O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Senador Tião Viana, sei que V. Exª tem que se retirar do plenário devido a um problema pessoal, mas não poderia deixar de manifestar o meu agradecimento a V. Exª e ao Ministro da Justiça pelas providências que foram tomadas, provavelmente não com base no meu pronunciamento, mas por uma revisão daquilo que me afligiu anteontem quando, num recorte de jornal, li que o Governo havia cortado 20,1% da estrutura da Polícia Federal.

Recebi um telefonema, ontem, do Ministro Márcio Thomaz Bastos, pessoa que admiro e que é nosso amigo, dizendo que estava sendo revista e recomposta a organização da Polícia Federal, e que estava sendo incentivada a realização de concursos para o aumento do seu efetivo.

V. Exª, num aparte, mostrou a sua sensibilidade e o seu desejo de apoiar a Polícia Federal, então não poderia deixar de reconhecer, perante meus Pares, a eficiência da liderança que V. Exª exerce, em nome do Governo, nesta Casa.

Gostaria que V. Exª levasse os meus agradecimentos ao Ministro da Justiça pelas providências.

Gostaria de informar ao Senador Mão Santa, do Piauí, que o problema da polícia do Rio de Janeiro está sendo equacionado. O Superintendente Marcelo Itagiba deixa a Superintendência e assume a Subsecretaria de Segurança Pública. E para a Superintendência está indo o Dr. Roberto Precioso Júnior, que permaneceu por pouco tempo no Espírito Santo, onde a situação também era grave. A direção da Polícia Federal houve por bem removê-lo para o Rio de Janeiro para que, talvez, numa operação conjunta, possam trabalhar para minimizar a violência, essa situação de desafio permanente que a marginalidade tem imposto à Governadora, que, provavelmente em desespero, em uma entrevista, mostrou estar quase que incapacitada para enfrentar esse desafio. São ações terroristas, que não têm o objetivo de roubar, furtar, assaltar, mas desmoralizar a autoridade constituída, metralhando locais incertos e cidadãos de bem, sem nenhum objetivo que justifique a ação como criminosa. São ações terroristas e como tal devem ser tratadas. Não podemos ser tolerantes quando a violência alcança tal índice.

Sr. Presidente, há pouco o Senador Hélio Costa não quis dizer o nome do bandido, mas eu digo: Fernandinho Beira-Mar. Não vejo por que esconder, já que se trata, hoje, de um homem repudiado por toda a sociedade. Sei que a vaidade do marginal é enaltecida por matérias publicadas a seu respeito, e que, a cada vez, ele quer fazer uma ação mais violenta, para poder aparecer mais e criar condição de respeito entre os seus “pares”. E Fernandinho Beira-Mar é um homem desse tipo, que resolve matar seus concorrentes dentro da própria cadeia, e consegue êxito.

Quanto ao uniforme dos prisioneiros, temos que discutir um pouco mais acerca do regime carcerário. Em um pronunciamento, vou trazer dados, informações mais claras sobre o que São Paulo está fazendo no sistema carcerário. Lá, está-se alterando toda a sistemática de “depósito de presos”, para transformá-los em presídios realmente, inclusive com centros de ressocialização, a fim de recuperar os de pequena potencialidade agressiva.

Sei que o Senador Demóstenes Torres está em uma Comissão Especial discutindo o projeto de segurança pública, e todos esses fatos deverão, sem dúvida alguma, ser refeitos com a maior urgência.

Como falaram o Senador Papaléo, o Senador Pavan, que usaram da palavra hoje, com intervenção de outros Senadores, eu discutia com o Senador Moreira Mendes, durante a convenção do PFL - cujo resultado e andamento acredito que o nosso Líder comunicará à Casa mais tarde -, sobre o turismo. Em São Paulo, Senadora Iris de Araújo, criamos, à época em que lá me encontrava - penso que continua em atividade -, um departamento especializado em dar segurança e assistência ao turista, por autoridades policiais.

Hoje, quando discutimos publicidade e propaganda, Senador Tourinho, no turismo, não podemos nos esquecer de que a contrapropaganda está no aumento da criminalidade. O cidadão estrangeiro, e mesmo o nacional, que queira visitar um Estado em que a violência está estampada nas páginas dos jornais, fica temeroso e não vai. O turismo tende a cair se não houver, paralelamente, um sistema de segurança que dê tranqüilidade ao turista, para que seja respeitado o seu prazer e o seu direito de poder desfrutar das belezas naturais.

Era isso o que tinha a comunicar, Sr. Presidente.