O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou aproveitar esta manhã de sexta-feira para fazer algumas considerações sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, a famosa Cide, que é a contribuição que se paga quando se consome um litro de gasolina ou um litro de diesel ou de outros produtos derivados do petróleo.

Tive oportunidade de acompanhar de perto a criação da Cide, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, exatamente no período em que eu exercia a função de Ministro de Estado de Minas e Energia. Naquela época, estava - como está até hoje - entre as funções desse ministério acompanhar as questões relativas ao petróleo - conseqüentemente, acompanhar a criação da Cide.

A Cide surgiu a partir da liberação do mercado de petróleo. Essa liberação ocorreu, primeiro, em nível constitucional e, depois, por meio de algumas leis. Tínhamos até 31 de dezembro de 2001 para permitir a importação de derivados de petróleo - gasolina, diesel e outros produtos -, o que até aquele momento era monopólio da Petrobras.

No final do ano de 2001, fizemos um grande esforço no Congresso - o Senador Romero Jucá foi um dos que mais participaram - para que fosse, inicialmente, aprovada a emenda constitucional que permitia a abertura de mercado e, depois, para que fossem aprovadas leis regulamentando essa emenda constitucional.

Uma das leis aprovadas, já no fim daquele período legislativo, no dia 19 de dezembro de 2001, foi a que instituiu a Cide - aliás, já havia terminado o prazo normal de funcionamento do Congresso, que é até 15 de dezembro; essa lei foi aprovada numa prorrogação que houve para que fossem apreciadas leis emergenciais.

Vou ler a ementa e os primeiros artigos dessa lei para começarmos essa discussão.

Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituída a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), a que se referem os arts. 149 e 177 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 33, de 11 de dezembro de 2001.

A emenda mencionada é exatamente aquela que promoveu a abertura do mercado de petróleo.

Pretendeu-se, com a Cide, substituir a chamada conta-petróleo. Antes da abertura do mercado de petróleo, o diesel e o GLP, o gás de cozinha, eram subsidiados, e havia também um imposto sobre a gasolina que fazia essa chamada conta-petróleo, que era administrada pela Petrobras e durante anos e anos foi muito deficitária; ao final de 2001, porém, conseguiu-se praticamente zerar essa conta e, a partir daí, com a abertura do mercado, foi criada a Cide.

O parágrafo primeiro da lei diz o seguinte:

§ 1º O produto da arrecadação da Cide será destinado, na forma da lei orçamentária, ao:

I - pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, de gás natural e seus derivados e de derivados de petróleo;

Na realidade, a Cide poderá ser utilizada - e isso está previsto também na lei -, com autorização do Conselho Nacional de Política Energética, e aprovada no Congresso, para subsidiar alguns subprodutos do petróleo. Atualmente, há um subsídio chamado auxílio-gás. Quer dizer, com recursos provenientes da Cide, subsidia-se o gás para famílias mais pobres.

II - financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás;

Todos nós sabemos que a indústria do petróleo e do gás representa um alto risco de poluição para o meio ambiente.

III - financiamento de programas de infra-estrutura de transportes.

É, basicamente, esse último item que pretendo detalhar.

Essa lei foi aprovada com grande apoio dos Deputados e Senadores, exatamente porque nela estava incluída uma forma nova de se obterem recursos para financiar o setor de transportes - todos nós sabemos que o setor de transportes, no Brasil, ficou praticamente sem nenhum financiamento desde a Constituição de 1988, vivendo apenas de verbas orçamentárias. A propósito: tivemos oportunidade de assistir à palestra do atual Ministro dos Transportes na Comissão de Minas e Energia, da qual sou presidente, e pudemos todos verificar que é calamitosa a situação financeira do setor de transportes e, conseqüentemente, o estado das estradas.

Mas o que aconteceu? Aprovada essa lei, foi definido que:

§ 2º Durante o ano de 2002, será avaliada a efetiva utilização dos recursos obtidos da Cide, e, a partir de 2003, os critérios e diretrizes serão previstos em lei específica.

Quer dizer, em 2002, que seria o primeiro ano de cobrança dessa contribuição, ter-se-ia liberdade quanto à utilização dos recursos, desde que respeitado o estabelecido na lei orçamentária e nas diretrizes do Governo. De 2003 em diante, essa utilização obedeceria a critérios estabelecidos em lei.

Ao final de 2002, aprovamos aqui, também praticamente na última sessão, a Lei n° 10.636, de 30 de dezembro de 2002 - foi no finzinho mesmo da sessão legislativa. Todos nós nos esforçamos para aprovar essa lei, especialmente o Senador Romero Jucá, que foi um dos que mais colaboraram também para a aprovação dessa lei.

Nessa lei foram definidos percentuais de aplicação dos recursos por segmentos. Ao setor de transportes coube o maior percentual: ficou definido que a ele seriam destinados 75% dos recursos da Cide. Alguns, inclusive eu, na época, acharam que esse percentual era exagerado. Tentamos diminuí-lo, mas isso implicaria a volta do projeto à Câmara, o que impediria a sua aprovação naquele ano. Então, o projeto foi aprovado como estava.

O que aconteceu? O Poder Executivo, a essas alturas - dia 30 de dezembro -, já por comum acordo entre o Presidente na época, Fernando Henrique Cardoso, e o futuro Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, e suas equipes, resolveu vetar esse artigo. O artigo que dava esse dinheiro para o setor de transportes foi vetado - outros também, mas principalmente esse.

O que aconteceu então? Os recursos da Cide continuaram a ser arrecadados, e o Governo Federal, até agora, neste ano de 2003, não os vem utilizando nem gastando. Para V. Exªs terem idéia dos valores envolvidos: no ano passado, os recursos da Cide foram da ordem de R$7,5 bilhões. Neste ano está previsto no Orçamento algo entre R$10 e 11 bilhões. Portanto, são recursos vultosos.

Se compararmos esses números com os planos do Ministério dos Transportes, baseados no pronunciamento feito pelo Ministro dos Transportes, atendendo a convite da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, verificaremos que, quanto à manutenção de rodovias, que é um dos pontos principais, tendo em vista que as rodovias estão em situação bastante difícil: custo do programa, R$1,175 bilhão; limites orçamentários disponíveis, R$700 milhões. Seriam necessários, portanto, R$480 milhões. Os números mencionados pelo Ministro são bastante inferiores à ordem de grandeza da Cide. Se considerarmos, ainda, que o Ministério dos Transportes deve, só em Restos a Pagar, pouco mais de R$600 milhões, verificamos que não sobra nada para se fazer a manutenção de rodovias.

Até agora, o Governo não tomou nenhuma providência para que recursos arrecadados por meio da Cide fossem utilizados para recuperar as estradas brasileiras. É necessário, portanto, que se tomem algumas providências nesse sentido.

E como essas providências poderiam ser tomadas? Em primeiro lugar, poder-se-ia votar e derrubar o veto do Presidente da República. Essa é uma medida simples. Basta o Presidente da Casa, Senador José Sarney, convocar uma sessão do Congresso Nacional, colocar a matéria na pauta, e todos nós iremos votar e derrubar esse veto. Portanto, fazemos um apelo ao Presidente José Sarney; ao Líder do Governo, Senador Aloizio Mercadante; e aos Líderes dos partidos, para que isso possa ser realizado.

Em segundo lugar, o Governo pode utilizar os recursos da Cide, mesmo sem a existência de uma lei especificando um percentual de utilização. Basta apenas utilizar o Orçamento. Não há impedimento algum. Considerando-se que os recursos da Cide são de R$10 bilhões e que, com cerca de R$1 bilhão, o programa teria um grande avanço, esse seria o caminho mais simples. Ou, então, o Governo poderia mandar um outro projeto, definindo os percentuais que serão utilizados por setor em 2003, em 2004 e em 2005, para que os recursos fossem utilizados paulatinamente.

Acredito que esse seria um caminho para resolver uma questão que está preocupando todo o Congresso e todo o Brasil. Ontem mesmo, diversos Senadores falaram sobre esse assunto.

Concedo o aparte ao Senador Romero Jucá.

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - Senador José Jorge, pedi o aparte para registrar minha aprovação ao discurso de V. Exª e, mais do que isso, para dar meu testemunho. Como V. Exª relatou, no final do ano passado, aprovamos o restante da legislação que viabilizaria os gastos e a aplicação dos recursos da Cide. Junto com essa definição de valores percentuais para determinadas ações, como as questões das estradas e do sistema de transporte urbano das capitais, principalmente os metrôs, foi feito um entendimento político e uma negociação. Inclusive, como contrapartida desse entendimento e dessa vinculação, ampliamos o limite do valor da Cide a ser cobrado. Houve um acréscimo ou a possibilidade do acréscimo, porque essa decisão ficou delegada ao Poder Executivo, mas, na verdade, o Congresso, num gesto de boa vontade e de entendimento da prioridade na aplicação desses recursos, ampliou o limite, onerando o preço do combustível. Após um entendimento, do qual participei, e depois de muita discussão na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, aprovamos a matéria, que foi para sanção do Presidente. Esse assunto havia sido discutido com todos os partidos, mas, estranhamente, a equipe de transição do atual Governo solicitou uma série de vetos a esse projeto de lei, que definia, principalmente, a vinculação dos recursos da aplicação. E o ex-Presidente Fernando Henrique vetou esses artigos. Participei de um debate no Palácio do Planalto e fui contra o veto, pois, quando fazemos um acordo político, temos que cumpri-lo, uma vez que a palavra e o entendimento são a base de qualquer ação no Congresso. No entanto, a posição era a de que o Governo atual mandaria uma outra proposta ou renegociaria a aplicação desses recursos, mas atendendo, principalmente, os objetivos tratados. Então, chegou a hora de cobrar. Não queremos entrar no mérito do veto, pois é um assunto ultrapassado. O Presidente José Sarney pode ou não pautar o veto para ser votado no plenário do Congresso, mas é fundamental que o atual Governo se mobilize e volte a discutir a aplicação dos recursos da Cide nas estradas e nos programas de transporte urbano de massa nas capitais brasileiras. Esse é um assunto inexorável. Apóio as palavras de V. Exª e dou este testemunho. Efetivamente, o Governo está devendo uma ação concreta para intensificar os gastos da Cide no tocante às questões de transportes e de estradas. E estaremos aqui buscando esse entendimento com a Liderança do Governo no Senado e com o próprio Presidente do Congresso, Senador José Sarney. V. Exª tem toda a razão em fazer essa cobrança. É importante para o País que isso seja resolvido rapidamente.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Agradeço a V. Exª. Na realidade, todos nós sabemos que é o consumidor de combustível - e são milhões de pessoas - que está pagando a Cide, e, infelizmente, esse dinheiro não está sendo utilizado para aquilo que estava previsto. E sabemos, pela própria palestra do Ministro dos Transportes em que foi abordada a classificação das estradas brasileiras, que 40% das estradas estão ruins, 30% estão regulares e 30% estão boas. Assim, mais de vinte mil quilômetros de estradas são considerados ruins, sem falar nas estradas que estão em péssimas condições, que praticamente não dão acesso às pessoas.

Um outro aspecto em relação à Cide bastante importante, apesar de ser um pouco mais polêmico, é a questão das liminares, referente ao Poder Judiciário. Quando eu era Ministro de Minas e Energia, tivemos muita dificuldade em relação à concessão de liminares milionárias. Normalmente, essas liminares são concedidas em Municípios distantes dos centros de consumo de combustível, dos maiores centros políticos e administrativos do País, por juízes que, muitas vezes, estão mancomunados com os advogados, para permitir esse verdadeiro assalto aos cofres públicos.

A Cide foi aprovada por uma emenda constitucional e regulamentada por lei do Congresso. Não há razão para que se concedam essas liminares, que prejudicam o bom funcionamento do mercado, pois algumas empresas ficam sem pagar o imposto e outras continuam pagando-o. Como o valor é muito alto, mais de R$0,50 por litro de gasolina, tumultua-se o mercado, por um lado, e, por outro lado, o Governo deixa de arrecadar recursos vultosos, criando novas máfias, além das muitas já existentes.

Assim, é necessário que o Governo Federal tome providências no sentido de derrubar essas liminares.

Quando eu era Ministro, eu e o Presidente da Petrobras chegamos a publicar o nome dos juízes que estavam concedendo liminares facciosas - na época não havia a Cide, mas outros impostos - que permitiam que se fraudassem o Tesouro e a livre concorrência.

Esse é um segundo aspecto da Cide que deve ser debatido no Congresso, pois é um imposto feito com igualdade para todos os consumidores, para todos os contribuintes. As liminares podem ser concedidas, porque o Judiciário é um Poder independente, desde que o contribuinte beneficiado tenha a obrigação de depositar o dinheiro do imposto até que seja dada a sentença final, normalmente contrária àquele contribuinte que está tentando burlar o Fisco.

Portanto, sem essas liminares, poderá haver uma boa arrecadação. E não há como burlar a arrecadação da Cide, que é recolhida diretamente pela Petrobras ou pelas empresas que vendem esse combustível na ponta.

Hoje, eu estava lendo o Informe Econômico do Jornal do Brasil, escrito pelo jornalista Cezar Faccioli:

Show do bilhão

A Cide, tributação única sobre combustíveis, foi anunciada como solução para o financiamento da conservação das estradas e golpe mortal na indústria das liminares. Os R$2,5 bilhões arrecadados este ano seguem engarrafados na Esplanada, à altura do prédio da Fazenda. E as liminares para distribuidoras independentes já desviaram R$1 bilhão dos cofres do governo. Prejuízo para os planos da Ministra Dilma Rousseff de usar 10% da receita da Cide como um colchão para evitar a disparada dos preços dos combustíveis nos aumentos da forte alta do dólar ou do petróleo bruto.

Há uma idéia antiga do Ministério de Minas e Energia de utilizar recursos da Cide para subsidiar o gás natural. O gás natural é um combustível muito importante e pouquíssimo utilizado na matriz energética brasileira, porque a energia hidrelétrica, existente em grande quantidade, é bastante barata e porque ainda não havia ocorrido a recente descoberta de grandes reservas de gás.

Além disso, a Bolívia é uma grande exportadora de gás para o Brasil. Esse país descobriu grandes reservas, e o Brasil não tem como deixar de comprar esse gás. A Bolívia é um país amigo, irmão, pequeno, cujo único produto de exportação é o gás. Toda a pauta de exportação da Bolívia é de gás. Então, é necessário que se façam acordos. Hoje em dia, com a elevação do dólar - na época em que foi assinado o contrato, o dólar valia R$1,00, e hoje está em torno de R$3,00, mas já chegou a R$4,00 -, tornou-se inviável a concorrência do gás com a energia elétrica da hidrelétrica e, atualmente, com o óleo diesel e outras formas de combustível.

Então, é necessário que se faça um novo acordo com a Bolívia, no sentido de viabilizar o aumento do consumo de gás, mas é necessário também que haja outras formas de subsídios, porque o que também eleva o preço do gás da Bolívia é exatamente o gasoduto Bolívia-Brasil. Esse gasoduto foi construído mediante financiamento, em sociedade com empresas privadas, do Banco Mundial. E, na realidade, esse financiamento é incluído no preço do gás que vem daquele país. Então, o que acontece? Como o gás já é cobrado em dólar, e ainda é incluído em seu preço o transporte, a sua utilização se torna inviável nos grandes centros, principalmente em São Paulo.

Portanto, será realmente de bom tamanho se conseguirmos algum recurso da Cide - se não me engano, estão previstos em torno de R$500 milhões por ano, nos próximos anos. Poderíamos, de certa maneira, subsidiar esse gasoduto também para outras Regiões, como o Centro-Oeste - no caso, para o Goiás, da Senadora Iris, e para Brasília -, o Nordeste, e até expandi-lo para o Sul, para utilizar o gás da Argentina. Então, usar esse recurso, que é utilizado para transporte, para consertar as estradas, para tentar ajudar no transporte do gás, incluindo-o na matriz energética com grandes ganhos futuros seria muito bom que acontecesse o mais rápido possível.

Então, Sr. Presidente, aproveitei esta manhã de sexta-feira exatamente para fazer esse apelo ao Governo. Infelizmente, não está presente aqui nenhum Parlamentar do PT ou dos partidos aliados à base governista para discutir e, talvez, tomar uma providência mais drástica sobre esse assunto. Está aqui o Senador Pedro Simon, do PMDB...

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - V. Exª está lembrando um ponto extremamente interessante: estamos quase no final da manhã e os nossos amigos do PT não estão aqui.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - É, exatamente. Temos aqui diversos Parlamentares do PMDB, do PSDB, do PFL, mas, infelizmente, nenhum do PT nem dos partidos aliados à base do Governo. Talvez eles estejam nos Ministérios, discutindo assuntos de natureza técnica. Mas, de qualquer maneira, é muito importante que fiquem sabendo o que se passa aqui no plenário. Quem sabe estão assistindo pela televisão?

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Houve uma época em que o PT só tinha um Senador aqui nesta Casa, o Senador por São Paulo...

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - O Suplicy?

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Em qualquer canto aonde se ia, encontrava-se o Suplicy. Quer dizer, os 16 Senadores do PT hoje não estão conseguindo fazer o que o Suplicy fazia sozinho.

O SR. PRESIDENTE (João Ribeiro) - Senador Pedro Simon, parece que o microfone de V. Exª não está ligado.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - É realmente lamentável que não tenhamos aqui nenhum Senador do PT nem de nenhum partido aliado para discutir esse assunto. Mas tenho certeza de que eles vão tomar conhecimento pela televisão ou pelo Jornal do Senado e, talvez, possam tomar uma providência, porque temos que utilizar os recursos da Cide para o setor de transportes, para viabilizar a implantação do gás natural na matriz energética e também para subsidiar o gás de cozinha. Esse subsídio, aliás, poderia ser aumentado. Hoje, ele é de R$7,50 por família, por mês, mas, como o gás já subiu bastante, poderia ser de R$10,00, e existem recursos para isso. Seria necessário somente que se derrubasse o veto ou, então, que o Governo definisse como quer utilizar o dinheiro, daqui para frente. Ou, pelo menos, que o utilize, porque não há nenhum impedimento real para que o Governo o faça.

Então, faço um ao Presidente Lula, já que os nossos companheiros do PT não estão no plenário, e ao Ministro Palocci - que acredito ser quem manda nesse segmento - para que isso seja feito o mais rapidamente possível.

Muito obrigado, Sr. Presidente.