O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, numa iniciativa da Gerência de Estudos Econômicos e Relações Internacionais - GERIN, do Banco da Amazônia, foi divulgado, há pouco, o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, sobre o qual dispõem as Leis nºs 7.827, de 1989; 9.126, de 1995; e 10.177, de 2001, nos exercícios de 2003 a 2005.

O nosso Estado, com uma área de 224.118 quilômetros quadrados, 15 municípios e uma população de 324.397 habitantes, integra, com o Acre, o Amapá, o Amazonas, o Pará, Rondônia e Tocantins, a região Norte, abrangida pelo FNO e também beneficiária de ações de fomento do Banco da Amazônia, que tinha, na presidência de sua Diretoria Executiva, Flora Valladares Coelho, e, como diretores, Eduardo Sérgio Holanda Araújo; Jorge Nemetala José Filho; José Benevenuto Ferreira Virgolino; José das Neves Capela; e Letício de Campos Dantas Filho.

O Plano, após intenso processo de reajuste, deu melhor estrutura para os 13 programas de financiamento das diferentes atividades produtivas de cada setor econômico regional, de acordo com as diretrizes do Plano Plurianual de Governo, as instruções do Ministério da Integração Nacional e as prioridades e especificidades dos Estados da região.

Assim, para o nosso Estado, foram estabelecidas, no setor rural, as atividades produtivas prioritárias e as correspondentes áreas potenciais: na fruticultura, a produção de melancia, banana, manga, caju, coco, mamão, maracujá, citrus, castanha-do-pará, cupuaçu, acerola, açaí e abacaxi, nas regiões de capoeira, cerrado e de altitude; na produção de grãos, como arroz, milho e soja, nas regiões de mata, cerrado e várzea; na produção de mandioca, em todo o Estado; na pecuária de corte e de pequenos animais, como caprinos e ovinos, no cerrado e região de mata; na piscicultura, de tanque e tanque rede, no cerrado e região de mata.

Para o setor industrial, foram estabelecidas as atividades produtivas prioritárias de agroindústria, como as de ração; beneficiamento de grãos, polpas de frutas e amido, em todo o Estado; da indústria moveleira e de beneficiamento da madeira, também em todo o Estado; e as de turismo convencional e ecoturismo nas áreas de Amajari, Paracaima, Uiramutã, Boa Vista e Normandia, do pólo norte-roraimense.

Por fim, para o setor de comércio e serviços, em todo o Estado, as atividades produtivas prioritárias relacionadas a empreendimentos de autopeças e prestação de serviços automotivos; ao comércio atacadista e varejista de gêneros alimentícios; ao comércio de material de construção; à modernização do setor de comércio de confecções e calçados; e de aquisição de máquinas e implementos agrícolas.

Para a execução de seus projetos, estão previstos repasses de recursos do Tesouro Nacional, correspondentes ao exercício corrente e ao biênio 2004 e 2005, totalizando um bilhão, seiscentos e oitenta e seis milhões e trezentos e setenta mil reais. Conforme o programa de financiamento, Roraima deve receber transferências do FNO estimadas em 60 milhões e 50 mil reais, em 2003; de 53 milhões e 500 mil reais, em 2004; e de 55 milhões e 100 mil reais, em 2005.

Com o aporte desses financiamentos, em diferentes programas definidos pelo FNO, espera-se alcançar substancial avanço da economia da região. Entre eles, os aumentos do valor agregado bruto regional; da arrecadação de tributos; e das oportunidades de emprego, de ocupação da mão-de-obra e da massa salarial.

Conta-se, também, reduzir o êxodo rural, pelo estímulo à permanência do homem no campo; introduzir tecnologias que superem antigos e ineficazes métodos de produção; favorecer o crescimento de excedentes destinados à exportação; internalizar a renda, a partir da verticalização da produção das matérias-primas, mediante o emprego de estímulos às agroindústrias e às indústrias regionais.

Quer-se, além disso, minimizar as desigualdades internas, com o incentivo à formação de novos pólos econômicos no interior; melhorar o abastecimento interno de produtos básicos; promover a auto-sustentabilidade dos empreendimentos econômicos regionais; e estimular o aproveitamento econômico da flora regional.

Finalmente, dever-se-á fortalecer o Banco da Amazônia, consolidando-o como agente financeiro de fomento do progresso socioeconômico regional; promover a elevação da renda real do produtor; melhorar a qualidade de vida do produtor rural, do empresário da indústria e dos empregados; e utilizar a mão-de-obra das famílias dos mini e pequenos produtores.

Todas essas ações deverão contribuir para a elevação da renda dos consumidores, em conseqüência da redução dos preços relativos dos produtos agrícolas e industriais, e também contribuirão para a melhoria do bem-estar social da população quanto ao padrão alimentar.

No que se refere ao meio ambiente, será necessário oferecer mecanismos de reabilitação de áreas alteradas ou em vias de degradação, com o uso de tecnologias atualizadas; promover, de forma econômica e ecologicamente sustentável, o desenvolvimento regional; e impedir o avanço do desmatamento desordenado.

Em resumo, o merecidamente elogiado desempenho do Banco da Amazônia na gerência dos investimentos do FNO tem lastro numa experiência de mais de uma década e caracteriza-se como contribuição de relevo para o êxito do processo de desenvolvimento de nossa região, centrada nas disposições que objetivam a efetividade das ações de provimento de crédito do Fundo, com a finalidade precípua de reduzir as disparidades regionais, aumentar a produção e os níveis de ocupação e de renda, dessa forma promovendo a melhoria da qualidade de vida dos habitantes da região.

Era o que tínhamos a dizer.