O SR. EURÍPEDES CAMARGO (Bloco/PT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srª Senadora, Srs. Senadores, o signo da esperança, que marcou a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, representa o desejo de mudar um quadro que se revela dramático para a maioria dos trabalhadores brasileiros. O modelo de desenvolvimento excludente que marcou a política econômica brasileira e a crise gerada pela dependência externa deixaram como saldo uma situação grave. Estão na informalidade 58% da população economicamente ativa. Os trabalhadores perdem empregos por uma cruel combinação de fatores que une o baixo índice de crescimento da economia com a introdução de novas tecnologias e formas de gestão da força de trabalho.

A herança recebida pelo atual governo e a fragilidade econômica, a concentração de riqueza e renda e os índices de pobreza são alarmantes. A violência, fruto da combinação de fatores como o abandono de políticas públicas, a impunidade, a ineficiência e a elitização do acesso à justiça, assume contornos de calamidade pública.

O atual governo, comprometido com as forças da mudança para a construção de um Brasil diferente, a partir de um modelo de desenvolvimento com justiça social e sustentável, vem agindo com a cautela que o momento exige. É preciso fortalecer nossa economia, aprimorar nossos instrumentos de administração e fiscalização e ampliar os processos de participação popular.

Apesar da dificuldade, as sementes do novo estão a ser lançadas. O programa Fome Zero, prioridade do atual governo, pretende atender com ações emergenciais parcelas da população que ficaram durante anos à margem das condições básicas de cidadania, mas são as ações estruturantes que dão seu sentido maior. São as ações de saneamento, de educação e saúde, de geração de renda e emprego fora do eixo dos grandes centros urbanos que apóiam o sonho, agora alicerçado em realidade, de erradicação da pobreza em nosso País.

O programa de erradicação do analfabetismo é uma outra iniciativa do Governo Federal que contribui para saldar uma enorme dívida social. Na era da exclusão digital, convivemos ainda com um enorme contingente de trabalhadores que têm problemas cotidianos no pleno exercício de seus direitos por não saber ler e escrever.

O programa, que conta com um amplo apoio da população e de setores organizados da sociedade civil, pretende acabar com essa mazela no espaço de quatro anos.

No setor rural temos um dos maiores exemplos dos contrastes que marcam o nosso País como um dos mais injustos socialmente. Ao lado de grandes produtores, em geral monocultores que produzem para exportação, apoiados no modelo da “revolução verde”, temos os agricultores expulsos do campo, que engrossam o exército de desempregados e excluídos nos grandes centros urbanos, além dos assentados e pequenos produtores da agricultura familiar, responsáveis pela maior parte da produção voltada para o mercado interno, sempre vulnerável a problemas de financiamento, falta de assistência técnica e adversidades climáticas. Também aí temos o compromisso do atual governo com a reforma agrária e o desenvolvimento de pesquisas, assistência técnica e linhas de crédito para os pequenos produtores dos assentamentos e da agricultura familiar, em um modelo mais justo e menos degradante para o meio ambiente.

            O Conselho de Desenvolvimento Social é a materialização da busca de amplos consensos que possam pavimentar o crescimento econômico do País e aprimorar as nossas instituições, aprofundando a democracia e buscando a participação de todos os segmentos organizados nas decisões estratégicas das políticas de governo.

Assim, apesar da herança, um novo Brasil está surgindo. É nesse contexto que o Governo apresenta ao Congresso Nacional e ao povo brasileiro sua proposta de reformas previdenciária e fiscal, como primeiras de uma série de reformas contidas no programa de governo, como a reforma trabalhista, a reforma política e outras.

A reforma da Previdência tem como objetivo instituir a justiça social e orçamentária, garantindo a sustentabilidade do sistema, assegurando os direitos dos atuais beneficiários e das gerações futuras a uma aposentadoria digna. Atualmente, 40,7 milhões de pessoas com mais de 18 anos de idade estão fora do sistema previdenciário, o que significa 57,7% da população ocupada. Temos como meta a criação de um sistema previdenciário básico e universal, público e compulsório para todos os trabalhadores do setor público e privado.

Neste momento, eu gostaria de citar como exemplo a vida de meu pai, Antônio Pedro de Camargo, falecido aos 46 anos de idade, que trabalhou a vida toda sem sequer ter ingressado no mercado dos brasileiros com carteira assinada. Portanto, cito-o como exemplo desse contingente da população que precisa de justiça, com melhores condições de emprego e de renda no nosso País.

            A reforma tributária deve ser vista como o aperfeiçoamento da ordem tributária para um movimento de transformação social em busca de mais justiça.

Os problemas são muitos e graves: a informalidade da economia, em que se inclui a sonegação fiscal; o perfil da arrecadação, extremamente concentrada nos assalariados; a desvalorização, muitas vezes proposital, da administração tributária; a inadequação da atual estrutura de tributos para os projetos de mudança do novo governo; a dependência que Estados e Municípios ainda têm da União; a legislação confusa; a profusão absurda de impostos e contribuições; o excesso de tributos em cascata, entre outros.

Se entendermos o sistema tributário como o conjunto de relações sociais marcadas não apenas pelas obrigações tributárias legais, mas também pelas práticas correntes de seu cumprimento, ou descumprimento, poderemos conceber a reforma tributária também como uma necessária mudança de costumes do Governo e dos contribuintes, a ser estimulada pelo pacto social.

Assim, apresentadas as propostas, deverá iniciar-se um amplo processo de debates entre os vários atores sociais envolvidos nessa questão, a fim de que se garanta a melhor proposta para o País. Uma proposta que combata privilégios e universalize direitos.

Os trabalhadores do Brasil, protagonistas de muitas lutas e conquistas que engrandecem nosso País, resignificando o exercício da cidadania em sua luta cotidiana por melhores condições de vida, certamente participarão desse processo, por meio de suas reivindicações e mobilizações, para aprimorar essas propostas e construir, coletivamente, um País melhor.

Parabéns a todos os trabalhadores do Brasil e do mundo.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproveito o tempo que ainda me resta, nesta memorável sessão que se aproxima do segundo domingo de maio, para lembrar o Dia das Mães e homenagear, na figura de duas ilustres Senadoras da República da Região Centro-Oeste, todas as mães. Faço essa referência em nome de Orenita Maria de Camargo, minha falecida mãe. Perdi os meus pais ainda muito cedo, tendo me tornado arrimo de família. Reverencio, portanto, a lembrança memorável da minha mãe, de sua luta, na luta das duas ilustres representantes da Região Centro-Oeste, da qual ela também é originária, assim como os seus antepassados. Sinto-me agradecido e feliz pela presença das duas nobres Senadoras, pois assim posso estender esta homenagem à minha mãe.

A Srª Iris de Araújo (PMDB - GO) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EURÍPEDES CAMARGO (Bloco/PT - DF) - Pois não, nobre Senadora. Ouço o aparte de V. Exª.

A Srª Iris de Araújo (PMDB - GO) - Gostaria de aproveitar a oportunidade, Senador, para, além de cumprimentá-lo pelas suas palavras, agradecer não só em meu nome e no da Senadora Serys Slhessarenko, mas em nome de todas as mães brasileiras que estão sendo homenageadas, por V. Exª, com essa feliz lembrança, e certamente por todos os filhos deste Brasil afora. É uma homenagem merecida e todas as mães devem recebê-la neste dia. Muito oportuno. Agradeço em nome de todas as mães brasileiras.

 O SR. EURÍPEDES CAMARGO (Bloco/PT - DF) - Agradeço a V. Exª o aparte. A sensibilidade de V. Exª tem proporcionado a este Plenário a busca de soluções para as questões sociais. As mulheres contribuem para a diminuição das mazelas sociais geradas, muitas vezes, pela ganância, pela incompreensão, pela disputa que o mundo nos impõe, para sermos mais fortes e chegarmos à frente dos outros, por vezes atropelando quem está no caminho. A sensibilidade feminina contribui para diminuir a aridez desse processo.

Portanto, esta é uma das oportunidades para exaltarmos a contribuição que as mulheres têm dado à questão de gênero, diminuindo a distância imposta pela sociedade. A Senadora representa neste Senado a diminuição desse percentual. Com certeza V. Exª contribuirá para que seja ampliada a participação feminina nos três Poderes, ganhando a Nação brasileira e o mundo.

Felicito todas as mães por esta data memorável. Que ela se repita sempre. É muito importante a contribuição da mulher para o desenvolvimento da humanidade.

Muito obrigado.