O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu não poderia ouvir uma intervenção como essa e deixar de dialogar com o Líder Arthur Virgílio.

Em primeiro lugar, agradeço a S. Exª pela menção elogiosa, que é de conhecimento público desta Casa, de uma relação construída no embate político, em um tempo longo em que fui Líder do Partido da Oposição, e o então Deputado Arthur Virgílio era o Líder do Governo. Penso que a nossa relação pessoal sobreviveu exatamente porque os valores da transparência e do compromisso com os princípios, com as idéias e com os projetos foram sempre compreendidos nesses embates como próprios da vida pública e da natureza da disputa política. No entanto, eu não poderia deixar de me pronunciar sobre as afirmações que foram aqui feitas nessa oportunidade.

Eu gostaria de destacar que o nosso Partido vem exatamente de uma longa cultura de resistência democrática e de Oposição. Trata-se de um partido que, em muitos momentos, não teve oportunidade de diálogo com o Governo anterior. Faltou disposição de interlocução, de consulta, de construção coletiva, como tentativa de nos condenar ao isolamento político, ao ostracismo, minimizando, assim, as preocupações, os alertas e as advertências que tantas vezes fizemos sobre matérias tão substantivas da vida pública. Apesar disso, nunca diminuiu o nosso compromisso com os princípios partidários, com o projeto Nação, com o compromisso de militância política. E foi exatamente por esse longo caminho de oposição que chegamos aonde chegamos.

Creio que a alternância no poder é um aprendizado democrático, a convivência com situações distintas e, sobretudo, o compromisso com os princípios, com as idéias, com o programa do Partido, que é o que constrói um partido. O partido é parte. As pessoas se filiam a ele exatamente pelo seu programa, pelo seu ideal e pela sua proposta de sociedade.

Exatamente por essa tradição e por essa cultura é que sempre defendemos a democracia. Nascemos resistindo à ditadura e lutando pela democracia, pela construção dos partidos, numa época em que diziam que não podíamos construir um partido, porque aquilo quebrava o processo de transição democrática. Sempre valorizamos o partido como instituição.

Eu me lembro, no início do Governo, das afirmações de que partiríamos para dividir o PMDB. Mas não, sempre buscamos o diálogo com o PMDB como Partido, como instituição partidária com uma longa tradição democrática e cuja contribuição foi inestimável à vida pública. “O Governo precisa do PMDB”, isso foi dito publicamente; queremos dialogar com o PMDB. O caminho é mais longo, mais difícil, mas é o mais promissor e é nele que acreditamos. É assim que temos nos relacionado.

O mesmo ocorre com o PSDB. Temos enfrentado disputas políticas, e quero ser aqui um testemunho de momentos importantes da vida pública em que o PSDB tem votado nas matérias de interesse do País e ajudado a resolver problemas dentro desta Casa e da Câmara dos Deputados, além de fazer oposição, que é da natureza da democracia.

Portanto, tenho absoluta convicção de que não há nenhum movimento, por parte do Governo, para dividir o Partido, cooptar seus Parlamentares ou aprofundar suas divergências. Não se trata disso, mas é evidente que quando há uma mudança política profunda os Parlamentares buscam os seus caminhos. Não sei exatamente o que foi afirmado aqui ou se há negociação com algum Parlamentar do PSDB, mas não há nenhuma intenção do Governo de dividir, desprestigiar ou desrespeitar o Partido como instituição, como coletivo, como Bancada. É assim que nos temos relacionado com todos os Partidos desta Casa.

Em segundo lugar, Senador Arthur Virgílio, queria falar de um valor fundamental do nosso Governo.

Durante a campanha, havia uma acusação permanente de que perseguiríamos os quadros técnicos do Governo anterior, de que não os valorizaríamos e iríamos exigir carteirinha de filiação partidária, mas jamais atuamos dessa forma.

V. Exª sabe que, na minha assessoria parlamentar, mantive assessores do Ministério da Fazenda, do Ministério do Trabalho e de outros que não são filiados aos PT, pois prestavam serviço público exemplar como técnicos e fiz questão de mantê-los. O que me interessava era a competência, o compromisso, a lealdade, o espírito público e não a filiação, a origem ou o tipo de motivação partidária.

Também foi assim que construímos o Governo: nele, há técnicos de todas as origens, de todos os caminhos, de todas as filiações partidárias. Nós não lhes pedimos carteirinhas. Dou um exemplo: o Presidente do Banco Central foi indicado pelo nosso Governo e eleito pelo PSDB numa circunstância muito específica, mas tratava-se de alguém que prestou um grande serviço ao sistema financeiro e saiu, optando pela vida pública. Assim, achamos que seria uma marca inovadora do Banco Central ter alguém que fez uma das carreiras mais exitosas nos sistemas financeiros nacional e internacional e que, agora, optava pela vida pública, podendo contribuir com o novo Governo. Esse foi o único caso, mas foi público, meritório, necessário e fundamental administrar a situação de grande restrição que enfrentamos na área das finanças públicas. Não conheço nenhuma outra iniciativa nessa direção.

Destaco que queremos valorizar os técnicos, respeitá-los e não lhes pedir filiação partidária. Não acredito que a indicação de um técnico para uma empresa como Furnas - o qual não conheço e de quem nunca ouvi falar, além de não saber do que se trata - possa ter o caráter de cooptação de dois Parlamentares. Não vejo nenhuma procedência numa atitude como essa. Se essa pessoa foi apoiada por Parlamentares, tanto melhor, porque a conhecem e avalizam seu currículo, dizendo que se trata de alguém sério e que contribuirá.

Já tivemos votações, a Bancada do PSDB votou como tal e não houve nenhuma divisão e nenhuma cobrança de fidelidade, muito menos por se ter sugerido ao Governo indicação de técnico, qualquer que seja o nível. Então, não podemos tratar dessa forma.

Presidente, eu milito com o hoje Ministro da Casa Civil, José Dirceu, há mais de trinta anos, mas li várias vezes, na imprensa, que “Mercadante e José Dirceu se desentenderam, brigaram”. Iludem-se aqueles que acreditam que isso seja possível, pois sempre disputamos posições, construímos o Partido e estamos há trinta anos convivendo.

O companheiro José Dirceu é um homem que veio da perseguição feita pela ditadura militar, que teve que sair do Brasil, juntamente com tantos outros, para não ser assassinado pela repressão política como muitos da sua geração o foram, que manteve parte dessa geração que deu o melhor de sua vida para defender o País, os princípios da democracia e a coerência histórica, e que teve que viver na clandestinidade por falta de liberdade e de opção. A clandestinidade não era uma vocação de caráter, uma motivação pessoal, mas uma circunstância histórica imposta por uma ditadura que oprimiu, torturou e perseguiu aqueles que dela divergiam. Exatamente por essa trajetória, os compromissos democráticos demonstrados ao longo da sua vida são absolutamente inquestionáveis.

A Casa Civil é local de construção política e V. Exª desempenhou esse papel no Governo como Secretário-Geral da Presidência, como também Aloysio Nunes Ferreira. Trata-se da Casa de mediação com o Parlamento, de indicação, que encaminha a solicitação dos cargos para a execução. É da função! Como é que se monta um Governo se não for dialogando, construindo e buscando uma aproximação? É assim que o Governo quer trabalhar: não vai perseguir quem quer que seja, não vai discriminar, não vai alijar, não vai afastar.Todos aqueles que querem participar do processo de construção do País terão as portas abertas. Foi assim que construímos a proposta da reforma tributária e previdenciária com os vinte e sete Governadores, num pacto acima dos Partidos.

Por tudo isso, em respeito à trajetória do PSDB, às suas Lideranças e à importância que o Partido tem, não temos nenhuma intenção de desestabilizá-lo, dividi-lo ou diminuir a sua importância. Não temos vocação totalitária. Ao contrário, sempre respeitamos a diferença, o pluralismo, dentro e fora do Partido, como valor fundamental da democracia.

Espero ter mais informações e as prestarei ao Senador Arthur Virgílio, mas tenho absoluta convicção de que, se houve a indicação com o apoio de Deputados ou Senadores do PSDB, tanto melhor; do PMDB, melhor; do PFL, será bem-vindo. Queremos escalar uma seleção para as funções públicas - os melhores nas melhores posições. A origem partidária ou o apoio político, para nós, não são o passaporte fundamental na construção de um projeto como este.

Continuaremos nos relacionando com o PSDB como Partido que tem direção, instâncias, liderança e que sempre foi assim nesta Casa. Numa mudança política como esta, se houver Parlamentares que queiram participar do projeto, sair do PT, o que pode acontecer, ou do PSDB, o que também pode acontecer, a legislação o permite e é democrática. No entanto, não é fato dizer-se que temos uma intenção partidária de dividir, cooptar e destruir o PSDB como instância partidária.

Espero que, com essas palavras, eu deixe bem clara a nossa disposição e convicção de respeitar as Bancadas e os Partidos como instituição. Só assim construiremos uma cultura democrática duradoura e os valores fundamentais da democracia.

O companheiro José Dirceu, pela sua trajetória, biografia e pelas contribuições que deu ao País, não cabe no perfil e na desqualificação que foram aqui mencionados. Posso até entender o calor do debate, a motivação e o caráter aguerrido do nosso querido Arthur Virgílio, mas não foram apropriados esses adjetivos, que não condizem com a sua biografia, contribuição e, sobretudo, com a história de vida e dedicação à causa pública que construiu ao longo de toda a sua trajetória.

Muito obrigado, Sr. Presidente.