrática que muitos de nós enfrentamos, em favor da liberdade.

Afirma Cacá Diegues:

Os novos critérios representam uma intervenção política e ideológica na criação artística. Não é isso que se esperava do Lula, não foi isso que Lula disse durante a campanha. (...)

É um golpe que pode provocar um novo desaparecimento do cinema brasileiro, como ocorreu, por outro viés, logo no início do Governo Collor. (...)

É preciso alertá-lo, pedir-lhe encarecidamente que reponha o Ministério da Cultura e o Ministro Gilberto Gil na condução do processo cultural brasileiro. Por que ele foi alienado dessas decisões?

Aqui algo que me parece grave:

Para que então existe um Ministério da Cultura, se as decisões mais graves, como as da política de incentivos fiscais, passam a depender de Yacoff Sarkovas [nome esquisitíssimo, mas menos esquisito do que a atitude que toma)] um consultor privado de pouca afinidade com a produção cultural, contratado pela todo-poderosa Secretaria de Comunicação Social do Ministro Gushiken?” - pergunta ele, Cacá Diegues.

E diz mais:

As regras atuais são dirigistas, centralizadoras, dependem de contrapartidas sociais, que não reconhecem na cultura um bem social em si.

A colunista Tereza Cruvinel, hoje, insuspeita ao analisar quem quer que seja, insuspeita ao analisar o Governo desse admirável brasileiro que é o Presidente Lula, diz, que o Ministro Luiz Gushiken proibiu seus auxiliares de falar com jornalistas. E os Ministros, pelo que sinto, estão proibidos de conceder entrevistas exclusivas, quase como se tivessem algum medo de que a informação circulasse de maneira livre, como requer a democracia.

A colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, diz que, (peço transcrição de todas essas matérias nos Anais da Casa), a partir de agora, para quem fugir dos critérios, será difícil obter financiamento, porque haveria o dirigismo a que se refere Cacá Diegues, como uma clara preocupação de se criar uma cultura oficial. Isso já foi tentado pela esquerda, com Mao Tse-tung, e o fracasso foi retumbante. Também pela direita, com tantos ditadores, com tantos tiranetes latino-americanos, e igualmente não resultou em coisa boa para o país.

Volto a dizer que temos uma preocupação muito grande com os rumos da democracia brasileira. As coisas começam assim: proíbe-se falar com jornalistas, dizem quais são os critérios para que alguém mereça ser contemplado com recursos oficiais para produzir um filme ou uma peça de teatro. É um retrocesso, que pode ter terríveis implicações econômicas.

Estou convidando o Ministro Luiz Gushiken a depor sobre essa matéria em reunião de audiência pública conjunta da Comissão de Educação e da Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação e Informática. É ali o foro adequado, diante da perspectiva de, dentro de poucos anos, o nosso cinema se tornar sustentável, como um forte produto de exportação, assunto, portanto, do mais amplo interesse para o País.

Também estou sugerindo à Casa, à Mesa, ao Presidente Sarney e aos Líderes a vinda, na próxima quinta-feira, não do ministro “A” ou “B”, mas do mais importante Ministro da República, o Ministro José Dirceu. Precisamos desse confronto democrático, para que lhe perguntemos, olho no olho, se há ou não um viés autoritário, que tem que ser combatido muito abertamente por todos aqueles que não aceitam o autoritarismo, que não aceitam a tutela da produção intelectual, que não aceitam a tutela ou, ainda, de uma certa chantagem econômica, para que alguém possa executar seu trabalho. Ou se pensa como o oficialismo - isso é um tempo vencido entre nós -, ou não se tem acesso, quem sabe, ao financiamento pelas estatais.

Sugiro que, na próxima quinta-feira, dispensemos os outros Ministro, e tragamos o Ministro José Dirceu. Está na hora de S. Exª vir a esta Casa. Vir a esta Casa para valer. Também devemos ouvir o Ministro Gushiken, na Comissão, com sua explicação da lógica de seu auxiliar não poder falar com jornalista. Mais ainda, acerca de que lógica existe na afirmação do Sr. Sarkovas ao definir quem merece ou não incentivo fiscal ou recurso estatal para produzir a sua peça de teatro, sua arte, seu filme.

O nome dado a essa ação não é democracia. Para mim, é parafascismo, uma tentativa clara de sufocar liberdades. E não se sufocam liberdades sem se começar por atitudes periféricas. Hoje, nega-se a quem quer que seja o direito de exercitar sua forma de construir a arte, de imitar a realidade a sua maneira. Nega-se isso a esse cidadão, pela via da denegação do pedido de financiamento que ele solicite. Amanhã, quem sabe, o poder venha a se tornar terrível para deformar as pessoas - dizem que todo poder corrompe e, se for duradouro, corrompe bastante... Não me refiro só ao aspecto financeiro, mas à cabeça das pessoas, que saem achando que realmente são melhores do que as demais, que têm o poder da caneta, o poder mágico de fazer e acontecer, de fazer chover, apesar de a meteorologia estar eventualmente contra, mas, paranoicamente, há quem imagine que, com o poder na mão, pode fazer qualquer coisa.

O meu alerta é muito simples: dizer que a democracia nunca estará vencida para nós, Sr. Presidente. Temos uma democracia sólida, que viveu agora uma belíssima transição de um Presidente para outro, uma belíssima eleição que redundou na vitória do Presidente Lula, mas, em nenhum momento, quem quer que tenha a democracia como valor universal haverá de cochilar ou haverá de dormir diante dessas manifestações que, para mim, são totalitárias, são autoritárias e devem ser enfrentadas, como devem ser enfrentados o autoritarismo e qualquer manifestação que não respeitem para valer a democracia.

Portanto, estão na berlinda o Ministro Luiz Gushiken, o Ministro José Dirceu, um Governo que tem a história e a tradição da luta pela liberdade, e todo aquele que, porventura, se incomode com o que os outros pensam. Sinceramente, não me incomodo com críticas e fico feliz de saber que meus adversários não se incomodam, até porque caso se incomodassem teriam problemas de saúde graves e não quero isso para eles. Não farei outra coisa a não ser exercer o meu papel de Líder de um partido de Oposição, papel de quem fiscaliza, de quem reconhece acertos, mas claramente, com muita nitidez, está aqui também para apontar os equívocos. E quando são administrativos, os equívocos devem ser apontados até com menos indignação do que a que me assiste hoje, mas quando têm que ver com sufocação das liberdades, com manifestação autoritária, a indignação na verdade tem de ser de todos nós, e o papel, mais do que nunca, deve ser exercido vigilante, forte e maiusculamente por quem faça oposição a qualquer governo, não só a este, em nome da liberdade, em nome da democracia, em nome da liberdade da democracia, como valores essenciais da nossa cultura e dos nossos avanços civilizatórios.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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