O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Senador Romeu Tuma, que neste momento preside os nossos trabalhos, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna nesta tarde para fazer uma conclamação.

Antes, porém, quero dizer que uma das palavras certamente mais usadas, pelo menos no dicionário político, é a palavra reforma. Há muitos anos, desde que eu era estudante, já ouvia, nos discursos dos homens públicos do Brasil, falar em reforma. Na semana passada, o Presidente da República, acompanhado dos seus Ministros, acompanhado de membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, veio ao Congresso Nacional, de forma singular, de forma praticamente inédita, entregar à responsabilidade do Congresso Nacional as reformas tributária e previdenciária. Sua Excelência pediu às duas Casas, como pede à sociedade brasileira, que agilizem a votação dessas reformas.

Venho a esta tribuna para prestar alguns esclarecimentos e, como disse, fazer uma conclamação.

Realmente, quando se fala em reforma, fala-se em melhorar as coisas. É preciso que indaguemos agora, conhecendo bem o texto, quais os benefícios que a população brasileira terá com essas duas reformas. Qual é a extensão da reforma tributária? Ela aproveita a quem? Está ela dirigida para um dos pontos mais importantes daqueles deveres do Senado da República, o de contribuir para diminuir as desigualdades regionais? O que dizer da reforma da previdência social, se a previdência é a nossa própria vida, se essa é uma lei que cuida do ser humano, se essa é uma lei que cuida das nossas vidas desde que nascemos até a hora da nossa morte? Ela vai melhorar a cidadania? Sob que ângulo devemos analisar essas reformas? Será que deve prevalecer nessa análise a visão estritamente econômica? Será justo que o econômico sobrepuje os princípios jurídicos? Será justo que o econômico sobrepuje a dignidade humana, sobrepuje os valores inerentes à cidadania? Como devemos encarar essas reformas? Estritamente sob o ponto de vista monetarista ou econômico, ou devemos examiná-las à luz dos postulados maiores da dignidade humana e da própria democracia?

Vejam a importância do momento que vive o Congresso Nacional! Talvez o seu momento mais auspicioso, o seu momento mais grandioso, o Congresso começou a vivê-lo a partir do debate dessas duas reformas. Sem falar que esquecemos - e esta não depende do Executivo, dependeria de nós - a reforma política. Falamos tanto no voto distrital, por exemplo, na quantidade de partidos, no troca-troca de partidos sem razão de ser, no inchaço, no cooptação política, e tantos outros temas que nos são caros! Há mais de oito anos - já vou para nove anos de mandato - que esta Casa não aprova sequer um projeto referente à nossa reforma política.

O Senado da República é a Casa da Federação brasileira e não podemos ficar esperando. Quantas e quantas vezes, ao longo desses anos, Sr. Presidente e Srs. Senadores, ouvi a mesma cantiga nesta tribuna: A Câmara aprovou! Podia se tratar de uma lei, como a tributária, que está sujeita aos princípios da anterioridade e da anuidade, previstos na Constituição, que chegava aqui de última hora, e o Senado ficava num dilema enorme - num dilema shakespeariano: ser ou não ser? -, ou aprovava do jeito que tinha vindo ou então promovia alguma mudança, emendava, e aí tinha que voltar para a Câmara dos Deputados, quando então se acusava o Senado de estar retardando matérias importantes para o nosso País.

Positivamente, meus caros Colegas, não quero que isso aconteça. Quero que o Senado da República comece a debater desde agora aquilo que está lá, e temos questões importantes para debater, como esta a que fiz referência: se vamos nos guiar pelos números frios e violar princípios jurídicos sagrados como, por exemplo, o do direito adquirido. Taxar os inativos, taxar aqueles que contribuíram por longos anos, taxar aqueles que trabalharam durante anos a fio e que querem gozar agora de um justo descanso? A aprovação disso em favor da União representaria a perda desse direito.

Vai prevalecer o critério econômico ou o critério da solidariedade e da dignidade humana? Se esse princípio jurídico for violado, será muito grave, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Se começarmos a violar direitos adquiridos e direitos inerentes à pessoa humana, garantidos constitucionalmente, não estaremos abrindo brecha para violar outros direitos adquiridos, em nome de uma economia? Temos de salvar a economia, sim, mas mantendo o respeito à pessoa humana.

Todas essas questões são muito sérias. Há muita injustiça a ser corrigida. Por exemplo, coloco-me contra a taxação dos inativos, mas sou a favor do limite mínimo de idade para aposentadoria, pois não é mais possível alguém se aposentar aos 53 anos. Considero isso uma injustiça. Creio que o limite tem de ser mesmo de 60 anos de idade para os homens e de 55 anos para as mulheres. Entretanto, vamos fazer essa mudança com regras de transição. Afinal de contas, não podemos passar para a sociedade brasileira a imagem de que essas reformas se constituem em poções mágicas capazes de solucionar os destinos do Brasil ou os nossos graves problemas econômicos. Não é assim. Tenho certeza de que vamos pagar a dívida externa brasileira. Vamos, sim, melhorar.

O Brasil está se antecipando. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vi na televisão, no dia 1^o de maio, imagens de países desenvolvidos - Alemanha e França -, onde ninguém pedia melhoria de salário, mas as pessoas discutiam em praça pública, fazendo protestos contra a reforma da Previdência Social. Naqueles países, eles não tiveram precaução. Vamos nos prevenir para ter dinheiro e pagar os benefícios da Previdência Social, inclusive os da aposentadoria, mas vamos fazê-lo paulatinamente. Vamos nos prevenir sem ferir os princípios jurídicos, defendendo a cidadania brasileira. São esses os nortes, a meu ver, de uma reforma previdenciária.

Quanto à reforma tributária, temos de perguntar se ela vai ajudar a pequena e a média empresa. Temos que fazer essa pergunta. Não podemos votar sem saber a quem ela aproveita. Eu, por exemplo, venho de Mato Grosso do Sul e quero saber que benefício o meu Estado vai ter. Dizem que há um fundo complementar para socorrer os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, os Estados menos favorecidos, mas assuntos já previstos na Constituição, como os fundos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste estão emperrados por uma burocracia que não deixa os recursos chegarem aos pequenininhos, àqueles que precisam. O Fundo do Centro-Oeste tem atualmente mais de R$400 milhões em caixa e uma verdadeira fila de projetos buscando recursos para o setor produtivo dessa tão grande e promissora região do território brasileiro, o Centro-Oeste.

O Sr. Hélio Costa (PMDB - MG) - Senador Ramez Tebet, V. Exª me permite um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Com muita honra, Senador Hélio Costa.

O Sr. Hélio Costa (PMDB - MG) - Senador, V. Exª tem toda razão ao pedir que o Senado da República não se contente em apenas exercer o seu papel de Casa revisora. Os assuntos relacionados às reformas que se propõem são tão importantes que não podemos ficar apenas à mercê do que vai acontecer na Câmara dos Deputados. Temos de iniciar a discussão das reformas previdenciária, tributária e política também aqui no Senado. É lamentável, Senador Ramez Tebet, que não tenhamos sequer apreciado a proposta inicial da Liderança do Governo feita há cerca de um mês, pela qual iniciaríamos também no Senado a discussão de uma das reformas - uma seria apresentada na Câmara, e a outra, mais importante, seria apresentada simultaneamente no Senado. Teria sido, na verdade, a solução para a questão apresentada por V. Exª. Estaríamos aqui discutindo uma reforma, e a Câmara estaria discutindo a outra reforma também em pauta. Portanto, concordo plenamente com V. Exª e com suas preocupações no sentido de que o Senado deve iniciar imediatamente essa discussão.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - É verdade, Senador Hélio Costa. V. Exª lembra muito bem. Recordo o apelo de dois eminentes Senadores aqui do Senado da República, mas isso não encontrou guarida, infelizmente. Parece que haveria alguma diminuição! Eu não entendi por quê. Poderia muito bem começar por aqui a reforma tributária, por exemplo, que é difícil, por mexer com interesses da União, dos Estados, dos Municípios, pois a defesa dos Estados incumbe ao Senado da República mais do que a qualquer outra instituição. Isso é um fato ultrapassado, lamentavelmente, como diz V. Exª.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - As duas reformas começam pela Câmara, mas não podem chegar de afogadilho ao Senado da República, exigindo-se, depois, que aprovemos sem maior debate matérias dessa relevância, sob a alegação de que prejuízos poderão ser causados à Nação brasileira.

Por falar em carga tributária, vejam V. Exªs, temos de começar a discuti-la desde agora, porque devemos explicações à sociedade brasileira - esse é o nosso dever também, e o Presidente da República está conclamando a isso. Espero que os Ministros digam se a carga tributária vai continuar sendo paga por quem mais sofre neste País, porque quem paga mais importo neste País é a classe trabalhadora. E paga sem saber, porque os impostos estão embutidos em coisas indispensáveis à sobrevivência humana, como nos itens da cesta básica. Apresentei projeto de resolução nesta Casa, facultando aos Estados tirar o ICMS de alguns produtos da cesta básica para baratear o custo de vida dos cidadãos.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador, um aparte.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Então, é muito importante mesmo, Srªs e Srs. Senadores, que nos debrucemos sobre esse assunto, explicando à sociedade que vamos fazer o melhor, que queremos fazer o melhor.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Ramez Tebet, V. Exª me permite um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Mas não vamos resolver isso de uma hora para a outra.

Ouvirei V. Exª, Senador Mão Santa, mas antes concederei o aparte à ilustre Senadora Ideli Salvatti que já havia solicitado o aparte.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Agradeço, Senador Ramez Tebet. Na quinta-feira passada, utilizei a tribuna para fazer uma observação ao Plenário na mesma linha da fala de V. Exª na tarde de hoje: é inadmissível que o Senado da República fique de assistente dos debates e das votações da Câmara dos Deputados sobre a questão da reforma da previdência e da reforma tributária. O debate já teve início no Bloco de apoio ao Governo. Nós já começamos esse debate. Já tive a oportunidade de apresentar na tribuna a proposição de constituirmos imediatamente as duas comissões, para iniciarmos logo o trabalho, porque o texto que está na Câmara já poderá começar a ser debatido aqui no Senado. Nós, além do debate, poderemos acoplar todas as matérias pertinentes que estão tramitando na Casa às propostas que vieram do Executivo - existem várias matérias em tramitação que mexem na questão tributária, que mexem na questão previdenciária. Portanto, nós teríamos trabalho para irmos realizando. Quando me pronunciei da tribuna, sugeri, com a intenção de dar mais agilidade à tramitação das reformas, que nos adiantássemos nos debates dessas questões: quanto às que já forem amadurecendo aqui no Senado da República e que já tenham a sinalização de que terão amplo apoio, majoritário apoio, não precisaremos esperar a tramitação na Câmara. Pelas nossas bancadas, poderemos garantir que aquilo que no Senado já foi amplamente acordado ou apoiado já venha aprovado da Câmara para não precisarmos, aqui, fazer reformulações posteriores que acabarão fazendo com que o projeto, obrigatoriamente, volte ao plenário da Câmara dos Deputados depois de passar pela nossa votação. Então, até no nosso próprio interesse, já que não foi acatada a divisão - a Previdênciária lá e a Tributária aqui -, que nós pudéssemos dar o encaminhamento de constituirmos as comissões. Acho que seria o modo, como disse, de debatermos não só os projetos das duas reformas oriundas do Executivo, mas de podermos fazer todo um apanhado de matérias concernentes aos dois assuntos que se encontram aqui na Casa e que já podem ser apreciadas. A informação que nos foi dada na última reunião do bloco de apoio ao Governo é de que o Presidente da Casa, o Senador José Sarney, poderia realizar, como já aconteceu em outras ocasiões, uma reunião com os líderes dos partidos para fazer o debate dessa proposição, da constituição imediata das duas comissões. Gostaria, Senador Ramez Tebet, que já pudéssemos debater. Podemos solicitar ao Presidente José Sarney que realize essa reunião, porque acho que será lamentável ficarmos aqui assistindo ao que acontece na Câmara. Não tenho a menor dúvida de que depois todos seremos pressionados a não fazer nenhuma mudança naquilo que vier da Câmara. A pressão será muito grande. As previsões mais otimistas que estão circulando na Câmara é de que eles devem terminar a votação lá por agosto. Chegando essas propostas aqui em setembro, com a previsão da votação do Orçamento e de outras questões que se acumulam no final do ano... Acho que não podemos esperar.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senadora, é muito importante que a sua voz se junte à minha, apesar de achar que sua voz, sozinha, fazendo a conclamação, já é suficiente para que alguma atitude seja tomada pelo Senado da República. De sorte que agradeço e incorporo com muito prazer a fala de V. Exª ao meu pronunciamento.

Concedo o aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Ramez Tebet, estamos orgulhosos de ouvi-lo, estamos aprendendo. Orgulhosos, porque V. Exª pertence ao nosso partido - aliás, temos muito que comemorar: além de sua presença, de seu saber, o nosso partido hoje se engrandece com a filiação desse grande Senador do Brasil, que é o Senador Papaléo Paes. O PMDB continua, portanto, a sua trajetória de ser o maior partido deste país. Mas eu queria a ajuda de sua experiência, Senador Ramez Tebet. Governando o Estado do Piauí, tive uma grande dificuldade - acho que é a maior dificuldade que enfrentam os governadores -, dificuldade representada pelos altos salários - acho que não se trata de direito adquirido, trata-se de direito imoral, de desvios do Direito e da justiça. De qualquer forma, o fato é que os altos salários existem. Em maio de 1995 no Piauí, vi, entre outros de valor semelhante, um contracheque no valor equivalente a 27 mil dólares - naquela época as moedas se equivaliam. Então, perguntei aos assessores do Direito, como V. Exª, a quem poderia recorrer - ao Papa, a Deus... Disseram-me que poderia vir ao Supremo Tribunal Federal. Vim em julho, quando - Deus escreve certo por linhas tortas - o Parlamento não estava funcionando. Tendo obtido uma audiência com o grande jurista deste país, Sepúlveda Pertence, consegui uma liminar para introduzir um redutor de altos salários no Piauí. Inclusive, no primeiro contato, questionei o Ministro: “V. Exª me permite fazer uma pergunta?” Ele ficou em silêncio e eu também, até que ele disse para eu fazer a minha pergunta. Perguntei-lhe, então, quanto ele ganhava. Ele não se sentiu muito à vontade com a pergunta, mas como ele tinha se comprometido a responder, começou a somar os valores. Quando chegou a mais de oito mil, ele parou. Disse-lhe, então, que queria dar-lhe um emprego - a S. Exª que sabe tanto Direito - no Piauí, ganhando US$25mil, porque esse era o valor que se pagava a inúmeros procuradores - não sei o que eles tanto procuravam. Coronéis, fiscais de renda e o pessoal da Justiça estavam ganhando mais de 20mil! E mais ainda: o meu secretário de obras era um general do Exército, General Oliveira, que o nosso companheiro Heráclito Fortes conhece demais - o General estava à frente do Quarto Exército em Recife e foi reformado -, e nessa luta salarial de justiça consegui um contracheque dele, que ganhava quase R$4.000,00. Disse ao ilustre Ministro Sepúlveda Pertence que não sabia como não ocorria outro golpe para a ditadura voltar. Não concebo como a polícia, uma força auxiliar do Exército, e os oficiais da polícia do Piauí tenham tão altos salários - salários que chegam a quatro ou cinco vezes os dos generais do Exército. O Dr. Sepúlveda Pertence nos deu uma liminar, introduzimos o redutor e por isso conseguimos governar o Piauí e aqui chegar. Quero a ajuda de V. Exª para, nesta reforma, cortamos em definitivo esses privilégios.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Mão Santa, veja a importância do assunto. Esse é um dos pontos que vamos ter que debater. Vamos estipular um teto. Qual será esse teto? A última reforma administrativa promovida neste País - V. Exª governava o seu Estado e eu estava no Senado - estipulava que um teto deveria ser fixado por iniciativa do Presidente do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados, do Senado da República e do Presidente da República. Quer dizer, estabeleceu-se um teto por estabelecer, porque nunca vi iniciativa de lei caber a quatro pessoas.

No entanto, quando se fala em direitos adquiridos, quero dizer a V. Exª que vou respeitar os direitos adquiridos, mas quero também esclarecer a V. Exª que não há constituição no mundo que garanta direitos adquiridos obtidos de forma fraudulenta, imoral, falsa ou de qualquer outra forma ao arrepio da lei.

A minha opinião pessoal é que devemos estabelecer esse teto. Veja V. Exª que um simples pronunciamento como o meu demonstra que, realmente, já devemos começar a debater essa matéria. Embora os projetos estejam na Câmara, temos conhecimento de seu teor - eles estão, na íntegra, na Internet. Vamos estabelecer no Senado da República esse debate. Podemos até - e essa é uma sugestão - escolher um membro de cada partido para que acompanhe os trabalhos na Câmara.a lei não proíbe que o debate seja concomitante.

O fato é que temos que fazer a melhor reforma possível dentro de determinados princípios jurídicos, que haverão de nos nortear, dos valores que dizem respeito à cidadania e à dignidade humana. Não podemos levar à opinião pública a idéia de que, votadas as duas reformas, os problemas do Brasil, como o desemprego, por exemplo, estarão resolvidos. Às vezes, a forma como é feita a publicidade, sem entrar na essência e no conteúdo da matéria, pode criar uma expectativa muito grande que poderá, futuramente, frustrar todos os brasileiros.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Já estou advertido, Sr. Presidente.

É isso que devemos impedir, ficando com a realidade.

Vamos fazer as reformas? Sim. Vamos fazer o melhor para o Brasil? Sim. É nosso dever e nossa obrigação.

Senador Romeu Tuma, peço a V. Exª tolerância - eu mesmo quando presidi fui tolerante -, porque não posso privar o Senador Mozarildo Cavalcanti e o ilustre Líder da Minoria, Senador Efraim Morais, a quem não havia saudado e que saúdo agora desta tribuna, de me apartearem. Prometo não falar, mas gostaria de receber os apartes.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Com todo o respeito a V. Exª, peço aos aparteantes que sejam objetivos, porque o tempo de V. Exª já foi bastante ultrapassado, e o Senador Rodolpho Tourinho está fazendo sinal avisando que precisa usar da palavra.

O Sr. Mozarildo Cavalacanti (PPS - RR) - Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, serei breve. Senador Ramez Tebet, quero cumprimentar e parabenizar V. Exª pela oportunidade do pronunciamento que faz, chamando esta Casa para o debate das reformas, sem esperar pela conclusão do mesmo na Câmara dos Deputados. Até por que há o exemplo da reforma do Judiciário, que passou dez anos na Câmara e dois anos aqui, e a imprensa sempre noticia que essa reforma está há doze anos no Congresso Nacional. Temos que nos antecipar. Todas as comissões - começando pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Assuntos Econômicos e Comissão de Assuntos Sociais - têm que discutir a matéria, para, quem sabe, se formar uma comissão mais ampla para analisar problemas que interessam a cada um dos cidadãos, como a questão dos inativos, do teto, da nova formulação da Previdência, além da reforma tributária. V. Exª abordou muito bem: como vão ficar os Estados da Região Norte, Nordeste e Centro-Oeste? Que fundo é esse? Será que ele vai aliviar ou agravar as desigualdades regionais? Esses são temas que precisam ser discutidos desde já, para que haja a celeridade desejada pelo Presidente Lula. Como disse a Senadora Ideli Salvatti, poderemos ser obrigados a apenas chancelar o que a Câmara fez, para não ficar mal perante a opinião pública. Portanto, é bom que alertemos a opinião pública - e V. Exª está fazendo isso com muita propriedade - de que temos que participar desse debate junto com o Governo. Muito obrigado.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Eu é que agradeço, Senador Mozarildo Cavalcanti, o fato de V. Exª estar concordando com a tese que esposo, hoje, desta tribuna.

Ouço o Senador Efraim Morais.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Senador Ramez Tebet, agradeço a V. Exª por me conceder este aparte. Comungo com o pensamento que traz a esta Casa nesta tarde, primeiro, pela experiência que tive na Câmara dos Deputados. Mas, mesmo com essa experiência, digo a V. Exª que podemos acompanhar as reformas. As reformas tributária e previdenciária estão tramitando na Casa vizinha, e V. Exª trata da reforma política. O meu Partido defendia e defende que a primeira reforma a ser votada deve ser a política. Seremos obrigados a esperar que o Governo faça alguma proposta? Por que nós, no Senado Federal, não iniciamos a reforma política, como já o fez o PFL? Por que não decidimos - as Lideranças, os Senhores Senadores, a Mesa - e iniciamos essa reforma como uma proposta de uma comissão desta Casa? Aí está o exemplo: fidelidade partidária. Vi o Partido do Governo tanto defender a fidelidade partidária - e acredito que continua a fazê-lo -, mas, quando se abre o jornal, lêem-se notícias de que o Planalto incha os Partidos da base com adesões, para garantir maioria na Câmara dos Deputados. Estão usando a máquina para que Parlamentares mudem de partido para votar exatamente na reforma. Eu até diria que o PFL não vai fechar questão em matérias, assim como o PMDB e o PTB. No caso recente do PTB, saíram alguns Parlamentares. O PSDB, o PMDB - Partido de V. Exª - e o meu PFL perderam Deputados. O que estamos vendo? O Governo resolveu que precisa diminuir três Partidos para tentar votar e aprovar as emendas. Ao mesmo tempo, leio manchete do jornal O Globo que diz que “PT afasta seus radicais das comissões”. Estão mudando, nas comissões, os Parlamentares do PT que têm a intenção de votar contrariamente a determinada matéria. Como mudou o PT! Vamos acompanhar as reformas, porque os Líderes dos nossos Partidos na Câmara dos Deputados não aceitarão o “rolo compressor” de que tanto falou o PT no passado. Agora, querem desrespeitar o Regimento daquela Casa. Creio que temos que fazer o acompanhamento. Aproveitando o pronunciamento de V. Exª, sugiro que iniciemos a reforma política. Convoque o Partido de V. Exª a se unir ao PFL, ao PSDB e a outros Partidos desta Casa. Assim, não ficaremos de braços cruzados, esperando o que irá ocorrer na Câmara dos Deputados. Não acredito que esta Casa inicie a votação das reformas neste ano. Sugiro a V. Exª que trabalhe nesse sentido no seu Partido, porque o PFL defende a reforma política já. Gostaria de contar com o PMDB para iniciarmos essa reforma nesta Casa, por decisão de seus membros, e para que não fiquemos esperando que o Governo mande uma reforma política para que os políticos possam discutir aquilo que eu defendo como fundamental para o fortalecimento da democracia e dos partidos.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Efraim Morais, muito me honra o aparte de V. Exª, bom amigo, que dirigiu comigo, durante algum tempo, o Congresso Nacional - eu como Presidente e V. Exª como Vice-Presidente. E esse trabalho nos uniu bastante. Mas V. Exª, nessa matéria, tem mais autoridade do que eu, porque V. Exª é Líder e, portanto, fala mais alto. Não tenho nenhuma posição dentro do meu Partido. Mas acho que este Senado já fez alguma coisa sobre a matéria, criando uma comissão para estudar reformas políticas, e algumas das proposições já foram aprovadas nesta Casa. 

Comungo do mesmo pensamento de V. Exª. A reforma política é importantíssima e não depende, como falei no início do meu pronunciamento - e, agora, pela voz autorizada de V. Exª isso fica muito claro -, de iniciativa do Executivo. Aliás, ficará muito ruim para o Congresso Nacional se o Executivo tomar a iniciativa de um projeto de reforma política, a nossa frente, e ele ganhar corpo nesta Casa.

Assim, Sr. Presidente...

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Ramez Tebet?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Permito, mas não sei se a Presidência permite. Fica a critério da Presidência, porque V. Exª me honraria muito.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Senador Almeida Lima, gostaria que V. Exª fosse bem rápido, porque o orador já excedeu o seu tempo em quase o dobro. Porém, tendo em vista a importância do assunto e o fato de a discussão vir ao encontro de uma ansiedade muito grande dos membros da Casa, a Mesa vai permitir o aparte, solicitando, mais uma vez, que seja breve, por favor.

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - Atenderei a determinação de V. Exª, Sr. Presidente. Senador Ramez Tebet, inicialmente, agradeço pela oportunidade que V. Exª está me dando, de prestar uma contribuição - embora não de tão grande dimensão - ao seu pronunciamento e também às palavras do Senador Efraim Morais. O Senado Federal precisa, por intermédio de seus membros, independentemente da iniciativa do Executivo, apresentar e debater a reforma política. E, como eu disse em meu primeiro pronunciamento e em pronunciamentos seguintes, na próxima segunda-feira estarei colhendo as assinaturas de V. Exªs, para possibilitar a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição que diz respeito à reforma do Estado, da Federação, na qual está incluída uma proposta de reforma política no plano constitucional. Ontem, foi lido, neste plenário, um requerimento de minha autoria visando à criação de uma comissão temporária para avaliar e estudar a possível reforma político-eleitoral-partidária infraconstitucional. Essa matéria está tão-somente aguardando que o Presidente a submeta à deliberação deste Plenário, em uma sessão a mais próxima possível. Era esse o aparte que queria fazer ao seu pronunciamento.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Almeida Lima, ao lhe agradecer, queria pedir a V. Exª que me dê a honra de ser um dos primeiros signatários da sua proposta de emenda constitucional. Conhecendo-o como conheço, tenho certeza de que V. Exª irá prestar uma grande contribuição ao Senado, ao Congresso Nacional e ao País.

Muito obrigado pela tolerância, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - O assunto tratado por V. Exª é de vital importância para o Congresso, Senador Ramez Tebet.