O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste instante, não é minha intenção abrir nenhuma discussão filosófico-doutrinária acerca do futuro e do destino. As teorias sobre o Fatalismo ou sobre o Determinismo não embalam, neste momento, as minhas preocupações. Não discutirei, por outro lado - aí, por uma questão de princípios -, sobre futurologia.

Se não cabe ao filósofo fazer exercício de profecia, como disse Norberto Bobbio, compreendo que o mestre nega categoricamente qualquer entendimento racional com “adivinhações”.

Faço essa observação para prefaciar minhas palavras nesta tarde, que buscarão traduzir uma preocupação que envolve a todos os nordestinos: o destino do Nordeste. Desejo, nesta quadra histórica em que vivemos, compartilhar com V. Exªs as angústias e temores que me envolvem como cidadão e com as obrigações de homem público.

Sinto, e esta sensibilidade é incentivada pelo ambiente de dúvida e, paradoxalmente, de certeza que, ao se concretizar o conjunto de atitudes do Governo Federal com vista ao Nordeste ou parte dele, nossa Região se envolverá inexoravelmente num ambiente de absoluta desesperança quanto a seu futuro: esta é uma observação pensada, metódica. Sem o fatalismo de Jacques de Diderot e longe do otimismo de Pangloss, de que nos conta Voltaire. É, antes de tudo, uma análise racional do que fizeram, do que se faz e, sobretudo, do que anunciam que vão fazer do meu Nordeste.

Sabemos todos e já afirmei da tribuna desta Casa, no meu primeiro pronunciamento, que o Nordeste é uma das regiões mais ricas deste País, é uma região de enormes recursos naturais e humanos, mas vivemos dentro de uma contradição. Ao contrário da natureza, os homens maltratam, pela indiferença e pela discriminação, uma das regiões mais ricas do Planeta, mantendo um povo tão pobre quanto os mais pobres povos do mundo!

Esse é um comportamento histórico e conhecido de todos. Para não ser enfadonho, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, discutirei apenas o que pensa o Governo Lula sobre o Nordeste:

- Um reformatório penal no Piauí para abrigar os marginais produzidos em outras regiões;

- Projeto Fome Zero, que poderia ajudar - não resolver - parte da fome do nordestino, perde-se no emaranhado burocrático e lento das elites tecnocráticas;

- Refinaria de petróleo indefinida para o Nordeste;

- Frase por demais conhecida e discriminatória do Ministro Grazziano;

- Tributos decorrentes dos bens produzidos no Sudeste - veículos, eletrodomésticos, eletrônicos - em profusão pagam seus impostos no local da produção e não da circulação;

Essa é a proposta de reforma tributária, não obstante os produtos que a natureza proporciona ao Nordeste, a exemplo da energia hidrelétrica, dos minerais, derivados do petróleo. Nesse caso, é o contrário, os tributos devem ser recolhidos ao Tesouro dos Estados consumidores, beneficiando mais uma vez, na outra ponta, o Sudeste do País.

Agora o mais grave, razão principal do meu pronunciamento na tarde de hoje. O anúncio, ou melhor, a “ameaça” do Presidente Lula de transposição das águas do rio São Francisco. Essa é uma ameaça a todos. Ainda que fosse a um só Estado nordestino! não seria menos grave. Alguém já disse que uma ameaça a um é uma agressão a todos! E nós, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenham certeza, pela minha palavra, estamos ameaçados.

Transpor as águas do rio São Francisco, como disse o Presidente Lula em seu discurso, quando da entrega dos projetos de reformas ao Congresso Nacional, semana passada - que passarei a ler - repetindo a intenção de Fernando Henrique Cardoso, para continuar lhe sendo igual, mas sem a prévia revitalização, é condenar fatalmente o Nordeste a continuar, eternamente, dependente da piedade, do assistencialismo e do dó dos Governos que circunstancialmente se revezam neste País e que, de maneira contumaz, tratam de discriminar uma Região que, em outro canto do mundo, seria, por suas potencialidades, aí sim, a locomotiva de uma economia pujante e desenvolvimentista.

Disse o Presidente Lula, na quarta-feira da semana passada, no plenário da Câmara dos Deputados:

Quero, meu companheiro João Paulo, Presidente Sarney, companheiros da Mesa, dizer a vocês que tenho quatro anos de mandato. Quatro anos é pouco. Mas quero dizer a vocês que, nesses quatro anos, vinte e quatro horas por dia serão dedicadas a fazer aquilo em que acredito: a transposição das águas do rio São Francisco, que recusei debater durante tanto tempo e que, dependendo do Estado em que você fale, você apanha, dependendo do Estado em que você fale, é aplaudido.

O mais grave é trata-se de uma posição, de uma postura demagógica, se não impensada, do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pois sabe muito bem Sua Excelência, como nordestino - e eu tive a oportunidade de fazer a leitura do plenário desta Casa - de que a seis quilômetros do rio São Francisco, no meu Estado, Sergipe, no Município de Poço Redondo, comunidades inteiras morrem de fome e de sede, por falta de investimentos para a irrigação e até mesmo para o abastecimento de água para consumo humano. Esquecer de populações inteiras, ribeirinhas, que vivem à margem do rio São Francisco e dizer que precisa transpor, para centenas de quilômetros à distância, as mesmas águas para aplacar a sede e a fome de outros nordestinos é no mínimo uma tentativa, como popularmente se diz, de cobrir a cabeça e descobrir os pés, ou, pior ainda, descobrir um para cobrir o outro.

É uma postura impensada e, se pensada, foi demagógica, pois no Congresso ele se pronuncia dessa forma, mas, em Sergipe, ele disse: “...Quem estava no Congresso Nacional - o Governador estava, os Ministros aqui estavam, o Prefeito Marcelo Déda estava, vários Deputados estavam. Eu falei que vou fazer a transposição e alguns entenderam que eu tinha dito que ia fazer a transposição das águas do Rio São Francisco. Eu nem utilizei o nome do Rio São Francisco (...)”.

Ele afirmou, em Sergipe, Aracaju, que sequer fez referência ao nome do rio São Francisco. O documento lido anteriormente diz expressamente, como fiz a leitura para V. Exªs: “a transposição das águas do rio São Francisco, que recusei debater em outras oportunidades”. É lamentável esse tipo de procedimento.

É preciso estabelecer políticas de desenvolvimento para o Nordeste brasileiro. Não podemos admitir a transposição das águas do rio São Francisco, pois se pretende com essa ação transferir águas para a região setentrional do Nordeste brasileiro, para Estados como Rio Grande do Norte, Paraíba, Piauí, levando água às populações e aos projetos de irrigação, projetos de fruticultura irrigada. Devo dizer que essa região e esses Estados são merecedores, mas essa não é a solução. Porque nos Estados ribeirinhos, Sergipe, Alagoas, Bahia e Pernambuco, estamos morrendo de sede e de fome, sem os projetos de irrigação necessários ao desenvolvimento de nossos Estados. É preciso buscar alternativas, inclusive a partir de outras bacias hidrográficas com água em abundância.

O que a Presidência da República precisa fazer, isso sim, é a revitalização da bacia do São Francisco a fim de que ele volte a ser o potencial que foi no passado e possa, a partir daí, com o aumento do volume de água, atender, em primeiro lugar - porque as necessidades econômicas e sociais dos Estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Bahia são idênticas às dos Estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Piauí - e de forma mais econômica, porque os problemas sociais são idênticos, os Estados margeados pelo rio São Francisco. Que se busque a alternativa técnica correta para a ampliação do projeto e o atendimento às outras regiões. Transpor águas do rio São Francisco no estado em que se encontra é condenar decisivamente à morte o Rio da Unidade Nacional.

Concedo o aparte ao nobre Senador Garibaldi Alves Filho, do querido Estado do Rio Grande do Norte.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Almeida Lima, V. Exª tem inteira razão ao ocupar a tribuna e expor sua revolta com a maneira inadvertida de se colocar o problema, parecendo até que não há a menor consideração com o sonho secular da transposição das águas do rio São Francisco. Na verdade, não se trata só de palavras, porque existem projetos concluídos e que trouxeram um alento muito grande aos nordestinos. Senador Almeida Lima, a transposição busca garantir uma sustentação, uma espécie de suporte que se vai oferecer ao Nordeste para que, quando os seus reservatórios começarem a baixar a níveis perigosos, possamos ter aquela reposição das águas advindas do rio São Francisco. Existem projetos que foram elaborados durante o Governo Itamar Franco, quando Aluízio Alves era Ministro, depois o Senador Fernando Bezerra, também como Ministro da Integração, ocupou-se da transposição do rio São Francisco. E agora, quando se pensava que o Presidente Lula abria uma nova perspectiva, eis que declarações de Sua Excelência confundiram e trouxeram mais desesperança aos nordestinos com relação a este assunto. Mas não é só isso. O pior é que, com relação à água, não se está tendo o menor cuidado quanto aos projetos estruturantes. Já falei aqui, e penso que é do conhecimento de V. Exª, que o Proágua está parado, a despeito de todos os Governadores do Nordeste clamarem para que aquele projeto seja retomado, porque as obras estão paralisadas. O financiamento é do Banco Mundial. Trinta milhões de dólares poderão voltar ao Banco Mundial porque não estão sendo aplicados. O Governo deve dar a mesma prioridade que está dando à fome à sede, para aplacar a sede de quem precisa de água, de água para beber e também para o desenvolvimento da nossa região, para sua irrigação. Eu me associo a V. Exª neste pronunciamento, Senador Almeida Lima.

O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE) - Agradeço o aparte de V. Exª e o incorporo ao meu pronunciamento. Antes de conceder um aparte ao Senador Efraim Morais, quero me dirigir a V. Exª e a esta Casa, denunciando essa prática com a qual não podemos concordar, sobretudo quando se trata da perspectiva do atendimento aos interesses do Nordeste brasileiro. Quando não se pretende atender aos interesses do Nordeste brasileiro, encontra-se uma fórmula política para estabelecer a cizânia, o desentendimento das lideranças do Nordeste, que devem continuar unidas, pleiteando a revitalização do rio São Francisco e outras alternativas técnicas existentes, a exemplo da transposição de águas de outras bacias existentes na região Norte e até mesmo na região Centro-Oeste do País.

Soluções técnicas existem. Pretende-se quebrar a unidade com vistas a outros interesses políticos; estes, no momento, são aqueles que visam à aprovação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a esse projeto de reforma tributária, que é danoso para o Nordeste brasileiro, sobretudo quanto à divisão dos recursos decorrentes do ICMS, pois a Região Sudeste, produtora industrial, já ganha em função da incorporação de valores ao produto, dos tributos decorrentes da produção industrializada, e ainda visa a buscar o tributo lá no destino, onde a mercadoria é vendida, comercializada, onde ocorre o fato gerador que deve ser um tributo dos Estados consumidores. Porém, inverte-se a posição quando se trata de energia hidroelétrica, porque os Estados de Sergipe e Bahia possuem as suas hidroelétricas; porque somos, a exemplo do Rio Grande do Norte e Ceará, produtores de petróleo e geramos derivados. Nesse caso é o contrário, é para cobrar ICMS nos Estados consumidores. E os maiores Estados consumidores do País se encontram na Região Sudeste. Essa é a política do atraso, é a política de quem não deseja ver a Federação brasileira ser tratada de forma equânime, tratando a Região Norte, Nordeste e Centro-Oeste da forma a mais justa possível, diminuindo as desigualdades regionais para alcançarmos o nosso desenvolvimento.

A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko) - Senador Almeida Lima, o tempo de V. Exª está esgotado. Assim, concederemos mais dois minutos a V. Exª.

O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE) - Concedo, dentro desse tempo, um aparte a V. Exª, Senador Efraim Morais.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Serei rápido, nobre Senador Almeida Lima. Primeiro, devo parabenizar V. Exª pelo fato real que V. Exª traz a esta Casa. Aqueles que vão tentar dividir, nessas reformas, o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste estão totalmente enganados. Já amadurecemos nessa questão da transposição das águas do São Francisco. Sabemos que é preciso fazer a revitalização do nosso rio, rio da Unidade da nossa Região, sabemos que podemos lutar e há muita vontade dos homens públicos do Norte - que até já disseram que o rio Tocantins está à disposição para a transposição, para de lá fazermos a nossa. Estamos unidos, porque sabemos da necessidade, temos um objetivo maior. Como disse V. Exª, Senador Garibaldi, do Rio Grande do Norte, o Senador Efraim Morais, da Paraíba, é daquele Estado em que se aplaude o Presidente quando se fala em transposição. É o palanque, do qual o Presidente não desceu: Lula cá faz a transposição; Lula lá é contra a transposição. Então, continua no mesmo palanque: Lula cá e Lula lá. O que queremos saber, e é preciso que a Liderança do Governo ou o próprio Governo esclareça à opinião pública, é se Sua Excelência falou a verdade aqui ou faltou com a verdade no Estado de V. Exª. É isso o que queremos saber. Agora, ao tentar dividir o Nordeste para poder aprovar suas reformas, para poder aprovar principalmente a questão do ICMS, o Governo se engana, porque não vamos aceitar esse tipo de jogo que ele tenta fazer. Estamos prontos para colaborar. Precisamos da água - Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e outros Estados -, porque precisamos dar água a quem tem sede. Há o Fome Zero, embora esteja na estaca zero, mas precisamos também fazer a política da “Sede Zero”. Parabéns a V. Exª, que terá o nosso apoio. Não nos dividiremos, em condição nenhuma, mas lutaremos pela revitalização do rio. Tenho certeza de que, juntos, transporemos as águas para matar a sede dos nossos irmãos nordestinos. Parabéns a V. Exª.

O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE) - Agradeço a V. Exª. Concluo, Sr.ª Presidente, afirmando que, na última segunda-feira, recebi da Chefia Adjunta do Cerimonial da Presidência da República um convite para integrar a Comitiva de Sua Excelência, quando da sua viagem a Aracaju, na última terça-feira. Pedi à minha assessoria que solicitasse ao Cerimonial da Presidência da República que nos encaminhasse a agenda de compromissos do Presidente naquele Estado. E o Cerimonial não tinha conhecimento da agenda, não sabia qual seria a agenda. Mas gostariam que eu integrasse a comitiva sem saber o que o Presidente iria fazer em Sergipe. Solicitei a agenda. Informaram-me que chegaria no final da tarde, mas não chegou. Lá eu estaria se tivesse a informação de que o Presidente iria anunciar ao Nordeste, ao menos para Sergipe, de preferência, a construção da refinaria; que iria anunciar a construção do canal de Xingó para os projetos de fruticultura irrigada. No entanto, Sua Excelência foi a Sergipe para dizer que não afirmou em Brasília que faria a transposição das águas do rio São Francisco! Mais ainda, Srª Presidente, nem sequer chegou a referir-se, na Câmara dos Deputados, na penúltima quarta-feira, às palavras rio São Francisco! É lamentável!

Fico satisfeito, Senador Efraim Morais, Senador Garibaldi Alves Filho. E tenho certeza, pelo semblante do Senador Mão Santa, de que não entraremos nessa cizânia, nessa divergência. Temos maturidade suficiente para compreender esse jogo, cuja intenção é a de dividir o Nordeste. Pedimos o trono e estão tentando nos dar o cepo. O cepo nós agradecemos; queremos para o nosso povo o desenvolvimento econômico e social; queremos que nosso povo seja tratado com decência e dignidade.

Muito obrigado, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores.