O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, peço licença a V. Exªs para, pela terceira vez, ocupar esta Tribuna para tratar de um assunto que tem sido objeto de repúdio dos brasilienses, sua gente, seus magistrados, políticos, jornalistas e todos os demais setores representativos da sociedade local.

Brasília, ao longo de sua história recente, tem sido objeto de duras críticas por conta do surgimento de um sem número de loteamentos, legais ou não, criados ante a necessidade de dar abrigo a um enorme contingente de pessoas que aqui desembarca, todos os dias, na esperança, muitas vezes vã, de conseguir um lugar ao sol, uma vida melhor, enfim, um trabalho. O Governo se desdobra para dar a esses trabalhadores, que passam a viver aqui com as suas famílias, as mínimas condições de sobrevivência, por meio de políticas assistenciais de emergência, casas populares etc. Nem sempre, porém, seus esforços são suficientes para atender a toda essa demanda cada vez maior.

Estou falando, Sr. Presidente, de loteamentos destinados a abrigar trabalhadores. Pois bem, Srªs e Srs. Senadores, o Governo Federal, segundo o que está publicado hoje no jornal Correio Braziliense, se esforça arduamente para presentear o povo de Brasília com mais um loteamento: um loteamento de bandidos! Mesmo diante do clamor público - tomo emprestadas as palavras de nosso administrador de Planaltina, Divino Rabelo, que diz, com toda a propriedade, que “os comparsas dos bandidos presos na cadeia vão se enraizar em Planaltina” -, o Governo Federal, repito, faz-se de surdo e anuncia, de forma absolutamente autoritária, sem nenhum tipo de consulta à população, para a quarta-feira da semana vindoura, a divulgação do edital de licitação de dois presídios federais no Brasil: um no Distrito Federal, outro no Mato Grosso do Sul. Isto é, o primeiro em uma área estritamente urbana, sede do Governo Federal, com seus altos dignitários, ministros, parlamentares, juízes de tribunais superiores e representantes diplomáticos. O segundo, no nosso imenso Pantanal.

O que justifica esta surdez, Srªs e Srs. Senadores? O que justifica tamanha sanha em impor a toda uma população uma vizinhança tão sórdida?

Segundo a mesma reportagem, o Presidente Lula justifica-se dizendo que “manter um preso na mesma cidade do Presidente é uma forma de demonstrar o compromisso do meu governo com a segurança”. A declaração impulsiva e inapropriada do Senhor Presidente, denota pouca intimidade com o tema. Além disso, mostra a pouca boa vontade de Sua Excelência para com esta cidade, que o recebeu de braços abertos e deu-lhe uma votação expressiva, sentimento este antes demonstrado com a questionável intenção de construir escritórios do Governo nas outras capitais, tornando inócua a existência de Brasília, construída sob a inspiração de ideais modernos e projetada para oferecer aos seus cidadãos e autoridades toda a segurança necessária ao cumprimento de suas importantes obrigações!

Não aceito que se faça do povo da minha cidade cobaia para que o Senhor Presidente República dê exemplo de compromisso futuro para com a segurança. Melhor demonstração de empenho daria ele por meio de um combate efetivo - e que gerasse resultados visíveis - ao crime em seus principais redutos, onde hoje já se baleiam estudantes em universidades, fecham-se diariamente avenidas absolutamente congestionadas, dentre tantas outras milhares de mazelas que lemos diariamente nos jornais. É lá, Senhor Presidente Lula, que V. Exª deve demonstrar o seu comprometimento com a segurança do País, e não aqui em Planaltina, cidade pacata que não merece tamanho presente de grego!

Diz-se que o principal argumento a favor de um Presídio no Distrito Federal é essencialmente financeiro, já que a União disporia de terrenos desocupados que poderiam abrigá-lo. Ora, Sr. Ministro Márcio Thomaz Bastos, creio não ser necessário lembrar-lhe das enormes terras devolutas da União que se encontram absolutamente vazias e abandonadas, terrenos de Marinha enormes que só têm servido de praia para deleite de alguns privilegiados! O que não falta, Sr. Ministro, neste País, é terreno pertencente ao Governo. Não aceito absolutamente tamanha falácia que beira à demagogia e pouco caso com a inteligência do povo!

No primeiro pronunciamento que fiz sobre o assunto, Sr. Presidente, em 11 de março, anunciei visita que recebera, em meu gabinete, de uma comissão de juízes titulares de varas de execuções penal, que se opuseram à construção de um estabelecimento prisional nesta cidade. Ressaltei, aqui, que tais magistrados mostraram-se extremamente preocupados com a eventual transferência de chefes de facções criminosas para o Distrito Federal. Salientaram que Brasília abriga um sem número de autoridades nacionais, além das representações diplomáticas estrangeiras. Por isso, as conseqüências da vinda desses marginais para a Capital da República seriam imprevisíveis.

Em 21 de março, falando novamente sobre este tema, que tanto me aflige e assusta em função do amor que cultivo por esta terra, eu dizia que todo e qualquer problema pode ser resolvido de duas maneiras distintas: a maneira fácil e a maneira certa. A maneira fácil é aquela que pode produzir resultados em um curto espaço de tempo, como qualquer medida de natureza paliativa. A maneira certa, todavia, é aquela que, mesmo sendo impopular ou de difícil execução, resolve definitivamente um problema.

Construir em Planaltina um presídio de segurança máxima é, certamente, buscar a solução do problema da violência no Brasil pela maneira mais fácil, não pela maneira certa. Inicialmente, teremos, por certo, mais um local para acomodar presos perigosos de todo o País. No longo prazo, porém, o custo da construção da prisão federal será irrelevante frente aos graves danos que serão causados à população local.

Não é por outra razão que um dos maiores críticos deste presídio em nossa cidade, o Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal, Dr. George Lopes Leite, que foi titular da Vara de Execuções Criminais durante seis anos, é taxativo ao dizer que “a construção de um presídio federal é totalmente desnecessária e arriscada. A presença de criminosos perigosos em Brasília vai atrair uma infinidade de bandidos para a cidade”. E diz mais: “Acho absolutamente desnecessário. O Distrito Federal seria desaguadouro natural do pior que há na bandidagem do País. Construir presídio novo não resolve o problema”.

Ainda no discurso de 21 de março, Sr. Presidente, chamei a atenção para a existência da Resolução nº 5, de 19 de julho de 1999, editada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça. As diretrizes desta norma jurídica tornam ilegal o estabelecimento de qualquer penitenciária federal de segurança máxima em Brasília. A construção de presídio aqui, repito, é ilegal!

Srªs e Srs. Senadores da República, aqui estou para defender Brasília. E juro fazê-lo, com o uso de todas as minhas forças.

Apresentei projeto de lei à Casa, o PLS nº 074/2003, já em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, proibindo a construção de estabelecimentos prisionais em cidades cuja população seja maior do que 50.000 habitantes. E mesmo naquelas que não alcançarem aquele número, a penitenciaria deverá distar pelo menos vinte quilômetros de seus centros. Confio no apoio de V. Exªs, que nutrem bons sentimentos para com esta e outras cidades pacatas de nosso País, para que me ajudem a aprovar este projeto.

Além disso, estou estudando as medidas judiciais cabíveis à impugnação desta abominável intenção do Governo Federal. Como disse, tenho compromissos para com o povo do Distrito Federal. Este povo não quer mais bandidos aqui. Basta-lhe os seus!

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO OCTÁVIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno do Senado Federal.)

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