O SR. JOÃO RIBEIRO (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Serys Slhessarenco, Srªs e Srs. Senadores, como anunciei na sessão plenária do último dia seis próximo passado, venho a esta tribuna para tratar dos grandes avanços que se têm registrado no Estado de Tocantins, no que diz respeito aos projetos de seqüestro de carbono que, por hora, são desenvolvidos na Ilha do Bananal e na Capital, Palmas. São importantes iniciativas, entre muitas outras, que exemplificam a marca de pioneirismo que tem distinguido nosso Estado, desde a sua criação em 1988.

Mas, para se ter clara compreensão da importância e oportunidade desses empreendimentos de alta tecnologia, faz-se imperioso observar o histórico sobre o processo de aquecimento global, que, há mais de 30 anos, vem fazendo crescer as preocupações dos cientistas, ligados às mais diversas áreas de especialização.

Como é sabido por meus Pares, o fenômeno consiste no aumento geral das temperaturas na Terra, conseqüência direta da acumulação na atmosfera dos gases indutores do chamado efeito estufa. Esses gases aprisionariam, por assim dizer, as radiações do espectro infravermelho, isto é, as ondas de calor, ao impedir que sua reflexão pela superfície do planeta seja irradiada e difundida para o espaço.

A ciência tem anunciado que as possíveis conseqüências de tal aumento generalizado de temperaturas poderão ser catastróficas para a humanidade e mesmo para a vida em geral no planeta, ao provocar alterações drásticas dos climas. Os exemplos mais contundentes e conhecidos das mudanças indesejáveis que resultariam do aquecimento global ficam por conta da ocorrência de secas ou enchentes em áreas de clima atualmente moderado, que arruínam inapelavelmente a agricultura, assim como o derretimento das calotas polares, que causam a elevação do nível dos mares e a submersão das regiões costeiras.

O mais importante dos gases causadores do efeito estufa - e, conseqüentemente, do aquecimento planetário - é o dióxido de carbono, ou anidrido carbônico, produzido principalmente pela queima de combustíveis fósseis, como o carvão e os derivados do petróleo. O emprego dessas fontes de energia, porém, constitui a base de nossa civilização desde as décadas finais do século XVIII, e nada indica que, mantendo-se os atuais níveis de conforto e consumo das sociedades pós-industriais e a ausência de horizontes imediatos mais concretos para a mudança da matriz energética mundial, possamos prescindir desses combustíveis.

Quando usamos carvão ou petróleo, é liberado para a atmosfera o carbono que esteve estocado, durante milhões de anos, na matéria orgânica mineralizada - retirada, portanto, do ciclo biológico hoje vigente. Quer dizer, libera-se mais dióxido de carbono para a atmosfera do que a vegetação terrestre e o fitoplâncton marinho hoje existentes são capazes de absorver pela fotossíntese, que sobejamente libera oxigênio. Se, além de exalar mais dióxido de carbono, destruímos o meio ambiente, desmatando florestas, por exemplo, estamos reduzindo ainda mais a capacidade dos ecossistemas de absorver o carbono da atmosfera, e, por extensão, agravando o problema do aquecimento global.

Srª Presidente, o grande problema reside no fato de que a intensidade da descarga de dióxido de carbono é intrínseca à do desenvolvimento econômico.

Quanto mais desenvolvido e industrializado é um país, em geral, mais agressões se cometem contra o seu ambiente e mais gases são lançados para a atmosfera. É inegável, porém, que o desenvolvimento econômico é desejável, pela riqueza que produz e pelos benefícios que traz a todos. Então, pergunta-se: como resolver esse impasse?

A preocupação com a questão do acúmulo de dióxido de carbono na atmosfera levou as Nações Unidas à convocação da grande Conferência Mundial sobre Mudança do Clima de Kyoto, em 1997, ocasião em que foi assinado um protocolo sobre descargas - ou emissões - atmosféricas. Pelo Protocolo de Kyoto, atribui-se uma cota de redução da descarga de gases causadores do efeito estufa para cada país signatário. Aos países desenvolvidos, de modo geral, caberiam cotas maiores de redução.

O ponto mais importante das decisões tomadas em Kyoto talvez seja o do conceito do seqüestro de carbono como mercadoria comercializável. Assim, seria criado um mercado internacional de carbono capturado, pelo qual países com potencial para grandes projetos de reflorestamento, capazes de aprisionar carbono nas novas florestas implantadas, poderiam vender créditos de carbono para aqueles países que não conseguirem cumprir suas cotas de redução de descarga.

Está claro, para todos, que isso constitui uma enorme oportunidade comercial para o Brasil, que detém a maior concentração mundial de áreas florestais originais, e, também, áreas degradadas, pouco viáveis para a agricultura, mas que podem e precisam ser reflorestadas. Porém, muito mais que uma oportunidade comercial, o seqüestro de carbono pode ser a chance para o País obter financiamentos externos destinados a projetos de desenvolvimento sustentável. Além de trazer recursos financeiros e tecnológicos, esses projetos poderão gerar empregos e auxiliar efetivamente na redução das tensões sociais que, hoje, preocupam a todos nós.

Observando no detalhe o histórico das iniciativas na área de seqüestro de carbono, propriamente dito, no Brasil, encontro com satisfação a presença do Estado do Tocantins.

No decorrer do ano de assinatura do Protocolo de Kyoto, o Instituto Ecológica - Planejamento e Desenvolvimento Ambiental, uma ONG parceira da Ecologia Assessoria, que tem sede na capital do nosso Estado, sagrou-se vendedor da concorrência internacional, realizada na Inglaterra a pedido da empresa AES Barry, de geração de energia, que buscava, a partir de uma perspectiva de responsabilidade social, realizar um projeto que pudesse seqüestrar, via fotossíntese, seis milhões de toneladas de carbono emitidas pelas suas usinas. O projeto de Seqüestro de Carbono da Ilha do Bananal foi o vencedor dentre outros seis projetos oriundos da África e da América Latina e iniciou suas atividades em agosto de 1998.

A grande relevância de tal realização pôde ser constatada quatro anos depois, com a visita do Príncipe Charles, em março de 2002, ao Centro de Pesquisas Canguçu, obra originada por aquele projeto, quando Sua Alteza inaugurou a Unidade Demonstrativa de Quelônios, um centro de educação ambiental financiado pelo fundo de meio ambiente da Embaixada Britânica, que veio a se transformar numa referência na área de pesquisas em carbono e busca sê-lo também como centro de excelência em pesquisas ambientais relacionadas a mudanças climáticas na Amazônia brasileira. Esse trabalho é desenvolvido em parceria com instituições governamentais, privadas e não-governamentais, brasileiras e britânicas.

Srª. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no livro Seqüestro de Carbono - Uma Experiência Concreta, uma co-autoria de Divaldo Rezende, Stefano Merlin e Marli Santos, que distribuí para todos os Parlamentares desta Casa ainda esta semana, podemos encontrar a descrição do Projeto Seqüestro de Carbono da Ilha do Bananal, uma iniciativa conjunta da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Estado do Tocantins, do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), da Associação de Conservação do Meio Ambiente e Produção Integrada de Alimentos da Amazônia (GAIA) e do próprio Instituto Ecológica.

Cinco Municípios tocantinenses - Caseara, Cristalândia, Dueré, Lagoa da Confusão e Pium - integram a área de funcionamento do projeto. Seus territórios abrangem parte da extensão dos três parques existentes na Ilha do Bananal - o Parque Estadual do Cantão, o Parque Nacional do Araguaia e o Parque Indígena do Araguaia. Embora esses parques constituam área de proteção legal, a verdade é que a ação humana, pelo turismo predatório e pela ocupação agrícola desordenada, vem causando sérios danos a um ambiente muito delicado, em que se alternam cerrado, floresta e mata sujeita a alagamentos.

O Projeto de Seqüestro de Carbono da Ilha do Bananal visa a preservar o ecossistema natural daquela microrregião, reduzindo o índice de desmatamento e reflorestando as suas áreas já degradadas, ao mesmo tempo em que, ao orientar as populações ali assentadas para atividades extrativistas sustentáveis, contribui para a geração de renda nas áreas resultantes de projetos de reforma agrária ali existentes.

Nos próximos quatro anos, como há pouco citei, o Projeto contou com financiamento externo da empresas britânica AES Barry. Mas agora sua sustentabilidade depende do desenvolvimento do ecoturismo, de novas parcerias com a iniciativa privada e de convênios para a execução de pesquisas científicas.

Os resultados até agora obtidos apontam no sentido de uma capacidade significativa de seqüestro de carbono, tanto pela biomassa preservada quanto, principalmente, pela biomassa replantada, pois as árvores em processo inicial de crescimento absorvem muito mais carbono que a floresta madura.

Quanto aos resultados sociais, a implantação do programa levou a diversas melhorias nos assentamentos, como a construção de escolas, estradas e serviços de transporte e um depósito de gás, por exemplo. É intensa a participação dos moradores em cursos de alfabetização de adultos, o que está contribuindo para aumento do capital humano desses pequenos agricultores.

Os assentados passaram a ter acesso, também, ao financiamento pelo Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf, e hoje são capazes de obter ganhos comerciais com a venda da safra anual e da criação de gados, além da venda de doces de frutos do cerrado, cujo preparo vem sendo objeto de cursos promovidos pelo programa.

Os estudos dos benefícios ambientais e sociais do Projeto de Seqüestro de Carbono da Ilha do Bananal estão concentrados no Centro de Pesquisas Canguçu. Entretanto, outras unidades estão espalhadas pelos Municípios participantes, como viveiros para 120 mil mudas anuais destinadas ao reflorestamento, que estão situados em Caseara e Cristalândia. Seu plantio equivale à cobertura de 800 hectares de árvores por ano, se consideráramos a média de 300 árvores por hectare.

Daqui para o futuro, as perspectivas do Projeto de Seqüestro de Carbono da Ilha do Bananal, estão focadas:

·     na implantação de um programa internacional de pesquisas na área de seqüestro de carbono;

·     no monitoramento das áreas que vierem a ser manipuladas pelo homem nos próximos anos;

·     no desenvolvimento de programas de computador (software) para cálculo de estoque de carbono, por meios não destrutivos, em diferentes ecossistemas; e

·     na implantação de tecnologias energéticas alternativas, como energia solar, eólica e outras.

Trata-se de um número significativo mesmo para projetos privados de reflorestamento para fins de comércio de papel e celulose, quanto mais para um projeto de reflorestamento comunitário e ecologicamente responsável.

Mas o Tocantins não tem somente empreendimentos privados nesta área. A prefeitura da capital do Estado, comandada pela atuante pedagoga Nilmar Gabino Ruiz, em junho do ano passado, promoveu, como parte das comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, o lançamento do Projeto de Seqüestro de Carbono Urbano de Palmas, visando a absorção de 16.000 toneladas anuais de carbono da atmosfera, totalizando 246.000 toneladas CO², num horizonte de 15 anos de Projeto.

O principal objetivo do projeto é a absorção de dióxido de carbono (CO²) da atmosfera, a partir adoção do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), consagrado no artigo 12 do Protocolo de Kyoto, comercializando créditos de carbono pela prática do conceito do “carbono social”, redimensionando as políticas públicas a partir de um modelo de gestão inovador e participativo.

O Projeto tem como principal objetivo agregar valor aos bens públicos municipais e trazer, assim, benefícios para a população da cidade, servindo, inclusive, de parâmetro de desenvolvimento para outras cidades brasileiras.

A prefeitura que conta, igualmente, com a assessoria do Instituto Ecológica está certificando seus créditos de carbono, com apoio da Ecosecurities, uma empresa especializada, com sede no Rio de Janeiro e filiais em várias capitais do mundo. O serviço consiste na avaliação e comercialização do potencial de geração de créditos de carbono, e a Fase 1 está centrada na quantificação e assessoramento técnico e político para:

·     fazer a quantificação dos fluxos de carbono gerados pelo projeto;

·     analisar as condições impostas pelo Governo do Brasil quanto às atividades de seqüestro de carbono, e as políticas internacionais em relação ao registro do projeto em agências reguladoras nacionais e internacionais;

·     indicar as providências técnicas para coleta de dados e análise demandados pelo sistema de monitoramento interno do projeto, assim como para habilitação na comercialização dos créditos de carbono gerados pelo projeto; e, por fim,

·     orientar o endosso quanto à sustentabilidade do projeto ao Ministério do Meio Ambiente e/ou Ministério da Ciência e Tecnologia, submetendo-o posteriormente à Comissão Interministerial de Mudanças Climáticas, constituindo a primeira etapa do registro nacional e internacional do projeto.

A Fase 2 do projeto consiste na validação por terceira parte, registro do Projeto e “offering memorandum” (permissão para apresentação do Projeto junto aos potenciais clientes internacionais).

A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Fazendo soar a campainha.) - Senador João Ribeiro, a Presidência concede mais dois minutos a V. Exª, uma vez que seu prazo já se esgotou há quase quatro minutos.

O SR. JOÃO RIBEIRO (PFL - TO) - Agradeço a V. Exª.

É preciso registrar que a Capital do meu Estado apresenta em seu recente processo de ocupação características peculiares à execução de um projeto com essa magnitude, haja vista o índice de área verde por habitante que alcança a incríveis 280 metros quadrados, ou seja, vinte e sete vezes mais que o recomendado pela Organização Mundial de Saúde.

As diretrizes desse magnífico Projeto de Seqüestro de Carbono Urbano de Palmas estão centradas nas atividades de seqüestro propriamente ditas; no fortalecimento do sistema municipal de controle ambiental; na redução da pobreza e melhoria da qualidade de vida da população e no Monitoramento e Verificação do Seqüestro de Carbono.

Implantando um sistema inovador de manejo de áreas verdes urbanas, o projeto garantirá a preservação de 2900 hectares de áreas não degradadas; o reflorestamento de 1500 hectares de áreas degradadas ou em processo de degradação e a implantação de 128 hectares de praças e jardins até 2005.

Para que haja a aprovação pelo Banco Mundial e a comercialização dos créditos, é necessário o cumprimento de três etapas: a existência da Lei Municipal de Mudanças Climáticas, já aprovada; a entrega do Relatório da Quantificação dos fluxos de carbono pela Ecosecurities e a assinatura da carta de não-objeção ao projeto pelo Ministro da Ciência e Tecnologia, ambos previstos para serem assinados - a propósito, tivemos uma audiência recente com o Ministro e estamos aguardando seu apoio e sua assinatura.

Em resumo, temos dois grandes exemplos de projetos de seqüestro de carbono no nosso Estado do Tocantins. Um na área rural e outro na área urbana que podem, sem sombra de dúvida, servir de modelo para o resto do nosso imenso Brasil.

Isso nos permite afirmar, com satisfação, que o Estado do Tocantins, pela sua capital e pela região da Ilha do Bananal, nessa perspectiva relacionada à prática do que ficou estabelecido em Kyoto, em 1997, está na vanguarda mundial de uma promissora vertente de estudos e novas práticas de tratamento ambiental.

O Projeto de Seqüestro de Carbono da Ilha do Bananal e o da Capital Palmas são modelos de medida efetiva em que as autoridades ambientais e de ação social da União poderiam se inspirar para pôr em execução ou apoiar programas semelhantes em outras regiões do País, igualmente carentes e com ecossistemas ameaçados pela ação humana, dando-lhes mais uma alternativa efetiva de terem emprego e gerarem renda própria, aspectos esses subjacentes à questão em si da proteção ambiental, mas não menos importantes.

Muito obrigado.