O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Sr. Presidente. Srªs e Srs. Senadores, durante recente pronunciamento neste plenário, mencionei, incidentalmente, um tema sempre recorrente no debate parlamentar, desta Casa e da Câmara dos Deputados: a criação de novos Estados no Brasil. Agora, valendo-me desta oportunidade, quero reintroduzir o assunto, que julgo sempre oportuno, e o faço ainda que o tema seja muito freqüentado por nós, parlamentares, pois levantamento preliminar revela inúmeras propostas em tramitação. A verdade é que desde a Constituinte, concluída há quase 15 anos, deixamos de deliberar efetivamente sobre a matéria.

Procedida a criação do Estado que com muito orgulho represento, o Tocantins, por desmembramento do Norte de Goiás - o que se tornou um verdadeiro caso de sucesso - e feita a transformação dos antigos territórios de Roraima e Amapá, de concreto nada mais foi realizado. Ao longo dos últimos anos, venho efetuando uma série de estudos, discutindo o assunto com colegas e especialistas. Todo esse esforço deixou evidente para mim, além das vantagens estratégicas decorrentes de uma nova divisão territorial do Brasil, uma clara correlação entre extensão territorial e desenvolvimento, ou seja, quanto maior a área ocupada por uma unidade, menores tendem a ser os seus níveis de desenvolvimento.

Essa conclusão vê-se respaldada empiricamente quando constatamos que a área média dos Estados das regiões Sul e Sudeste, as mais desenvolvidas do País, situa-se em torno de 200 mil quilômetros quadrados; ao passo que um único Estado do Norte - o Amazonas - ocupa 1,57 milhão de quilômetros quadrados.

E quando falo em desenvolvimento, penso que, neste ponto, atingimos uma rara unanimidade no fascinante universo de opiniões e visões de mundo representadas no Congresso Nacional: está na hora de o Brasil elaborar e implementar um projeto concertado de desenvolvimento. Apesar de um cenário econômico mundial ameaçado pela recessão, nosso País não pode abrir mão do crescimento e do estímulo ao desenvolvimento regional, como forma adequada de superar as abissais desigualdades que se cristalizam em nosso imenso território.

Como mencionei há pouco, o caso do Tocantins é emblemático. Até a criação do novo Estado, a situação das populações da antiga área Norte de Goiás era efetivamente crítica. Desassistidas e desprovidas de um projeto administrativo coerente, essas populações padeciam toda sorte de privações, levando uma vida de poucos horizontes e perspectivas - um quadro lamentável, que se transformou radicalmente com a criação do Tocantins. Liderado por um modelo que estimula e favorece a ampla participação da sociedade, o Tocantins, observando as suas vocações naturais, tem implementado inúmeros projetos que garantem aos seus habitantes avanços substantivos na qualidade de vida.

Graças ao seu posicionamento, o Estado reivindica o papel de articulador nacional, servindo como um grande ponto de recepção e distribuição de produtos e mercadorias, devido a sua condição de elo entre as diversas regiões do País. No momento, com grande empenho, executa a implantação de um sistema intermodal de transportes, que permitirá ao Estado cumprir integralmente uma de suas mais importantes funções.

Este é um rápido, mas indesmentível exemplo do quanto uma nova configuração das regiões pode tornar-se fator decisivo para o desenvolvimento. Naturalmente, existirão outros exemplos. Utilizei o do Tocantins, porque tive a felicidade e o privilégio de acompanhar de perto, participando efetivamente desse fascinante processo que meu Estado vem experimentando desde a sua criação.

Quando nos fixamos na chamada Amazônia Legal, que comporta em seus mais de cinco milhões de quilômetros quadrados cerca de 60 por cento do Território Nacional, os apelos para a redivisão tornam-se ainda maiores. Nesse sentido, como estratégia nacional, pode-se tomar em conta a necessidade de ocupação e de integração de enormes espaços, com a redução dos vazios demográficos, além de um efetivo aproveitamento das riquezas da região em termos de matérias-primas inexploradas. Há que se considerar também a penúria em que se encontram as cidades e povoados que pontilham essa vasta área, denunciando diuturnamente a indiferença, insensibilidade e abandono por parte dos Poderes estaduais e federal.

Por seu turno, alguns Estados do Centro-Oeste e o Pará remanescem também com grandes áreas inabitadas e não alcançam a densidade populacional de sequer seis habitantes por quilômetro quadrado. Enquanto isso, os grandes centros urbanos brasileiros, inchados e descaracterizados, padecem toda sorte de problemas e não conseguem fazer frente às demandas de seus habitantes. Nesses centros, como o Rio de Janeiro, desgraçadamente transformado em praça de guerra, São Paulo e mesmo a nossa capital, Brasília, a qualidade de vida deteriora-se rapidamente, sem que se possa vislumbrar, em curto prazo, qualquer perspectiva séria de reversão de uma situação sombria e triste.

Com um sério e factível projeto de redimensionamento do Território brasileiro, ao criar novos Estados e, quando for o caso, territórios, poderemos abrir novas frentes de esperança para um considerável segmento da população brasileira. Como já tive a ocasião de afirmar nesta Casa, estou convicto de que é urgente aprofundarmos essa discussão. Tendo em vista, sempre, os superiores interesses do Brasil e dos brasileiros, podemos dar efetiva conseqüência à instauração dessas novas unidades e impulsionar o País para um novo ciclo desenvolvimentista, experiência da qual vimos ressentindo-nos desde os anos 80.

É certo que estará sempre nas mentes do legislador brasileiro o compromisso com seus eleitores, a sociedade envolvente e o próprio Brasil, que a todos nós precedeu e sucederá. Logo, todo esse movimento estará apoiado nos melhores princípios da Administração, para garantir a todos os nacionais a presença do poder político, como indutor do crescimento e do desenvolvimento. Uma força institucional que fará prevalecer a justiça social, propugnando pela superação de todo tipo de iniqüidades que, ainda hoje, atingem milhões de brasileiros.

Quero lembrar, ainda, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que a criação de novas unidades federadas é igualmente fator importante, diria mesmo que decisivo, para a conscientização e politização de grandes segmentos de nossa sociedade. Justamente aqueles mais vulneráveis, que se encontram nos pontos de nosso Território mais afetados por gritantes carências e impressionantes distorções, impiedosamente impostas pela situação presente.

Com um novo mapa político-administrativo, modelado, insisto, dentro dos mais rígidos princípios e suportado por projetos estratégicos de desenvolvimento sustentado, vamos garantir ao Brasil e ao nosso povo uma vida seguramente mais produtiva e digna, justa e feliz. Portanto, permitam-me sugerir, mãos à obra nessa empreitada para multiplicar os olhos do Estado sobre parcelas menos desenvolvidas do nosso imenso território.

Muito obrigado.