O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos nós sabemos que o Brasil não é um país pobre, que o Brasil é um país injusto, o país das grandes desigualdades sociais e regionais, um país com uma distribuição de renda das mais concentradas e desiguais do planeta, um país de muitos contrastes, de muitas diferenças sociais, de muitas distorções acumuladas ao longo de 500 anos de história.

Todos nós temos preocupação social e responsabilidade política. Todos nós procuramos soluções e saídas para esse quadro de imensas dificuldades que impedem o Brasil de se transformar no verdadeiro país do futuro e de concretizar aquilo que se costuma dizer de nosso destino de grande nação, com um grande povo trabalhador, mas que ainda não desenvolveu plenamente todas as suas potencialidades.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a experiência universal e nossa própria experiência demonstram claramente que uma educação de qualidade é o principal, e talvez mesmo o único instrumento de ação capaz de reverter esse quadro de exclusão e de desigualdades sociais.

O abismo existente entre brasileiros analfabetos e brasileiros com curso superior é um problema tão sério e profundo que não pode ser revertido em apenas uma geração, tampouco utilizando métodos tradicionais.

É necessário manter, com perseverança, uma política de longo prazo que incorpore mudanças quantitativas e qualitativas nos padrões educacionais brasileiros, para diminuir o fosso das desigualdades sociais.

Por tudo isso, desejo neste momento ressaltar a importância da continuidade dos programas que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vem desenvolvendo ao longo dos últimos 30 anos.

Hoje, em qualquer município do Brasil, por mais distante que esteja dos grandes centros e das grandes cidades, já existem escolas que oferecem a todas as crianças as condições de completar oito anos de estudo, o que já nos dá a esperança de um futuro melhor para nossa juventude.

Isso se deve em grande parte à política de melhoria dos padrões da educação que vem sendo executada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Os projetos e programas executados pelo FNDE contribuíram para consolidar a universalização do Ensino Fundamental no Brasil, dando ênfase à elevação da qualidade da educação, por meio de ações voltadas para a redução das desigualdades sociais e regionais.

Os principais projetos e ações do FNDE para o desenvolvimento educacional do Brasil se destinam principalmente ao Ensino Fundamental, e todos com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino e os níveis de aprendizagem, para que todas as crianças e jovens, de 7 a 14 anos, possam concluir o Ensino Fundamental.

Dentre eles, devemos destacar o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Programa Nacional do Livro Didático, o Programa Dinheiro Direto na Escola, o Programa Nacional Biblioteca da Escola, o Programa Nacional de Saúde do Escolar, o Programa Nacional de Transporte da Escola e o Programa Supletivo.

Outros programas educacionais também são contemplados pelo FNDE: Educação de Jovens e Adultos, Educação Indígena, Educação Especial, Aceleração da Aprendizagem, Alfabetização Solidária, Cultura Afro-Brasileira, Paz nas Escolas e Educação Pré-Escolar.

Os recursos do FNDE, que são descentralizados, chegam a cada município e a cada escola para aplicação local: as escolas executam os programas e as comunidades exercem o controle social, ajudando na fiscalização da aplicação dos recursos, evitando desvios e desperdícios e melhorando a relação benefício/custo das despesas educacionais.

Esse conjunto de programas, projetos e ações do FNDE tem contribuído decisivamente para a solução de problemas crônicos de nosso sistema educacional: o elevado nível de repetência, a evasão escolar, as desigualdades regionais no âmbito educacional, a formação deficiente dos professores.

No ano de 2001, o Brasil registrou 54,5 milhões de alunos matriculados na educação básica, sendo 47,8 milhões em escolas públicas.

O foco da ação do FNDE são os 32,2 milhões de alunos matriculados, em 2001, no Ensino Fundamental, em escolas públicas federais, estaduais e municipais.

As crianças da faixa etária de 7 a 14 anos cursando o Ensino Fundamental passou de 87,5%, em 1994, para aproximadamente 96% atualmente, comprovando a eficiência das políticas adotadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Mais de 35 milhões de alunos recebem a merenda escolar nos 200 dias do ano letivo; 708 milhões de livros didáticos foram entregues nas escolas, de 1995 a 2002; 130 mil escolas foram atendidas pelo programa Dinheiro Direto na Escola; 225 mil escolas foram beneficiadas pelo programa Biblioteca na Escola; mais de 19 milhões de alunos foram beneficiados pelo programa Saúde do Escolar; mais de 5 mil municípios receberam recursos para o programa Transporte do Escolar, para citar apenas alguns programas relevantes.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste registro que faço da importância do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a melhoria da qualidade da educação no Brasil, gostaria de ressaltar a necessidade de manter a continuidade desses programas, pois a educação está ligada indubitavelmente ao desenvolvimento social e econômico.

Somente assim, conseguiremos universalizar a educação no Brasil e elevar seus padrões de qualidade e eficiência.

Muito obrigado.