O SR. JOÃO RIBEIRO (PFL - TO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a abordar a temática que elegi como a mais importante a ser tratada por mim nesta legislatura. Tenho dito e não me cansarei de repetir que o modo mais eficaz para se alcançar o desenvolvimento econômico e social no nosso País é possibilitar e criar as condições ideais para que as populações, até então menos favorecidas ou não assistidas diretamente pelo Estado, gerem o próprio emprego e renda, promovendo, assim, o seu sustento e desenvolvimento.

Nessa circunstância, a população alcançada por uma política pública que privilegie as ações que levem à verdadeira transformação social, qual seja, aquela que implique, efetivamente, uma mudança de comportamento, de atitudes ou de práticas políticas pela sociedade em benefício dela mesma, está sendo alvo de uma ação que tem o condão de perpetuar seus resultados.

Essa é a razão que me leva a abordar reiteradas vezes a questão das políticas mais específicas de geração de emprego e renda. Digo de outro modo: prefiro abordar ações públicas que são direcionadas a clientelas certas, apresentando, exemplificando ou propondo políticas que tenham o poder efetivo de mudar a difícil realidade enfrentada, principalmente pelas populações do interior.

Um dos programas que se tem destacado como fonte geradora de emprego e renda no Estado do Tocantins, criando oportunidade aos meus conterrâneos de fetiva transformação de suas realidades, está sendo desenvolvido na zona rural. Trata-se do Programa de Eletrificação Rural do Estado do Tocantins, o chamado Pertins, que resultou de uma parceria entre a Rede-Celtins, a maior holding nacional do setor elétrico que atua na nossa região, com o Governo do Estado, que juntos obtiveram financiamento de US$68 milhões (sessenta e oito milhões de dólares) do Banco Japonês para a Cooperação Internacional, o JBIC, para cobrir parte do investimento total de US$100 milhões (cem milhões de dólares) na aplicação do ambicioso plano de energizar 19 mil propriedades rurais do Estado.

Nos últimos quatro anos de existência, o programa fez registrar um crescimento de 365% no fornecimento de energia elétrica na área rural, o que corresponde ao cumprimento de cerca de 70% da meta inicialmente prevista.

O Pertins conta ainda com a participação do Programa Luz no Campo, da Eletrobrás, que financia a parte que cabe aos proprietários rurais e lhes possibilita condições especiais de pagamento, em períodos que variam de três a cinqüenta meses sem juros.

Segundo a direção do programa, um estudo apontou para um crescimento de 25% nas atividades pecuárias e agrícolas, com benefícios diretos na ampliação da área de cultivares irrigados, mas as ações do programa não se restringirão à agricultura. Depois de energizar e iluminar mais de 13 mil pontos no Tocantins, e assim se aproximar da meta global inicialmente estabelecida, qual seja 19 mil propriedades rurais, o Pertins tem o novo desafio de levar energia a cento e oitenta e duas escolas rurais.

A novidade vai beneficiar 20 mil alunos, levando mais conforto e ampliando as atividades escolares, que poderão ser desenvolvidas também no período noturno. Além disso, com a extensão da rede para atender as escolas, o pequeno produtor rural que estiver nas proximidades poderá aproveitar a linha-tronco e levar energia até a sua propriedade.

As treze mil e quinhentas obras de eletrificação já concluídas são uma amostra inequívoca de que a parceria entre o setor público e o setor privado pode e deve ser estimulada, porque com ela ganham todos e principalmente a sociedade, que tem como resultado a geração de empregos diretos e a ampliação da renda local.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Obrigado.