O SR. RENILDO SANTANA (PFL - SE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo esse espaço para relatar a recente visita que fiz, juntamente com outros colegas parlamentares e na presença do Governador João Alves Filho, ao CADE - Conselho de Administração e Defesa Econômica. Esse órgão do Ministério da Justiça ocupa uma posição estratégica no sentido de garantir ao cidadão o direito ao princípio da livre concorrência e a eqüidade na relação entre o lucro, os custos e o valor social dos bens oferecidos à comunidade.

O caso, Srªs e Srs. Senadores, que nos levou a tal órgão foi a eminente venda das redes de supermercados Bom Preço e G Barbosa, ambas pertencentes ao grupo holandês Royal Ahold. Essas duas redes dominam o comércio de supermercados em Sergipe e, como pertencem a um mesmo grupo, vêm adotando uma prática comercial predatória e cartelizada, provocando demissões (mais de 100 rescisões de contrato, somente na Rede Bom Preço, no final de 2002), limitando a oferta e variedade de produtos, remarcando os preços de forma exacerbada e prejudicando os pequenos empreendedores do segmento, uma vez que podem determinar os rumos desse mercado no Estado.

A experiência que o povo sergipano vem vivenciando, desde janeiro de 1992, quando a Royal Ahold comprou a G. Barbosa, é bastante amarga e já mostrou que a centralização em apenas uma organização de todo um setor leva a conseqüências desastrosas. A maior delas foi o aumento do preço da cesta básica em Aracaju que, infelizmente, desde dezembro de 2002, é o mais alto do Nordeste.

Frente a essa realidade o Governador João Alves Filho, com o apoio da bancada federal, resolveu tomar uma atitude preventiva e, já de antemão, entregou hoje (quarta-feira), uma representação ao CADE, para que não permita uma venda casada das duas redes a apenas uma empresa. Entende o Governador, e eu compartilho de seu pensamento, que é hora e vez de desfazer esse mal que vem afligindo o povo sergipano. Que é hora de o Ministério da Justiça intervir no mercado para restabelecer a justiça e o direito à livre concorrência; afinal, é papel do Estado zelar pelo equilíbrio entre a produção e o consumo, entre fornecedor e cliente e, nesse caso, entre as redes de supermercado e a população.

Na esperança que essa prática nefasta e atentatória aos legítimos interesses dos consumidores seja extinta, rogo pelo bom senso do Conselho Administrativo de Defesa Econômica .

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.