O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra para fazer três registros rápidos, que considero importantes.

O primeiro deles diz respeito ao Ministério da Assistência e Promoção Social que, juntamente com o Programa Fome Zero, está seguindo uma linha importante, a qual eu gostaria de aplaudir, pois, outras vezes, já fui crítico ácido e contundente das ações do Programa Fome Zero e das ações sociais do novo Governo. O Ministério da Assistência e Promoção Social e o Programa Fome Zero estão defendendo a unificação dos programas sociais do Governo, algo que o Governo Fernando Henrique se programou para fazer no final do mandato.

O Governo Fernando Henrique, no final do ano passado, começou a fazer o Cadastro Único, por meio, inclusive, da Caixa Econômica Federal, exatamente para levantar a situação efetiva de todos os programas sociais e fazer os cruzamentos necessários para que esses programas sociais pudessem ter uma grande efetividade. O Cadastro Único não se consolidou, em parte, por falta de tempo, em parte, pela própria burocracia definida no cadastramento. Tivemos a oportunidade de dizer, no governo passado, que, da forma como o Cadastro estava formulado, seria de difícil aplicação nas áreas pobres do País, porque pedia, inclusive, CPF, carteira de identidade, enfim, tantos dados de famílias que efetivamente não os teriam, que o Cadastro redundaria em dificuldade operacional e de preenchimento. Portanto, não teria a condição de cumprir a sua finalidade. E o Cadastro Único terminou sendo deixado de lado.

Agora, o Programa Fome Zero, o Ministério da Assistência e Promoção Social, enfim, os programas como Bolsa-Escola e outros começam a discutir uma unificação. Isso é importante, porque, se analisarmos, verificaremos que cada programa tem seu custo administrativo de transferência de recursos, de servidores, de programas de computador, de controle, de taxação de agência bancária, enfim, os custos inerentes a toda a operação de transferência - transferência no Vale-Alimentação, no Bolsa-Escola, no Peti, no Programa de Atendimento ao Nordeste - que terminam se somando a custos administrativos e gerenciais que, efetivamente, drenam recursos da destinação mais concreta, que seria atender a população na ponta da linha.

Quero, então, registrar aqui que entendo que esse é um caminho efetivo para ampliar o nível de atuação dos programas sociais da rede de proteção do Governo. O Governo Fernando Henrique Cardoso criou essa rede de proteção e avançou bastante, mas não basta isso, nós temos que avançar ainda mais. Se, no passado, se há meses, víamos o atual Governo atacando cada um para um lado e batendo cabeça nessa questão, agora, pelo menos, se vislumbra uma posição de unificação desses programas e, portanto, uma rentabilidade maior no atendimento à população. É claro que essa unificação precisa ser feita em conjunto com os Municípios, que devem ser os grandes operadores dessa questão, com os Governos dos Estados e com a fiscalização da organização comunitária. Nós somos a favor de tudo isso. Entendemos que chegou a hora de unificar e ter um único programa. Seria, na verdade, um programa de renda mínima, vinculado a questões operacionais diferentes, como criança na escola, a vacinação de idosos, a erradicação do trabalho infantil, etc. Todos esses seriam objetivos a serem buscados em um só programa.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Romero Jucá?

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Concedo o aparte ao Senador José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Nobre Senador Romero Jucá, eu também gostaria de me congratular com V. Exª pelo seu pronunciamento e dizer que, em primeiro lugar, eu entendo que a Caixa Econômica Federal já demonstrou que tem o preparo necessário para coordenar a execução da distribuição dos recursos dos programas sociais. Já chegamos à conclusão de que a melhor forma de concessão de auxílio social é pela distribuição de dinheiro mesmo, segundo determinados critérios - aliás, justiça seja feita ao Senador Eduardo Suplicy, que sempre defendeu essa política, que se fortalece a casa dia. Em segundo lugar, o Governo é todo organizado setorialmente. Na primeira etapa é muito difícil operar um programa social, porque, se, por exemplo, o programa social tem como base a educação, ele operado pelo Ministério da Educação; se tem como base a saúde, é operado no Ministério da Saúde; se tem como base a alimentação, ele é operado pelo Ministério de Segurança Alimentar. No entanto, isso não impede que o cadastro seja único. Creio que, nessa primeira etapa, em vez de se tentar juntar todos os programas sob uma única gerência, melhor é juntar o cadastro. Assim, o benefício ficará configurado unicamente na ponta, naquele que vai receber a contribuição. Aí o Ministério da Educação vai concordar com esse projeto. O Governo Federal, na época do Presidente Fernando Henrique, como citou V. Exª, tentou implantar um cartão único, que serviria a todos os projetos. Lembro-me de que, quando Ministro de Minas e Energia, criamos o auxílio-gás, e, desde então, já pensávamos que esse beneficiário poderia integrar um cadastro único. E isso acabou acontecendo posteriormente. Na verdade, repito, entendo que o primeiro passo a ser dado em um programa de natureza social é incluí-lo em um único cartão. A pessoa fica de posse do cartão e, dependendo do critério, recebe ou não o auxílio “a”, “b” ou “c”, que vão sendo doados por cada um dos Ministérios. Se, no futuro, conseguirmos transformar todos esses programas num programa de renda mínima, em que haja uma contribuição única, aí sim, deve ser gerenciado de forma centralizada. A opinião de V. Exª coincide com a minha no sentido de que deveremos inicialmente ter programas descentralizados e cartões centralizados no cliente. Posteriormente, poderemos centralizar tudo num único programa. Congratulo-me com V. Exª, pois realmente esse é um assunto muito importante à população mais pobre do País.

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB -- RR) - Agradeço ao Senador José Jorge pelo aparte. Estou louvando a idéia do novo Governo de buscar a unificação desses programas. O passo inicial é um cadastro único e depois a transferência única dos recursos somados. Na verdade o que me preocupa é o fato de que, muitas vezes, a mãe de família tem que se deslocar de onde mora, no interior, para a cidade, a fim de receber os R$15 da Bolsa-Escola e, uma semana depois, precisa se deslocar novamente para receber os R$40,00 do PETI. Isso vai encarecendo o recebimento do benefício.

É importante que o cadastro seja único e a transferência se dê de uma vez só, independentemente de os programas serem somados ou não. Essa é uma forma que a Caixa Econômica pode usar, como disse V. Exª, porque tem competência e se aparelhou para isso. Temos que registrar que a Caixa Econômica transformou-se no grande agente operacional social do Governo na ponta, quer pelos postos que abriu, quer pela supervisão de obras públicas e fiscalização que faz em todo o País. Dou meu testemunho em relação à Caixa Econômica do Norte, que tem sede em Manaus, mas que atua em Roraima, que tem técnicos extremamente competentes, que fiscalizam todas as obras conveniadas com as prefeituras e o Estado. Em Roraima, foram abertas representadas da CEF em todas as localidades. Às vezes é um pequeno comerciante que representa ali a Caixa Econômica, que paga o Bolsa-Escola. Portanto, a Caixa Econômica está aparelhada, sim, para dar um passo a mais nessa direção.

Parabenizo o Governo pela intenção de, efetivamente, buscar um caminho de unificação das ações de complementação do programa de rede social do Governo passado.

Registro, ainda, a minha satisfação em saber da decisão tomada na 41ª Assembléia Geral da CNBB, realizada em Itaici, de atuar politicamente -- no sentido mais amplo da palavra -- nas transformações do País, de forma a participar dos debates, a cobrar dos setores públicos, a tentar, de certa forma, influir na ação concreta do Executivo, do Legislativo, enfim, na participação e no debate das transformações de que o País precisa passar. É um passo a mais, importante, que deve ser louvado. Tenho certeza de que, sob a Presidência de Dom Geraldo Majella, a CNBB vai participar de todas as discussões e será um organismo importante na definição das transformações de que o País precisa.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, por fim, faço um registro especial em relação à Prefeitura de Boa Vista, em Roraima. A Prefeitura recebeu, ontem, mais um prêmio de reconhecimento nacional. A Prefeita Tereza Jucá, ontem, recebeu o Prêmio Mário Covas de Prefeita Empreendedora. O prêmio é concedido por região, e a Prefeitura de Boa Vista foi laureada pela Região Norte do país. O prêmio recebido pela Prefeita e sua equipe técnica foi devido a três projetos extremamente importantes e referenciais.

Parabenizo toda a equipe da Prefeitura por essa premiação, que vem se somar à premiação da Unicef e da Fundação Getúlio Vargas -- prêmio de Gestão Pública do Ano -- que demonstram que, em Roraima, o Estado mais distante do Brasil, existe um modelo de gestão participativa, um modelo de administração pública, que precisa ser conhecido e, inclusive, ser copiado em muitos casos, porque o resultado social e administrativo colhido é de uma repercussão muito grande.

Para se ter uma idéia, um dos projetos premiados pelo Sebrae é o Projeto Estufas, criado pela Prefeitura, possibilitou a mudança da renda do tabalhador do campo. A renda média mensal de um trabalhador assentado em um loteamento do INCRA, em Roraima, é de R$ 100,00 por mês - muito pouco. É uma situação de penúria. Com a implementação do Projeto Estufas, com a geração de assistência técnica, acompanhamento da Prefeitura e a intensificação de capital, os produtores que estão trabalhando na periferia de Boa Vista nesses projetos estão recebendo uma renda mensal de R$ 800,00 a R$ 2.500,00 e gerando alimentos no próprio Estado de Roraima. Esse alimentos eram, antes, importados de outras localidades do Brasil, inclusive daqui de Brasília. Roraima e Boa Vista recebiam alface, tomate e pimentão, que iam de avião da Varig daqui, para ser vendido lá.

Esse projeto gera emprego, renda, dignidade e auto-suficiência em nosso Estado.

Recomendo, inclusive, que a coordenação do programa Fome Zero conheça-o, porque o investimento é muito pequeno e o resultado é extremamente expressivo na geração de renda, emprego e na produção de alimentos, tão necessários para atender a finalidade do programa Fome Zero.

Parabenizo a Prefeitura de Boa Vista, na ocasião em que solicito à Mesa a transcrição nos Anais do Senado do artigo referente ao assunto publicado pelo jornal Folha de Boa Vista.

Encerro o meu discurso, aproveitando as palavras da Senadora Iris de Araújo, para desejar a todas as mães felicidades, um ótimo domingo, e que passem com seus filhos, com suas famílias e que possam, com os conselhos de mãe, melhorar a condição e o coração de todos os brasileiros.

Muito obrigado.

*********************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

*********************************************************************************